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domingo, 16 de outubro de 2016

ARTIGO: Diretrizes para Construção Social na dimensão da sustentabilidade, no Município de Ribeira do Amparo (BA)

Diretrizes para Construção Social na dimensão da sustentabilidade, no Município de Ribeira do Amparo  (BA)
Thalita Wiquele de Jesus Souza
Colegiado de Engenharia Civil
UniAges

“Somos o que repetidamente fazemos, portanto, a excelência não é um fato, mas um hábito.”  Aristóteles (384-322.a.C.)
Resumo:
O objetivo principal deste artigo é apresentar abordagens direcionadas a  construção com responsabilidades e desenvolvimento social, no Município de Ribeira do Amparo (BA), com ênfase nas dimensões da sustentabilidade direcionada a falta de Saneamento Básico. Serão apresentadas possíveis soluções visando melhorias para a saúde pública, através da implantação de um sistema de saneamento básico de qualidade de acordo com a Lei Federal Nº 11.445/2007, correlacionando a normativa Federal ao contexto do Município.
Palavras chaves: Responsabilidade Social, Saneamento Básico, Desenvolvimento Social, Sustentabilidade e Município de Ribeira do Amparo.

1.      Introdução
     Através das noticias e da situação presente, observa-se que o Brasil infelizmente sofre com a falta de infraestrutura, principalmente em saneamento básico, abastecimento de água, energia e malha viária, sem falar em necessidades básicas como saúde, educação e segurança pública.
O Brasil, país privilegiado por possuir dimensões continentais, ainda hoje é muito carente de moradia e infraestrutura. Mesmo com a criação de uma abrangente política habitacional, cuja meta atual é construir 2 milhões unidades a curto prazo, o déficit ainda é bem grande: cerca de 6,27 milhões de residências, de acordo com o Ministério das Cidades (BRASIL, 2009)

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em 2010, registra que o crescimento do setor da construção civil teve o resultado mais expressivo dos últimos 24 anos, tendo o PIB da construção civil chegado a 11,6%, enquanto o PIB nacional alcançava 7,3%. (CBIC, 2011)
Com a copa do mundo de futebol em 2014, e como os jogos olímpicos neste ano
(2016) no Rio de Janeiro, gerou um crescimento na construção civil, uma vez que, além da construção, ampliação e reforma de parques esportivos, a realização dos eventos
exigiu e exige um conjunto de obras complementares, como a construção e melhoria de aeroportos, estradas, obras de mobilidade urbana, entre outras. (Brito, 2014)
            No entanto, mesmo com este crescimento acelerado dos últimos anos, não se tem um cenário mudado. Para isso é preciso que as empresas da construção civil, alertem-se em não somente oferecer qualidade e eficiências em suas obras, mas a preservação do meio ambiente e contribuição para um desenvolvimento com ética, respeito e solidariedade, atendendo requisitos mínimos que tragam benefícios para todos os indivíduos que a rodeiam ou que a usem.
              Os resíduos, os esgotos, a falta de água tratada, ruas sem condição de trafegar, doenças, poluição, transporte, imóveis ilegais, loteamentos clandestinos, ocupações nas áreas de risco e de proteção ambiental, são situações frequentes em algumas cidades.
Edwards (2005), arquiteto especialista em temas ecológicos afirma que o aquecimento global é um tema incômodo para os políticos (alguns dos quais ainda negam sua existência), os arquitetos, a indústria da construção civil e toda a humanidade. Mas também causa profundos impactos para diversos outras espécies, cujos habitats estão sendo ameaçados pela elevação do nível do mar e a desertificação.
          Talvez, a ausência de políticas com instrumentos que visem a sustentabilidade como uma dos pilares de responsabilidade e desenvolvimento social, que traga das mais simples às mais complexas formas de regredir este problema ambiental, seja um dos problemas normativos para que sejam reduzidos os impactos ao meio ambiente.
             É até uma questão de ética para os engenheiro e para poder publico prezar pela construção das obras de forma que atenda as necessidades do sujeito e do meio ambiente, trazendo beneficio e segurança a população e ao mesmo tempo cuidando do ecossistema. Uma questão de respeito e solidariedade para com a sociedade que receber e usufruir destas construções de maneira integral e com todos benefícios necessários.
 Poucos são os municípios, as cidades, os países que buscam uma política beneficente ao meio ambiente e nas decorrentes páginas serão expressos situações urbanas que agravam a falta de ética do poder publico e dos encarregados execução das obras em não atender as necessidades do povo, bem como algumas soluções que poderiam ser implantas, nos centros urbanos, principalmente na cidade de Ribeira do Amparo (BA), foco deste estudo.



