Bando armado invade Parque dos Falcões, espanca funcionários, mata uma ave e rouba outras cinco

Seis homens armados invadiram o Parque dos Falcões, em Itabaiana (SE), no início da tarde deste domingo (12), fizeram funcionários reféns, espancaram, ameaçaram de morte e ainda tentaram estuprar uma mulher.

Durante o assalto, eles roubaram o dinheiro arrecadado com a visita de turistas, mataram um filhote de gavião pedrês, conhecido popularmente como gavião prateado, e ainda levaram cinco outras aves, sendo um papagaio, dois passarinhos e dois filhotes de gavião.

Ave morta nos braços no tratador Percílio (foto: Arquivo Pessoal)

“O parque faz um favor para o planeta recebendo aves do Brasil todo. Peço ao governador e ao presidente que mandem segurança, pois a gente vive para cuidar da nossa fauna. Minha maior dor é pelo animal, porque o material a gente consegue recuperar. Eles mataram um bicho e queriam dinheiro”, diz o fundador do parque, Percílio Mendonça.

Os assaltantes amarraram e trancaram as vítimas em uma sala. Além disso, eles destruíram equipamentos e objetos do local,que também serve de moradia para os fundadores do parque. O grupo fugiu após perceber que um dos funcionários conseguiu escapar da sala em que as vítimas estavam e chamou a polícia.

“Apanhamos bastante e falaram muita pornografia com a gente. Eles queriam me estuprar. Quando percebi que poderiam matar os meninos eu falei que a renda estava no auditório. Eles ficaram nervosos e me jogaram no banheiro”, disse a mulher, que por questão de segurança, não foi identificada.

O parque é um dos poucos locais do país com autorização do Ibama para a criação e recuperação de falcões, gaviões, carcarás e corujas. E foi fundando por José Percílio, uma das vítimas dos assaltantes. Ele trabalha há mais de 17 anos no local que é mantido através de visitas de turistas.

Segundo a Secretária de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), policiais realizaram rondas nos povoados próximos, com o apoio do helicóptero do Grupamento Tático Aéreo (GTA) e um inquérito será instaurado na delegacia de Itabaiana.

A SSP reforçou que vai tomar todas as medidas necessárias para identificar e punir os suspeitos. Quem tiver qualquer informação pode colaborar com a polícia através dos números 181 / 190 e 0800618080 (Ibama).

O Ibama classificou o roubo das aves e a violência contra os funcionários do parque como algo lamentável e inaceitável. E disse que assim que os autores forem identificados eles serão autuados conforme prevê a Legislação Ambiental.

Com informações do G1 SE / SE NOTÍCIAS

Defensoria move Ação Civil Pública contra os Shoppings Jardins e Riomar

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através do Núcleo Especializado na Defesa dos Direitos do Consumidor, realiza na segunda-feira, 13, às 8h, na Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima, localizada na Avenida Barão de Maruim, 94, Centro, coletiva de imprensa para falar sobre a Ação Civil Pública (ACP) movida contra os Shoppings Centers Jardins e Riomar a respeito da cobrança abusiva de tarifa de estacionamento.

Defensoria Pública move Ação Civil Pública contra cobrança abusiva de tarifa de estacionamento nos Shoppings Centers Jardins e Riomar (foto: arquivo/Defensoria)

O defensor público e coordenador do Núcleo do Consumidor, Orlando Sampaio, esclarece que a atual sistemática de cobrança viola as leis municipais 4.450/2013 e 4.633/2015. “Essas leis dispõem, respectivamente, sobre o sistema de cobrança por tempo fracionado em parcelas de 10 minutos, bem como o crédito de minutos não utilizados em favor do consumidor, o que não vem sendo observado pelos Shopping Centers”, aponta.

Ainda, segundo o membro da Defensoria Pública, o objetivo da ACP é impedir a cobrança abusiva de multa pelo extravio ou perda de ticket de estacionamento. “Esse tipo de cobrança configura ônus desproporcional e infundado em desfavor do consumidor. Na coletiva serão esclarecidos os principais pontos relativos à Ação Civil Pública”, afirmou Sampaio.

Ascom/Defensoria Pública / SE NOTÍCIAS

SSP registra 50 prisões em flagrante no último final de semana

A Secretaria de Estado da Segurança Pública contabilizou desde a sexta-feira, 10, até esse domingo, 12, 50 prisões em flagrante nas delegacias da capital e interior sergipano. Dentre as ocorrências computadas estão crimes como porte ilegal de arma de fogo, roubo, tentativa de homicídio, homicídio consumado, furto, lesão corporal e violência doméstica, embriaguez ao volante, tráfico de drogas, entre outros.

