INJUSTIÇA E MONOPÓLIO: ISSO É POLÍTICA NO BRASIL

Maiores partidos da Câmara querem limitar verba e TV dos menores

Representantes de sete dos maiores partidos da Câmara dos Deputados que integram grupo de trabalho formado para propor uma reforma política são favoráveis à aprovação de uma regra segundo a qual legendas pequenas seriam impedidas de receber recursos públicos e acesso à propaganda eleitoral no rádio e na TV.

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) coordena primeira reunião do grupo formado para propor a reforma política na Câmara (Foto: Zeca Ribeiro/Ag.Câmara)

Consulta realizada pelo G1 com membros do comitê, integrado por 16 parlamentares de diferentes siglas, mostrou que a chamada cláusula de desempenho (ou de barreira) tem apoio dos representantes de PT, PMDB, PSDB, PSD, PP, PSB e DEM. Juntas, essas legendas possuem 356 deputados (quase 70% do total), número mais que suficiente para aprovar qualquer proposta na Câmara.

A aprovação da cláusula de desempenho foi escolhida como uma das prioridades do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do grupo de trabalho que terá como missão elaborar propostas para mudar o sistema político vigente no país. Para o petista, se o Congresso aprovar a cláusula de barreira, modificar as regras de financiamento das campanhas e impuser o fim das coligações partidárias “50% da reforma” já estará concluída.

Ele propõe que aqueles partidos que obtiverem menos de 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados não tenham direito a qualquer fatia do Fundo Partidário (composto por recursos do Orçamento) e do tempo de propaganda no rádio e na TV. Pela atual legislação, todos os 30 partidos existentes no país têm direito a uma parte maior ou menor desses ativos, considerados cruciais para sobreviver nas disputas eleitorais e manter suas estruturas.

Pela linha de corte proposta por Vaccarezza, apenas os partidos que elegessem ao menos 11 deputados federais teriam direito a partilhar o Fundo Partidário e a propaganda. Se a regra valesse hoje, apenas 13 partidos teriam essa vantagem (PT, PMDB, PSDB, PSD, PR, PP, DEM, PSB, PDT, PTB, PSC, PC do B e PPS).

Embora contem com representantes na Câmara, outros 10 partidos menores (PV, PRB, PSOL, PMN, PT do B, PEN, PRP, PSL, PHS e PRTB) ficariam prejudicados, por terem menos de 11 deputados federais. Ficariam ainda de fora do rateio do Fundo Partidário e da propaganda outras sete siglas que sequer possuem representação na Câmara (PTC, PSTU, PCB, PSDC, PCO, PTN e PPL).

Favoráveis
Ao G1, Vaccarezza explicou por que quer a restrição. “O Brasil precisa ter democracia para construir partidos. Agora, os benefícios obtidos pelas siglas devem ser proporcionais à vontade popular. Temos que valorizar o resultado das urnas e acabar com legendas de aluguel que vivem para administrar fundo partidário”, disse o representante do PT, maior partido da Câmara, com 89 deputados.

O deputado Júlio Delgado (MG), que no grupo de trabalho representa o PSB (sigla com 26 deputados na Câmara) defende uma cláusula de barreira ainda mais restritiva. "Na minha opinião, o partido pode existir e ser formado, mas, nas eleições, quem não alcançar 3% dos votos em pelo menos 10 estados deve deixar de ter direito a fundo partidário e tempo de televisão”, opinou.

Marcelo Castro (PI), que representa o PMDB (segunda maior bancada, com 80 deputados) diz ser "mais radical". Para ele, a sigla que não alcançar o percentual mínimo não deveria sequer ter representação na Câmara, mesmo que o candidato obtivesse votos suficientes para ser eleito.

“Não há a menor justificativa para o Brasil ter 30 partidos, dois sendo constituídos atualmente – o MD e o Rede Sustentabilidade – e mais 25 com processo de criação iniciada”, argumentou Castro, que admite, no entanto, que sua ideia não deve passar pelo aval dos colegas.

O deputado Espiridião Amin (SC), representante do PP (37 deputados) foi enfático ao defender a cláusula de barreira na última reunião do grupo, na quarta (17). “O maior germe sistêmico que existe hoje no país é o germe das siglas partidárias”, disse o catarinense.

Representante do DEM (28 deputados), Rodrigo Maia (RJ) e outro que apoia. “Acho que a cláusula de barreira organiza melhor a governabilidade não apenas federal, mas também a nível de estado. O ideal é que haja um percentual entre 2% e 3% com votação em cinco estados para que o partido receba tempo de TV e fundo partidário”, disse.

A proposta também é uma bandeira histórica do PSDB (49 deputados), reafirmada pelo representante no grupo, Marcus Pestana (MG), em enquete feita pelo G1 sobre outros temas da reforma política.