VEÍCULOS COM IPVA ATRASADO NÃO PODEM MAIS SER APREENDIDOS EM BLITZ
Por decisão liminar emitida nesta sexta-feira (12), as blitze de IPVA, realizadas pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, em parceria com o Detran-BA, estão suspensas em todo o estado. A sentença foi proferida pela juíza Maria Verônica Ramiro, da 11ª Vara da Fazenda Pública, em uma ação civil pública movida em novembro de 2013 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção Bahia. A partir de agora, o governo do Estado não poderá apreender os veículos dos contribuintes que não pagaram o IPVA. Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa de R$ 50 mil por blitz realizada. Na decisão, a juíza afirma “apreender veículo na via pública por débito de IPVA, é o mesmo que expulsar, sem qualquer prévio procedimento, o contribuinte de seu lar em caso de inadimplemento do IPTU”. A OAB-BA propôs a ação por iniciativa do conselheiro Domingo Arjones. O Conselho Pleno da entidade encaminhou a questão para a Comissão de Direito Tributário, que elaborou um parecer no qual apontava as irregularidades das operações. Por ser procurador do Estado, o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz,declarou-se impedido de analisar o caso e transferiu ao vice-presidente, Fabrício Oliveira. Após debates, o conselho pleno chegou a conclusão de que “o procedimento de blitz e apreensão do veículo em situação de inadimplência configura exercício ilegal do poder de polícia da Administração Pública” e aprovou a aprovação de uma ação judicial. A OAB ainda acredita que deve ser oferecido ao proprietário do veículo discutir a cobrança sem “ser privado dos seus direitos de propriedade”.
BAND
NA ESTRADA DA VIDA
Aprendi que não posso exigir o amor de ninguém...
Posso apenas dar boas razões para que gostem de mim...
E ter paciência para que a vida faça o resto...
AS MAIS COMPARTILHADAS NA REDE
-
Há determinadas mensagens que, de tão interessantes, não precisam nem sequer de comentários. Como esta, que recebi certa vez. Abre aspas. ...
-
É como se fosse uma leve brisa O suave murmúrio Do seu suspirar É como rir da vida Se os seus olhos negros Querem me olhar. É como se foss...
-
" Aprendi com o Mestre dos Mestres que a arte de pensar é o tesouro dos sábios. Aprendi um pouco mais a pensar antes de reagir, a e...
-
É demais Seu toque, seu prazer Você me atrai e faz tudo acontecer É só querer meu corpo volta a te aquecer Doce paixão meu mel eu não...
-
Não vou me acostumar viver sem você Se tu és pra mim o sol do meu amanhecer Impossível separar nossas vidas, nossos corações Juro, se...
-
Ele olhou pra ela assim... Planejou uma aproximação Que foi até bem sucedida Dependendo da interpertação E depois de uma conversa a toa...
-
Hoje vou apagar do meu calendário dois dias: Ontem e Amanhã! Ontem foi para aprender! Amanhã será uma conseqüência do que posso faz...
-
Faz o que quiser de mim Me deixe só pensando coisas de você Os seus problemas Você sabe onde resolver As suas crises Seus momentos de ...
-
P ode ser que um dia deixemos de nos falar... Mas, enquanto houver amizade, Faremos as pazes de novo. Pode ser que um dia o tempo passe....
-
É preciso ter força para ser firme, mas é preciso coragem para ser gentil. É preciso ter força para se defender, mas é preciso coragem p...
AS MAIS LIDAS DA SEMANA
-
Há determinadas mensagens que, de tão interessantes, não precisam nem sequer de comentários. Como esta, que recebi certa vez. Abre aspas. ...
-
É como se fosse uma leve brisa O suave murmúrio Do seu suspirar É como rir da vida Se os seus olhos negros Querem me olhar. É como se foss...
-
" Aprendi com o Mestre dos Mestres que a arte de pensar é o tesouro dos sábios. Aprendi um pouco mais a pensar antes de reagir, a e...
-
É demais Seu toque, seu prazer Você me atrai e faz tudo acontecer É só querer meu corpo volta a te aquecer Doce paixão meu mel eu não...
-
Não vou me acostumar viver sem você Se tu és pra mim o sol do meu amanhecer Impossível separar nossas vidas, nossos corações Juro, se...
-
Ele olhou pra ela assim... Planejou uma aproximação Que foi até bem sucedida Dependendo da interpertação E depois de uma conversa a toa...
-
Hoje vou apagar do meu calendário dois dias: Ontem e Amanhã! Ontem foi para aprender! Amanhã será uma conseqüência do que posso faz...
-
Faz o que quiser de mim Me deixe só pensando coisas de você Os seus problemas Você sabe onde resolver As suas crises Seus momentos de ...
-
P ode ser que um dia deixemos de nos falar... Mas, enquanto houver amizade, Faremos as pazes de novo. Pode ser que um dia o tempo passe....
-
É preciso ter força para ser firme, mas é preciso coragem para ser gentil. É preciso ter força para se defender, mas é preciso coragem p...
Nenhum comentário:
Postar um comentário