Foram 40 prisões na capital e 10 no interior. Dentre elas, está a prisão de sete pessoas e a apreensão de um menor, pela Força Tática do 5ª Batalhão de Polícia Comunitária no complexo Taiçoca, em Nossa Senhora do Socorro, na madrugada desta segunda-feira, 13. O grupo foi flagrado em posse de três pistolas, drogas, celulares, dinheiro e veículos, e é suspeito de praticar constantes assaltos na cidade. 

Foto: Infonet

Outra prisão das Polícias Civil e Militar que chamou a atenção foi a de Moacir Horário Pereira, 48 anos, acusado pelo atentado em um bar na Rodovia José Sarney ocorrido no final da manhã do domingo, 12, que resultou na morte de Manoel José de Freitas Júnior e deixou uma mulher, identificada como Itamara Ernestiva Amaral Santos, gravemente ferida.

Por SSP/SE / SE NOTÍCIAS

Renan Filho questiona, no STF, decisões que bloqueiam recursos de convênios

Valter Campanato/Arquivo Agência BrasilSTF

O governador Renan Filho (PMDB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 490) com pedido de liminar, questionando decisões judiciais que determinam bloqueio de recursos provenientes de convênios firmados entre o Estado e entidades da administração pública federal para atender decisões em demandas ligadas à saúde. Conforme divulgado pelo STF, o caso foi distribuído para o ministro Luiz Fux.

Na ADPF, Renan Filho alega que centenas de decisões judiciais proferidas pela Justiça de Alagoas e pela Justiça Federal, em primeira e segunda instâncias, vêm determinando bloqueio de recursos públicos oriundos de transferências voluntárias para dar cumprimento a decisões relativas a demandas da área de saúde e que esses bloqueios acabam recaindo em valores vinculados à execução de convênios.

O governador sustenta que os recursos públicos decorrentes de convênios possuem destinação específica, uma vez que vinculados à efetivação de políticas públicas na busca da satisfação do interesse público. Assim, o pedido do governador é no sentido de que os bloqueios judiciais, qualquer que seja a natureza da demanda originária, não recaiam sobre valores vinculados à execução de convênios. Segundo ele, os bloqueios afrontam os princípios constitucionais da separação de Poderes, da eficiência na administração pública e da continuidade dos serviços públicos, bem como em violação aos princípios e regras do sistema constitucional orçamentário.

A ação narra que o Estado ainda engatinha na busca de solução para a prestação de um serviço público de saúde de forma mais eficiente e ampla, em razão de limitações orçamentárias. Em razão disso, o cidadão que precisa de tratamento aciona o Judiciário para atingir seus objetivos. “O que se percebe então são milhares de ações judiciais e decisões que determinam a disponibilização dos diversos tratamentos requeridos. Como em muitos casos a administração não consegue atender à determinação no prazo estipulado, a justiça determina a realização de bloqueios para dar efetividade a suas decisões”, explicou.

*Com Ascom/STF

MINISTÉRIO PÚBLICO GANHA PRÊMIO INTERNACIONAL POR COMBATE À CORRUPÇÃO NA LAVA JATO

Atuação na Lava Jato é reconhecida pela segunda vez no GIR Awards, agência internacional de notícias relacionadas a grandes investigações

Premiação do GIR Awards (Foto: Ascom PRRJ)

O trabalho do Ministério Público Federal (MPF) no combate à corrupção foi premiado no GIR Awards 2017 na categoria Enforcement Agency or Prosecutor. A premiação é realizada anualmente pela Global Investigations Review (GIR), uma agência internacional de notícias jurídicas relacionadas a grandes investigações.

Neste ano, o prêmio foi concedido ao MPF pelo trabalho realizado na Operação Lava Jato e concorria com a vencedora em 2016 Serious Fraud Office, agência inglesa de persecução em casos complexos de fraude, suborno e corrupção. É a segunda vez que a atuação do MPF é reconhecida pelo GIR Awards, que elege espontaneamente os vencedores sem protocolos de inscrição. Em 2015, o trabalho de persecução realizado pela instituição brasileira foi premiado na mesma categoria.

A Operação Lava Jato é a maior iniciativa de combate à corrupção e lavagem de dinheiro da história do Brasil. O caso teve início em março de 2014 em Curitiba a partir da investigação de quatro organizações criminosas lideradas por doleiros. Hoje, as investigações alcançam desvios vultuosos de recursos públicos em contratos da Petrobras, da usina nuclear de Angra 3 e do estado do Rio de Janeiro, entre outros. Atualmente, há forças-tarefas em andamento em Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, além do grupo de trabalho na Procuradoria-Geral da República. Em três anos e meio, cerca de 130 denúncias foram ajuizadas pelas cinco equipes contra mais de 500 acusados.

