Cresce o número de carros leiloados no país

Você que pensa em comprar um carro em 2013, fique sabendo que ao adquirir o seu financiamento, caso opte por essa modalidade, estará contribuindo por tornar o Brasil, o quarto país na lista dos maiores no mercado de veículos do mundo. Somente neste ano, as vendas devem bater na marca de 3,8 milhões de unidades. Os dados são da Agencia Estado.

Em contrapartida, muitos dos consumidores que contribuíram para que o país chegasse a essa marca, vivem num ‘perrengue’ danado para pagar as prestações que teimam em vencer mês a mês, quando não tem o carro tomado por falta de pagamento.

O índice de inadimplência que era de 2,5% nos contratos de 2010, saltou para 6,1% em maio de 2012, reduzindo agora para 5,6%em dezembro. Issosignifica que R$ 10,5 bilhões em parcelas, deixaram de ser pagos, muito acima dos R$ 3,8 bilhões de dois anos atrás.

Segundo a Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (ANEF), parte dos devedores são pessoas que optaram pela “parcela que cabe no bolso” e compraram o primeiro carro zero, atraídos pelos planos de pagamento sem entrada e 60 meses para pagar.

Os bancos não divulgam os dados de retomada dos carros, mas os anúncios de leilões nos grandes jornais nos dão à idéia do número que ronda o mercado. O setor estima que possa chegar a 200 mil veículos tomados por falta de pagamento nos últimos dois anos no país.

Portal da Feira / Rosevaldo

Itapicuru: MP questiona absolvição de acusado de esfaquear um homem

O Ministério Público recorreu de uma decisão dos jurados do Tribunal do Júri de Itapicuru, no nordeste da Bahia, que absolveu um réu acusado de esfaquear um homem, por considerar a decisão equivocada. O júri, composto por sete mulheres, absolveu José Adenilson do Nascimento, na última terça-feira (8), na Comarca de Itapicuru. O acusado havia dado cinco facadas em Cláudio Damasceno, após chamá-lo para uma luta. O réu puxou uma faca escondida na cintura e deu uma facada no coração da vítima, e depois deu mais quatro facadas e chutes. O ato foi considerado como “legitima defesa” pelos jurados. Os parentes do acusado presentes no plenário vibraram com a absolvição. Há relatos de que a mãe do preso procurou cada um dos jurados antes do julgamento para “ajudar” o acusado.

De acordo com o juiz que presidiu o julgamento, José Brandão Netto, depois que é definido que o réu irá ser julgado por um Tribunal do Júri, “as partes apresentam rol de testemunhas, o juiz faz um relatório do processo e marca-se uma audiência de sorteio dos 25 jurados para se apresentarem no dia da sessão do Júri. Destes 25, escolhe-se sete para compor o conselho e sentença”. O juiz afirmou que quando os nomes dos jurados selecionados são publicados, “os parentes costumam procurar os jurados antes do julgamento” e exercem algum tipo de pressão sobre o júri, que “com medo”, “podem acabar absolvendo de forma injusta”. Brandão destacou que essa pressão não deve acontecer.

Brandão Netto defendeu que seja feita uma reforma no Código do Processo Penal (CPP) “para inibir a publicação no Fórum dos nomes dos jurados”. O magistrado disse que os “jurados são do povo, não têm a estrutura e conhecimento de um juiz togado para aguentar pressão, principalmente em cidades menores do interior do Brasil". A Comarca de Itapicuru tem 32 mil habitantes. O pedido foi feito pelo jurista ao deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP).

Fonte: Justiça Atuante.

Quinze dias após a posse, prefeito, vice e secretários não conseguem entrar em seus gabinetes e trabalham em casa

Prefeito não consegue trabalhar na Prefeitura de Coremas

Quinze dias após a posse no cargo de prefeito do município de Coremas (localizado na região do Sertão paraibano e distante 389 quilômetros de João Pessoa), Antônio Lopes (PSDB) não conseguiu sequer entrar em seu gabinete para os primeiros despachos. Faltam cadeiras, o ar condicionado está sem funcionar, o teto caído e as instalações elétricas estão queimadas.

