SALVADOR: Prefeito assina decreto e lei que pune quem joga lixo no chão vale a partir de amanhã

Prefeito ACM Neto em coletiva (Foto: Agecom)

O prefeito ACM Neto assinou nesta quinta-feira (27) o decreto que pune quem jogar no lixo no chão ou fizer xixi na rua de Salvador. A nova lei já começa a valer nesta sexta, quando inicia também uma campanha educativa batizada de "Tudo Limpo", que buscará conscientizar a população sobre a importância de não jogar resíduos fora do lugar apropriado. Devem participar das atividades nas ruas 40 agentes fiscalizadores. 

O decreto determina que "resíduos sólidos gerados por qualquer pessoa física ou jurídica são considerados propriedade privada, permanecendo, portanto, sob sua inteira responsabilidade até a apresentação à coleta regular". Em caso de desrespeito, as multas serão aplicadas e podem dobrar de valor em caso de reincidência. As multas para pessoas físicas podem variar de R$ 67,23 a R$ 1.008,45, dependendo da gravidade da infração. Para pessoas jurídicas, a multa varia de R$ 268,92 a R$ 2.016,90.

"O objetivo da lei não é arrecadar. O objetivo é educar. Tanto que nossa preocupação, nos primeiros 60 dias, é de informar e conscientizar a população. Muita gente não sabe que a Prefeitura gasta cerca de R$1 milhão por dia para limpar Salvador. Cada um precisa fazer a sua parte. Isso é cidadania", afirmou o prefeito.

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A definição de lixo será resíduo sólido resultante de atividades domiciliares, bens inservíveis oriundos de residência, cuja forma e volume os impeçam de ser removíveis através de coleta regular; resíduos de poda, de construção civil, gerados em eventos realizados em área pública, excrementos humanos em estado sólido, semissólido e líquido e de animais em logradouros públicos; gerados em estabelecimentos comerciais, industriais, serviços de saúde humana e animal, ou em quaisquer outros estabelecimentos, independente do volume diário, bem como os rejeitos.

Segundo Kátia Alvez, presidente da Limpurb, os agentes fiscalizadores também vão trabalhar à noite, quando devem se dedicar especialmente ao descarte irregular de entulho por parte das construtoras. "No início, mapeamos 49 áreas da cidade consideradas críticas, e vamos começar o trabalho educativo nessas regiões", explica.

CLIQUE AQUI E LEIA A ÍNTEGRA DO DECRETO ASSINADO PELO PREFEITO

Como as multas serão aplicadas
Depois de 60 dias de período educativo, as multas serão aplicadas com auxílio de pequenas impressoras térmicas e um aparelho celular - cada um dos agentes terá este equipamento nas ruas. As multas poderão ser pagas em qualquer banco através do código de barras. Além disso, o responsável terá também que remover os resíduos da rua no prazo determinado pela fiscalização. O agente poderá usar qualquer prova material, além de informações de aparelhos eletrônicos, equipamento audiovisual ou outros meios para comprovar a infração.

Ao fim do prazo, a multa será ampliada em 100% caso o resíduo não seja removido. Quando a remoção for feita pelo autuante, as despesas serão do infrator, com notificação a ser feita através do endereço, caso este não seja imediatamente identificado. Quem não pagar a multa emitida em seu nome terá nome inscrito no cadastro de devedores da prefeitura. A notaficação conterá número de CPF ou CNPJ, endereço, data, hora e local da irregularidade, além do prazo para correção.

Os valores das multas vão variar de acordo com a gravidade da infração. Em caso de infração leve, a multa é de R$ 67.23.  Para casos médios, multa de R$ 268,92. Para infração grave, multa de R$ 403,38.  Por fim, casos gravíssimos gerarão multa de R$ 1.008,45.  Para pessoas jurídicas, multa leve será de R$ 268,92. Infração grave terá multa de R$ 672,30; grave, de R$ 1.344,60; e gravíssima de R$ 2.016,90. Agravam a multa casos de reincidência, exposição do meio ambiente, saúde pública e segurança do cidadão, a tentativa de obter vantagem pecuniária e a tentativa de evitar a fiscalização.

