Bêbado: Vereador provoca acidente e é preso por direção perigosa

José Carlos Gonzaga da Silva, 53 anos, negou ter bebido

O vereador José Carlos Gonzaga da Silva, 53 anos, residente na localidade do Carro Quebrado, interior de Muritiba, foi preso por embriaguez e direção perigosa depois de provocar um acidente de trânsito na noite desta terça (2), na BR-101.

O acidente aconteceu nas proximidades do Posto Capivary, em Governador Mangabeira. De acordo com a Polícia Militar, o parlamentar colidiu o Pálio de placa OLF-0924 (licença de Muritiba) na traseira de um veículo Gol, de placa não anotada. Gonzaga, como é conhecido, foi levado por policiais militares para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA24h) de Cruz das Almas, mas não aceitou fazer o exame de alcoolemia.

O ser apresentado na delegacia, o vereador negou que estivesse fazendo uso de bebida alcoólica, mas disse a nossa reportagem que gosta de tomar uma “uma cervejinha” quando está em casa.

No console do veículo que pertence ao parlamentar, os policiais encontraram um copo plástico com líquido que parece ser licor e, uma caixa de cerveja em lata no interior do porta-malas. Não houve feridos. Ele foi autuado em flagrante e permanece a disposição da Justiça. 

Informações do forte na notícia

CARLINO SOUZA

PREFEITO E PROMOTOR SÃO DENUNCIADOS AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu no dia 17/06/2013, com base no art.103-b,§4º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, uma reclamação disciplinar  contra o Poder Executivo Municipal e o Ministério Público de Cícero Dantas/BA, ENVIADO PELO SR. JOSÉ OSVALDO RIBEIRO E MAIS 19 MORADORES DA LOCALIDADE LADEIRA DOS PAUZINHOS (CAVUNZA), tendo em vista que desde 2009 está sendo descumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à construção do aterro sanitário e recuperação do solo, devido aos danos causados ao meio ambiente e à vida das pessoas que residem próximas à área do lixão, e, que lá se encontravam desde antes da implantação desse local impróprio de descarte.

Em 14/03/2012 a Juíza de Direito da Comarca de Cícero Dantas, Dra. Cristiane Menezes Santos Barreto, através de ação ordinária ajuizada no dia 22/03/2011, sentenciou a interdição definitiva e imediata, concedendo um prazo de 180 dias para que fosse feita a recuperação de toda a área do lixão, prevendo, no caso de descumprimento, uma multa diária de R$150,00 e a responsabilização penal, civil e administrativa do gestor.

Ocorre que, o lixo de Cícero Dantas continua sendo descartado no mesmo local, e, para pior os danos causados, também estão sendo jogadas fezes humanas (retiradas das fossas sépticas) e fezes de animais. Assim, podemos concluir que a gestão pública municipal continua a descumprir as decisões judiciais e a atentar contra o meio ambiente e a vida humana, ferindo princípios morais e constitucionais.

Acusado de afrontar o poder judiciário como um todo e de violar os princípios da harmonia e da independência dos poderes, o órgão executivo municipal foi condenado no dia 14/06/2013 ao pagamento da multa de R$ 63,3 mil, mais a alteração da multa diária para R$300,00, além da suspensão dos gastos com publicidade institucional, bem como a realização direta de eventos festivos ou o patrocínio destes.

No documento enviado ao CNJ os membros da comissão que luta para ver essas questões resolvidas relataram que, em conversa com o representante do Ministério Público, ouviram as seguintes respostas: Comissão: Doutor, nos explique o porquê do não cumprimento da sentença e da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia.Representante do Ministério Público: Vou pensar se multarei ou não e estarei pensando se não deixar de jogar o lixo até agosto vou impedir de fazer a festa de agosto e mais multa. Comissão: Doutor, quem paga a multa somos nós? Representante do Ministério Público: O que posso fazer? Prender o homem? Comissão: Doutor, as pessoas estão tendo problema sério de saúde por causa do lixão.  Representante do Ministério Público: As pessoas não são problema meu. Comigo é só o meio ambiente.Comissão: Doutor, para piorar o município está construindo mais de sessenta casas a mais ou menos quatrocentos metros do lixão, onde mais da metade já estão concluídas. Doutor, nos ajude a acreditar na justiça.

Radio Social Net

CARLINO SOUZA

Diretor de futebol é suspeito de abusar de 15 atletas em clube

O presidente do Conselho Deliberativo do Esportivo de Passos(MG) é investigado por conta da suspeita de abuso sexual de menores que jogam nas categorias de base do clube. A denúncia é apurada pela Polícia Civil depois de chegar primeiramente no Conselho Tutelar. Na semana passada, o clube anunciou o retorno ao futebol profissional depois de seis anos parado. A equipe vai disputar a 2ª Divisão do Campeonato Mineiro, que começa em agosto deste ano.

A polícia acompanhou um treino da equipe de perto. O delegado Paulo Queiroz Ferreira conversou com algumas mães e depois ouviu os garotos na delegacia. Após os depoimentos, um mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa do diretor esportivo. No local, foram apreendidos computadores, celulares, e DVDs. Um menor, também jogador, que residia na casa, foi encaminhado para o Conselho Tutelar.