Ao chegar para o seu primeiro dia de trabalho, o novo prefeito deparou-se também com um odor desagradável. "Espalharam fezes humanas por vários ambientes da sede da Prefeitura Municipal", contou por telefone o vice-prefeito Lucrenato Ramalho Júnior, que também está impedido de despachar em seu gabinete.

Lopes e Lucrenato se espantaram com o descaso da ex-gestão. “Quando assumimos fomos fazer uma vistoria na prefeitura. Ao entrar no prédio parecia que estávamos entrando em um edifício abandonado. Nada era aproveitado. Havia lixo em todas as salas. Nem cadeira o prefeito tinha pra sentar”, comentou um indignado vice-prefeito.

De acordo com ele, além das deficiências estruturais do prédio da Prefeitura, as secretarias municipais enfrentam problemas graves. “Documentos perdidos, computadores queimados, birôs quebrados e cadeiras rasgadas. Todos os secretários já foram nomeados, mas eles estão trabalhando de casa com seus próprios computadores. Até o prefeito está despachando de casa”, relatou Lucrenato.

Outro problema grave foi identificado com as contas públicas. Segundo Lucrenato, a Prefeitura tem um débito com a Energisa de R$ 2 milhões e R$ 16 milhões com a previdência. Segundo os gestores de Coremas, os servidores estão com dois meses de salários atrasados, ambulâncias do Samu paralisadas por causa do licenciamento atrasado, carros oficiais sem baterias, ônibus escolar sem motor e trator sem grade (implemento acoplado ao maquinário para arar a terra).

“Estamos preocupados com a situação que está se desenhando na zona rural. Com a possível chegada das chuvas, os agricultores estão se preparando para plantar as sementes e esse trabalho poderá ser prejudicado devido o problema no trator. Como a grade foi roubado, os ficam impossibilitados de preparar a terra para a plantação”, revelou o vice-prefeito.

Eles prometem levar essas denúncias ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, com toda documentação.

Coremas tem em seu território, de 379,491 metros quadrados, o maior açude da Paraíba, com capacidade máxima de 720 milhões de metros cúbicos de água. O manacial foi construído pelo Dnocs nas décadas de 30 e 40. Também possui a única usina hidroelétrica do Estado, fornecendo energia ao sistema Chesf.

Atualmente, o açude tem 314 milhões e 565 metros cúbicos de água (43,7% do seu total). Ele é interligado ao açude Mãe d’Água, com capacidade de 638 milhões e 700 mil metros cúbicos e que hoje dispõe de 237 milhões e 120 mil metros cúbicos (37,1% de seu volume total). Segundo o Censo do IBGE, a população de Coremas é estimada em 15 149 habitantes. Tem um IDH médio de 0,595.

Antônio Lopes já foi prefeito do município por três mandatos distintos (1955/59, 1963/69 e 1973/77). Lucrenato foi prefeito por dois mandatos (1969/72 e 1977/82).

No ano passado, Antônio Lopes foi eleito com 4.887 votos, contra 4.329 votos da candidata Dra. Pâmela (PSD), que teve o apoio do ex-prefeito Edilson Pereira de Oliveira.

Deputados articulam derrubada de vetos polêmicos de Dilma

Deputados da oposição e da bancada ruralista articulam derrubar em fevereiro vetos presidenciais a pelo menos quatro projetos de lei que confrontaram Executivo e Legislativo durante sua discussão no Congresso.

Em dezembro, em meio à pressão dos parlamentares para votar vetos recentes da presidenteDilma Rousseff à nova lei que redistribui os royalties do petróleo, o ministro Luiz Fux, doSupremo Tribunal Federal, determinou que o Congresso vote antes, em ordem cronológica, mais de 3 mil vetos anteriores, que estão parados na fila.

