Eleições 2018: Você Vai Participar De “Vaquinha Virtual” Para Ajudar Algum Candidato?

Começa a valer, oficialmente, nesta terça-feira (15) uma novidade para Eleições deste ano. Trata-se do financiamento coletivo online (crowdfunding). Isso mesmo, uma espécie de vaquinha virtual para o eleitor (que queira, é claro), fazer doações em dinheiro para o(s) candidato(s) que desejar ajudar nesta campanha. E você… vai doar?

O negócio divide opiniões em todo o país, mas há meses já tem gente pedindo seu dinheirinho suado. A partir desta terça a coisa vai ser intensificada porque foi a data definida pela Justiça Eleitoral para o início dos pedidos e campanhas de arrecadação de verbas por meio da vaquinha online. Quase 50 empresas de financiamento se inscreveram para participar, dentre as quais apenas 20 haviam sido aprovadas e liberadas até a última sexta-feira, 11.

O prazo para empresas interessadas em participar vai até agosto deste ano. Entre as plataformas que já têm muitos candidatos clientes está a famosas Vakinha Online.

No geral, o crowdfunding é apenas mais uma ferramenta que promete ajudar financeiramente os candidatos nas eleições deste ano, sejam a deputados estadual ou federal, senador, governador ou presidente. Sim, porque existem outros meios já usados em eleições anteriores. O certo que quem já aderiu à novidade está bastante otimista com a vaquinha. Até coordenadores da pré-campanha do ex-presidente Lula  já estudam a possibilidade de aderir à novidade. Bolsonaro e Ciro Gomes disseram que não vão usar.

Mas tem muitos candidatos a deputado federal e estadual espalhados por todo o Brasil que já aderiram e você vai começar a ver a partir desta terça-feira, 15.

Outros estudam a melhor plataforma e também vão entrar na jogada. Resta saber como é que o grande público vai receber essa novidade.

Você pode estar se perguntando: – Sim, mas e se o cidadão que eu ajudar não tiver a candidatura aprovada ou desistir se concorrer, o meu dinheirinho vai para o espaço? Pode ficar tranquilo. O dinheiro ficará retido pelas empresas de financiamento até a confirmação do registro de candidatura. Caso o candidato não registre, o dinheiro volta para o doador.

Sobre fiscalização, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que serão usadas as mesmas regras de prestação de contas. Vale ressaltar que as empresas estão expressamente proibidas de fazer doação e pessoas comuns como você e eu (pessoas físicas) estão liberadas para doar até 10% da renda de 2017. Também há um limite: apenas 1.064 reais por dia para facilitar no controle das transações. O eleitor pode acompanhar as doações. O tribunal exige que o nome de quem fez e o valor doado sejam públicos, com imediata publicação. Então, se você vai doar, saiba que seu nome vai está na lista para qualquer um ver.

Feira: Vereador vai a cavalo para Câmara em protesto contra preço de combustíveis

por Francis Juliano

Foto: Danillo Freitas / De Olho na Cidade

Um vereador de Feira de Santana escolheu um modo inusitado para chamar a atenção para os aumentos constantes no preço dos combustíveis. Edvaldo Lima (PP) apareceu montado a cavalo para a sessão desta segunda-feira (14). 

O edil disse que precisou de 20 minutos para vencer, no lombo do animal, o percurso entre o bairro do Tomba, onde reside, até a Avenida Visconde do Rio Branco, onde fica a Câmara de Vereadores. Sem descer do equino, tomado de empréstimo de um amigo, e com as rédeas nas mãos, Edvaldo Lima (PP) disse que pensa em até adquirir um animal para fazer o percurso caso o valor dos combustíveis não caia.

 "Como eu não tenho cavalo, não posso vir todo dia porque aí eu estaria abusando do meu amigo. Mas pretendo sim, se Deus permitir, buscar um meio de comprar pelo menos um pangaré", disse Edvaldo ao programa De Olho na Cidade, da Rádio Sociedade de Feira. Ao ser questionado se manteria o protesto, o edil disse que amanhã virá de novo em outro meio de transporte. "Amanhã, eu vou ver se posso vir de pé, de bicicleta, vou procurar uma alternativa", declarou. 

