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quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Em decisão unânime, TCU recomenda reprovação das contas de Dilma

A maioria dos integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou de maneira unânime nesta quarta-feira (7) a reprovação das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Todos os nove ministros votaram pela rejeição. Esta é a primeira vez que o TCU recomenda a reprovação das contas de um presidente desde que o órgão foi criado, em 1890. As contas de Dilma, no entanto, ainda não foram reprovadas - elas vão a julgamento pelo Poder Legislativo.
TCU recomendou rejeição de contas (Foto: Agência Brasil)
A análise do TCU ocorreu sobre duas questões. Uma delas foi o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito.
O outro ponto, questionado pelo Ministério Público, tratou de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidente Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.
Nou voto, Augusto Nardes destacou que houve “afronta de princípios objetivos de comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal”. Ele também afirmou que o governo criou “uma irreal condição”, que permitiu um gasto adicional de forma indevida.
“O não registro dos pagamentos das subvenções, o não registro de dívidas contraídas e a omissão das respectivas despesas primárias no cálculo do resultado fiscal criaram a irreal condição para que se editasse o decreto de contingenciamento em montante inferior ao necessário para o cumprimento das metas fiscais do exercicio de 2014, permitindo, desse modo, a execução indevida de outras despesas”, concluiu Nardes.
O governo tentou suspender a sessão que analisaria as contas da presidente Dilma. A Advocacia Geral da União (AGU) fez um pedido de suspeição contra o relator, Augusto Nardes, argumento que ele teria se pronunciado sobre seu voto antes do julgamento, o que fere a Lei Orgânica da Magistratura. Antes do início do julgamento hoje, os ministros analisaram e recusaram o pedido.
Líderes da oposição, como os deputados federais Mendonça Filho (DEM-PE), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Izalci (PSDB-GO) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), compareceram à sessão. Acredita-se que o parecer do TCU deve ser usado como embasamento para pedidos de impeachment da presidente Dilma. 
Agora, o parecer pela rejeição das contas de Dilma será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Deputados e senadores vão votar um relatório que será posto em votação no Congresso. Ainda não há consenso sobre se a votação das contas acontecerá separadamente na Câmara dos Deputados e do Senado ou em uma sessão conjunta.
Pedaladas fiscais
O advogado-geral da União Luís Inácio Adams fez a defesa das contas. Ele usou, entre outros argumentos, a “imprevisibilidade” da economia para justificar as pedaladas - manobras contábeis para melhorar as contas do governo. “A realidade econômica evoluiu de maneira imprevisível para todos os analistas. Quem projetava um impacto de redução de commodities, aumento do dólar, de mudança do quadro econômico do jeito que aconteceu no final de 2014? Essa realidade é que gerou a necessidade de mudança de meta que foi acatada pelo Congresso e em 31 de dezembro o governo atendeu à lei”, disse.
Tal qual fez na primeira parte da defesa, o governo voltou a mostrar que Dilma repetiu, em 2014, práticas semelhantes às da gestão Fernando Henrique Cardoso num período em que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já existia, uma vez que foi criada em maio de 2000. “Se foi crime, porque passou no passado? Em 2001 foram mais de 100 decretos editados dessa forma. Agora é irregular?”, afirmou Adams no último mês.
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