Acompanhe os resultados da operação

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels: (21) 3971-9460/ 9488
www.mpf.mp.br/rj
twitter.com/MPF_PRRJ

As 10 cidades mais seguras do mundo

(SeanPavonePhoto/iStock)

Um estudo feito pelo The Economist Intelligence Unit (EIU) listou as cidades mais seguras do mundo de 2017. Intitulado de “The Safe Cities Index 2017”, o estudo avaliou 60 destinos com base em 49 critérios que foram divididos em quatro categorias: segurança digital, segurança de saúde, segurança de infraestrutura e segurança pessoal. A pesquisa atribuiu às cidades notas partindo de 89,8 (para a cidade mais segura) e 38,77 (cidade mais perigosa).

As cidades do Leste da Ásia, Austrália e Europa foram as que apresentaram as melhores colocações no ranking. Tóquio, no Japão levou o título de cidade mais segura do mundo, seguida de Cingapura e Osaka, também no Japão. Entre as 30 mais seguras, apenas uma está localizada na América Latina, Buenos Aires, que ficou na 29ª posição do ranking.

O Rio de Janeiro aparece na 37ª posição da lista. Já São Paulo apareceu logo em seguida, ocupando o 38º lugar. O título de cidade mais perigosa do mundo foi dado a Karachi, no Paquistão.

Confira a lista com as 10 cidades mais seguras do mundo:

1. Tóquio, Japão

2. Cingapura, Cingapura

3. Osaka, Japão

4. Toronto, Canadá

5. Melbourne, Austrália

6. Amsterdã, Holanda

7. Sydney, Austrália

8. Estocolmo, Suécia

9. Hong Kong, China

10. Zurique, Suíça

Confira a lista completa aqui

Receita atualiza regras para a declaração do Imposto de Renda

A Receita Federal consolidou regras sobre a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física. O Diário Oficial da União de hoje (6) publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.756 de 2017, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

“Tendo em vista a edição de novas leis, bem como de alguns atos normativos da Receita Federal, a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 2014, foi alterada objetivando unificar a legislação sobre o imposto e orientar o contribuinte com relação à interpretação que vem sendo adotada pelo Fisco”, diz a Receita, em nota.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Veja as regras da Receita Federal

Com as alterações, a Receita esclarece que, no caso de guarda compartilhada, cada filho pode ser considerado como dependente de apenas um dos pais.

Em relação a alguns benefícios fiscais que tiveram seus prazos prorrogados, ficou estabelecido o tempo para a dedução do imposto: valores despendidos a título de patrocínio ou de doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos – até o ano-calendário de 2022; valores correspondentes a doações e aos patrocínios diretamente em prol de ações e serviços no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) – até o ano-calendário de 2020; quantias referentes a investimentos e a patrocínios feitos na produção de obras audiovisuais cinematográficas aprovadas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), bem como na aquisição de cotas dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines) – até o ano-calendário de 2017.

Pesquisa científica e tecnológica

Outra orientação da Receita Federal é que a bolsa concedida pelas Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo, caracteriza-se como doação, não configura vínculo empregatício, não caracteriza contraprestação de serviços, nem vantagem para o doador, razão pela qual estaria isenta do imposto sobre a renda.

A Receita Federal esclareceu ainda que as pessoas físicas que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct, mais conhecido como novo Refis) devem informar na Declaração de Ajuste Anual (DAA) os bens e direitos de qualquer natureza constantes da declaração única de adesão ao regime de regularização.

A Receita também informou que não estão sujeitas à retenção na fonte do imposto sobre a renda as remessas destinadas ao exterior para fins educacionais, científicos ou culturais, bem como as remessas efetuadas por pessoas físicas residentes no país para cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde, no exterior, do remetente ou de seus dependentes.

O fisco esclareceu que só há isenção do imposto sobre a renda em relação aos rendimentos decorrentes de auxílio-doença, que possui natureza previdenciária, não havendo isenção para os rendimentos decorrentes de licença para tratamento de saúde por ter natureza salarial.

Segundo a Receita, muito embora haja previsão legal apenas para a isenção do imposto em relação às indenizações em virtude de desapropriação para fins da reforma agrária, estão dispensadas da retenção do imposto na fonte e da tributação as verbas recebidas a título de indenização advinda de desapropriação, seja por utilidade pública ou por interesse social, tendo em vista que a matéria consta da lista de dispensa de contestação e recurso da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

No caso de descumprimento das condições necessárias para que possa haver isenção de ganho de capital do contribuinte residente no país que alienou imóvel residencial, mas que no prazo de 180 dias aplicou o produto da venda na aquisição de outro imóvel residencial localizado no país, torna-se mais claro o valor dos juros de mora e da multa a serem aplicados, finalizou a Receita Federal.

Por Agência Brasil / SE NOTÍCIAS