A intenção dos parlamentares é aproveitar não só para reverter a polêmica decisão sobre os royalties. Na mira, estão também vetos relativos ao fim do fator previdenciário, à recomposição de áreas verdes determinadas pelo Código Florestal e ao investimento na saúde, previsto na regulamentação da Emenda 29.

Parlamentares cercam a vice-presidente do Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES), em dezembro, em pressão para votar ou adiar votação dos vetos à Lei dos Royalties (Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara)

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que integra a bancada ruralista da Câmara, afirmou que articula aprovar a maioria dos 3 mil vetos de forma sumária, e deixar os quatro projetos polêmicos para votação à parte.

"Primeiro, vamos votar os mais polêmicos e depois, o restante, de forma global. Esse é o entendimento que vamos tentar implementar. Foram matérias aprovadas no Congresso, nas duas Casas. Se elas foram vetadas, isso não condiz com aquilo que o Congresso Nacional debateu durante tanto tempo", afirmou Caiado.

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), defende a votação em ordem cronológica dos vetos. Para o tucano, vetos a dispositivos que não geram polêmica devem ser aprovados de forma sumária, sem discursos e debates. Ele disse que o partido também vai defender a derrubada dos vetos aos quatro projetos citados por Caiado.

"Acho que devemos ir pela ordem e, quando chegar a vetos importantes, eles serão considerados e discutidos. Chamaremos a atenção para a presença deles na listagem. Acho que vale cumprir o rito e estabelecer um cronograma. Esses vetos referentes a fator previdenciário, Emenda 29, e royalties são vetos que o partido vai votar pela derrubada", disse.

O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), é contra derrubar os vetos presidenciais. Segundo ele, restaurar as propostas aprovadas pelo Congresso poderá prejudicar o país economicamente.

"Tem vetos polêmicos que o governo e o PT vão fazer um acordo para não derrubar. Tem veto ao Código Florestal, à regulamentação da Emenda 29, ao fim do fator previdenciário, e esses temas têm que ser discutidos com responsabilidade. Votar sem a devida atenção e cuidado pode quebrar o país", afirmou.

O petista também criticou a proposta de votar de forma sumária os vetos que não geram polêmica. Para ele, cada um dos mais de 3.060 vetos deve ser apreciado com cautela e discussão.

"Não podemos fazer uma votação de faz de conta, mas sim uma discussão de cada veto. Não podemos votar tudo em dez minutos. Se for preciso, que demore bastante [para limpar a pauta]. Tem veto aí do governo anterior. Vamos construir uma agenda de terça a quinta. O Congresso não pode se esquivar de sua função constitucional", disse.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também se posicionou contra apreciar de uma só vez a maioria dos vetos e votar em separado os quatro projetos polêmicos. "Acho difícil acordo nessas bases. O mar não está para peixe. Você pode acabar judicializando, então é melhor não mexer com isso, não alterar o rito. A ordem é votar em ordem cronológica, então é melhor seguir."

Entenda os vetos polêmicos
O principal veto ao projeto dos royalties e que parcela dos parlamentares pretende derrubar é o que impede que a nova divisão dos recursos do petróleo seja aplicada a contratos já firmados em áreas licitadas. A proposta vetada reduzia já em 2013 os recursos repassados a Rio de Janeiro e Espírito Santo em favor de estados e municípios não produtores.

Com relação ao Código Florestal, a bancada ruralista pretende restabelecer dispositivo vetado que flexibilizava a recomposição florestal exigida de produtores rurais de médio porte. Na sanção, Dilma vetou trecho que previa reflorestamento em faixas mais estreitas em margens de rio desmatadas e editou medida provisória exigindo recomposição proporcional à largura do rio.

O outro veto que pode ser derrubado pelo Congresso é o que diz respeito à Emenda 29, projeto que definiu percentuais obrigatórios de recursos da União, estados e municípios para o setor da saúde.