A fiscalização será feita pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e a arrecadação das multas será revertida para melhoria no sistema de limpeza urbana.

VEJA TABELA EXPLICANDO VALORES DAS MULTAS

DISPOSITIVO LEGAL DECRETO Nº     /14	INFRAÇÃO LEVE	VALOR PESSOA FÍSICA	VALOR PESSOA JURÍDICA
Art. 7º, I	Lançar, depositar, permitir ou propiciar a deposição de resíduos sólidos, bens inservíveis, resíduos da construção civil e resíduos depoda em terrenos baldios, logradouros públicos, rios, lagos, lagoas, riachos, canais, córregos ou às suas margens, ou ainda em qualquer outro local não permitido pelo Poder Público;	Até 05L R$ 67,23	Até 05L R$ 268,92
Art. 7º, VI	Não proceder a limpeza do logradouro público após a preparação de concretos e argamassas;	R$ 67,23	R$ 268,92
Art. 7º, XVIII	Descartar nos logradouros públicos material proveniente da distribuição de panfletos, prospectos ou qualquer tipo de propaganda.	R$ 67,23	R$ 268,92

DISPOSITIVO LEGAL DECRETO Nº   /14	INFRAÇÃO MÉDIA	VALOR PESSOA FÍSICA	VALOR PESSOA JURÍDICA
Art. 7º, I	Lançar, depositar, permitir ou propiciar a deposição de resíduos sólidos, bens inservíveis, resíduos da construção civil e resíduos de poda em terrenos baldios, logradouros públicos, rios, lagos, lagoas, riachos, canais, córregos ou às suas margens, ou ainda em qualquer outro local não permitido pelo Poder Público;	Entre 06 e 20L R$ 268,92	Entre 06 e 20L R$ 672,30
Art. 7º, II	Descartar resíduos em sarjetas e caixas receptoras;	R$ 268,92	R$ 672,30
Art. 7º, III	Deixar nos logradouros públicos contêineres para deposição de entulho depois de atingida sua capacidade máxima;	R$ 268,92	R$ 672,30
Art. 7º, VII	Descarregar ou vazar águas servidas	R$ 268,92	R$ 672,30
Art. 7º, V	Deixar, nos logradouros públicos, terra, entulho, materiais de construção.	R$ 268,92	R$ 672,30
Art. 7º, IX	Apresentar os resíduos sólidos para a coleta fora dos dias e horários determinados pelo Poder Público;	R$ 268,92	R$ 672,30
Art. 7º, XVI	Não proceder ao recolhimento, acondicionamento e destinação adequados dos excrementos de animais;	R$ 268,92	R$ 672,30

DISPOSITIVO LEGAL DECRETO Nº    /14	INFRAÇÃO GRAVE	VALOR PESSOA FÍSICA	VALOR PESSOA JURÍDICA
Art. 7º, I	Lançar, depositar, permitir ou propiciar a deposição de resíduos sólidos, bens inservíveis, resíduos da construção civil e resíduos de poda em terrenos baldios, logradouros públicos, rios, lagos, lagoas, riachos, canais, córregos ou às suas margens, ou ainda em qualquer outro local não permitido pelo Poder Público;	Entre 21 e 100L R$403,38	Entre 21 e 100L R$ 1.344,60
Art. 7º, IV	Derramar ou dispor nos logradouros públicos estopa, graxa, óleo, gordura, tinta, líquido de tinturaria, nata de cal, cimento, gesso e similares;	R$403,38	R$ 1.344,60
Art. 7º, X	Apresentar para coleta os resíduos sem acondicionamento ou com acondicionamento inadequado;	R$403,38	R$ 1.344,60
Art. 7º, XI	Violar recipientes acondicionadores de resíduos sólidos urbanos, provocando o espalhamento do conteúdo nos logradouros.	R$403,38	R$ 1.344,60
Art. 7º, XII	Deixar de acondicionar e disponibilizar para a coleta os resíduos gerados durante e imediatamente após o término de feiras livres, passeatas, espetáculos ou quaisquer eventos que propiciem o acúmulo de resíduos sólidos nos logradouros públicos.	R$403,38	R$ 1.344,60
Art. 7º, XIII	Transportar resíduos sólidos em veículos não cadastrados pelo órgão Municipal de Limpeza Urbana, inadequados e /ou sem enlonamento, deixando-os cair nos logradouros.	R$403,38	R$ 1.344,60

