Pacheco deixa trechos de MP do governo “caducarem” e retoma desoneração da folha de municípios

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou nesta segunda-feira (1º) trechos de uma medida provisória do governo perderem a validade. Como consequência disso, foi retomada a desoneração da folha de pagamento dos municípios.

 

Esse trecho, defendido pelo Ministério da Fazenda, previa que as prefeituras teriam que pagar uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento dos servidores. Percentual acima dos atuais 8%, previstos por Lei.

 

Mas a MP perdeu validade nesta segunda, 60 dias depois de ser publicada. Uma medida provisória perde a validade quando se decorrem 60 dias e ela não é votada nem pela Câmara nem pelo Senado. As discussões aconteceram em reuniões extraoficiais, e a proposta nunca chegou a tramitar no Congresso, segundo reportagem do g1.

 

Pacheco, como presidente do Congresso, prorrogou a vigência da MP por mais 60 dias -- o que é permitido por lei. Mas não prorrogou a vigência de todos os trechos.

 

Ele deixou "caducar" (termo para perder a validade), por exemplo, o trecho que reonerava os municípios.

 

Ao permitir que a parte sobre os municípios caducasse, Pacheco vai contra a vontade do governo. A equipe econômica contava com a arrecadação dos impostas.

 

Em nota, Pacheco afirmou que o mecanismo para discussão da reoneração é via projeto de lei, com maior participação do Congresso, e não por meio de medida provisória. O presidente do Senado argumentou que a MP contrariava pontos aprovados pelo Congresso. 

 

"Estamos abertos à discussão célere e ao melhor e mais justo modelo para o Brasil. Mas, de fato, uma MP não pode revogar uma lei promulgada no dia anterior, como se fosse mais um turno do processo legislativo. Isso garante previsibilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos", afirmou Pacheco.

 

Ele também deixou caducar trechos que o governo já havia revogado. Por exemplo, o ponto que reonerava a folha de pagamento das empresas. O governo revogou esse trecho justamente porque não havia sido bem recebido pelo Congresso.

 

Portanto, seja pela revogação do governo (feita após pressão do Congresso), seja pela ação de Pacheco ao deixar um trecho caducar, a MP foi bastante desidratada. 

Fonte: Bahia Notícias

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

 

Painel de Transparência: Informações dos investimentos que serão realizados pelo Estado e municípios com as festas juninas em 2024 na Bahia

 

O “Painel de Transparência dos Festejos Juninos” já está disponível para a coleta de informações dos investimentos que serão realizados pelo Estado e municípios com as festas juninas em 2024. A meta é que até o próximo dia 24 de maio, todos os 417 municípios e também o governo do Estado tenham preenchido, diretamente no sistema disponibilizado pelo Painel, os formulários com informações sobre as contratações artísticas previstas para este ano. A nova versão do Painel, com os dados de 2024 (referente a contratações do período entre 1º de maio e 31 de julho), estará acessível para consulta pública a partir do dia 1º de maio e seguirá sendo diariamente atualizado até o final do prazo de coleta dos dados.

O Painel, que nesta edição traz para os gestores acesso direto à plataforma via login e senha, foi apresentada aos prefeitos e representantes municipais no último dia 12 de março, com significativa receptividade. Na ocasião, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), o atual prefeito de Belo Campo, José Henrique Silva, apostou em adesão massiva das prefeituras. “Considero esse evento um marco histórico. O sucesso do ano passado está refletido na adesão dos municípios, que já enxergam o painel como um aliado na gestão e no planejamento dos gastos com os festejos juninos. O que vivemos aqui é único no Brasil, um movimento de união em prol da transparência”, afirmou na ocasião.

A plataforma é resultado de uma parceria do MP da Bahia com os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios (TCM/BA), os Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE/BA (MPC/TCE) e ao TCM/BA (MPC/TCM), União das Controladorias Internas (Ucib), o Estado da Bahia, a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia e, este ano, conta também com a participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Na sua primeira edição, o Painel recebeu dados de 217 municípios referentes aos anos de 2022 e 2023, totalizando quase 6,7 mil contratações, no valor de R$ 279 milhões.

FONTE: TCM/BA

BAHIA: TCM CONSIDERA ILEGAIS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PREFEITURA DA REGIÃO

Na sessão desta quarta-feira (27/03), os conselheiros que integram a 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios consideraram ilegais – para fins de registro – os atos de admissão de pessoal temporário, realizados pela Prefeitura de Canudos, no exercício de 2021. Foi aplicada penalidade de advertência ao prefeito Jilson Cardoso de Macedo pela irregularidade praticada.

De acordo com o relatório técnico emitido pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), do TCM, o gestor não apresentou a devida motivação para a realização das contratações, bem como não encaminhou o decreto de calamidade pública ou situação de emergência, o edital de convocação e o contrato firmado com um dos temporários. Foi descumprido, ainda, o prazo para entrega da prestação de contas.

Para o auditor Antônio Carlos da Silva, relator do processo, apesar do gestor justificar que as contratações haviam sido motivadas pela suspensão do concurso público de 2016, por ação judicial, a relatoria constatou que as formalidades exigidas para o tipo de contratação – processo específico, demonstração de habilitação dos contratados para exercer as funções, justificativa para os cargos empegados e a quantidade admitida – não foram cumpridos na sua inteireza, o que torna o processo irregular.

O Ministério Público de Contas também se manifestou pela negativa do registro dos atos de admissão de pessoal decorrentes da presente contratação temporária direta, realizada pelo município de Canudos.

Cabe recurso da decisão.