Dilma vetou trecho do artigo que dizia que o governo federal deveria investir o montante do ano anterior acrescido da variação percentual do Produto Interno Bruto (PIB), que mede o crescimento da economia. O veto presidencial impede que uma eventual revisão para cima nesse percentual obrigue o governo a aplicar créditos adicionais para ajustar o valor.

O quarto veto que os deputados pretendem derrubar é o que impediu o fim do fator previdenciário. O projeto vetado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabava com a fórmula criada em 1999, que leva em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do brasileiro para o cálculo do valor da aposentadoria.

O instrumento visa reduzir o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres.

G1

Boeing 787 faz pouso de emergência no Japão após problema técnico

Um problema em uma bateria provocou nesta quarta-feira (16) um pouso de emergência de um Boeing 787 Dreamliner da All Nippon Airways (ANA) no Japão, informou a própria companhia aérea.

Este é o sexto incidente com um Boeing 787 Dreamliner em 2013. Cinco pessoas se feriram levemente na aterrisagem, de acordo com o ministro porta-voz japonês, Yoshihide Suga.

"Durante o voo, o comandante observou um alerta de falha procedente de uma bateria", revelou um porta-voz da ANA, acrescentando que a companhia decidiu deixar todos os seus Boeing 787 no chão enquanto investiga o incidente.

A Japan Airlines seguiu o mesmo caminho e suspendeu os voos com o Boeing 787 Dreamliner.

O problema ocorre após a Agência Federal de Aviação (FAA) dos Estados Unidos anunciar, na sexta-feira (11) passada, o início de uma investigação profunda sobre a segurança do Boeing 787, em consequência de cinco incidentes em apenas uma semana.

A investigação abrangerá os "sistemas essenciais" do Boeing 787, incluindo "o desenho, a fabricação e a montagem", disse em um comunicado o departamento de Transportes dos Estados Unidos, do qual a FAA depende.

Companhia All Nippon Airways decidiu deixar no chão todos os Boeing 787 Dreamliner (Foto: AP Photo/Kyodo News)

Há oito dias, em Boston, um 787 da Japan Airlines (JAL) proveniente do Japão teve um princípio de incêndio em terra. No dia seguinte, outro voo da JAL que partia de Boston foi atrasado por um vazamento de combustível.

Na quarta-feira (10) passada, um voo da All Nippon Airways realizado por outro Boeing 787 foi cancelado no país asiático por causa de um problema nos freios.

Nesta sexta-feira, também no Japão, dois incidentes aconteceram a bordo de dois Boeing 787 da ANA: um voo foi cancelado por causa de uma rachadura no vidro da cabine e outro foi atrasado por causa do vazamento de óleo.

Da France Presse

Mãe é condenada por forçar filha a fazer sexo com companheiro que ameaçava ir embora

Mãe ameaçou a filha de 14 anos dizendo que a levaria para morar com o pai

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a 10 anos e seis meses de prisão uma mãe que, por medo que seu companheiro fosse embora, forçou sua filha de 14 anos a ter relações sexuais com ele. A sentença do caso, que aconteceu em 2003 na cidade de Pedreira (135 km de São Paulo), foi dada na sexta-feira (11).

A mãe (identificada como C. F. M.) ameaçou a filha, Cintia, dizendo que a levaria para morar com o pai, que é foragido da Justiça e com quem a menina não tinha boa relação, caso não aceitasse ter relações com seu companheiro (identificado como A. R. D.). Assim como a mãe, ele também foi condenado a oito anos de prisão por estupro.

De acordo com o processo, que correu em segredo de justiça, o homem manteve relacionamento amoroso com a mãe por seis anos e, por diversas vezes, tentou romper o romance, encontrando objeção por parte dela.

Em março de 2003, ele, “aproveitando-se da situação de carência por que passava C. F. M., condicionou a manutenção do relacionamento à prática de relações sexuais com sua filha. Obstinada em manter a relação, C. F. M. comprometeu-se a convencer a Cíntia”.

