TCE assina ordem de serviço para implantação de usina fotovoltaica

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) assinou na manhã desta quarta-feira, 25, a ordem de serviço para a construção de uma Usina Fotovoltaica em formato de estacionamento solar. A iniciativa busca ampliar o uso de energia limpa e renovável, reduzir custos com energia elétrica e reforçar o compromisso da Corte com a eficiência e a preservação ambiental. 

 

“Estamos no caminho da modernização, avançamos junto para a sustentabilidade, para trazer uma energia limpa, renovável para o Tribunal, para fazer também que seja um exemplo para todos os órgãos públicos estaduais, municipais, e a economia que a usina vai trazer. Então, hoje é um dia muito importante para o Tribunal”, afirma a presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo.

 

Segundo o diretor Administrativo e Financeiro do TCE, Augusto Fábio Oliveira, a implantação da usina fará com que o órgão economize até 85% na conta de energia elétrica e estima-se que em 14 meses, após o término da obra, a Corte já possua autonomia na produção.

 

“[...] além da economia, o zelo pelo recurso público, como também faz parte do programa de eficiência energética. Para atrelar uma economia em torno de 60% da conta de energia na primeira etapa da usina, na segunda etapa, nós atingiremos em torno de 80%, 85%. Isso significa investimento, mas também a responsabilidade socioambiental, como também a responsabilidade com recursos públicos visando a economia para trazer mais eficiência e modernidade”.

 

James Lopes, diretor da Ilumisol, empresa vencedora do processo licitatório, explica que, a partir da assinatura da ordem, será feita uma avaliação do local em que a usina será implantada.

 

“O primeiro passo nosso, após a assinatura de contrato, de fato é a viabilidade de implantação. Nós viemos aqui para assinar contrato, fazer o levantamento de todas as informações pertinentes ao projeto, que é um dos passos importantes. Antes de cada projeto, tem esse critério que nós temos de avaliar o local de implantação, para posteriormente passar para a área de execução, implantação do Carpote e posteriormente a usina. [...] Esse levantamento prevê também as dificuldades de implantação, todos os critérios que tem que ser avaliado para uma usina dessa ser implementada. Então, o tempo médio estipulado que nós fizemos, genericamente, é de três meses”. 

 

A ordem de serviço foi assinada em ato realizado na sala de reunião da presidência do TCE e contou com a participação de representantes da Ilumisol, e da Universidade Federal de Sergipe - responsável pelo projeto elétrico- e diretores da Corte.

DICOM/TCE

Texto: Luana Maria

Fotos: Marcelle Cristinne

 

SERGIPE: TCE emite cautelares a Canindé e Pedrinhas sobre recursos da outorga da Deso

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), em sessão realizada nesta quinta-feira, 26, concedeu mais duas medidas cautelares relacionadas a possíveis irregularidades na movimentação e destinação de recursos oriundos da outorga da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). Desta vez, os processos têm como interessados os ex e atuais gestores dos municípios de Canindé de São Francisco e Pedrinhas.

As cautelares foram expedidas a partir de representações do Ministério Público de Contas (MPC/SE), subscritas pelo Procurador-Geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes. O processo relativo a Canindé tem como relator o conselheiro Ulices Andrade, e o de Pedrinhas, o conselheiro substituto Alexandre Lessa.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPC/SE, destacam-se a transferência indevida de recursos para outras contas do município, indícios de pagamentos com desvio de finalidade, ausência de plano de aplicação e destinação de valores a despesas incompatíveis com as finalidades legais estabelecidas. 

Segundo o MP de Contas, essas práticas configuram uma estratégia deliberada para dificultar o controle e a fiscalização da aplicação desses recursos e, sobretudo, evidenciam desvio de finalidade, uma vez que, ao transferirem os recursos para a conta geral do município a título de restituição de precatórios já pagos, os valores ficam livres de qualquer vinculação e passíveis de serem utilizados em despesas correntes, o que é expressamente vedado por lei.

Assim como ocorrido recentemente nos casos das prefeituras de Porto da Folha, Nossa Senhora das Dores, São Miguel do Aleixo, Graccho Cardoso, Santa Rosa de Lima e Propriá, o colegiado determinou que os ex e atuais gestores de Canindé e Pedrinhas justifiquem e comprovem documentalmente a correta utilização dos valores já movimentados. 

Entre outras medidas, os prefeitos deverão ainda apresentar plano detalhado para a aplicação dos recursos que ainda serão recebidos; implementar aba específica no Portal da Transparência municipal para o acompanhamento orçamentário e financeiro desses recursos; apresentar plano para devolução, com recursos próprios, dos valores da primeira parcela que foram aplicados indevidamente; e utilizar exclusivamente a conta corrente específica criada para receber os recursos da outorga, evitando a pulverização e o uso em finalidades diversas das previstas.