2.      Metodologia
Para produção deste trabalho, foi feito estudo na Lei Federal N.º 11.445 de 05 de janeiro de 2007 e sua aplicação em algumas cidades, a exemplo de Ribeira do Amparo (BA). Para melhores resultados, foi feita uma análise bibliográfica nos livros: Ética e Responsabilidade Social, de Garay, Cidades sustentáveis: o município como lócus da sustentabilidade, de Carla Canepa. Além da análise in loco da rede de esgoto, pavimentação, e destinação final dos resíduos no município, como lixão, também foram obtidas algumas informações repassadas pelo secretário de obras do município.

3.       Analise comparativa entre responsabilidade e construção social
                     A construção social deve atender as necessidades do sujeite que o arrodeei e a usufrui, e a responsabilidade social segundo PINHEIRO (2008), surgiu como consequência de diversos movimentos que nasceram com o intuito de atender à nova demanda de necessidades da sociedade e que associadas a está responsabilidade social refletem, portanto, as três dimensões da sustentabilidade: economia, meio ambiente e sociedade.
            Em sequencia, a ABNT NBR 16001:2004 define responsabilidade como uma relação ética e transparente da organização com todas as suas partes interessadas, visando o desenvolvimento sustentável.    
       Já Daft (1999), conceitua responsabilidade social como a obrigação da administração de tomar decisões e ações que irão contribuir para o bem-estar e os interesses da organização e da sociedade. Ela acontece no interior das organizações, quando dirigentes e empregados estão convencidos de que o sucesso na condução dos negócios e das relações de trabalho depende de uma conduta ética e do atendimento às leis.
            Com isto, não dá para pensar em uma construção social sem não a responsabilidade social na implantada/executada desta construção. Esta responsabilidade ao mesmo tempo torna-se uma questão de ética, pois o mesmo está  prezando  pela construção de obras que atenda as necessidades do sujeito e do meio ambiente, e uma  questão de respeito e solidariedade para com a sociedade que receberá e usufruirá destas construções de maneira integral e com todos benefícios necessários.
            A responsabilidade na construção acontece no interior das organizações, quando dirigentes e empregados estão convencidos de que o sucesso na condução dos negócios e das relações de trabalho depende de uma conduta ética e do atendimento às leis.
4.      Desenvolvimento Social em Construções 
O conhecimento é a base de todo bom desenvolvimento. Para se ter um desenvolvimento social adequado, é necessário que os sujeitos saibam quais são suas atribuições para os melhores resultados.  O engenheiro civil, por exemplo, tem com uma de suas atribuição ofertar segurança e trazer benefícios a saúde pública e ambiental em seus projetos.
Desenvolvimento social define-se exatamente com melhoria na qualidade da vida humana enquanto humana, o mesmo, sempre implicando em valores universais como: vida saudável, educação, participação política, democracia social e participativa e não apenas representativa, garantia de respeito aos direitos humanos e de proteção contra a violência.
 Porém, tais valores só se alcançam se existir um cuidado na construção coletiva do social, na convivência entre as diferenças, nas compreensões com as relações sociais e todos aqueles que sofrem ou se sentem à margem, criando estratégias de compensação e de integração.

