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quinta-feira, 4 de julho de 2013

ELES TEMEM O QUE? Aécio defende votação secreta de veto presidencial

por Ricardo Brito / Agência Estado
Aécio defende que votação secreta de veto presidencial
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu nesta quinta-feira (4) que a votação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional continue a ser feita de forma secreta. Para o tucano, essa é a única exceção defendida por ele como forma de "preservar a vontade do parlamentar". "Preservar o voto secreto na derrubada de veto presidencial é preservar o Parlamento das pressões do poder Executivo, porque, com o voto aberto, com a maioria grande que o governo tem, é muito difícil de ser derrubado (o veto). Então, em todos os outros casos, o voto tem que ser aberto", completou. Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional que pretende acabar com o voto secreto na maioria das votações do Congresso Nacional. O texto, apresentado em abril do senador Paulo Paim (PT-RS), permite que todos saibam como os parlamentares votaram nas seguintes hipóteses: impeachment de presidentes da República, indicações de autoridades e de chefes de missões diplomáticas; exoneração do procurador-geral da República antes do fim do mandato; apreciação de vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso. A PEC, contudo, não diz respeito à votação secreta para a eleição dos presidentes do Senado e das comissões temáticas, matéria que consta do regimento interno da Casa. Por isso, o senador Pedro Taques (PDT-MT) pediu a aprovação de um projeto de resolução de autoria dele a fim de acabar também com essas modalidades de votação secreta. O pedido, entretanto, ainda não foi apreciado.

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