Estado de Sergipe entra com mandado de segurança para não pagar o redutor salarial

MS está com o desembargador Édson Ulisses

No início deste mês o Estado de Sergipe impetrou Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça para não cumprir a decisão judicial de pagar imediatamente as indenizações referentes ao redutor salarial.

De acordo com a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública, o Estado de Sergipe teria 60 dias (a partir de 03 de outubro) para pagar o que é devido aos professores, mas através desse mandado de segurança pretende protelar o pagamento.

“A impetração deste Mandado de Segurança representa uma tentativa lastimável do Estado de Sergipe, de não cumprir a decisão judicial já transitada em julgado, que determinou a devolução integral dos valores indevidamente descontados da remuneração dos Membros do Magistério Público Estadual”, afirma José Carvalho Júnior, um dos advogados do SINTESE.

Durante o período de janeiro de 2002 a abril de 2003 (no então governo de Albano Franco) os professores tiveram reduzidos parte de seus salários. Após ações judiciais e anos de espera finalmente houve uma decisão.

Vale lembrar que a lei federal nº 12.016/2006 diz expressamente que não se concede mandado de segurança quando se tratar de “decisão judicial transitada em julgado”.

De acordo com o advogado do SINTESE, o Estado poderia ter recorrido da decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública, mas não o fez no prazo devido e agora ingressou com esse mandado de segurança objetivando protelar ainda mais o pagamento.

“É lastimável em um Estado Democrático de Direito perceber que o próprio Estado se vale de mecanismos claramente abusivos para descumprir decisões judiciais transitadas em julgado”, avalia.

Tal ação do governo do Estado pode ser enquadrada no artigo 17 do Código de Processual Civil Brasileiro na conduta de má-fé.

“O magistério público da rede estadual espera que o Tribunal de Justiça negue a solicitação do Estado para que os professores finalmente possam ter de volta aquilo que foi tirado indevidamente dos seus salários”, aponta o diretor de Comunicação do SINTESE, Joel Almeida.

O mandado de segurança está nas mãos do desembargador Edson Ulisses de Melo desde o dia 07/11.

 SINTESE, ascom / NE NOTÍCIAS

Gilmar mantém decisão de pedir na Justiça os cargos de Ulices Andrade e Luis Augusto no TCE

Deputado vai aguardar decisão da Assembleia

O deputado estadual Gilmar Carvalho (PR) disse hoje, 15, que vai aguardar a decisão da Assembleia Legislativa sobre a concessão da liminar, pela desembargadora Suzana Carvalho, ao Mandado de Segurança de Belivaldo Chagas, que suspendeu a eleição da deputada Suzana Azevedo para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado.

"Não opinarei. Vou aguardar a decisão da Assembleia", disse o parlamentar.

Gilmar também disse que, se a Assembleia recorrer e o Pleno do Tribunal de Justnal de Justiça decidir anular a eleição de Suzana por causa de seu voto, vai ajuizar ação pela anulação da eleição da eleição de Ulices Andrade e Luis Augusto Ribeiro para conselheiros do Tribunal de Contas.

"Se eu não posso votar, porque entendem que defendi interesse pessoal, Ulices não podia ter votado nele e Luis Augusto não podia ser eleito com o voto de seu filho, o deputado Gustinho Ribeiro", disse Gilmar.

"Também há um outro detalhe, importantíssimo, que prefiro não revelar no momento", assegurou o deputado.

NE NOTÍCIAS

Dirceu diz que não se conforma com sentença do STF no mensalão

O ex-ministro José Dirceu voltou a se defender e criticar o STF nesta segunda-feira (12), dia em que o Supremo Tribunal Federal fixou pena de 10 anos e 10 meses de prisão pela condenação no processo do mensalão. Em seu blog, o ex-chefe da Casa Civil publicou nota em que disse que a pena "só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito".