        4.1  Desenvolvimento Sustentável na Construção Civil
       Desenvolvimento Sustentável é aquele que responde às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras de prover suas próprias necessidades.(PALSULE, 2004). 
A comissão mundial sobre o meio ambiente e seu desenvolvimento, afirma que o desenvolvimento sustentável é o processo de transformação no qual a exploração de recursos, direção dos investimentos, orientação do desenvolvimento tecnológico e mudança institucionais se harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, a fim de atender às necessidades e aspirações humanas (COMISSÃO MUNDIAL, 1991)
  Para isso são necessários vários requisitos como: um sistema político que assegure efetiva participação dos cidadãos no processo decisório; um sistema econômico capaz de gerar excedentes; Como Diz CANEPA, 2007:
Um sistema social que possa resolver tensões causadas por um desenvolvimento não equilibrado; um sistema de produção que respeite a obrigação de preservar a base ecológica do desenvolvimento; mais um sistema tecnológico que vise novas soluções; um sistema internacional que estimule padrões sustentáveis de comércio e financiamento; e, ainda, um sistema administrativo flexível capaz de corrigir-se.

A sustentabilidade se associa cada vez mais à capacidade de inovação, logo, os gestores têm que estar atentos ao presente e ao futuro: se hoje é preciso atender às necessidades das partes envolvidas nos empreendimentos, é igualmente fundamental mapear e pesquisar novas práticas gerenciais, produtos e serviços, para se antecipar às necessidades do mercado de amanhã. Mas, como afirmam Silva et al. (2005), muitos não têm a consciência dos impactos da responsabilidade socioambiental para a produtividade e a imagem da empresa. 
                Leonardo Boff (1999), sabiamente afirma que  uma sociedade sustentável é aquela que produz o suficiente para si e para os seres dos ecossistemas onde ela se situa, retira da natureza somente o que ela pode repor, e mostra um sentido de solidariedade para as próximas gerações preservando os recursos naturais de que elas precisarão.
          Para isto, é necessário mostrar-se como sociedade a capacidade  de assumir novos hábitos e de projetar tipo de desenvolvimento que cultive o cuidado com os equilíbrios ecológicos e funcione dentro dos limites impostos pela natureza. Isto, não significa voltar ao passado, mas oferecer um novo enfoque para o futuro comum. Não se trata simplesmente de não consumir, mas de consumir responsavelmente.

              4.2  Gestão ambiental  como uma forma de construção social
Segundo o SEBRAE (1999), a gestão ambiental é uma questão de sobrevivência, tendo em vista que o meio ambiente é hoje parte do processo produtivo e não mais uma externalidade. Isto faz com que a variável ambiental esteja presente no planejamento das empresas por envolver a oportunidade de redução de custos, já que uma empresa poluente é, antes de tudo, uma entidade que desperdiça insumos e gasta mais para produzir menos.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), através de resoluções e outros documentos legais, estabelece diretrizes para a gestão ambiental no Brasil. No caso específico da Construção Civil, por exemplo, a Resolução nº. 307 visa disciplinar a gestão de resíduos do setor, o que pode proporcionar benefícios de ordem econômica, com a sua reutilização ou reciclagem; de ordem social, como fonte de renda; de ordem educativa, com a diminuição da geração de resíduos; e de ordem ambiental, através da redução dos impactos ambientais por eles provocados Ministério do Meio Ambiente (MMA).

           4.3 Saneamento Básico
A Lei Federal N.º 11.445 de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes básicas nacionais para o saneamento, define como o conjunto e serviços, infraestruturas e instalações operacionais de: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais.
A partir do momento que não existe um saneamento, as pessoas estão vitimadas a sofrer problemas de saúde, que são consequências advindas de ações negativas do homem com a natureza. A Organização Mundial de Saúde (OMS) definiu o saneamento como o gerenciamento ou controle dos fatores físicos que podem exercer efeitos nocivos ao homem, prejudicando seu bem-estar físico, mental e social.