Delegado acompanha treino do Esportivo de
Passos e depois conversa com atletas
(Foto: Reprodução EPTV)

As acusações surgiram depois que alguns jogadores foram dispensados sem explicação. Após o anúncio do retorno da equipe aos gramados, no mês passado, cerca de 600 atletas participaram das peneiras, mas apenas 30 foram selecionados. Desses, pelo menos 15, todos menores, teriam sofrido abusos sexuais conforme a denúncia que chegou ao Conselho Tutelar.

O diretor do clube, Itamar Albino da Silva, nega as acusações e diz que elas surgiram após uma briga dentro do clube.

“É uma denúncia gravíssima, de calúnia, maldosa, oportunista. A minha relação com eles é de atleta profissional. Eu não tenho nada com nenhum deles, a não ser este que eu acolhi porque ele pagou R$ 5 mil e foi colocado praticamente sozinho e ele ia ficar aonde? Então eu o acolhi juntamente com outro atleta em uma casa anexa à casa maior da gente”, disse o dirigente.

O delegado que apura as denúncias não quis falar sobre o assunto. O Conselho Tutelar informou que não vai se pronunciar para preservar os menores envolvidos.

Segundo denúncia, pelo menos 15 atletas sofreram abusos sexuais (Foto: Reprodução EPTV)

G1

Vereador diz ser alvo de ameaças após denunciar fraude da TelexFree

Vereador Marmuthe Cavalcanti

O vereador Marmuthe Cavalcanti (PT do B) afirmou que está recebendo ameaças através de telefonemas, mensagens e nas suas redes sociais, por ter se antecipado e provocado às autoridades para fiscalizar a empresa Telexfree, que está na mira da Justiça por suspeita de pirâmide financeira.

O vereador revelou que há cerca de 10 dias, vem recebendo ‘torpedos’ (mensagens telefônicas) e recados deixados em seu perfil pessoal no Facebook, com frases ameaçadoras. Marmuthe garantiu que a cada dia aumenta a quantidade de ameaças, e que já procurou a polícia para apurar o caso.

“Há uns 10 dias que venho observando umas mensagens no meu Facebook com a seguinte frase: ‘Tenha cuidado’; ‘Não deveria se meter nisso’; entre outras. E estas ameaças, começaram a chegar em meu telefone, da mesma forma”, frisou.

O vereador voltou a destacar que suas conclusões estão a cada dia se confirmando, pois além do TJ do estado do Acre ter se posicionado favorável a uma Ação Civil Pública que suspendeu as atividades da empresa por existir fortes indícios da prática da Pirâmide Financeira, recentemente a instância superior, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), manteve a decisão, negando medida cautelar da Telexfree, que pedia o retorno das operações.

“Importante frisar que não fui eu que criei a Lei que tipifica esta prática como crime, apenas, na condição de representante do povo e de jurista, estudei o caso e passei a acreditar que as atividades da TelexFree são práticas vedadas pelo nosso ordenamento jurídico, e tomei a atitude de provocar as autoridades competentes para elucidar tais suspeitas, de forma a não permitir que a rede crescesse e que as pessoas não sofressem prejuízos financeiros irreparáveis. Se Até o STJ já se posicionou contrário, é sinal que não há algo de errado, e que isso sirva de alerta àquelas pessoas que estão investindo sonhos”, argumentou o parlamentar.

Marmuthe Cavalcanti antes mesmo de a justiça ter impedido as operações da Telexfree, tinha apresentado um requerimento junto a Câmara Municipal de João Pessoa, pedindo aos poderes públicos uma maior fiscalização.

Portal Correio

Dilma cogita usar a força contra caminhoneiros que bloqueiam rodovias

Em discurso nesta quarta-feira (3), a presidente Dilma Rousseff endureceu o tom em relação ao protesto de caminhoneiros, que há três dias têm bloqueado rodovias em diferentes Estados do País. Em referência à bandeira da República, a presidente disse que o País é feito de progresso, mas requer ordem. Dilma afirmou que seu governo "não ficará quieto" frente a esse tipo de manifestação e deixou claro que, se for necessário, o governo deverá usar a força para remover os bloqueios. "É fundamental no País que estradas não sejam interrompidas, e o meu governo não ficará quieto perante o processo de interrupção de rodovias. Ordem significa democracia, mas também respeito às condições de produção e circulação da vida dos brasileiros", disse.  "Não concordamos com processos que levem a qualquer tipo de turbulência nas atividades produtivas e na vida das pessoas. O Brasil precisa de ordem tanto para sua democracia quanto para sua economia e para a vida de cada um dos brasileiros", completou a presidente. Nesta terça-feira (2), o ministro dos Transportes, César Borges, garantiu que o governo vai tomar as providências necessárias para evitar os bloqueios de caminhoneiros nas estradas e criar uma câmara com representantes do setor de transporte de cargas para discutir os problemas da área. O objetivo é ampliar o diálogo e buscar soluções rápidas para evitar situações de paralisação como as que têm ocorrido atualmente.

 Portal Terra

CCJ aprova fim do voto secreto no Congresso Nacional

Senador Sérgio Souza é o relator do projeto/ Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do senado aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta de emenda a constituição (PEC) que determina o fim do voto secreto no Congresso Nacional. O texto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e agora seguirá para a votação em plenário. Caso a proposta seja aprovada na Casa, passarão  a ser abertas as indicações de autoridades e chefes de missões diplomáticas, a exoneração do procurador-geral da República caso ocorra antes do fim do mandato, a perda de mandato de deputado federal ou senador por quebra de decoro ou condenação criminal definitiva e a apreciação de vetos do presidente da República a projetos de lei aprovados pelo Congresso. A apreciação ocorreu a pedido da presidente Dilma Rousseff.