DISPOSITIVO LEGAL DECRETO Nº    /14	INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA	VALOR PESSOA FÍSICA	VALOR PESSOA JURÍDICA
Art. 7º, I	Lançar, depositar, permitir ou propiciar a deposição de resíduos sólidos, bens inservíveis, resíduos da construção civil e resíduos de poda em terrenos baldios, logradouros públicos, rios, lagos, lagoas, riachos, canais, córregos ou às suas margens, ou ainda em qualquer outro local não permitido pelo Poder Público;	Acima de 101L R$ 1.008,45	Acima de 101L R$ 2.016,90
Art. 7º, VIII	Dispor nos logradouros públicos pneus, medicamentos, seringas, resíduos dos serviços de saúde, lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias, componentes ou equipamentos eletroeletrônicos, embalagens plásticas utilizadas para armazenar agrotóxicos e similares;	R$ 1.008,45	R$ 2.016,90
Art. 7º, XIV	Lançar dos veículos qualquer objeto, resíduo ou rejeito;	R$ 1.008,45	R$ 2.016,90
Art. 7º, XV	Dispor nos logradouros ou acondicionadores públicos animais ou partes de animais mortos;	R$ 1.008,45	R$ 2.016,90
Art. 7º, XVII	Urinar e/ou defecar em logradouros públicos;	R$ 1.008,45

Investigação vê rede de operadores do PMDB na Petrobras

Paulo Roberto Costa disse que também atendeu o PMDB

O PMDB tinha uma rede de operadores na Petrobras para desviar recursos de contratos com empreiteiras, de acordo com as investigações da Operação Lava Jato. Ao contrário do que ocorria com o PP e o PT, no PMDB havia várias frentes que se beneficiavam do esquema, cada uma com seu interlocutor nas diretorias da estatal.

As investigações indicam que o modelo peemedebista na Petrobras reproduzia a organização descentralizada do partido, loteado por diversos caciques e principal aliado do governo. Cada operador atuava para um padrinho, reportando-se a uma pessoa ou grupo de poder, e não à legenda como um todo.

Em depoimento à Justiça, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa admitiu que, além de operar para o PP, que o indicou ao cargo, também passou num determinado momento a atender o PMDB.

O ex-diretor disse que começou a repassar dinheiro a peemedebistas após acordo para permanecer no cargo. A barganha foi a saída encontrada por ele para conter investida de uma ala da legenda, que se articulou para derrubá-lo da cúpula da companhia petrolífera.

A negociação com o PMDB ocorreu quando Costa se afastou por meses do cargo para tratar uma doença adquirida em viagem à Índia. Segundo interlocutores, após voltar ao Brasil, o então diretor teve uma infecção generalizada e chegou a ser desenganado pelos médicos. Aproveitando-se da vacância, uma ala do partido teria se articulado para substituí-lo pelo ex-gerente executivo Alan Kardec.

No depoimento, Costa contou que, depois de recuperado, esteve em Brasília e costurou o apoio à sua manutenção no cargo com um político do PMDB. Nessa época, o então deputado José Janene, seu padrinho, já estava enfraquecido por causa do seu envolvimento com o mensalão. Costa precisava do PMDB para continuar no cargo.

O PMDB tem negado envolvimento do partido no esquema. Costa dirigiu a área de Abastecimento e Refino da Petrobras de 2003 a abril de 2012.