           A Figura 1 representa um seguimento necessário para uma gestão do saneamento básico se chegar ao controle social.


Figura 1:  Gestão do  saneamento Básico X Controle social
Fonte: Arquivo Pessoal do Autor

A Figura 1, mostra de forma cronológica de é o sistema da gestão do saneamento básico para se chegar ao controle social. Antes de tudo é necessário que a gestão tenha sempre com seu meto de trabalho, a fiscalização para se fazer a regularização com a prestação de serviço ao planejar ações positivas para chegar ao controle social.  
Uma cidade, que adquire uma gestão de saneamento básico, traz um controle social, pois a partir do momento que você apresenta uma gestão com conceito empregado na sustentabilidade com saneamento básico você tem com controle social.
          O Congresso Nacional decretou que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em alguns princípios fundamentais, com conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais. Entre os diversos princípios, destacamos dois  fundamentais:
Ø    Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente;
Ø    Controle Social;

4.4 Conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais
O decreto dado pelo Conselho Nacional (Lei Federal N.º 11.445/2007) está referindo-se a saneamento básico, em suas diretrizes que deve existir um conjuntos de serviços, infraestrutura e instalações operacionais em qualquer cidade. Garantindo sempre melhoria e qualidade de vida aos cidadãos.
 Serviços como:
·         Esgotamento sanitário;
·         Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
·         Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas; 
          Estes serviços devem ser todos realizados em todas as cidades do país. Porém, poucos são os políticos municipais, que aderiram a esta Lei e poucos  são os cidadãos não estão cientes de seus direitos.

5.      Situações

           5.1  Município de Ribeira do Amparo (BA)       
.       Ribeira do Amparo é um  município do estado da Bahia, com extensão de 642,6km2 e conta com 15.229 habitantes, como informa no último Censo (IBGE, 2010). Sua densidade demográfica é de 22,2 habitantes por km2 no território do município. Sua altitude, nas coordenadas geográficas do município é: Latitude 110 02’36’’ para o sul, e longitude 380 26’ 13’’ para oeste.
      Tendo mais de 15 mil habitantes, Ribeira do Amparo não possui um plano diretor, portanto, todos os projetos implantados, são baseados na lei federal que estabelece diretrizes gerais da política urbana.
 O crescimento do município é constante, no entanto, a falta de um planejamento deste crescimento agrava os problemas e graças a falta de fiscalização dos órgãos públicos responsáveis nas construções, se tem este descontrole fazendo com que todos os cidadãos,  construam fora do que as Leis Federais apresentam.
 Este crescimento populacional, gera uma crise ambiental com demandas de energia materiais gerando cada vez uma maior quantidade de resíduos.
A Figura 2 representa as principais causas que favorecem o crescimento da crise ambiental.
                                            

Figura 2: Fatores favoráveis à crise ambiental
Fonte: Arquivo Pessoal do Autor.
A Crise Ambiental está totalmente ligada ao crescimento populacional, a demanda de energia de matérias e a geração de resíduos. 
A informação e conhecimento que a sociedade tem a respeito de seus direitos são restritos e poucos, resultando na falta de investigação  de seus direitos e analisando se as coisas acontecem com deve.
Algumas obras e ações dotadas pela prefeitura estão deixando a população conformados. Já que em todo o município existe a liberação de água potável, redes de esgoto, coleta de lixo e de certa fora uma drenagem mal acabada.
No entanto, apesar de apresentar estes serviços, o cidadão não tem, muitas vezes, consciência ou conhecimento, de que todas estas ações não estão tendo o resultado que poderia ter.