Na nota, intitulada "Injusta Sentença", Dirceu diz que vai "lutar, mesmo cumprindo a pena". "Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta", afirma. Antes, enfatizou que o "julgamento não acabou". "Não só porque temos o direito aos recursos previstos na legislação, mas também porque temos o direito sagrado de provar nossa inocência", disse.

ais cedo, nesta segunda, o advogado de Dirceu, José Luís de Oliveira Lima informou que deverá recorrer da decisão do STF, que inclui pagamento de multa de R$ 676 mil. O advogado disse que vai vai apresentar embargos infringentes contra a condenação por quadrilha e embargos de declaração.

O embargo infringente pode ser apresentado ao STF quando pelo menos quatro dos onze ministros votam pela absolvição. Se acolhido, o recurso pode reverter a condenação. Se isso ocorrer, a pena de Dirceu cairia para 7 anos e 11 meses e, assim, ele poderia começar a cumprir a pena em regime semiaberto (apenas dormindo na penitenciária).

Em seu texto, Dirceu relembra sua militância contra a ditadura e a trajetória política. "Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado", afirmou.

Leia a íntegra da nota de José Dirceu, após fixação da pena pelo STF

"INJUSTA SENTENÇA
Dediquei minha vida ao Brasil, à luta pela democracia e ao PT. Na ditadura, quando nos opusemos colocando em risco a própria vida, fui preso e condenado. Banido do país, tive minha nacionalidade cassada, mas continuei lutando e voltei ao país clandestinamente para manter nossa luta. Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou processado. Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputados e, agora, condenado pelo Supremo Tribunal Federal sem provas porque sou inocente.

A pena de 10 anos e 10 meses que a suprema corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus.

Um julgamento realizado sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos. Um julgamento que ainda não acabou. Não só porque temos o direito aos recursos previstos na legislação, mas também porque temos o direito sagrado de provar nossa inocência.

Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena. Devo isso a todos os que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários nesses últimos duros anos na certeza de minha inocência e na comunhão dos mesmos ideais e sonhos.
José Dirceu"
G1

Vereadores de Juazeirinho não trabalham há dois meses e Presidente faz Tur em Miami e Cruzeiro no Caribe

Mais uma cidade é destaque regional pela ousadia dos vereadores que livremente optam por não ir trabalhar e recebem normalmente como qualquer outro funcionário brasileiro. Em Juazeirinho, a Câmara de Vereadores não promove sessão há dois meses por falta de quórum entre os parlamentares. O reflexo do descaso com a população pôde ser sentido nas eleições deste ano, quando apenas uma vereadora conseguiu a reeleição. Cada Parlamentar representa uma despesa de R$ 33.600,00 anual para o município para se reunir apenas duas vezes no mês.

Os vereadores que resolveram dar férias a si próprios para pedir votos, continuam de férias após a ressaca eleitoral. Um, entretanto, não parece está preocupado com o resultado do pleito, nem muito menos com o trabalho parlamentar. O atual Presidente, o vereador Paschoal Matias, se encontra fazendo um Tur por Miami e um Cruzeiro no Caribe e por isso não tem comparecido ao plenário da Casa.

Segundo informações do portal Agita Paraiba, Paschoal teria tirado uma licença da Presidência para viajar, mas a atitude do vereador que postou em sua página de relacionamento fotos do luxuoso passeio teria deixado diversos militantes que compõe o atual governo municipal revoltados.

O vereador Paschoal Matias teve apenas um mandato que termina agora em 31 de dezembro e não disputou a reeleição.

De Olho no Cariri
Por Agitaparaiba.com

Atrás das grades: ex-namorado sequestra adolescente e força relações sexuais por três dias

UPS Mandacaru

Paulo Sérgio da Silva, 27 anos, foi preso no final da manhã desta quarta-feira (14), por raptar, abusar sexualmente e manter em cárcere privado a ex-namorada, uma adolescente de apenas 14 anos. O caso foi registrado na Unidade de Polícia Solidária do Bairro de Mandacaru.

