Juíza nega pedido de devolução de cachê de Ivete Sangalo

A juíza da 8ª Vara Federal no Ceará, Elise Avesque Frota, negou nesta segunda-feira (28) o pedido para que o governador do Estado, Cid Gomes (PSB), ressarcisse o pagamento de cachê do show que a cantora Ivete Sangalo fez na inauguração do Hospital Regional Norte, no município cearense de Sobral. A magistrada entendeu que o julgamento da ação civil pública movida pelo procurador da República Oscar Costa Filho não é de competência da Justiça Federal, já que o valor de R$ 650 mil foi pago com recursos do Tesouro do Ceará. A ação, que pede o depósito dos R$ 650 mil no Fundo Estadual de Saúde, pelo governador cearense, foi encaminhada ao Tribunal de Justiça local. Informações do Estadão.

Lula vira 'ministro da Articulação Política' no Palácio do Planalto, diz jornal

O ex-presidente Lula ganhou um apelido no Palácio do Planalto devido às suas funções mais recentes, de acordo com a coluna Panorama Político, do jornal O Globo. Segundo a publicação, ele tem sido chamado de ministro da Articulação Política. O petista teria sido designado pela presidente Dilma Rousseff a negociar as alianças com os partidos para as eleições de 2014.

Sócios da Kiss têm ficha por agressão e estelionato

Foto: Nabor Goulart / AP

Os sócios da boate Kiss, em Santa Maria (RS), Elissandro Callegaro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann já tinham ficha na polícia gaúcha antes de serem presos nesta segunda-feira (28). Sob custódia em um hospital de Cruz Alta, onde alega que se internou por causa da inalação de fumaça, Kiko Spohr foi duas vezes acusado de agressão corporal por clientes da danceteria nos dias 18 de abril de 2010 e 30 de janeiro de 2011. Mauro Hoffmann é acusado de estelionato, com registro datado de 20 de novembro de 2011. Na tarde desta segunda-feira (28), a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul ingressou com pedido debloqueio dos bens dos empresários. Informações do Globo.

Confirmada entrega da Arena Fonte Nova em 28 de fevereiro

A Arena Fonte Nova será entregue nos prazos acertados para sediar a Copa das Confederações em junho deste ano. Durante a vistoria realizada pela delegação da Fifa, do Comitê Organizador Local (COL) e do Ministério do Esporte, em companhia do governador Jaques Wagner, nesta terça-feira (29), foi anunciado pelo consórcio Fonte Nova Negócios e Participações (FNP), que administrará o estádio, a realização, ainda este ano, de vinte jogos do Bahia e seis do Vitória no espaço. A previsão de entrega do estádio à Fifa está prevista para 28 de fevereiro e a inauguração para 31 de março, quando acontecerá uma partida entre a dupla BA-VI. Participaram da vistoria o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, os ex-jogadores Ronaldo Nazário e Bebeto Gama, integrantes do COL e autoridades locais, além do prefeito de Salvador, ACM Neto.

Agressor deverá pagar 8 mil reais ao radialista Joilson Costa

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TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR em 28 de janeiro 2013: Aberta a audiência com as formalidades legais pelo Promotor Dr. João Paulo Santos Schoucair, ... Tentada a composição, esta logrou êxito, tendo o suposto autor do fato (José Andrade Alves, conhecido como Zelitinho) aceitado pagar a suposta vitima (José Joilson Costa Borges, conhecido como Joilson Costa) a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), no dia 28 de fevereiro 2013, ... renunciando ambos, na oportunidade, o direito de arremessar, futuramente, os fatos em apreço nas searas crime e cível. Atuaram com advogados Dr. Rodrigo Almeida Brito ao lado do Joilson Costa e Leonardo Andrade Santos ao lado de Zelitinho.
Esta audiência aconteceu em virtude da denúncia feita pelo radialista Joilson Costa, na sexta-feira, dia 4 de janeiro, na Delegacia da Policia Cívil de Ribeira do Pombal, de que tinha sido verbalmente e fisicamente agredido por Zelitinho ao sair da Rádio Pombal FM, onde o mesmo trabalha apresentando o Programa Rádio Revista, das 5 ás 9 horas, de segunda-feira a sábado, e o Programa Pinga Fogo, das 9 ás 10 horas, em parceria com Marck Viana nos mesmos dias da semana.

