EMPURRANDO COM A BARRIGA: Câmara deixa para agosto votação do projeto dos royalties

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Os líderes partidários da Câmara Federal não chegaram a um acordo sobre o projeto de lei que distribui os recursos do royalties do petróleo para educação e saúde e a votação só será retomada depois de agosto. Na semana passada, o deputados rejeitaram praticamente todo texto aprovado pelo Senado mas, por falta de acordo, a votação foi encerrada quando ainda restavam cinco destaques a serem analisados. Se os itens fossem aprovados, pontos do texto aprovado pelos senadores poderiam ser retomados à proposta. De acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a decisão de adiar a votação foi tomada para aprimorar a proposta e evitar vetos. O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), também defendeu mais diálogo em torno da matéria. "Ficou para agosto para aprofundarmos mais o debate", disse Guimarães à Agência Brasil. O principal impasse em relação ao texto está no uso dos recursos do Fundo Social. O governo defende a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação. Já a oposição e alguns deputados da base aliada reivindicam que metade das verbas totais do fundo seja investida nos setores. Pelo texto aprovado nas duas Casas, a divisão será 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação.

ESQUECEU AS ORIGENS: Lula diz que PT precisa se renovar e retomar diálogo com movimentos sociais

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o PT precisa de renovação e, também, retomar a comunicação com os movimentos sociais, após a onda de protestos que ocorreu em junho em todo o país. "É preciso recuperar as ligações diárias com os movimentos sociais e oferecer novas soluções para os novos problemas", escreveu o petista, nesta terça-feira (17), em sua coluna mensal na agência de notícias do jornal "The New York Times". Lula também disse que discorda dos analistas que atribuem a recente onda de protestos no Brasil a uma rejeição à política. "Eu acho que é precisamente o oposto: eles [manifestantes] refletem um esforço para aumentar o alcance da democracia, para incentivar as pessoas a participar mais plenamente", anotou. O ex-presidente disse ainda que as manifestações são em grande parte resultado das implantações de medidas sociais, econômicas e políticas no país. "Na última década, o Brasil dobrou o número de estudantes universitários, muitos de famílias pobres e houve redução drástica da pobreza e da desigualdade", opinou. O político também destacou que a juventude de hoje não viveu a repressão da ditadura militar, o aumento da inflação na década de 80 e o desemprego que assolou o país até os anos 90. “Eles querem a melhoria da qualidade dos serviços públicos. Milhões de brasileiros, incluindo os da classe média emergente, comprou seu primeiro carro e começaram a viajar de avião. Agora, o transporte público deve ser eficiente, tornando a vida nas grandes cidades menos difícil”, avaliou. Lula destacou o uso das redes sociais durante a onda de protestos pelo país e disse que os jovens querem ser ouvidos. O ex-presidente afirmou que é "necessário pensar em novas formas de participação politica e que as instituições devem usar as novas tecnologias como forma de promover o diálogo com a sociedade".

Protestos acendem sinal vermelho na segurança da Jornada Mundial da Juventude

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As manifestações, que no mês passado levaram milhões de pessoas às ruas em todo o país, são a principal ameaça na realização da Jornada Mundial da Juventude, no Rio de Janeiro, de acordo com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O evento acontece entre 23 e 28 de julho, sendo que a possibilidade de protestos interferirem na segurança do papa Francisco é vista como “fonte de ameaça”. Em um painel de monitoramento no Centro de Inteligência Nacional, na sede do órgão em Brasília, é possível identificar seis preocupações imediatas: problemas de trânsito, crime organizado, organizações terroristas, movimentos reivindicatórios, grupos de pressão e criminalidade comum. As manifestações entram no quesito “grupos de pressão”, único que aparece com o sinal vermelho de alerta. Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (16), para apresentação do centro de monitoramento, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, José Elito Siqueira, avaliou que os protestos “não serão problema”. “Temos que encarar com total naturalidade e, claro, olhar, acompanhar para evitar que aquelas manifestações tenham uma repercussão a ponto de prejudicar um grande evento. Isso não vai acontecer”, sinalizou o ministro.