5.2.1 Esgotamento sanitário
Existe uma deficiência nas implantações operacionais de coleta e transporte dos esgotos sanitário. Uma vez que tenha, não existe uma estação de tratamento ou uma destinação final adequada. Todo o esgoto sanitário é lançado no meio ambiente, sem passar por nenhum processo de decantação dos poluentes, gerando uma poluição hídrica, através do lançamento de esgoto em açudes e lagoas, tornando a água impropria para uso nas atividades humanas, também gerando  poluição do solo e atmosférica.
A sociedade não está ciente que para as construções dessas redes de esgotos necessitaria de profissionais como engenheiro civil para fazer um projeto que melhor responda as necessidades da população, assim como trazer uma destinação final coerente para todas as redes de esgoto.
Ilegalmente construída, a rede de esgoto muita das vezes não atende a toda a população, e a mesma não tem uma destinação final adequada. O ideal era que fosse feito estação de tratamento do esgoto. Porém como nos demais problemas construtivos, de responsabilidade público, não existe grau de importância, uma vez ainda, está não é uma responsabilidade do poder publico municipal, e sim  poder publico estadual.
Em seguida, na figura 3 temos apresentação da destinação final do escolto em um dos povoados do município. O esgoto é a céu aberto, localizado próximo a casas residenciais, favorecendo a criação de vetores e originando doenças.
                                        

Figura 3: Destinação final do esgoto, Rua Heliópolis/Pov. Raspador/Ribeira do Amparo/BA. Fonte: Arquivo Pessoal do Autor

5.2.2 Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, é fruto da articulação dos setores público, produtivo e da sociedade civil, e estabelece a responsabilidade compartilhada entre todos estes atores para a redução da geração e correta destinação dos resíduos sólidos.
       No município a limpeza urbana é feita diariamente, em diferentes escalas. Porém, como nas demais situações, não está existindo uma destinação final adequada. Os resíduos urbanos coletados tem como seu destino final um terreno que hoje é conhecido com o lixão.  Ou seja, o atendendo da Lei federal nº 12.305 de resíduos não é atendida por completo, pois, caso fosse, teríamos um local apropriado como um aterro sanitário, ou uma usina de tratamento de resíduos domiciliar, aproveitando cada material, antes que fossem soterradas.
          Quando não bem destinados geram uma poluição atmosférica, que geram aquecimento global, efeito estufa, ilhar de calor, chuvas acidas ,buraco na camada de ozônio, além das doenças respiratórias e da poluição dos aquíferos, lenções freáticos e do ecossistema.
Para além de ações aplicadas no meio ambiente, a sua destinação inadequada, atrai vetores geradores de doenças. Como diz (Barros,2012):
A falta de tratamento ou o tratamento inadequado dos RS, bem como a eventual presença de alguns compostos químicos, podem permitir que, atingindo as aguas superficiais e subterrâneas, os RS e os subprodutos de sua degradação comprometam a saúde humana e atentem contra a integridade do meio, facilitando a proliferação de doenças e provocando impactos e desequilíbrios ecológicos.

            A seguir, temos a figura 4 apresentando  o lixo domiciliar a céu aberto, onde sua destinação final é as cinzas, depois de serem  queimado.

         
Figura 4 : Lixão a Céu Aberto. Ribeira do Amparo/Ba.
Fonte: Arquivo Pessoal do Autor.

Com o crescimento no setor das construções, a quantidade de resíduos aumenta, demandando um manejo adequado perante o meio ambiente, criando alternativas para reduzir, reutilizar e reciclar estes resíduos. A reciclagem destes resíduos se tornou muito importante, pois a economia de matéria-prima compõe o principal fator de economia, seguida da economia de energia elétrica (CALDERONI, 2003). Logo após na figura 5, temos o lixo se construção e demolição do município, onde a destinação final é somente essa, não existe um plano de aproveitamento destes resíduos.


Figura 5: Lixo de construção e demolição.
Praça da Matriz-Pov. Rapador/ Ribeira do Amparo- BA.
Fonte : Arquivo Pessoal do Autor.

