O governo federal estima que 429.630 famílias não têm cisternas no semiárido brasileiro e, em meio à pior seca dos últimos 50 anos, dificilmente têm acesso à água. Os dados fazem parte do cadastro único do Brasil Sem Miséria, utilizado pelo governo para garantir que as famílias extremamente pobres da região tenham água disponível. Na última sexta-feira (5), o governo federal publicou no Diário Oficial da União dois decretos que tratam de programas de abastecimento de água no Nordeste e zonas rurais do país.
O decreto 8.038 regulamenta o Programa Cisternas, que prevê garantias de fornecimento de água para consumo humano e para produção de alimentos. Os beneficiados serão integrantes de famílias de baixa renda da zona rural atingidas pela seca ou que sofram com falta regular de água. O texto altera artigos da norma que criou o Programa Água para Todos e institui dois comitês administrativos, sendo um gestor e outro operacional, ambos formados por integrantes de ministérios e representantes de trabalhadores rurais.
Com o Programa Um Milhão de Cisternas, criado em 2003, o governo pretendia levar cisternas a todas as famílias do semiárido até 2008, a fim de minimizar os efeitos das secas. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informa que apoiou a implementação de 584.282 cisternas de placa na região Nordeste, em parceria com estados, municípios e organizações da sociedade civil, número pouco maior que a metade do previsto. Apenas em 2013, foram 37.374 até junho.
Como a meta não foi cumprida, em 2011 foi criado o programa Água Para Todos, com objetivo de entregar 750 mil cisternas até o fim de 2014, com custo previsto de R$ 2,9 bilhões. Até o momento, 320.370 cisternas foram entregues, 42% da meta, de acordo com o Ministério da Integração.
O Água Para Todos é voltado para famílias residentes nas áreas rurais do semiárido, com acesso precário à água, inscritas no Cadastro Social Único do Governo Federal e com renda familiar per capita de até R$ 140 mensais, além de aposentados que vivam exclusivamente da renda previdenciária.
Segundo o cadastro único, cerca de 770 mil famílias se enquadram hoje nessa exigência no semiárido. O Ministério do Desenvolvimento Social diz que há, atualmente na região, 1.134 municípios que possuem cisterna e 43 municípios que estão em fase de contratação – uma cobertura de 97%.
Ainda assim, em razão da seca persistente, mesmo as famílias que possuem as cisternas têm o acesso à água restrito. Segundo o governo, não é possível saber se todas as cisternas estão sendo abastecidas.
"O objetivo é que não [fiquem desabastecidas], mas daqui de Brasília não consigo te garantir isso. Não me pede para botar meu CPF nesse negócio", afirma ao G1 Francisca Rocicleide Ferreira da Silva, diretora do Departamento de Fomento à Produção e à Estruturação Produtiva da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS.
Segundo a diretora, o objetivo da cisterna é facilitar o acesso à água pelo acúmulo da chuva, mas com uma seca extrema, ela serve para acondicionar a água recebida pelos carros-pipa. "Ela passa a ser um bem da família. O bem mais importante. Emprega mão-de-obra local, mobiliza a economia, une a comunidade na construção. Por isso nós queremos cumprir essa meta", afirma.
A dependência dos carros-pipa, no entanto, faz com que o governo acredite que, mesmo com as cisternas, muitas famílias estejam sem água. "O carro vai preenchendo as cisternas, vai num lugar, não vai no outro. Tem comunidades muito isoladas. A gente tem uma expectativa de que a partir de outubro deste ano chegue a chuva. Enquanto isso não acontece, não tem como garantir", diz Silva.
Cristina Nascimento, coordenadora executiva da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) no Ceará, afirma que o programa de cisternas é um avanço, mas ressalta que é preciso acelerar o processo. "A cisterna tem um peso muito importante na vida dessas famílias, que são as mais pobres, que mais sofrem. São famílias que moram em áreas com pequenos barreiros, pequenos poços e não têm agua de qualidade para consumo humano", afirma.
"Se essas famílias não têm cisterna, elas não têm onde estocar a água. Além disso, ela é um equipamento que gera cidadania, porque é construída em comunidade, com os próprios meios. Ela tem um peso muito importante", completa.
Segundo Cristina, no entanto, a maior reclamação é a distribuição inconstante de água pelos carros-pipa. "A água chegou, mas não chegou em quantidade. Falta um planejamento dos órgãos públicos."
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