Lima disse que espera que o gesto dele repercuta para além dos limites de Feira de Santana. “Quero agradecer o apoio da imprensa para poder levar esse protesto a nível nacional e fazer com que pessoas que moram longe façam também seus protestos”, concluiu.

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Multas do Detran poderão ser pagas com cartões de crédito de qualquer bandeira

por Ailma Teixeira

Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

Prestes a lançar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital, o Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA) acredita que essa ferramenta vá trazer maior controle e segurança para o órgão. A previsão é de que lançamento em todo o Brasil ocorra a partir de 1º de julho, de acordo com o Denatran. 

"Os agentes de trânsito e as instituições financeiras poderão baixar o aplicativo e verificar a autenticidade daquele documento, então dificilmente algum estelionatário vai conseguir fraudar a CNH eletrônica e nós temos um benefício para a população. 

A gente já previu, foi encaminhado para Assembleia Legislativa, prevendo lá que se o cidadão quiser iniciar o processo dele e o fim daquele processo de renovação ou primeira habilitação, a versão eletrônica vai custar mais barato", explica Lúcio Gomes, diretor-geral do Detran-BA. À frente do órgão desde 2016, Gomes traz algumas novidades que devem ser implantadas ainda este ano. 

Uma delas é a adesão ao sistema de placas do Mercosul, que prevê um sistema de emplacamento uniforme em toda a região. Caso o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) libere a resolução, em novembro deste ano, veículos que mudarem de propriedade, de endereço ou estejam em fase de primeiro emplacamento, já deverão usar as novas placas. Outra novidade é a possibilidade do pagamento de multas com o cartão de crédito de todas as bandeiras, mudança que deve ocorrer em, no máximo, 30 dias. 

Com a implantação do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), o condutor infrator terá ainda 40% de desconto no pagamento das multas. Em entrevista ao Bahia Notícias, Gomes abordou também o pró-vítimas, programa que oferece assistência às vítimas de acidentes de trânsito e tem sido replicado em outros Estados. 

Instituído há menos de um ano, o programa vai passar a aproveitar os jovens egressos do programa "Primeiro Emprego", com apoio da Fundação Luís Eduardo Magalhães e do grupo Gerdau. "Pra que a gente possa transformar as sucatas de veículos em oportunidade de fomento da inovação e tecnologia e da preservação do meio ambiente", explica. Ao longo da conversa, Gomes falou também sobre os demais projetos de educação no trânsito, sobre as ações para reduzir os índices de mortandade e de acidentados de trânsito na Bahia e sobre o curso de capacitação de mototaxistas. Clique aqui e leia a entrevista completa.

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PM que matou ladrão na porta de escola é homenageada por governador de SP

Foto: Gilberto Marques/Divulgação

O governador de São Paulo, Márcio França (PSB), fez uma homenagem à cabo Katia da Silva Sastre, de 42 anos, na manhã deste domingo (13), em cerimônia no Comando de Policiamento de Área Metropolitana-4, na Vila Esperança, zona leste de São Paulo. França entregou flores à policial militar que matou um ladrão na porta de uma escola no bairro Jardim dos Ipês, em Suzano, na manhã deste sábado (12). 

O governador disse que o evento era para "cumprimentar a destreza, a técnica e a coragem" da cabo. "A gente não pode deixar de enaltecer toda a técnica que você usou nesse episódio, da maneira rápida que você agiu e, ao mesmo tempo, a coragem que você teve, porque poderia simplesmente se omitir naquela situação, pois estava de folga, à paisana", disse França à policial.

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Rui veta PL de honorários dativos; OAB e Adep apontam omissão do Estado no acesso à Justiça

por Cláudia Cardozo

Fotos: Bahia Notícias e Divulgação

O governador Rui Costa vetou o Projeto de Lei 21.861/2016, que versa sobre o pagamento de honorários a advogados dativos. O veto integral foi publicado no sábado (12). 