FONTE: TCM/BA

 

SERGIPE: ATAM REALIZA WORKSHOP SOBRE APICULTURA E MELIPONICULTURA EM TOBIAS BARRETO

 ROTA DO MEL EM SERGIPE – EDIÇÃO TOBIAS BARRETO

O evento foi organizado pelo conselho estadual de Apicultura com o apoio da prefeitura e a ATAM

Associação Tobiense de Apicultores e Meliponicultores (ATAM) em parceria com diversos órgãos e representantes de setores de incentivo ao desenvolvimento, prefeitura municipal e governo do estado. Teve como foco conhecer projetos de apicultura e meliponicultora, além de tratar das tendências para a apicultura do futuro.

Na ocasião, os representantes conversaram com os produtores e entenderam um pouco da produção e de suas oportunidades e desafios em produção de mel.

“Esta é a primeira vez que participo de um workshop com profissionais do setor. Gostaria de parabenizar todos por esse evento sobre apicultura e meliponicultura. É muito importante e inovador para nosso estado, e principalmente para esse cinturão produtor que é Tobias Barreto e municípios baianos vizinhos. Essa era uma demanda antiga do setor, e agora, com a criação do conselho, eles irão tirar o plano do papel.

A ATAM é uma Associação que trabalha justamente para incentivar a profissionalização dos colaboradores e associados, conforme previsto em seu mapa estratégico”.

Falou o vereador Miguelão Freitas, Parlamentar de Tobias Barreto. Encantado com o evento.

 “A realização de um encontro como esse é de suma importância para agregar conhecimentos especializados e estratégias inovadoras. É preciso incentivar a integração sustentável da apicultura como parte integrante da gestão e da preservação dos recursos florestais”, reforça Silvino Dórea. Comunicador e apresentador, que também e apicultor e membro da ATAM.

“Essa foi uma importante iniciativa que, diversos profissionais do setor se reuniram para discutir com autoridades sobre esta relevante cadeia produtiva, que gera trabalho e renda para diversas famílias”, pontuou Damião do Mel, um dos coordenadores do evento e membro da ATAM.

Com uma rede de parceiros e especialistas, a ATAM apoia produtores e dá orientações para que a gestão dos negócios seja cada vez mais profissional.

 

 

Por Fram Marques DRT 2308 MTB SE

Professor, Jornalista e Publicitário

REQUERIMENTO ATENDIDO: Vereador Miguelão faz vistoria em obras de pavimentação, abastecimento, rede de esgoto, alinhamento de rua e drenagem no Povoado Roma

O Gabinete Itinerante do vereador Miguelão (PSD) participou de mais uma visita nas comunidades. Dessa vez, vistoriando obras e ouvindo a população.

Sempre atento as demandas e solicitações da comunidade; ele ouviu a satisfação dos moradores com o trabalho que está sendo executado.

Vereador segue acompanhando de perto todos os serviços da prefeitura de Tobias Barreto. Miguelão também ressaltou o empenho do secretário de Obras Romildo e a atenção do prefeito Dilson de Agripino. 

 

TOBIAS BARRETO: Câmara aprova moção de aplausos para o atleta Elissandro José Reis da Cruz

Requerimento de autoria do Vereador Miguelão Freitas.

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária do dia 29 de fevereiro, Moção de Aplausos para o atleta, que se consagrou na cidade de São Paulo. 

O Vereador Miguelão Freitas, autor do requerimento da Moção de Aplausos, o parabenizou pelo feito, bem como ressaltou a importância da valorização dos atletas do município: "Esta Moção de Aplauso destaca a dedicação deste jovem Tobiense, através da sua belíssima participação no FNB Fisiculturismo Natural Brasil, alimentado pelos seus sonhos, sua força de vontade e persistência. Com isso, conquistou uma medalha de prata na categoria CLASSIC PHYSIQUE, e uma medalha de bronze na categoria BODYBUILDER e PRÊMIO DE ATLETA PROMISSOR após ser o único atleta escolhido entre 55 participantes. Mais um título de campeão para nosso município. Neste sentido, precisamos muito mais que valorizar, precisamos investir, pensar em estratégias de incentivo para todos os atletas da nossa cidade."

 

RIBEIRA DO AMPARO: Bloco 'OS COYOTES' foi um sucesso no Povoado São Bento; Confira galeria de fotos

 

Em seu primeiro ano, o Bloco Os Coyotes deu seu recado: alegria, simplicidade e respeito.

O Bloco nasceu de uma brincadeira entre primos e amigos (alguns nascidos no São Bento) que tinham o sonho de trazer toda a alegria do tradicional carnaval de rua para a localidade.

O desfile aconteceu passando pelas estradas vicinais e ruas do Povoado.

A concentração começou no Campo de Alonço, na casa de Leone. Depois, o bloco ganhou as estradas e ruas com muita animação.

O Bloco contou com o apoio da Guarda Municipal, que garantiu a ordem e segurança do percurso. O prefeito Germano Santana que gentilmente concedeu a autorização de uso do solo público para o evento, através do governo municipal e moradores locais. Que geraram renda em todos os estabelecimentos da região.

 A animação do Paredão Everton Som e da Voz Marcante de Chiquinho Locutor.

O Tanque de Guerra de Isaias foi o carro de Apoio, carregando a cerveja, refrigerante e água durante a muvuca.

O evento promete virar tradição no Bar Encontro dos Amigos.

Sorteio de muitos brindes e até pix de R$ 50,00 nos intervalos.

A cobertura fotográfica ficou por conta do Site do Fram Marques e do Giro Regional.

Os proprietários do Bar Encontro dos Amigos, Jó e Vitória fizeram valer o nome do bar, recepcionando todos com aquela cerveja gelada e muita animação.

 

APOIO CULTURAL:

HUNGRIA SISTEMAS

TATU PANO LTDA

VEREADORA EULINA

GRUPO SÃO MIGUEL

SILVINO DOREA

ENXOVAIS BAHIA

STYLLUS LINGERRIE