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quinta-feira, 21 de junho de 2018

Estatuto do torcedor: o que determina?

Que o Brasil é um país que gosta de acompanhar e torcer pelas competições esportivas todo mundo já sabe. Mas você sabia que existe até um estatuto que contempla o torcedor? Isso mesmo, um estatuto que prevê direitos e deveres dos torcedores. Entenda o que e o estatuto do torcedor, sua importância e principais determinações legais:



O que é o estatuto do torcedor?

Estatuto do torcedor é o nome popular para a lei que foi sancionada em maio de 2003, procurando normatizar as atividades esportivas no Brasil, com o foco no esporte que é mais popular, o futebol. Mesmo que o estatuto tente garantir que o acesso seja para todos os torcedores a maioria das questões são de abordagem com foco no futebol e o seu público.

O estatuto traz sobre a realização das partidas, os procedimentos de logística, as punições para os torcedores, ou organizadores do evento que não cumpram a lei, e etc.

Quais as principais determinações do estatuto do torcedor?

Conheça agora algumas leis que estão presentes no estatuto do torcedor:
  • A torcida organizada deve ter um cadastro atualizado de seus membros com informações básicas como nome, data de nascimento, documentos pessoais, fotografia, entre outros. Afim de identificar todos os membros associados;
  • A torcida organizada é que responde civilmente pelos danos causados aos seus membros no local do evento esportivo, ou no trajeto de ida e volta;
  • Garante a segurança do torcedor, antes, durante e após o evento esportivo;
  • Para isso, o torcedor – além de portar o ingresso – não pode portar bebidas ou substâncias ilícitas, nem levar bandeiras ou cartazes que tenham mensagem ofensiva. Atualmente, os fogos de artificio também são proibidos em estádios. Para garantir tudo isso, o torcedor tem que consentir a revista pessoal, que deve acontecer antes da partida ser iniciada;
  • O torcedor ainda tem direito às condições básicas de higiene dentro do estádio, garantidas pela qualidade das instalações, e até dos produtos alimentares que são vendidos no local;
  • Segundo o estatuto do torcedor, é proibido praticar preços excessivos ou aumentar subitamente os preços dos produtos comercializados em eventos esportivos;
  • É direito do torcedor contar com uma arbitragem justa e imparcial;
  • O torcedor que promover tumulto ou praticar atitudes violentas há pelo menos cinco mil metros do local do evento esportivo pode pegar reclusão de um a dois anos, além de pagar uma multa;
  • Fraudar ou contribuir para qualquer tipo de fraude ligada a resultado, ou ingressos podem levar de dois a seis anos de prisão;
  • Lembrando que se o torcedor for um funcionário público e cometer algum crime dentro de um evento esportivo a pena pode ser aumentada até 1/3. O mesmo vale se forem dirigentes de clubes, ou organizador do evento;
  • Os torcedores têm o direito de solicitar ao poder público a presença de agentes públicos de segurança dentro dos eventos esportivos;
  • Além disso os organizadores dos eventos esportivos disponibilizar médicos, enfermeiros e ambulâncias a cada dez mil torcedores presentes;
  • Por lei, todos os ingressos devem vir com o preço que o torcedor pagou.   

    Inspirações do estatuto do torcedor

    O estatuto do torcedor é um pouco parecido com o direito do consumidor, por exemplo, mas claro adaptado para a realidade esportiva. É sempre importante que o cidadão saiba que tem um estatuto que o proteja até na hora de torcer para algum esporte.
    A partir disso o torcedor pode cobrar irregularidades do local, dos ingressos e até mesmo da partida, pois tudo está previsto em lei. Mas assim como direitos, deu para ver que o estatuto tem obrigações, que se não cumpridas podem levar à reclusão.
    Tudo isso com o intuito de dar mais segurança ao torcedor, e fazer do evento esportivo um momento realmente prazeroso.                               
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NA ESTRADA DA VIDA

Aprendi que não posso exigir o amor de ninguém...
Posso apenas dar boas razões para que gostem de mim...
E ter paciência para que a vida faça o resto...

FRAM MARQUES

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HOJE APRENDI QUE VIVER É SER LIVRE, QUE TER AMIGOS É NECESSÁRIO, APRENDI QUE O TEMPO CURA, QUE LUTAR É MANTER-SE VIVO, QUE DECEPÇÃO NÃO MATA, QUE HOJE É REFLEXO DO ONTEM, QUE VERDADEIROS AMIGOS PERMANECEM QUE A DOR FORTALECE, QUE A BELEZA NÃO ESTA NO QUE TEMOS, MAS SIM NO QUE SENTIMOS! , E QUE O SEGREDO DA VIDA É VIVER,

LUTE, SONHE, PERDOE, CONQUISTE CADA SEGUNDO, POIS,
NA VIDA NÃO HÁ RETORNOS:
SÓ RECORDAÇÃO.

SE ALGUM DIA ALGUÉM LHE DISSER QUE SEU TRABALHO NÃO É DE UM PROFISSIONAL, LEMBRE-SE:
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