As determinações reforçam a necessidade de garantir que os recursos oriundos da concessão parcial dos serviços de saneamento básico sejam aplicados exclusivamente em investimentos em infraestrutura, projetos ambientalmente sustentáveis e pagamento de precatórios transitados em julgado, conforme previsto em lei, sendo vedada a sua destinação a despesas correntes.

DICOM/TCE / RO Acontece 

 

ITAPICURU: Enteado mata padrasto a facadas. Vítima dormia no momento do crime

 

Um homem de 56 anos, identificado por Antônio do Vale Santos, mais conhecido como Tonho Pedreiro, foi morto a facadas dentro de casa, na Rua 10, no Distrito de Lagoa Redonda em Itapicuru-BA, fato ocorrido na manhã deste sábado (28).

O acusado pelo crime é seu enteado identificado pelas iniciais M.J dos S.S, 34 anos.

Segundo informações, o crime foi cometido com uma faca, após golpes que atingiram a região do tórax. A vítima dormia no momento do crime. Após cometer o ato, o autor saiu pelas ruas com a faca na mão.

O acusado que é diagnosticado com esquizofrenia foi preso em flagrante pela Polícia Militar.

FONTE: Portal Alerta / Descontrair 

Marinha do Brasil enfrenta corte de 60% no orçamento e alerta para riscos à soberania nacional

O orçamento da Marinha do Brasil — responsável por atividades estratégicas como contraespionagem, combate ao tráfico e fiscalização de áreas sensíveis à soberania — sofreu uma redução de 60% nos últimos dez anos.

Em valores atualizados pela inflação, o orçamento caiu de R$ 7 bilhões, em 2015, para cerca de R$ 3 bilhões projetados para 2025. A queda de recursos compromete tanto as operações rotineiras quanto projetos considerados essenciais para a segurança do país.

O cenário se agrava com o aumento das responsabilidades da Força Naval no mesmo período. Na prática, a Marinha tem mais obrigações e menos verba — o que, segundo militares ouvidos pela reportagem, torna a situação insustentável.

Uma das principais conquistas recentes foi a ampliação da área marítima sob jurisdição brasileira. Em março deste ano, a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), ligada à ONU, aprovou a proposta do Brasil para estender sua zona econômica exclusiva, garantindo soberania sobre cerca de 360 mil km² adicionais — o equivalente ao território da Alemanha.

Desde 2004, a área marítima sob jurisdição nacional passou de 3,6 para 5,7 milhões de km², um aumento de quase 60%. Essa expansão exige mais monitoramento, presença e capacidade de resposta a ameaças como pesca ilegal, tráfico internacional, pirataria e sabotagens a estruturas como portos, plataformas e cabos submarinos.

A Marinha também atua contra a espionagem internacional. Em abril de 2023, expulsou um navio alemão que realizava pesquisas não autorizadas na Elevação do Rio Grande, região rica em recursos naturais.

A proteção da chamada “Amazônia Azul”, que representa mais da metade do território nacional, é uma das missões mais complexas da Marinha. A vigilância dessa área depende de tecnologias de ponta, como radares, inteligência artificial e análise de dados — recursos que demandam investimento pesado.

O Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) é um dos projetos centrais nessa estratégia. No entanto, restrições orçamentárias têm atrasado sua implantação. A primeira unidade de vigilância, em Ilha Grande (RJ), tem entrega prevista apenas para 2025. A segunda, em Cabo Frio, ainda aguarda liberação de verba.

A crise também afeta a frota naval. Sem reforço no orçamento, a Marinha estima que pode perder até 40% de seus navios até 2028. A manutenção de aeronaves e demais meios operacionais também está comprometida.

bahia.ba / Foto: Marinha do Brasil/Divulgação

OAB Sergipe emite nota sobre declarações de advogado nas redes sociais

 

Na tarde desta quinta-feira, 26, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) divulgou uma nota se manifestando sobre as declarações do advogado Joseph Barreto, que assumiu a defesa do homem acusado de atirar e matar uma criança de 1 ano, 11 meses e 26 dias no município de Areia Branca (SE).

Sem citar nomes, o advogado publicou um vídeo em uma rede social, no qual aparece em tom tranquilo, afirmando que está “muito bem, obrigado”. Ele também mandou um recado genérico, sem destinatário específico, direcionado às pessoas que vêm criticando seu trabalho nas redes sociais por estar atuando na defesa do acusado.