5.2.3 Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas
Foi contratada uma construtora civil 1 LTDA, com objetivo de execução de obras para pavimentação e drenagem superficial de diversas ruas, com o período base no Art.57, inciso II, da lei 8.666/93. Porém, a detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias/chuvas, não atendem eficientemente como deveria. Antes de começar a pavimentação e a drenagem superficial, é preciso fazer um estudo de vazão dos últimos anos, planejando de acordo com a necessidade real, para que assim não se tenha resultados negativos como mostra nas figuras a seguir de uma das ruas pavimentadas.

Figura 6: Rua da Barroca-Ribeira do Amparo.
Desmoronamento da pavimentação. Fonte: Arquivo Pessoal do Autor.
Estas imagem, são resultados da falta de drenagem inexistente na pavimentação. Parte dos recalques são causados pela falta da drenagem. 

6.      Solução
      A falta de informação faz que os habitantes não tenham conhecimento de que eles tem uma direito encima destas situação presente.  E para melhoria, é necessária a contratação de um profissional qualificado (Engenheiro Civil), que venha trabalhar trazendo em todas as construções publica, sejam ela  na rede de esgoto, na  drenagem e até mesmo na destinação final dos resíduos sólidos, melhores resultados e evitando problemas presentes e futuros.
Outra, é a secretaria de educação trabalhando com as crianças, adolescestes e jovens todos direitos e deveres que possuem, para que possam cobrar dos políticos suas obrigações como cidadãos, de possuírem saneamento básico evitando um desequilíbrio ecológico, físico e biológico, com também cumprimento do seu papel como cidadão. 
Para isso, é também, necessário que seja elaborando um PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos) adaptado a prefeitura, promovendo a adequação perante a legislação, sendo vigente com da implantação de ações e práticas que proporcionem solucionar as questões relacionadas ao manejo dos resíduos, visando, sempre quando possível, a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem dos mesmos, como uma das poucas ações de responsabilidade social.
           
7.      Considerações finais
           Tendo os diversos aspectos ambientais no qual estamos inseridos como precursores para um desenvolvimento sustentável, o gerenciamento de atividades compatíveis com os sistemas do saneamento ambiental deve ser essencial com a participação ativa e cooperativa do primeiro, segundo e terceiro setores responsáveis.
       Para todos os problemas que o município de Ribeira do Amparo enfrentado, a melhor solução está na contratação de um profissional qualificado (Engenheiro Civil), para atender e responder de forma ética, profissional, respeitosa e solidaria a toda parte de infraestrutura do município e em uma política educativa com desenvolvimento cultural e social, que mostre tanto aos que estão no poder público e aos cidadãos, os direitos e deveres de cada um para que assim seja feito e cobrado em sua proporção .
Outra solução, que está ligada a primeira, contratação de um Engenheiro, seria o projeto e a implantação um PGRS, com aterro sanitário para destinação do lixo atendendo todas as regalias necessárias, uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) e uma ETA (estação de Tratamento da Água), ainda que não seja obrigação do municípios ao mesmo fosse trabalhado com o estado para está implantação e assim teríamos uma cidade mais sustentável.
Com base nisso, conclui-se que a falta de responsabilidade, ética, respeito e solidariedade do poder publico responde em construções não social no município.  Só existirá um esgoto, uma pavimentação adequada quando se pensar em construir com responsabilidade.
Uma cidade com construções sociais sustentáveis nada mais é do que uma cidade equilibrada no que diz respeito aos aspectos ecológicos, sociais e administrativos. Uma cidade que respeita o princípio basilar da dignidade da pessoa humana, além de ser bem planejada, por intermédio de conceitos que respeitem a preservação do meio ambiente e, mesmo assim, favoreçam o desenvolvimento econômico e social.
        


Referências

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Lei Ordinária N.º 11.445 de 05 de janeiro de 2007

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