O PL, de autoria do deputado Luciano Ribeiro (DEM), foi aprovado no dia 24 de abril e foi comemorado pela advocacia (clique aqui e saiba mais). O projeto estabelece que os advogados sejam pagos com honorários fixados pelo juiz da sentença, de acordo com a tabela elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e não seja superior a remuneração básica de um defensor. 

O salário inicial de um defensor público na Bahia é de quase R$ 21 mil. O conselheiro federal Fabrício de Castro Oliveira, ao Bahia Notícias, afirmou que o Estado “tem sido omisso” com acesso à Justiça para população mais carente. “O governador veta e não apresenta nenhuma solução, nem para Defensoria e nem para remunerar o advogado que atua nesta função. Mesmo não havendo derrubada do veto na Assembleia, a luta continua. 

Nós poderemos mover uma ação coletiva contra o Estado para manter os honorários”, afirmou. Ainda não há uma deliberação formal da OAB da Bahia ainda sobre o assunto, mas Fabrício garante que é a “prioridade” do momento, pois nas cidades em que não há Defensoria Pública, o tema é de grande importância para os advogados que são nomeados pelos juízes para defender a população carente. 

“O certo seria ter Defensoria instalada em todo o estado, mas não tem, pois o Estado nega que tem condições financeiras para o fazer, mas não toma providências para minorar esses efeitos”, pontua.

 “Não acho razoável que o Estado entenda que alguém, que vive disso, não possa receber sobre seu trabalho”, declara. O presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), João Gavazza, afirmou que entende a posição da OAB de buscar a regulamentação, mas reforçar que o necessário é discutir a Defensoria Pública na Bahia. 

“Existe um direcionamento da Constituição Federal, de todo o investimento público, voltados para a assistência jurídica gratuita, tem como fluxo natural, a Defensoria Pública, que é o órgão estatal responsável pela prestação desse serviço”, afirmou. 

Gavazza também declara que a omissão do governo do Estado nas políticas públicas de acesso à Justiça.  “Se continuar com essa atenção do governo, do Executivo, da forma como vem ocorrendo, vamos apresentar os piores dados relacionados as Defensorias Públicas dos demais estados do Brasil. 

Talvez já sejamos o pior estado em relação a cobertura de comarcas, e estamos caminhando para outra série de problemas, como ausência do quadro de servidores, servidores efetivos. Apenas o defensor público, com raras exceções, possui o cargo efetivo.

Todos os demais ocupam cargos temporários” frisa. “O que nós colocamos na discussão é que primeiro a gente precisa estruturar a defensoria pública, primeiro, tem que ter um programa voltado para Defensoria Pública no sentido de melhorar essas deficiências tão sensíveis e que tanto dificulta o acesso à população a justiça”. 

Até o ano de 2022, o Estado tem a obrigação de dispor de um defensor público em cada comarca, por determinação da Constituição Federal. “Infelizmente, o que vemos na Bahia é um governo que não dá atenção a Defensoria Pública”, lamenta o representante dos defensores públicos. Gavazza reforça que o posicionamento da Adep é pela estrutura da Defensoria Pública em um primeiro momento, e posteriormente, da advocacia dativa. 

Não há informações oficiais de quanto o Estado gasta por ano com pagamento de honorários de advogados dativos, mas o presidente da Adep afirma que, com a remuneração de um defensor é mais equilibrada no estado, pois ele desempenha diversos atos com o subsídio, não só judiciais, como extrajudiciais. A Bahia tem um déficit de 1.239 defensores públicos e está presente em 29 das 279 comarcas baianas.

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Pagar salário com atraso produz dano moral, decide 1ª Turma do TRT-BA

Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

Dois pedreiros da Rodenge Engenharia e Construções serão indenizados por danos morais, no valor de R$ 5 mil cada, por terem recebido os salários com atraso, quando trabalhavam para a empresa. 