Exército derruba presidente do Egito e suspende Constituição

por Portal Terra

Foto: AFP

Mohamed Mursi não é mais o presidente do Egito. O general das Forças Armadas do Egito,  Abdel Fattah al-Sisi, disse nesta quarta-feira, em rede nacional de TV, que o líder islamita não respondeu aos anseios da população e o exército sentiu a necessidade de servir ao povo, afirmando que os militares não "podiam ficar em silêncio" diante do que acontecia no país. Em seguida, anunciou que a Constituição do país está suspensa e que em breve serão convocadas eleições gerais. Enquanto isso, o presidente do Tribunal Constitucional Supremo assumirá provisoriamente a presidência. Logo após o anúncio, a milhares de pessoas reunidas na praça Tahrir - símbolo da revolução de 2011 que derrubou a ditadura de Hosni Mubarak - explodiram em festa. No bairro de Nasr City, onde milhares de partidários de Mursi o apoiavam, reinou o silêncio. O canal de TV da Irmandande Muçulmana, grupo do ex-presidente, saiu do ar após o pronunciamento do general. Sisi falou ao país depois de se reunir com o xeque da instituição islâmica de Al-Azhar, Ahmed al Tayyip, o papa copta, Teodoro II, o representante da oposição e vencedor do prêmio Nobel da Paz, Mohamed ElBaradei, e jovens do movimento Tamarrud. O plano para tirar o Egito da política inclui passos para administrar o país durante uma breve etapa interina, que será seguida por eleições.

Na tentativa de 'moralizar' farra, presidente da Câmara devolve à União R$ 9,7 mil

Alves ressarciu o cofre público após utilizá-lo para bancar diversão de parentes

Uma semana depois de comandar perante às câmeras algumas sessões tidas como "moralizadoras" na Câmara dos Deputados durante os protestos que sacudiram o país, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou a sua assessoria, no início da tarde desta quarta-feira (3), efetuar o reembolso à União de R$ 9,7 mil por ter levado em uma avião da Força Aérea Brasileira (FAB) sete familiares para assistir ao jogo da seleção brasileira contra a Espanha no estádio do Maracanã, no último fim de semana. Cada passagem custará R$ 1.385. O peemedebista levou em conta valores de passagens no horário do voo entre o Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. A decisão de ressarcir os cofres públicos foi tomada após reportagem do jornal Folha de S. Paulo revelar a "farra", que teve como convidados um de seus filhos, sua noiva – Laurita Arruda –, dois filhos e um irmão dela, o publicitário Arturo Arruda e a mulher, Larissa. Um amigo de Arturo entrou no voo de volta. Conforme decreto 4244/2002, que disciplina o uso de aviões da FAB por autoridades, diz que os jatos podem ser requisitados quando houver "motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente". O decreto não diz quem pode ou não viajar acompanhando as autoridades. Questionado se a medida não provoca mais desgastes à Casa diante dos protestos no país, Alves não respondeu ao questionamento feito pela reportagem do diário paulista.

SUS deve distribuir Tamiflu para pacientes de redes pública e privada

Foto: Divulgação

O Ministério da Saúde reforçou nesta quarta-feira a recomendação aos Estados e municípios para que facilitem o acesso ao remédio oseltamivir (conhecido pelo nome comercial Tamiflu). A orientação é que a rede pública de saúde disponibilize o medicamento, usado para combater a gripe A (H1N1), a todos os pacientes com receita médica, independentemente se do serviço público ou privado. Segundo informações da Agência Brasil, a caixa do medicamento, com dez cápsulas, chega a custar quase R$ 200 em algumas farmácias. O Ministério da Saúde indica o uso do Tamiflu nas primeiras 48 horas após o início da gripe. Entretanto, mesmo ultrapassado esse período, o Tamiflu continua sendo indicado. De acordo com dados do Ministério da Saúde computados de 1º de janeiro até o dia 25 de junho deste ano, em todo o País, 339 pessoas morreram em consequência da gripe A.

FICHA SUJA: EX-PREFEITO NÃO CONSEGUE VOTOS SUFICIENTES NA CÂMARA PARA DERRUBAR REJEIÇÃO DO TCM E TORNA-SE INELEGÍVEL

Na última sessão legislativa estavam presentes todos os vereadores da casa legislativa, que são eles: Neném de Nedito (presidente), Aderian (vice-presidenta), Robinho de Caxias (primeiro secretário), Washington, Wilson, Sinelson, Nininho de Nedito, Zé Dorinha, João Luiz, Fofão, Maria Eugênia e Jackson Almeida.

No expediente do dia estavam na mesa os projetos de lei – 151/13 – LDO – lei de diretrizes orçamentária para o exercício de 2014; projeto de lei 153/13 – que estabelece limite do perímetro urbano da sede do município e também o veto ao projeto de lei 003/13 – que estabelecia o percentual de 25% da receita a propaganda educativa para a saúde.