Ao final do vídeo, Joseph Barreto afirmou que vai aproveitar o Forró Caju, tomar cerveja e uísque, encerrando a gravação com a frase: “Beijos de luz”.

Confira a nota na íntegra

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) tomou conhecimento de manifestação feita por um advogado em uma rede social, acerca do andamento de um caso criminal de ampla repercussão que culminou na trágica morte de uma criança.

A Ordem reitera que, em estrita conformidade com o Estatuto da Advocacia, os processos ético-disciplinares tramitam em sigilo, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório, ressaltando que todas as medidas administrativas estão sendo adotadas.

A OAB/SE renova seu compromisso inabalável com a ética profissional e a atuação pautada pelo devido processo legal. O exercício da advocacia exige conduta compatível com os preceitos do Código de Ética e com os princípios da moral individual, social e profissional, o que inclui o dever de urbanidade e respeito para com todos.

Por fim, a OAB/SE manifesta sua mais profunda e especial solidariedade à família da vítima neste momento de imensa dor, reafirmando que a defesa da justiça deve caminhar sempre ao lado do respeito e da dignidade humana.

A Ordem seguirá vigilante e atuante para garantir que a advocacia sergipana continue a ser um pilar de honra e um instrumento indispensável à administração da Justiça em nosso estado.

Aracaju/SE, 26 de junho de 2025
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe

FONTE: SE Notícias

Trump afirma que TikTok já tem comprador e promete anunciar detalhes em breve

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste domingo (29) que já há um comprador interessado na aquisição do TikTok, rede social que pode ser banida do país caso não seja vendida pela atual controladora, a empresa chinesa ByteDance.

 

"Temos um comprador para o TikTok", disse Trump em entrevista ao programa Sunday Morning Futures, da Fox News. Segundo ele, o presidente da China, Xi Jinping, "provavelmente vai concordar com isso".

 

Sem citar nomes, Trump afirmou que mais informações sobre a operação devem ser divulgadas em até duas semanas. Em junho, o republicano havia estendido até 17 de setembro o prazo para que a ByteDance conclua a venda da plataforma, sob risco de proibição do aplicativo no território norte-americano.

 

A exigência faz parte da ofensiva do governo dos EUA contra empresas chinesas sob o argumento de proteção à segurança nacional, alegando possível compartilhamento de dados com o governo de Pequim, algo que a ByteDance nega.

BAHIA NOTÍCIAS 

Foto: Divulgação
 

Contas de luz seguem com bandeira vermelha em julho

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que a bandeira tarifária para o mês de julho será novamente a vermelha patamar 1, mantendo o mesmo nível aplicado em junho. Com isso, as faturas de energia elétrica terão acréscimo de R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

 

De acordo com a Aneel, a continuidade do período de chuvas abaixo da média em diversas regiões do país tem reduzido a geração de energia pelas hidrelétricas, o que obriga o acionamento de fontes mais caras, como as usinas termelétricas.

 

“O cenário pressiona os custos de geração, tornando necessário o uso de fontes mais onerosas”, informou a Agência, em nota.

 

Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da produção de energia. Quando a sinalização está verde, não há cobrança adicional. Já nas bandeiras amarela e vermelha, o consumidor paga um valor extra por cada 100 kWh utilizados.

 

A Aneel também reforçou o apelo por consumo consciente: “A economia de energia ajuda a preservar os recursos naturais e fortalece a sustentabilidade do setor elétrico”, destacou o órgão.

FONTE: BAHIA NOTÍCIAS 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 

Parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito vai custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda. É o que prevê a Lei 15.153

 

Parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito vai custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda. É o que prevê a Lei 15.153 , publicada noDiário Oficial da Uniãodesta sexta-feira (27). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou quatro dispositivos do projeto originalmente aprovado por senadores e deputados (leia mais abaixo).

Pela legislação anterior, a receita arrecadada com a cobrança das multas só podia ser aplicada em sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização, renovação de frota e educação de trânsito. A nova norma incluiu entre o rol de finalidades o processo de habilitação de condutores de baixa renda.

De acordo com o novo texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro , os recursos das multas podem ser utilizados para pagar as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e de concessão do documento de habilitação. Para receber esse benefício, o motorista deve estar incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Transferência digital

A Lei 15.153 também altera outros pontos do Código de Trânsito Brasileiro. Um deles se refere à transferência da propriedade de veículos.

Segundo a nova redação, a transferência pode ser realizada pelo órgão de trânsito integralmente por meio eletrônico. Para isso, o contrato de compra e venda deve ser certificado por assinaturas eletrônicas.