A decisão foi da 1ª Turma do Tribunal Regional (TRT-BA),  que reformou a sentença da Vara de Trabalho de Bom Jesus da Lapa ao decidir em favor do recurso dos trabalhadores. A relatora do acórdão, desembargadora Ivana Mércia Nilo de Magaldi, argumentou que a empresa causou aos empregados vexames, sofrimento e angústia, uma vez que que o salário constitui fonte de suas subsistências e de suas famílias. 

No processo, os pedreiros alegaram que os salários atrasados de janeiro a abril de 2016 causaram quebra de compromissos financeiros anteriormente assumidos. 

“Sem qualquer recurso fomos obrigados a contrair dívidas para garantir o sustento e a sobrevivência da família,” justificaram os autores do processo. A empresa poderá recorrer da decisão. 

A relatora Ivana Nilo também sustentou que o atraso no pagamento dos salários não pode ser justificado por quedas nas vendas ou da produção da empresa, ante a característica da alteridade inerente aos contratos trabalhistas, que supõe que o empreendedor deve assumir exclusivamente os riscos pelos negócios. 

Com a decisão, os desembargadores da 1ª Turma reconheceram a prática de ato lesivo à honra objetiva dos pedreiros, causa de dano moral presumido, cuja reparação justifica o pagamento de indenização. De acordo com a Turma, a quantia de R$ 5 mil trata-se de valor compatível com a natureza, extensão e sequelas da lesão causada aos trabalhadores. O voto da relatora foi seguido pelos desembargadores Edilton Meires e Suzana Inácio.

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Bahia deixa de ser estado com maior número de pontos de exploração sexual de crianças

por Lucas Arraz

Foto: Reprodução / Portal V1

A Bahia passou do 1° para o 7° lugar no ranking de estados brasileiros com o maior número de pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais. 

O dado faz parte de um relatório da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em parceria com a Childhood Brasil, que apresentou, nesta segunda-feira (14), a mais nova edição do Mapear. 

O estudo é um mapeamento nacional de pontos vulneráveis à exploração sexual de menores. 

A análise mais recente apontou uma queda de 14% dos pontos considerados críticos no Brasil, que possuem a maior possibilidade de ocorrência de abusos, na comparação do biênio 2013 e 2014 com o biênio 2017 e 2018. 

Porém, a edição identificou 2.487 pontos vulneráveis, um acréscimo de 20% em relação a anterior. A maior partes desses pontos são postos de combustíveis, bares, casas de show, pontos de alimentação e hospedagem. 

Em todas as regiões do Brasil a maior parte dos pontos vulneráveis aos abusos a menores são os postos. O relatório mapeou pelo menos 800 deses estabelecimentos propícios para a ocorrência de tal crime. Bares aparecem em segundo lugar na lista. 

A hipótese é que esses pontos facilitam o acesso e a movimentação de pessoas, por isso a interação entre as vítimas e agressores tende a ser maior. Na Bahia, especificamente, houve nos anos de 2015 e 2016, com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), um esforço para articulação da rede local dando maior eficiência aos encaminhamentos de vítimas de abuso para a redução dos casos. 

No estado também foi realizada a primeira Oficina de Articulação, que contou com 45 representantes dos sete municípios com os maiores números de casos de abuso em junho de 2016, em Ilhéus. 

O evento englobou a rede de Conselhos Tutelares, de assistência social, Delegacias Especializadas, PRF, Ministério dos Direitos Humanos, Ministério Público do Trabalho, Childhood Brasil, Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado, bem como Secretaria Estadual de Direitos Humanos e foi realizado após um Termo de Ajuste de Conduta do MPT. 

O trabalho de mapeamento dos pontos vulneráveis pela PRF começou em 2004. Um ano antes, o Governo Federal defniu como prioridade o enfrentamento desse tipo de crime. 

A partir de 2009, passou a classificar os pontos vulneráveis em quatro níveis: desde os de baixo risco, passando pelos de médio, alto, e, finalmente, o crítico. De 2005 até hoje, a PRF retirou de locais de risco em rodovias e estradas federais um total de 4.766 crianças e adolescentes vulneráveis. 

As ações policiais são planejadas e executadas de acordo com o grau de vulnerabilidade, que acaba determinando a forma e a urgência das respostas.

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