Houve à entrega da moção de reconhecimento ao Delegado de Polícia Civil – Dr. Osório Ramos pelos trabalhos realizados no município em combate à criminalidade. Ainda mesa para votação o parecer prévio do TCM – que rejeitou as contas de 2011 do ex-prefeito José Weldon de Carvalho Santana. Esse último projeto era o mais aguardo pela população que lotou as galerias da casa legislativa de Cícero Dantas. Assim mostrando que essa sessão era atípica. 

Dr. Leão – representando o ex-prefeito Weldon usou à tribuna dizendo a que redução do IPI praticado pela presidenta prejudicou no repasse do FPM – fundo de participação dos municípios.

Na sessão, manifestantes pacíficos entraram com cartazes que diziam frases assim: procura-se raio x, só encontramos nas cidades vizinhas; precisamos de incentivos para os estudantes do nível superior, acorda Cícero Dantas; o calçamento de Cícero Dantas é tão ruim que folga até perna de óculos. Também a seguinte frase: quanto mais calado, mais roubado.

O presidente da casa – Neném de Nedito parabenizou o primeiro ato público da sociedade civil organizada pelos atos pacíficos.

O vereador Jackson Almeida – falou que foi merecida a moção de reconhecimento ao delegado e seus agentes de polícia. Apoiou as manifestações Brasil afora e também em Cícero Dantas que ocorreu de forma pacífica e pediu que façam sempre essas manifestações. 

O vereador teceu explicações quanto ao parecer prévio do TCM que rejeitou as contas de 2011 do ex-prefeito weldon e citou baixa do IPI, aumento de salários dos funcionários como causadores dos problemas nas contas. Ainda informações falhas do programa SIGA que norteia os gestores de todo Brasil.

Nossa reportagem observou a chegada de mais cartazes na sessão que citavam: os filhos de Cícero Dantas não nascem aqui! Cadê a maternidade? Outra dizia: salário do professor de 40 horas é de R$ 1.200,00 e o do vereador é R$ 6.000,00.

Numa a parte o vereador Sinelson disse que se não tivesse conhecimento do conteúdo do TCM, com a oratória do vereador Jackson poderia até convencê-lo. Mas ele já tinha convicção do seu voto pela manutenção da rejeição das contas. Apresenta um pouco do seu parecer nas comissões da Câmara Municipal seguindo o TCM. Confira:

Foi encaminhada pelo SGE a coordenadoria de controle externo CCE, para fazer as averiguações e providências.

Documentos 03 referente às restituições ao FUNDEB, R$ 199.243,24.

Documentos 07 referente à prestação de contas da entidade Independência e Luta dos trabalhadores rurais R$ 419.257,45.

Documentos 06 referente à restituição ao fundo especial dos royalties R$ 223,29

Documentos 08 referente ao recolhimento de multas.

Documentos 09 referente ao recolhimento e ressarcimento.

Por conseqüência mantém a determinação para que sejam apresentados ao TCM os comprovantes dos subsídios pagos aos secretários municipais.

Secretária Maria Amélia de Almeida Calazans, referente aos meses de outubro e dezembro.

Secretário José Almery matos de oliveira, referente aos meses de julho, outubro e dezembro.

Secretário Raimundo Dantas de Almeida, todos os meses com exceção do mês de agosto.

Secretários José Domingos Oliveira Silva, referente aos meses de junho, julho, agosto e dezembro.

Secretário Gerson Gonçalves de Santana, referente ao mês de novembro.

O vereador neném de nedito – criticou a pouca participação do povo em audiências públicas no bem estar da população, mas quando se fala em política local as galerias ficam lotadas.

O vereador Neném continuou recordando o parecer prévio do TCM em meados de 2005, onde o mesmo estava gestor do município. Prosseguiu relatando que sabe o que o ex-prefeito Weldon está passando, pois ele viveu a mesma coisa, porque a lei leva a duas interpretações deixando o gestor numa situação complicada. Neném de Nedito lembrou que não houve no parecer mal versação do dinheiro público e nem dolo. Só se perdeu com o índice de pessoal do Fundeb.

Sem mais oradores inscritos para os pronunciamentos. O presidente colocou em votação primeiro o projeto 153/13 – que estabelece limite do perímetro urbano do município que obteve 12 votos favoráveis e um entendimento.

Depois o projeto de lei – 151/13 – LDO – lei de diretrizes orçamentária para o exercício de 2014 que norteará o PPA – plano plurianual que teve 13 votos favoráveis. O último e o mais polêmico da noite o parecer prévio do TCM – que opinou pela rejeição das contas de 2011 do ex-prefeito Weldon. Em votação secreta 08 votos solicitando a derrubada do parecer do TCM e 05 votos solicitando à rejeição das contas. 

Dessa feita permaneceu o parecer do TCM pela rejeição das contas de 2011. Pois, as contas do ex-gestor Weldon de Carvalho necessitava de 2/3 dos votos dos legisladores. Assim, torna-se inelegível por 8 anos. O líder do Governo na Câmara Municipal – Geraldo Ribeiro disse que o ex-gestor irá recorrer dessa decisão na justiça comum.

Informações: Jornal da Regional

CARLINO SOUZA

"O Incrível Celta": atacante Hulk apresenta seu carro, que homenageia personagem

As semelhanças entre o atacante Hulk e o personagem não ficam apenas no físico musculoso do atleta. Nesta quarta-feira (3), o jogador compartilhou a imagem do seu carro em uma rede social. Quem pensa que o atleta desfila com um daqueles carrões importantes, está enganado. Hulk tem um carro popular, todo estilizado, chamado “O Incrível Celta”. 

