O Tribunal de Contas dos Municípios, na quinta-feira, 4 de maio 2017, multou em R$15.750,00 o ex-prefeito de Utinga, Luiz Alberto Silva Muniz, por irregularidades na contratação de artistas e bandas, através de inexigibilidade de licitação, ao custo total de R$315.000,00, no exercício de 2016.
O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, afirmou que as cartas de exclusividade apresentadas não se fizeram acompanhar de documentos que atestassem o vínculo legal dos cedentes em relação às bandas e artistas, de modo a legitimar e conferir legalidade aos contratos de cessão de direitos e obrigações.
O Tribunal de Contas dos Municípios, na quarta-feira, 3 de maio 2017, multou em R$15 mil o ex-prefeito de Brejões, Alan Andrade Santos, pela realização de gastos irrazoáveis no montante de R$1.392.370,00 com a produção dos festejos de São João e São Pedro, no exercício de 2015.
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, considerou que foram violados os princípios da razoabilidade e economicidade e ressaltou que a quantia poderia ter sido melhor aplicada em ações administrativas voltadas para a melhoria das condições de vida da população. Cabe recurso da decisão.
Pesquisa do Joilson Costa, Rádio Pombal FM, no site do TCM-Bahia.
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