De acordo com o texto, a vistoria de transferência da propriedade do veículo também pode ser feita em formato eletrônico. A decisão cabe ao órgão de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

Vetos

A Lei 15.153 é resultado de um projeto de lei, o PL 3.965/2021 , de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE). No Senado, a matéria foi relatada pelos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Dr. Hiran (PP-PR) nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Direitos Humanos (CDH), respectivamente.

Após a aprovação do projeto no Congresso Nacional, o Poder Executivo vetou cinco dispositivos do texto. Dois deles previam que a assinatura eletrônica para a transferência digital de veículos poderia ser feita em plataformas mantidas por empresas privadas. Para o Palácio do Planalto, essa medida provocaria “fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica” e “potencial insegurança jurídica”.

Outro ponto vetado exigia a comprovação de resultado negativo em exame toxicológico para se obter a primeira habilitação (para condutores de todas as categorias de veículos). Segundo o Poder Executivo, isso resultaria em “aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação”.

Além disso, foi vetada a permissão de que clínicas médicas onde já são realizados os exames de aptidão física e mental também realizassem o exame toxicológico para a obtenção da carteira de motorista. De acordo com o Executivo, tal “medida traz graves riscos à cadeia de custódia, elemento crítico para a confiabilidade dos exames toxicológicos”.

O último ponto vetado trata da vigência da nova lei. O projeto aprovado pelo Congresso Nacional previa a validade imediata da norma. Mas, segundo o Executivo, a medida “não considera a complexidade que as mudanças propostas poderiam provocar na aplicação do Código de Trânsito Brasileiro”. 

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ( Decreto-Lei 4.657, de 1942 ), as mudanças devem entrar em vigor em 45 dias.

FONTE: BAHIA JORNAL

Foto: Bárbara Batista /Agência Senado

Caso Diddy: confira o que os promotores falaram em seus argumentos finais

O julgamento do rapper Sean "Diddy" Combs está na reta final e nesta quinta-feira (26), a acusação concluiu suas alegações finais, com a promotora Christy Slavik passando mais de quatro horas proferindo declarações em nome do governo. Slavik descreveu as cinco acusações que o artista enfrenta, incluindo conspiração para extorsão, tráfico sexual e transporte para prostituição. 

Confira abaixo como ela encerrou seu argumento final. Tráfico sexual de "Jane": Slavik disse que a acusação de tráfico sexual envolvendo "Jane", uma ex-namorada de Combs que testemunhou sob um pseudônimo, é baseada no padrão de anos de fraude, coerção e, finalmente, força de Combs para fazê-la passar "noites em hotéis". Ela se lembrou de três "noites em hotéis" em particular sobre as quais Jane testemunhou como os exemplos mais claros de tráfico sexual com Jane, acrescentando que "há muitas outras noites em hotéis com as quais Jane concordou devido ao padrão de coerção do réu". 

Três ocasiões: Ao longo desta parte de suas considerações finais, Slavik ilustrou como o governo alega que Combs coagiu Jane ao tráfico sexual durante cada uma das três datas mencionadas: em setembro de 2023, quando Combs atraiu Jane para Nova York com falsas promessas e depois a coagiu a realizar uma "noite de hotel"; em outubro de 2023, durante a "festa da sobriedade"; e em junho de 2024, após uma altercação física que ocorreu na casa em que Jane morava e pela qual Combs pagava aluguel. 

Ameaças: O padrão coercitivo de Combs "ganhou força" quando ele começou a pagar o aluguel de Jane, disse Slavik. 

Combs ameaçava cortar o aluguel dela e terminar o relacionamento quando ela tentava resistir às "noites de hotel", fazendo com que Jane se sentisse "obrigada" a se apresentar para Combs. Slavik acrescentou que "ameaçar tirar a casa dela podia transformar um não em um sim, isso é coerção e funcionou". "Um propósito": Para considerar Combs culpado de tráfico sexual, o júri precisa concluir que Combs usou força, fraude, ameaças ou coerção para obrigar Jane a participar de "noites em hotéis", disse Slavik. 

O júri, acrescentou ela, pode concluir que ele usou qualquer um desses meios isoladamente ou uma combinação deles. A conduta de Combs tinha "um propósito", disse Slavik, "fazer com que Jane concordasse em participar de 'noites em hotéis'. ... E como o réu sabia exatamente o que estava fazendo, isso foi tráfico sexual."

Acusações 3 e 5: Para condenar Combs pelas duas acusações de transporte para se prostituir, Slavik afirmou que o júri deve concluir que ele transportou intencionalmente uma pessoa em comércio interestadual ou internacional, com a intenção de que essa pessoa se prostituísse. Ela afirmou que Combs pagou para que indivíduos viajassem para encontros sexuais com Cassie Ventura e Jane em vários estados e no exterior, e apresentou vários exemplos para ilustrar seu ponto. 

