Um radialista foi
condenado a nove anos de prisão em regime fechado por calunia e
difamação.
O fato aconteceu no
município de Capela, região norte do estado. A sentença foi proferida pela juíza
Claudia do Espirito Santo, da comarca daquele município.
A informação foi confirmada pelo radialista Carlos Ferreira e as informações são de que a sentença condenatória foi em virtude de Edirani Santos ter usado grupos de WhatsApp para caluniar e difamar a prefeita de Capela, Silvany Mamlak.
As declarações foram feitas em um grupo de whatsapp, em agosto de 2020. Nos áudios, ele afirma que a prefeita teria se beneficiado politicamente, através do sexo.
A sentença foi baseada em leis que versam sobre violência política contra mulheres que também consideram crimes a distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício de seus direitos e de suas liberdades políticas fundamentais, em virtude do sexo. As informações são de que Edirani responde a vários processos.
Como o radialista postou os três áudios, a juíza considerou cada mensagem como um crime o que resultando em 3 anos e 9 meses de prisão, para o delito de injúria e 6 anos de prisão, no caso da difamação. A pena mais grave foi aumentada em 3 anos resultando em pena de 9 anos de prisão em regime fechado.
Veja a sentença na integra
Nº Processo
202062001283 – Número Único: 0001269-61.2020.8.25.0015
Autor: SILVANY
YANINA MAMLAK
Réu: JOSE EDIRANI
DOS SANTOS
Movimento:
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte
Cuida-se de queixa-crime apresentada por SILVANY YANINA MAMLAK contra JOSÉ
EDIRANI DOS SANTOS por declarações realizadas em 14/08/2020 que caracterizam,
em tese, os crimes contra a honra previstos nos artigos 138, 139 e 140 c/c
artigo 70 e 141, II e III, do Código Penal.
Na inicial estão
transcritas as declarações contidas em trêsáudios (p. 9 e 10), os quais
sãoapontados em janela de conversa via “whatsapp”, sendoos áudios com 4 minutos
e 44 segundos, 1 minuto e cinquenta e nove segundos, 1 minuto e onze segundos
de duração, respectivamente, lançadosno grupo chamado “Capela em Debate” (p.
14) atribuído ao requerido que assim estava identificado naquele grupo,
conforme mídia física que acompanha os presentes autos.
A queixa-crime foi
recebida conforme decisão de p. 47. Na contestação de p. 66/72o réu não negou a
autoria das declarações, apenas ressaltou que todas se deram em concurso formal
e que não houve propagação por meio que facilitasse sua divulgação. Também nega
a incidência do aumento da pena previsto no artigo 141 do Código Penal.
Outrossim, atribuiu à querelante e seu esposo a responsabilidade por atribuir
ao querelado as pechas de falso jornalista, vagabundo e estuprador em programa
de rádio, dizendo assim que suas declarações foram, em verdade, resposta às
supostas agressões da querelante.
Manifestação da
querelante às p. 78/90 onde destaca que “os crimes contra a honra aqui
praticados, travestem- se de violência sexista nas suas facetas moral e
psicológica é um mal que abala a saúde física e mental da mulher ora
Querelante, SILVANY YANINA MAMLAK, que, por mais que se esforce, por mais que se
destaque em profissões que, outrora, era impensável, de serem por uma mulher
ocupadas, parece cada vez mais distante da tão sonhada equidade, da tão sonhada
igualdade material” e requereu a aplicação do disposto no art. 387, IV, do
Código de Processo Penal para fixar valor mínimo para reparação dos danos
causados pela infração, considerando os prejuízos de ordem moralsofridos pela
querelante.
Realizada
audiência de instrução em 30/11/2021, foram ouvidas cinco testemunhas e
apresentadas alegações finais orais naquela oportunidade conforme se vê no
termo de p. 370.
É o que importa
relatar. Decido.
Conferência em
www.tjse.jus.br/portal/servicos/judiciais/autenticacao-de-documentos. Número de
Consulta: 2022000036981-63. fl: 1/7 em 12/01/2022 às 14:16:54, conforme art.
1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Assinado eletronicamente por Claudia do Espirito Santo, Juiz(a) de Capela, |
Fonte: FATO1 / Info: Radialista Carlos Ferreira, no 103 Noticias/Faxaju
