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quinta-feira, 7 de novembro de 2019

Ribeira do Amparo: Concurso é suspenso e Germano Santana considera a nomeação dos aprovados “inviável”

Ribeira do Amparo: Concurso é suspenso após prefeitura alegar falta de orçamento


por Cláudia Cardozo / Francis Juliano
Ribeira do Amparo: Concurso é suspenso após prefeitura alegar falta de orçamento
Foto: Reprodução / Frammarques
A prefeitura de Ribeira do Amparo, na divisa da Bahia com Sergipe, conseguiu na Justiça suspender a obrigação de nomear servidores aprovados em um concurso público. Em decisão desta terça-feira (5), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, considerou as razões apresentadas pela gestão de Germano Santana. Conforme a prefeitura, a nomeação dos aprovados seria “inviável” devido a não haver orçamento suficiente para arcar com os gastos criados.

O certame previa a contratação de 102 pessoas, além de formação de cadastro de reserva. A prefeitura também declarou que as convocações anunciadas em 2016 teriam como pano de fundo o interesse da então gestora de “prejudicar o governo que logo iniciaria”.

Na decisão, o presidente do TJ-BA determinou que a medida vigore até o trânsito em julgado [sem possibilidade de recurso] das ações a fim de que o Município, se for o caso, faça adequação do orçamento. 

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