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segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Justiça bloqueia envio de R$ 60 milhões concedidos por Dilma à Bolívia para construção de termoelétrica



A determinação foi feita pela Juíza Daniele Maranhão Costa, da 5º vara federal, através da liminar que bloqueou o envio dos R$ 60 milhões concedidos por Dilma para construção de termoelétrica na Bolívia.
O pedido foi feito por um grupo de advogados de Brasília.
Na decisão, a juíza Daniele Maranhão Costa considerou que a ilegalidade estava configurada, entre outras, por afronta ao artigo 62 da Constituição que proíbe a utilização de medida provisória para tratar e orçamento e créditos adicionais e suplementares. Foi o que ocorreu em 2013 com a medida provisória 625 que autorizou a abertura do crédito extraordinário para o conserto da usina.
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Com informações Notibras
Revolta Brasil

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Aprendi que não posso exigir o amor de ninguém...
Posso apenas dar boas razões para que gostem de mim...
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