Baiano

Segundo as investigações, paralelamente, outro grupo do PMDB também se beneficiava do esquema por meio do consultor Fernando Soares, o Fernando Baiano – que está preso na superintendência da Polícia Federal no Paraná e teve R$ 8,5 milhões bloqueados nas contas de duas de suas empresas. A defesa de Baiano nega que ele tenha participado de esquema de corrupção na estatal.

A força-tarefa da Lava Jato, porém, concluiu que Baiano tinha influência na Diretoria Internacional, comandada até 2008 por Nestor Cerveró.

No PP e no PT o esquema tinha operadores únicos, que atuavam para atender aos partidos como um todo, conforme os investigadores. No caso do PP, o operador era o doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do esquema de corrupção na estatal petroleira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

CRIME BÁRBARO: Homem é encontrado morto e com a cabeça queimada na zona rural de Taperoá

Foi encontrado na saída do município de Taperoá, no Cariri Paraibano, o corpo de um homem já sem vida e com a cabeça incendiada na manhã desta quinta-feira (27).

Edmilson Gonçalves, de 49 anos, morava no Sítio Campo Grande, zona rural de Taperoá, e era um vendedor ambulante e autônomo. Seu corpo foi encontrado há 300 metros da zona urbana de Taperoá, na estrada que dá acesso à cidade de Sumé e São José dos Cordeiros. Segundo informações apuradas pelo portal De Olho no Cariri, Edmilson Gonçalves foi visto pela última vez na companhia de outros dois homens, um deles já detido sob suspeita de participação no assassinato.

Elton Gouveia era ex-presidiário, usuário de drogas e estava desaparecido até esta quarta-feira (27). Ele está detido e seu companheiro, que se dizia filho da vítima, está foragido.

A Polícia Civil apurou que Elton, o suspeito foragido e a vítima estavam bebendo nesta quarta em local próximo de onde o corpo foi encontrado. Segundo o depoimento de Elton, a vítima e seu amigo se afastaram do local onde estavam para pegar alguns cajus e apenas seu amigo voltou. A polícia acredita, entretanto, que os dois tiveram participação no crime.

Não há informações sobre o que teria motivado o assassinato e para dificultar o reconhecimento do corpo da vítima, sua cabeça foi incendiada junto a uma mochila com a qual ele andava contenho vários produtos supostamente utilizados para a comercialização.

O IML está no local e a polícia civil já está investigando o caso.

DE OLHO NO CARIRI

Após chamar apresentadora de ‘vagabunda’, Kajuru pode ser preso

Polêmico como sempre, Jorge Kajuru pode estar com os dias de liberdade contados. Isso porque, em 2005, ele foi condenado a pagar um valor de R$ 80 mil para Luciana após ter dito que “Xuxa é menos burra do que Gimenez”.

Entretanto, a apresentadora do “Superpop” nunca viu esse dinheiro, já que ele nunca é encontrado pelos oficiais de Justiça nos endereços informados. A dívida agora já passa da casa dos R$ 100 mil. Como se não bastasse, o apresentador, em 2013, perdeu as estribeiras e chamou Luciana de “vagaba profissa” no twitter, após saber que teria que pagar o valor que a justiça ordenou.

Agora, além do processo de 2005, o apresentadora terá que responder pelo de 2013, por conta do xingamento na rede social. O processo corre na 5ª Vara Criminal do Rio, e a juíza Paula Fernandes Machado de Freitas acatou o pedido do advogado Sylvio Guerra para que, dessa vez, o jornalista fosse intimado por edital.

Com isso, ele será avisado da data da audiência pelo Diário Oficial e com anúncios em grandes jornais. A juíza escreveu em sua decisão: “Tendo em vista que esgotaram-se os meios para localização, intime-se por edital.”