Segundo a denúncia, a mãe então ameaçou a adolescente, dizendo-lhe que caso não aceitasse manter relações sexuais com o companheiro, iria deixá-la morando com o pai, fugitivo de uma penitenciária, e ameaçou que se suicidaria caso o companheiro a abandonasse.

Ainda segundo a denúncia, Cíntia, sabendo que sua mãe já tentara se matar em outras ocasiões e temerosa em residir com o pai, aceitou a proposta.

Crime gravado – Após convencer a filha, a mãe levou o companheiro até o quarto da adolescente e também ligou uma câmera filmadora sem que ele percebesse. Depois dos abusos que aconteceram naquela noite, a mulher continuou a ameaçar a filha e nas duas semanas que se seguiram ainda houve outros três encontros.

À Justiça, a mãe alegou que a filha fez tudo por livre e espontânea vontade. Afirmou que falou com a adolescente sobre a proposta de seu companheiro e que, embora ela tivesse inicialmente recusado, depois aceitou, por ver a mãe triste com o provável rompimento de seu relacionamento.

Já o companheiro negou que havia tido relações com a jovem, embora ela tivesse feito a proposta. De acordo com ele, por diversas vezes a adolescente teria se insinuado andando em casa de toalha e se exibindo.

Entretanto, o testemunho de um funcionário que alugou o aparelho de filmagem usado por pela mãe e de outras duas pessoas que afirmaram ter visto a fita, convenceram os desembargadores de que houve o estupro.

A fita nunca foi apresentada em juízo. De acordo com a mãe, quando seu companheiro descobriu a existência da gravação exigiu a fita e a quebrou.

Proteção fraternal – Segundo os psicólogos judiciários que conversaram com a vítima, embora a adolescente tenha confirmado as ameaças da mãe, ela também se esforçou para convencê-los “do quanto atualmente a genitora vem desempenhando a contento as funções maternas”.

Para os médicos, o fato de a mãe correr o risco de ser condenada aumenta o sentimento de culpa da adolescente.

A defesa dos condenados ainda não foi notificada da decisão do TJ e afirmou que tentará recorrer da decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Entretanto, há dúvidas se o processo possui os requisitos para ser analisado pelo STJ.

OPIPOCO
Uol

SARGENTO DA PM ENTRA COM HÁBEAS CORPUS PEDINDO OS MESMOS DIREITOS DOS CAVALOS

FAXAJU

A indefinição da carga horária dos policiais militares do estado de Sergipe, fez com que o presidente da AMESE, sargento Edgard Menezes, ingressasse com um pedido de habeas corpus preventivo, junto a 6ª- Vara Criminal da Comarca de Aracaju.

Os militares que aguardam uma definição da carga horária e por conta do reduzido numero de militares aptos ao trabalho, alegam que estão sendo sacrificados por conta da escala que segundo eles, não dá as horas necessárias para o descanso.

Essa situação complicou ainda mais neste período quando é realizado a maior prévia carnavalesca do País, o Pré-Caju. Por falta de policiais, o comando foi obrigado a interromper as férias de alguns policias para que estes possam fazer a segurança do evento. Os militares que tiveram suas férias interrompidas serão compensados ao final dos festejos.

No final da manha terça-feira (15), o sargento Edgard Menezes ingressou com um pedido de habeas corpus preventivo, e com isso se precavendo de possíveis sansões disciplinares por conta de uma possível ausência ao serviço, já que o Ministério Publico recomendou ao comando que punisse o policial militar que faltasse à escala de trabalho do Pré-Caju.

Edgard Menezes solicita da Justiça que seja dado “o mesmo direito de descanso que é dado a um cavalo da policia montada de Sergipe”. O advogado do militar alega em sua petição que “o tratamento dado pelo estado de Sergipe é pior que o tratamento despendido aos cavalos......”, explica em sua petição a assessoria jurídica da AMESE.

Confiram abaixo o teor do habeas corpus impetrado:

Munir Darrage