Na imagem, Hulk aparece com um amigo, dono de uma loja de acessórios de carro, que estilizou o possante do jogador. “Valeu, meu parceiro Marcelo Eloy e toda galera da Waldir Acessórios por cuidarem bem do meu Incrível Celta”, comentou o atleta.

Além de uma pintura especial na cor verde metálico, o carro de Hulk recebeu grandes caixas de som, telas de DVD no banco traseiro e outros acessórios.

Plebiscito é só embromação!: Por Nêumanne Pinto

A presidente Dilma Rousseff tem feito o possível para fazer do limão das multidões contra tudo nas ruas das cidades brasileiras a mesma limonada envenenada com que seu Partido dos Trabalhadores (PT) tenta em vão engabelar o País desde 2007. Há seis anos os petistas querem moldar as instituições republicanas a seus interesses específicos e impor a suas bases no Congresso Nacional uma reforma política que favoreça, se não uma imitação tupiniquim do bolivarianismo chavista, pelo menos a garantia de sua permanência no poder. Mas a acachapante maioria no Legislativo não bastou para aprovar o que os maiorais do socialismo caboclo consideram fundamental para manter suas “boquinhas”. Agora o povo foi para a rua e a chefe do governo tentou incontinenti surrupiar suas palavras de ordem para convocar uma Constituinte exclusiva, capaz de satisfazer os caprichos que a reforma constitucional não possibilitou. O óbvio golpe sujo não colou, mas ela mantém idêntica embromação em forma de consulta popular, o plebiscito.

Acontece que as multidões ocuparam as ruas para reclamar, primeiro, da elevação da tarifa do transporte público. E daí em diante, sem oposição à altura que os represente na democracia, os manifestantes passaram a protestar contra o óbvio: a inflação, a impunidade, a violência, a corrupção e, sobretudo, a péssima prestação de serviços por um Estado que cobra um absurdo de impostos. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT (ou será o contrário?), foi rechaçada a pauladas de manifestação no Rio. E ninguém no País ouviu os gritos de “fascistas” com que militantes esquerdistas tentaram abafar o clamor apartidário que abortou a tentativa de infiltrar bandeiras do partido e camisas vermelhas numa passeata na Avenida Paulista. Esses invasores obedeciam à palavra de ordem do presidente nacional petista, Rui Falcão, que queria reverter a onda contra políticos numa manifestação a favor de Dilma e seus correligionários, alvos prioritários da insatisfação generalizada.

A resposta do governo foi de um cinismo atroz. Com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante Oliva, no papel de Richelieu do Cerrado, dona Dilma pediu ao povo na rua o aval para uma reforma política de interesse exclusivo de sua grei. O PT quer lista fechada de candidatos indicados pela oligarquia partidária para furtar do eleitor o direito de escolher seu parlamentar preferido. E financiamento público exclusivo para campanha eleitoral para extorquir do bolso do contribuinte despesas de propaganda de candidatos, cada vez mais altas. O cidadão já contribui para o tal Fundo Partidário e está com as finanças exauridas de tanto patrocinar vantagens e benesses dos “pais da Pátria”.

Ao fazê-lo, ela diz que está ouvindo a “voz rouca das ruas”. Mas o povo quer mudar tudo e ela só dará mais do mesmo. Enquanto seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciava que aumentará a carga tributária, com que o brasileiro não suporta mais arcar, para pagar promessas feitas para dissolver as passeatas das massas, ela reuniu 37 de seus 39 ministros, quase todos recrutados das bancadas dos partidos que alicia para seu palanque para a reeleição.

Talvez ela não tenha nomeado um ministro para cuidar das redes sociais porque o 40.º à mesa lembrará certo conto das 2.001 noites. Tal referência certamente não é nada agradável enquanto Rosemary Noronha, amiguinha íntima de seu padrinho e antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, protagoniza um escândalo em que é acusada pela Polícia Federal (PF) de fazer parte de uma quadrilha que traficava influência na cúpula federal. Por que Dilma não aproveita a capacidade auditiva que nunca tinha demonstrado antes para dispensar seu ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, da condição de Maquiavel do Planalto para que ele solucione este caso e descubra quem lucrou com a tenebrosa transação da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás?

Mas ela preferiu foi se aproveitar com desfaçatez oportunista da conquista da Copa das Confederações, definindo a própria gestão, contestada em praça pública, como “padrão Felipão”. Mesmo tendo o Datafolha revelado na véspera sua queda de 27 pontos porcentuais e a constatação de que já não ganharia a reeleição no primeiro turno. Em vez de reunir o Ministério, cujo número a incapacita de conversar com um por um, ela deveria tê-lo reduzido a 12, número fixado por Jesus Cristo como ideal para uma equipe administrável. Mas como esperar isso de quem convoca governadores, prefeitos, sindicalistas, gays e lésbicas para que a escutem, e não para ouvi-los?