De acordo com capitão Antônio de Souza, que está acompanhando o caso, a menor de idade foi seqüestrada na tarde do último domingo (11), quando saia de casa com o sobrinho. Paulo raptou a ex-namorada e a levou para uma pousada localizada no Bairro Alto do Mateus, onde a manteve até a manhã da segunda-feira (12). Eles estavam separados há dois meses, pois segundo a vítima, seu ex-companheiro a agredia constantemente.

“A jovem nos informou que ele forçou relação sexual com ela, para que a adolescente engravidasse”, afirmou a autoridade policial. “Ela nos disse ainda, que na segunda-feira, Paulo a levou da pousada para uma casa que estava funcionando como cativeiro, localizada no Distrito Industrial”, concluiu capitão Antônio.

A adolescente foi mantida no cativeiro até a manhã de hoje, quando ela se aproveitou do momento em que o ex-namorado a deixou sozinha para ir a uma agência bancária sacar dinheiro. “Ele disse que ia me levar para Patos”, declarou a menor. Após se libertar do cativeiro, a vítima acionou a família por telefone.

Ela foi encontrada nas proximidades do Cemitério Senhor da Boa Sentença, localizado no Centro da cidade. Já Paulo Sérgio foi pego pela polícia quando retornou ao cativeiro onde pretendia encontrar a ex-namorada. O acusado foi encaminhado a UPS em Mandacaru e posteriormente será levado à Delegacia do Menor.

Portal Correio

‘Não vi’, diz Lula após ser perguntado sobre pena de José Dirceu

Lula discursa na abertura da Olimpíada do
Conhecimento em Barueri, na Grande SP
(Foto: Roney Domingos/ G1)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva evitou nesta segunda-feira (12) comentar a pena aplicada ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. "Não achei (nada) porque não vi, meu filho. Deixa eu ver", comentou ao ser perguntado por jornalista.

O ex-presidente falou rapidamente com a imprensa em Barueri, na Grande São Paulo, pouco depois das 18h, após participar da abertura das Olimpíadas do Conhecimento. A decisão do STF foi divulgada por volta das 15h20.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (12) o cálculo da pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado pela corte como o "mandante" do esquema do mensalão. A pena de Dirceu somou 10 anos e 10 meses de prisão, mais multa de R$ 676 mil.

Até o final do julgamento, as penas dos réus condenados ainda podem sofrer ajustes para mais ou para menos, de acordo com o papel exercido por cada um no esquema.

As punições que o Supremo definiu para José Dirceu são as seguintes:

Formação de quadrilha: 2 anos e 11 meses de prisão.

Corrupção ativa relativa a pagamento de propina a parlamentares: 7 anos e 11 meses, mais multa de R$ 676 mil, o equivalente a 260 dias-multa no valór de 10 salários mínimos (no valor vigente à época, de R$ 260).

Se ao final do julgamento prevalecer a punição aplicada nesta segunda-feira, superior a oito anos de reclusão, o ex-ministro da Casa Civil terá que cumprir a pena em regime fechado, conforme regra prevista no Código Penal.

Ele foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa. Segundo o Supremo, Dirceu "ordenou" o esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio no Congresso ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conselho para alunos
Ex-aluno do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Lula discursou na 7ª Olimpíada do Conhecimento. Durante sua fala, o ex-presidente não fez referências ao julgamento ou a temas da política nacional.

"Ser presidente é uma medalha muito mais difícil, porque de 190 milhões só um pode ser. Se esse baixinho aqui pode chegar por que vocês não podem? Vocês podem ser o que vocês quiserem. Basta que vocês não desistam", disse o ex-presidente aos alunos.

G1

Empresa cria cobra comestível de 2,4 metros e 12,2 quilos

Empresa americana Vat19 criou uma cobra comestível de 2,4 metros e 12,2 quilos. (Foto: Divulgação/vat19)

A empresa americana Vat19 criou uma cobra comestível de 2,4 metros e 12,2 quilos. A "cobra-geleia" tem mais de 36,7 mil calorias e custa US$ 150 (R$ 307,5). O item fez tanto sucesso que está atualmente em falta no estoque. Segundo o site da empresa, a guloseima pode ser dividida em 306 porções de 40 gramas e 120 calorias cada.

G1