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BLOG DO JOILSON COSTA / TÍTULO: FOLHA POMBALENSE / FONTE: ARILDO LEONE

PMDB deixa como legado 741% de aumento em cargos comissionados no Senado

José Sarney (AP), Renan Calheiros (AL) e Garibaldi Alves Filho (RN), os três peemedebistas que presidiram o Senado nos últimos dez anos, deixam como legado de suas gestões um aumento real de 57% nos gastos com pessoal e uma ampliação de 741% no número de cargos comissionados, aqueles ocupados por servidores não concursados.

Sob o domínio do PMDB - partido que deve manter sua hegemonia no comando do Senado nos próximos dois anos, com a volta de Renan à presidência -, a instituição viveu ainda seu maior escândalo administrativo: a nomeação irregular de funcionários por meio de atos secretos, não publicados nos Boletins de Pessoal. O episódio ensejou inúmeras promessas não cumpridas de reformas administrativas.

A folha de pagamentos de pessoal consome anualmente 2,88 bilhões de reais. Há uma década, o custo era de pouco mais de 1 bilhão de reais - em valores corrigidos, a cifra chega a 1,83 bilhão de reais. Os números, publicados em boletim do Ministério do Planejamento, não incluem o pessoal terceirizado. A expansão salarial acima da inflação que ocorreu desde 2003 supera em quase 20 pontos porcentuais a verificada na Câmara dos Deputados (38%) no mesmo período. Também é maior que a do governo federal (45%).

Somados os efetivos e comissionados, o Senado tinha, no final de 2012, 6.427 pessoas em sua folha de servidores ativos -no início de 2003, eram 3.955 (aumento de 62% desde então). Os não concursados somavam apenas379 há 10 anos, e hoje são 3.194. Segundo a assessoria de imprensa do Senado, esse crescimento se deve a dois fatores: possibilidade de desmembramento de um único cargo em vários, desde que mantido o salário total pago, e criação de novas lideranças de blocos e de partidos. Informações da Veja.

Bahia não tem legislação que obriga vistoria de Bombeiros em casas de show e camarotes

A Bahia é o único estado que ainda não conta com uma legislação que obrigue o Corpo de Bombeiro a vistoriar o sistema de segurança nos estabelecimentos comerciais, em especial as casas de show. E por conta dessa defasagem, os vereadores Marcell Moraes (PV), Joceval Rodrigues (PPS) e Geraldo Júnior (PTN) visitaram nesta segunda-feira (28) o comandante do Corpo de Bombeiros Militares da Bahia, coronel Dalton da Silva Barbosa, para encontrar uma forma de preencher essa lacuna constitucional e garantir a inspeção nos espaços de entretenimento da capital, principalmente as boates e camarotes que funcionarão no carnaval.

Atualmente, apenas a Sucom é obrigada a realizar inspeções nos ambientes comerciais de Salvador, fato que deixou os vereadores preocupados porque a superintendência faz as vistorias baseada nas normas da ABNT, e não pelas regras do Corpo de Bombeiros, o que seria mais eficiente. Logo de imediato, os três parlamentares informaram irão pressionar pela aprovação do Projeto de Lei no âmbito estadual.

Diante da proximidade do Carnaval, Marcell Moraes sugere que o titular da Sucom solicite a presença de um oficial do Corpo de Bombeiros durante as vistorias nos estabelecimentos. “Como a legislação não obriga, é importante que a Sucom tome a iniciativa de reivindicar a ajuda dos Bombeiros”, diz Marcell, líder do PV na Câmara.

Joceval Rodrigues endossa a sugestão do colega e informa que irá pesquisar a tramitação do Projeto de Lei para que a pauta seja logo concluída na Assembleia Legislativa. “Nós vamos pressionar porque o Corpo de Bombeiros é quem está mais qualificado para fazer esse tipo de vistoria. Além de estar apta e disposta a atuar, a corporação fica impossibilitada de agir por conta dessa falha constitucional”, diz o líder da bancada governista na Câmara Municipal.

“Ficamos assustados com o que ocorreu no Rio Grande do Sul, por isso estamos trabalhando no sentido de deixar a população de Salvador mais segura. Sabemos que os camarotes da capital baiana são de alta qualidade e se preocupam com os critérios de segurança, mas os Bombeiros precisam dar o aval para eliminarmos as chances de incidentes”, completa Geraldo Júnior, que é corregedor do Legislativo municipal.