Pelos decibéis de suas broncas em subordinados, que contrastam com o papel de boneco de Olinda (só que falante!) que ela desempenha em pronunciamentos públicos convocados para embromar os cidadãos, que trata como súditos, Dilma deve ter muita dificuldade em ouvir a própria voz. Quanto mais a dos interlocutores que convoca para… escutá-la! Seus berros de “otoridade”, porém, não impedirão que os clamores da rua cheguem às casas dos brasileiros. A queda vertiginosa nas pesquisas deixa claro que as favas para a reeleição já não são contadas e, se ainda é cedo para prever sua eventual derrota no pleito, não custa lembrar que a galáxia de adesões obtidas com a barganha de cargos por apoio parlamentar pode encolher com os índices de prestígio.

De fato, seu antecessor e padrinho Lula caiu para 28 pontos (dois menos do que ela agora) na pesquisa Datafolha feita à época em que o mensalão foi denunciado e, ainda assim, se reelegeu. Só que agora o julgamento desse escândalo no Supremo Tribunal Federal STF) e a condenação de seus companheiros Dirceu e Genoino deram à Nação a certeza de que seu partido em nada contribuiu para reduzir a corrupção no País. E se ela continuar condescendendo com a inflação e a impunidade, os cidadãos poderão sair de suas casas e das ruas para votar contra a perenização do status quo que os deixa indignados.

Nêumanne Pinto
Jornalista, poeta e escritor
(Publicado na Pág. A2 do Estado de São Paulo na quarta-feira, 3 de julho de 2013)

Cantor de forró dorme ao volante, invade pista contrária e colide com viatura

Edson Lima passa bem. Acidente aconteceu na Região do Pajeú.

O vocalista Edson Lima, da banda de forró Gatinha Manhosa, sofreu um acidente após dormir ao volante, na PE-320, Km 01, entre as cidadespernambucanas de São José do Egito a Tabira, nesta segunda-feira (1º). De acordo com informações de portais locais, José Edson Ferreira de Lima, 44 anos, conduzia o veículo, GM/Captiva Sport FWD, de cor prata.

O cantor teria dormido ao volante e invadido a contramão. Ele colidiu lateralmente contra uma viatura da Polícia Civil, que vinha seguia sentido contrário.

Por sorte, ninguém ficou ferido. O acidente aconteceu após o cantor retornar do show de encerramento do São Pedro de Tuparetama (PE), na região do Pajeú. O cantor passa bem após o susto. No próximo dia 12, a banda Gatinha Manhosa se apresentará no município de São Bento-PB, nas festividades do “Arraiá Balançando a Rede”.

Com São Bento em Foco

BOMBA!!! Ministério Público pede fim da Telexfree; sócios tentam desviar R$ 101 milhões

‘Se liminar cair, não haverá um centavo para devolver a divulgadores’, diz promotora ao iG

Assim que os pagamentos aos divulgadores da Telexfree foram bloqueados pela Justiça do Acre , os responsáveis pela empresa tentaram desviar R$101 milhões.

Caso isso tivesse acontecido, esse dinheiro provavelmente não estaria disponível para ressarcir quem entrou no negócio até hoje – entre 450 mil e 600 mil pessoas, estima-se.

A devolução é um dos objetivos da ação civil pública apresentada pelo MP-AC na última sexta-feira (28) ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). O bloqueio temporário, obtido por liminar, também havia sido pedido pelo órgão como forma de evitar os vazamentos.

“Quando a juíza determinou o bloqueio dos recursos, 24 horas depois eles [ responsáveis pela empresa ] conseguiram entrar numa conta e desviar R$ 40 milhões para uma outra conta que não era da Telexfree. Outros R$ 48 milhões foram para outra conta”, diz ao iG a promotora Alessandra Marques, uma das responsáveis pelo inquérito em que a empresa é acusada de ser uma das maiores pirâmides financeiras do País. As verbas foram recuperadas.

De acordo com um pedido feito à Justiça do Acre pelo próprio MP, entretanto, o valor é ainda maior: as transferências tentadas somavam R$ 51,7 milhões e R$ R 50 milhões, segundo uma decisão publicada no dia 26 de junho no Diário de Justiça do Acre. Ao todo, os promotores pediram o bloqueio de R$ 6 bilhões.

A ação civil pública foi proposta na sexta-feira pelos promotores Nicole Arnoldi, Marco Aurélio Ribeiro e Danilo Lovisaro.

A Telexfree sempre negou qualquer irregularidade . Procurada por meio de seu advogado Horst Fuchs, a Telexfree não comentou a ação civil pública até o momento. Questionado em 25 de junho sobre eventual descumprimento do bloqueio de bens, Fuchs refutou a informação.

Novo julgamento
Na próxima segunda-feira (8), a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) analisa o segundo recurso da empresa contra a decisão. O primeiro foi negado no dia 24 de junho pelo desembargador Samoel Evangelista .

“A segurança para os consumidores investidores é que o dinheiro permaneça tutelado pelo Judiciário
“Se cair a nossa liminar, aí só [ haverá novo bloqueio ] depois do julgamento do mérito da ação, quando não vai ter mais nenhum centavo. Em 24 horas, eles desviaram quase R$ 100 milhões” afirma Alessandra. “ A segurança para os consumidores investidores é que o dinheiro permaneça tutelado pelo Judiciário.”

O Tribunal tem sido pressionado a derrubar a liminar: a juíza Thaís Khalil, que a concedeu, foi ameaçada de morte , e divulgadores – que ficaram sem os pagamentos – têm feito protestos em várias capitais . O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não tem o poder de alterar decisões sem que haja provas de irregularidade na conduta do magistrado, recebeu mais de 18 mil mensagens em favor da Telexfree .

