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terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Sergipe pode ficar proibido de contratar pessoal e contrair empréstimos



O jornal "Valor Econômico"  desta terça-feira, 30, traz ampla matéria sobre a situação financeira dos Estados.

Com o título, "Governadores buscam ajuste fiscal com corte de cargos e secretarias", o jornal informa que Sergipe aprovou a leis que permitem ao Estado a redução de secretarias e cortes de empregos públicos.

"De acordo com dados do Banco Central, os Estados saíram de um superávit primário nas contas públicas de R$ 13 bilhões nos 12 meses encerrados em novembro do ano passado para um déficit de R$ 5,3 bilhões em igual período de 2014", informa o jornal.
Diferente do governo de Sergipe, que não extinguiu um só cargo em comissão, o governo da Bahia aprovou reforma administrativa que "prevê corte de 1,7 mil" CCs.

Veja o que informa o "Valor" sobre Sergipe:
Pressionado com despesas de pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governador reeleito de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), conseguiu aprovar um polêmico projeto de reforma administrativa antes do início do novo mandato. A meta com os cortes é de uma economia de R$ 249 milhões por ano.

Barreto, que assumiu o governo de Sergipe em dezembro de 2013 após a morte do petista Marcelo Déda,  venceu a eleição estadual já no primeiro turno.

A sessão da Assembleia Legislativa que discutiu a reforma administrativa proposta pelo governo se estendeu até a madrugada do último dia 23 de dezembro.
Entre as medidas estão a extinção de nove secretarias e o enxugamento da folha de servidores e comissionados.

A Assembleia também aprovou o fim do terço salarial, gratificação recebida pelos servidores públicos após 25 anos de serviço.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) anunciou que tentará anular a sessão que aprovou as mudanças.

O governo de Sergipe atribui a piora nas contas públicas ao aumento dos gastos com previdência. Em 2014, a estimativa é de um déficit de até R$ 750 milhões. O peso dessa despesa quase dobrou em cinco anos, chegando a 23% da receita no ano passado.
Sergipe é o quarto Estado do país em gastos com a Previdência, atrás do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Nos 12 meses até agosto, 49,55% da receita corrente líquida de Sergipe estavam comprometidos com pessoal, acima do teto de 49% definido na legislação.
Na mesma reforma em que aprovou a reforma administrativa, os deputados deram aval ao orçamento para 2015, de R$ 8,6 bilhões, , um crescimento de 4,06% em relação ao ano anterior.

Contratação de pessoal e tomada de empréstimos
Os Estados, como Sergipe, que ultrapassam o limite máximo de 49% definido pela LRF, podem ser proibidos de contratar pessoal e contrair novos financiamentos.
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