Servidora que desviou documentos de processo da Receita contra Globo é condenada

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A Justiça Federal condenou a ex-funcionária da Receita Federal, Cristina Maris Meinick Ribeiro, a quatro anos e 11 meses de prisão por crimes contra o fisco que envolve as empresas Forjas Brasileiras, Mundial Produtos de Consumo, P&P Porciúncula e a Rede Globo. A ex-servidora foi denunciada em 2007 pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro. Ela chegou a ser presa preventivamente para evitar riscos às investigações. Logo que foi solta, Cristina Ribeiro foi exonerada do cargo. A condenação foi proferida pelo juízo da 3ª Vara Criminal Federal em junho deste ano. Saiba mais sobre a condenação da ex-servidora da Receita e o processo contra a Globo na coluna Justiça.

Ponte Salvador-Itaparica: Governo assina contrato para iniciar estudo de terreno

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O governo da Bahia dá mais um passo nesta quarta-feira (17) para a construção da Ponte Salvador-Itaparica que, de acordo com o secretário do Planejamento, José Sérgio Gabrielli, terá edital de licitação lançado no primeiro semestre de 2014. Representantes da gestão estadual assinam, com a Geofort Fundações, contrato no valor de R$ 7,7 milhões para estudos de sondagem de solo e subsolo da Baía de Todos-os-Santos e potenciais locais das cabeceiras em Salvador e Vera Cruz. Segundo informações da coluna Tempo Presente do jornal A Tarde, a análise do terreno é essencial para planejar a estrutura e os custos da obra. As fundações e estacas devem custar cerca de 40% do orçamento total da obra.

Novos prefeitos querem fim da reeleição e mandato de seis anos

Consulta foi feita pela CNM durante marcha em Brasília

Pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), durante a “Marcha dos Prefeitos”, mostrou que 60,5% dos entrevistados acham que a reeleição deve acabar e, para 53,3%, o mandato do presidente, de governadores e prefeitos deve ter duração de seis anos. O levantamento ouviu 622 gestores – 11% do total de 5.563 no país – que ocupam o cargo pela primeira vez. O fim da reeleição indefinida dos parlamentares também é defendido por 73,3%, assim como o financiamento público de campanha (49,2%) e o voto obrigatório (58,4%). O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que a consulta será enviada aos congressistas, como contribuição para o debate sobre a reforma política. Para ele, o dado, combinado com o mandato de seis anos, tem explicação: os prefeitos terão mais tempo para planejar a gestão e poderão ser mais independentes dos partidos políticos. “Os novos prefeitos começam [o mandato] pensando em reeleição. Se não houver reeleição, mas o mandato for de seis anos, terão um tempo maior para se planejar e não vão ficar pensando em reeleição. Vão ter mais transparência e não ficarão vulneráveis aos partidos”, argumentou. A pesquisa consultou os prefeitos sobre 12 pontos. Setenta por cento são contra candidaturas de políticos sem partido. A eleição do suplente de senador tem apoio de 85%, e as eleições para todos os cargos em um só pleito, com a coincidência de mandatos, de 83,5%.

Rede Globo será investigada por suspeita de sonegação de impostos

O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) abriu uma apuração criminal para investigar suspeitas de sonegação por parte da Rede Globo. A apuração preliminar começou na segunda-feira (15). Na última sexta-feira (12), 17 entidades da sociedade civil organizada pediram a abertura da investigação contra o grupo. Eles sustentam que há indícios de lesão a bens federais. Recentemente, foram divulgados documentos, que até então eram sigilosos, que apontam que a Globo tem multas de mais de R$ 600 milhões por tentar sonegar impostos relativos à exibição da Copa do Mundo de 2002. As entidades ainda afirmam que há suspeita de lavagem de dinheiro, de crimes contra órgãos da administração direta e indireta da União e de estelionato. O órgão tem 90 dias para investigar o caso, e o prazo pode ser prorrogado por mais 90 dias. Caso os indícios sejam confirmados, o MPF abrirá um inquérito. O MPF no Rio de Janeiro divulgou na semana passada uma nota em que informa que acompanha o caso desde 2005, e que ainda não havia sido aberto um inquérito policial por impedimentos legais relativos à restituição de valores fiscais. A Rede Globo afirma que não tem qualquer dívida em aberto com a Receita. Disse ainda, que depois de não obter sucesso nos recursos apresentados à Receita, aderiu ao Programa de Recuperação Fiscal da Receita Federal e fazer os pagamentos. A Globo ainda destaca que desconhece os motivos que levaram a servidora Cristina Maris Meinick Ribeiro a desviar os documentos no processo fiscal.