Na última terça-feira (2), a sessão da Assembleia Legislativa do Acre foi interrompida para a recebimento de um grupo de divulgadores da Telexfree. O deputado Helder Paiva (PR) propôs que uma comissão de parlamentares seja recebida pelo Tribunal de Justiça com “urgência”.

“Talvez alguém não esteja compreendendo quando eu disse peça [ para a comissão ser recebida ] porque nós não podemos mandar [ na Justiça, mas ] os que são juristas compreendem”, disse o deputado Paiva, em vídeo disponibilizado pela TV da Assembleia. “E eu tenho certeza que esse pleito será atendido e que, daqui a alguns dias eu e tantos outros estaremos fazendo parte desse projeto [ Telexfree ].”

Extinção da empresa

Na ação civil pública, a promotora Alessandra também pede uma multa de R$ 7 milhões à Ympactus Comercial LTDA, razão social da Telexfree, por “prejuízo causado ao sentimento de confiança” da população nas empresas. O dinheiro deverá ser revertido para o Fundo Estadual de Diretos Difusos.

Além disso, Alessandra pretende propor a extinção da empresa, medida, segundo ela, que busca permitir a utilização dos bens dos sócios para ressarcir os divulgadores, caso as verbas em nome da própria Telexfre não sejam suficientes. A promotora acredita que não serão.

“O interessante é buscar o patrimônio deles porque sabemos da dificuldade de ressarcir todos que investiram”, afirma.

Caso o pedido de devolução seja aceito, diz a promotora, os consumidores que tiverem como provar o investimento de dinheiro no esquema poderão exigir o ressarcimento em suas próprias cidades. Para isso, deverão ingressar na Justiça com ações de execução baseadas na decisão dada no processo do Acre.

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Deputado baiano diz que médicos no Brasil trocam plantão por 'festinhas'

Foto: Agência Câmara

Defensor da contratação de médicos estrangeiros para atuarem no Brasil, o deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA) se exaltou durante debate, na manhã desta quarta-feira (3), na Comissão de Seguridade Social da Câmara sobre a importação de profissionais da área. O parlamentar baiano sugeriu que indignação da oposição frente à proposta deveria ser direcionada ao hábito de médicos que, segundo ele, abandonam plantão para irem a festinhas. “Não vejo essa mesma indignação, essa mesma ênfase de condenar quem deixa de dar plantão médico para estar em festinha”, afirmou Teixeira, que foi interrompido em seu discurso. “Onde já se viu isso! Em que país nós estamos”, bradou o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS).  Outro parlamentar, Darcísio Perondi (PMDB-RS), chegou a pedir ao presidente da comissão, Doutor Rosinha (PT-PR), que esse trecho do discurso de Amauri Teixeira fosse excluída da ata. Correligionário do deputado baiano, Rosinha saiu em defesa de seu colega petista e negou aparte, naquele momento, aos contestadores de Teixeira. “Não tem aparte. Respeito ao deputado que está falando. Há disputa política? Há. Mas também há respeito e educação com os deputados. Tem gente aqui se achando superior aos outros”, declarou Doutor Rosinha. Amauri Teixeira alegou que os oposicionistas são contrários à contratação de médicos cubanos devido a uma “paranoia ultradefasada da guerra fria” e disse que é dificílimo contratar médicos no interior da Bahia.

Caminhoneiros bloqueiam rodovias em quatro pontos na Bahia

Os caminhoneiros permanecem bloqueando duas rodovias federais que cortam a Bahia nesta quarta-feira, 3. O protesto, iniciado na última segunda, 1º, acontece na BR-116 no km 900, em Cândido Sales, e km 836, em Vitória da Conquista, e na BR-242 no km 805, em Barreiras e km 880, em Luís Eduardo Magalhães.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que monitora os protestos, o trânsito está congestionado nessas rodovias. Os manifestantes liberaram a passagem de carros de passeio e de ônibus.

A previsão do movimento nacional que organizou os atos pelo Brasil é de que o bloqueio continue nas estradas federais até a manhã desta quinta, 4.

Os manifestantes pedem subsídio no preço do óleo diesel, isenção do pagamento de pedágios e a criação da Secretaria do Transporte Rodoviário de Cargas.

Os protestos também acontecem em outros estados, como São Paulo e Rio de Janeiro.

Romário cogita candidatura ao governo do Rio

romario-deputado

Boa parte dos 842 mil seguidores do deputado federal Romário (PSB-RJ) no Twitter tem insistido para que o ex-jogador se candidate ao governo do Rio de Janeiro no ano que vem. Depois de anunciar que não concorreria ao cargo, Romário muda a conversa e dar um fio de esperança aos seus fãs. Ele publicou em sua conta na rede social: “Agradeço imensamente à população do Rio de Janeiro que indicou meu nome como opção de voto para o governo do Rio de Janeiro em 2014. Certeza que são pessoas que têm acompanhado com atenção meu trabalho na Câmara dos Deputados. Diante destes 8%, apontados pela pesquisa Datafolha, e em respeito a essas pessoas, já começo a pensar nesta possibilidade. Já havia declarado que não concorreria ao cargo, mas prometo avaliar melhor. Valeu, galera! Obrigado”. Informações de Felipe Patury, da Época.

