Em referência à notícia publicada nesta quinta-feira (02.05.2019) pelo site Sou de Sergipe com o título principal “Deputado federal paga quase 30 mil para empresa de consultoria com 26 dias de aberta”, esclarecemos:
1 – A Assessoria de Imprensa do deputado federal Valdevan Noventa (PSC-SE) vem a publico informar que o parlamentar segue rigorosamente o Ato da Mesa Nº 43, de 21 de maio de 2009, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.
2 – Como rege a Coordenação de Gestão de Cota Parlamentar (Cogep), orgão responsável pela gestão da cota, o Art. 2º reafirma que é permitido à contratação, para fins de apoio ao exercício do mandato parlamentar, de consultorias e trabalhos técnicos e permitidas pesquisas socioeconômicas.
3 – Das atividades da Consultoria e Assessoria Goes & Sousa, reafirmamos que a matéria não apurou quando deixou de citar todas as atividades secundárias da referida empresa, que não se atem somente ao objeto hora descrito. A empresa encontra-se devidamente regular na Receita Federal estando apta para tal fim.
4 – Todos os serviços apresentados no relatório da Goes & Sousa estão sendo executados de forma protocolar no período citado, mês de março de 2019. Um dos trabalhos realizados pela empresa são os “levantamentos minuciosos sobre os possíveis projetos que serão apresentados pelo parlamentar no ano de 2019, que tenham extenção para o Brasil e principalmente para Sergipe”.
5 – Outro trabalho realizado pela empresa citada foi “elaboração de quadro comparativo da PEC da Reforma da Previdência, como nota técnica sobre a matéria”; “acompanhamento do parlamentar em audiência com a ministra de Estado da Agricultura, para tratar das questões referentes ao fechamento dos matadouros em Sergipe”; “acompanhamento do parlamentar em audiência com o ministro do Desenvolvimento Regional, para tratar da liberação de R$ 10 milhões para obras de infraestrutura em municípios sergipanos”, entre outros.
6 – A Assessoria de Imprensa do parlamentar reafirma que a empresa hora citada é regular e que não há nada de anormal ou fraudulento neste assunto. Como já detalhamos anteriormente, o deputado federal Valdevan Noventa está seguindo seu mandato de acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados. O relatório com todas as especificações dos serviços prestados pela empresa foi apresentado e está exposto no portal da transparência.
Estamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que forem necessários.
Assessoria de Imprensa
Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC-SE)
Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC-SE)
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