Se mesmo assim Kajuru não comparecer à audiência, ele pode ser condenado à revelia. Por crime de difamação, o artigo 139 do código prevê de três meses a um ano de detenção e multa. Por injúria, o artigo 140 prevê detenção de um a seis meses ou multa. O advogado da apresentadora quer que a pena seja multiplicada por cinco — o número de vezes que Kajuru ofendeu sua cliente nas redes sociais.

180 Graus

Sargento da Marinha é preso com dez fuzis em fundo falso de garagem

O militar, com o material apreendido na residência Foto: Guilherme Pinto / Agência O Globo

Policiais da 6ª DP (Cidade Nova) prenderam um sargento da Marinha, na manhã desta quinta-feira, em Padre Miguel, na Zona Oeste do Rio. De acordo com o delegado Antenor Lopes, Jerônimo Ronaldo Severino Pereira, de 42 anos, confessou ser dono dos dez fuzis, duas metralhadoras, nove pistolas e mais de 20 mil balas de diversos calibres. O material foi encontrado em tonéis no fundo falso da garagem da casa do militar, no número 67 da Rua Irerê. É lamentável o envolvimento de militares da Forças Armadas que se deixam seduzir pelo tráfico de drogas – disse o delegado.

A munição apreendida na casa do militar

A residência de Jerônimo é vizinha à comunidade Vila Vintém. A favela é dominada pela mesma facção criminosa que atua na área do Complexo de São Carlos, região de atuação da 6ª DP.

As armas, que estavam na garagem da residência, em Padre Miguel

Chorando, Jerônimo disse, por estar com dívidas, ter aceito ganhar R$ 2 mil por semana para manter o paiol dos traficantes. Foram apreendidos ainda dois carros – um Meriva e um Celta, além de carregadores, silenciadores e toucas ninjas.

Extra

Nasce na PB criança com dois pênis e dois ânus; caso pode ser o 1º no Brasil

Criança nasceu no Instituto de Saúde Elpídio Almeida (Isea)

Nasceu, em Campina Grande, município situado no Agreste da Paraíba, a 112 km de João Pessoa, uma criança com dois pênis e dois ânus. O caso é tratado pela equipe do Instituto de Saúde Elpídio Almeida (Isea), maternidade onde nasceu o garoto, como sendo o primeiro já registrado no Brasil. As más formações congênitas são denominadas difalia (duplicação do pênis) e duplicidade anal. As anomalias são raras e dificilmente se manifestam conjuntamente em uma mesma criança. Conforme a diretoria do hospital, apenas outros 15 registros como esse foram feitos em todo o mundo.

O garoto, que nasceu na noite dessa quarta-feira (26), está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Isea. Ele já passou por exames como ultrassons e aguarda a realização de uma ressonância magnética e de uma colostomia, procedimento cirúrgico que permite a eliminação das fezes através da parede abdominal. No momento, ele defeca por um dos pênis, enquanto o outro libera urina. Os dois ânus da criança não possuem orifício.

A mãe do recém-nascido realizou pré-natal no Isea, mas os exames não identificaram nenhum tipo de alteração na criança. A equipe médica acredita que um diagnóstico ainda durante a gestação tenha sido impossibilitado pela elevação do percentual de gordura do corpo da mãe, que, segundo informações da unidade de saúde, é obesa. Ela tem 32 anos e sua gravidez foi considerada de risco pelos médicos.

Os médicos do Instituto de Saúde Elpídio Almeida estudam a melhor forma de tratar o caso. Uma possível transferência da criança para outro hospital do país ainda não foi cogitada. A mãe do recém-nascido passa bem.

Portal Correio

"Existem médicos roubando os cofres públicos"

por NE NOTÍCIAS

A pasta da saúde é constantemente  citada pelo vereador Agamenon Sobral (PP). Ele já fez diversas declarações com denúncias de irregularidades no serviço público. Na manhã de hoje, 27/11, o parlamentar utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), trazendo nomes de médicos que ultrapassam o limite de vínculos no serviço público.
Agamenon afirmou que não adianta ter hospitais se o corpo de funcionários não está completo. "A gente vem acompanhando a saúde e o problema não vai se resolver se construir outro hospital João Alves, o problema é fazer com que os profissionais cumpram com sua carga horária".