Ato antecedente: Transporte para prostituição também é um ato antecedente na acusação de conspiração para extorsão, disse Slavik. Ela acrescentou que há evidências significativas de que a ex-chefe de gabinete Kristina Khorram sabia o que estava acontecendo nos quartos de hotel, facilitou viagens para acompanhantes e garantiu que Combs recebesse milhares de dólares em dinheiro quando ele os solicitava durante e após as "noites no hotel". Khorram, disse Slavik, "sabia exatamente o que estava acontecendo". Trabalho forçado: Slavik observou que o trabalho forçado também é um elemento da acusação de conspiração para extorsão, afirmando ao júri que ouviram provas de trabalho forçado envolvendo várias testemunhas. 

Ela afirmou que Combs forçar Ventura e Jane a encontros sexuais extenuantes, que duraram dias e não dormiram, se qualifica como trabalho forçado. Slavik também se referiu ao depoimento de Mia, assistente de Combs, que afirmou que ele a agrediu sexualmente enquanto ela trabalhava para ele, enfatizando que, como chefe de Mia, Combs tinha "todo o poder e controle" sobre ela. Manipulação e obstrução de testemunhas: Slavik disse que Combs se envolveu em manipulação e obstrução de testemunhas após o processo movido por Ventura em novembro de 2023. 

Sabendo que as alegações civis poderiam levar a uma investigação criminal, Combs recorreu ao seu círculo íntimo para ajudar a "neutralizar" aqueles que poderiam prejudicá-lo mais, incluindo Jane, disse Slavik. Lembre-se: Combs teve o pedido de fiança negado três vezes após sua prisão, pois os promotores alegaram que ele continuou a tentar obstruir a investigação. 

Em conclusão: Slavik concluiu seus comentários agradecendo ao júri e resumindo as provas apresentadas nas últimas semanas. "Até hoje, o réu conseguiu escapar impune desses crimes graças ao seu dinheiro, seu poder, sua influência. Isso acaba agora", disse Slavik. "É hora de responsabilizá-lo." Nesta sexta-feira (27), Marc Agnifilo apresentará o argumento final da defesa, que será seguido pela refutação do governo antes que o juiz apresente o júri. 

Combs se declarou inocente das acusações que incluem conspiração para extorsão e tráfico sexual. Se condenado por todas as acusações, ele poderá pegar prisão perpétua.

FONTE: CNN BRASIL
 

Irã suspende cooperação com AIEA e bloqueia inspeção após bombardeio em usinas nucleares

O Irã não vai permitir que a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) realize inspeções nas instalações nucleares de Fordow, Natanz e Isfahan, as principais unidades de enriquecimento de urânio do país, bombardeadas há cinco dias pelos Estados Unidos. O país paralisou temporariamente a colaboração com o órgão, informou nesta quinta-feira, dia 26, a Embaixada do Irã em Brasília.

Questionado pelo Estadão/Broadcast se o Irã permitiria a verificação nas plantas nucleares, o embaixador iraniano no Brasil, Abdollah Nekounam, afirmou que o Conselho de Guardiões do Irã aprovou uma resolução, que já havia passado no Parlamento do país, e obriga o governo a suspender toda a colaboração com a agência das Nações Unidas, prevista no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, o TNP.

O Conselho de Guardiões exerce forte influência no sistema decisório iraniano. O órgão tem 12 membros, entre clérigos e juristas, que revisam eleições, até selecionando candidatos, e a aprovação de leis para verificar a conformidade com a lei islâmica.

O período da suspensão não foi informado, mas segundo o embaixador será uma paralisação temporária. A agência iraniana Tasnim noticiou que 221 legisladores aprovaram a lei no parlamento, por unanimidade dos presentes, e que a suspensão vai durar até que haja proteção aos cientistas e centros nucleares do país.

A ONU, por meio da AIEA, pressionava o Irã por transparência e, desde os ataques da noite de sábado, dia 21, pedia um acordo que permitisse o acesso de seus técnicos mantidos em solo iraniano às instalações, a fim de determinar a extensão dos danos e eventuais riscos à retomada da operação.

O Irã, por outro lado, chegou a dizer que os ataques dos EUA foram realizados “sob a sombra da indiferença e até mesmo com o apoio da Agência Internacional de Energia Atômica”. Em maio, a agência reportou que o Irã enriquecia urânio em ritmo acelerado a 60%, mais próximo dos 90% necessários para fabricação de uma bomba atômica.

Estadão Conteúdo / Jornal de Brasília / Foto: Irib News Agency / AFP