Joaquim Barbosa diz que desempenho do Tribunal de Justiça "é deplorável"

Não é novidade que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não é considerado um exemplo na prestação de serviços do Judiciário perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tom do corregedor Francisco Falcão, durante uma correição no último mês de abril, classificando o TJ-BA como um dos piores do Brasil, foi apenas mais um episódio. Nas últimas horas, no entanto, foi a vez do presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. Durante a apresentação de resultados da Meta 18, de julgamento de processos de improbidade administrativa, Barbosa chamou a Corte baiana de “deplorável”, após citar o cumprimento de apenas 15,49% da expectativa do Conselho.

“Cabe nos perguntar por que o Judiciário não julga esses processos. Deficiências e condições precárias por si só não explicam resultados tão pífios. O CNJ não será conivente com essa indiferença”, afirmou o também ministro do Supremo Tribunal Federal. Segundo Barbosa, os menores índices de cumprimento da Meta 18 foram registrados nos TJs do Piauí (4,81%), da Bahia (15,49%), de São Paulo (18,66%) e do Amazonas (20,78%). No total, apenas 36,55% dos 121.850 processos relacionados à improbidade considerados pela meta foram julgados. Ele oficiará os presidentes dos tribunais para que informem ao CNJ o andamento dos processos relativos à Meta 18: quais estão conclusos e o que está sendo feito para que todos sejam julgados até o fim deste ano.

De acordo com a assessoria do TJ-BA, os números abaixo da expectativa apresentados pelo CNJ não dimensionam o esforço dos desembargadores em julgar processos de improbidade administrativa. Por meio de sua assessoria, o presidente da Corte, Mário Hirs, coadunou com o ministro Joaquim Barbosa ao afirmar que o tribunal “não será conivente com improbidade administrativa”. “Precisamos ter uma Justiça comprometida com a moralidade”, frisou Hirs.

Segundo a assessoria, 148 processos atrasados desde 2011 aguardam por julgamento até o próximo mês de dezembro, porém dificuldades administrativas têm retardado a decisão transitada em julgado nos casos. A justificativa utilizada sugere que o empenho dos desembargadores não está aquém do possível – o Judiciário baiano é um dos maiores e mais demandados em comparação com outros tribunais e a quantidade de juízes, desembargadores e servidores está abaixo do recomendado.

Meta foi sugestão da Corte

O julgamento de processos de improbidade administrativa como meta do Judiciário brasileiro foi uma sugestão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Essa é a informação repassada pela assessoria da corte, que indica ainda os números de julgamentos sobre casos similares realizados em 2012 para argumentar que há empenho por parte do Judiciário baiano.

De acordo com levantamento do TJ-BA, no ano passado foram afastados oito servidores, três juízes e um desembargador do desempenho de suas funções a partir de processos de improbidade administrativa. No caso dos quatro últimos, eles foram aposentados compulsoriamente – o desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha foi afastado assim que detectada sua participação num esquema de negociação de sentenças que depois foi confirmada.

“É um número considerável para o Poder Judiciário”, avaliou a assessoria do TJ-BA. Nos corredores do Judiciário baiano, no entanto, a declaração do ministro Joaquim Barbosa de que a situação do TJ no cumprimento da Meta 18 era “deplorável” foi encarada como uma reação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) às mobilizações que vêm acontecendo nas ruas.

Segundo uma fonte que preferiu anonimato, mantém-se a expectativa de atingir um percentual próximo do total para cumprir o julgamento dos 148 processos de improbidade administrativa até o final de 2013. 

Tribuna da Bahia

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONDENA EX-PREFEITO QUE PINTOU OS PRÉDIOS DA CIDADE DE AMARELO

O STJ condenou o ex-prefeito de Boa Esperança do Sul (SP) Osvaldo Ferrari por improbidade administrativa.

Apelidado de Marelo, Ferrari pintou os prédios públicos do pequeno município com a cor de sua campanha, o amarelo.

Não satisfeito, também usou o amarelo em uniformes e escolares e até em embalagens de leite distribuídas pela prefeitura.

Agora, Marelo terá de devolver aos cores públicos o dinheiro gasto com as pinturas e ficará com os direitos políticos suspensos por três anos.

FONTE: DA VEJA

Com pá e carrinho de mão, vereador tapa buracos

Vereador Antônio Baduí foi eleito com 522 votos. (Foto: Eduarda Kuquertt/São Joaquim Online)

O vereador Antônio Carlos da Rosa, da cidade de São Joaquim, na Serra catarinense, foi visto tapando buracos na rua Nossa Senhora de Aparecida, localizada no Bairro Bela Vista. A cena ocorreu na tarde de segunda-feira (1) e, segundo o político, já é comum. "Eu já fui presidente da comunidade, antes de ser vereador. Gosto de contribuir, afinal moro aqui e utilizo a rua para andar também", disse o vereador, que é conhecido na cidade por Antônio Baduí.

Com 47 anos, o político conta que atualmente se dedica apenas ao trabalho de vereador, realizando alguns trabalhos na prefeitura. Antes de se dedicar à política, Antônio trabalhava na colheita de maçã. Agora, o vereador diz que a cena irá se repetir mais vezes, sempre que for necessário.

No primeiro mandato na Câmara Municipal, Antônio foi eleito com 522 votos. Nas sessões, realizadas sempre às segundas-feiras, ele diz que seu objetivo como parlamentar é contribuir mais com a cidade.

Fonte: G1-SC