O parlamentar reconheceu que nem todos têm essa postura falha. "Muitos médicos cumprem com seu papel, mas o que não fazem sobrecarregam os demais, prejudicando todos os pacientes", alegou

As denúncias trazidas por Agamenon, agora serão reforçadas com documentos oficiais. "Vou provar que eu estava certo. O Tribunal de Contas de Sergipe emitiu a decisão de número 1.8621, na qual consta o nome de médicos que têm mais de 20 vínculos públicos, sendo que o máximo permitido são dois. Consta também nome de profissionais que recebem mais do que o teto máximo permitido pela Constituição Federal. Esses médicos estão roubando o povo e os cofres públicos", denunciou.

O parlamentar levou para a Tribuna nomes de alguns médicos. "Agora iremos trazer apenas as iniciais, depois trarei os nomes completos. O doutor CESM, tem 24 vínculos. AACB, com 23. EFF 25 vínculos, entre outros. Me pergunto se um cidadão com todos esses vínculos trabalha em algum lugar. Só colocam dinheiro da Fundação no bolso e não trabalham", criticou.

Ladrão foi a palavra escolhida por Agamenon para definir esses proissionais que não cumprem com suas obrigações. "Esses cidadãos são ladrões, deveriam estar presos. Quero que alguém me diga como se gasta R$ 38 milhões com o Hospital João Alves e o povo continua amontoado sofrendo".

Guilherme Fontes deve R$ 66 milhões por 'Chatô', diz TCU

O ator Guilherme Fontes (Divulgação/VEJA)

O Tribunal de Contas da União (TCU) negou recurso do ator Guilherme Fontes, que tenta reverter a decisão sobre a prestação de contas de seu filme Chatô - O Rei do Brasil, cuja produção começou em 1996. O longa, que estaria pronto, nunca foi lançado. Ele captou 14,2 milhões de reais para o longa por meio da Lei de Incentivo à Cultura e da Lei do Audiovisual. Segundo o TCU, o valor devido é de 66.267.732,48 reais, já com juros de mora e atualização monetária, mais 2,5 milhões reais de multa.

Fontes não foi encontrado para comentar o caso. Seu irmão, o produtor Theodoro Fontes, disse que ele "está em processo de lançar o filme". Não cabe mais recurso no TCU que julgue o mérito da questão, mas ainda é possível tentar um embargo de declaração, recurso que lhe garantiria mais tempo para o pagamento dos valores, devidos ao Fundo Nacional de Cultura. O prazo estipulado é de quinze dias.

Há dois anos, Fontes foi condenado pela Justiça do Rio a devolver 2,5 milhões de reais à Petrobras, que foi uma das patrocinadoras do filme. Em abril deste ano, ele disse em entrevista à revista masculina Status que Chatô estrearia ainda este ano e que já estava negociando os direitos de transmissão televisiva com a TV Globo. Atualmente, o ator está no ar na emissora na novela Boogie Oogie, da emissora carioca.

Ele nega mau uso de dinheiro público. "Eu durmo tranquilo porque nunca desviei um real. Essas duas condenações são uma piada. O que captei de fato foram 12 milhões de reais. Recebi 8,6 milhões de reais, que investi integralmente no projeto. O Brasil é fake!", afirmou à revista. "Filmei em 1999, 2002 e 2004. Nunca houve uma filmagem cancelada, nada que denotasse falta de profissionalismo. O filme está com 1 hora e 53 minutos. Acabou. Levei três anos para filmar 80% e quase 14 para fazer 20%. Está faltando um dinheirinho para fazer a trilha sonora e a computação gráfica. Vou estrear este ano. E vai ser uma coisa muito louca. As pessoas vão se surpreender. Está quase, está quase", declarou.

(Com Estadão Conteúdo)