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quinta-feira, 6 de maio de 2021

CPI da Covid adia depoimento do presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres

 

CPI da Covid adia depoimento do presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a gestão da pandemia da Covid-19, adiou o depoimento de Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que aconteceria nesta quinta-feira (6), às 14h, para a próxima terça-feira (11).

 

A convocação de Barra Torres para ser ouvido na CPI atende a pedido endossado pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Eduardo Girão (PODE-CE) e Angelo Coronel (PSD-BA).

 

Segundo a Agência Senado, a expectativa dos parlamentares é de que ele fale sobre os processos de liberação de imunizantes contra a covid-19, assim como o recente processo que culminou com a negativa do registro da vacina Sputnik V.




Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308 /MTB-SE / Adriano Brito da Web ADR


FONTE: BAHIA NOTÍCIAS 

POLÍTICA: Ministro da Saúde, Queiroga é contra a quebra de patentes das vacinas contra a Covid


Ministro da Saúde, Queiroga é contra a quebra de patentes das vacinas contra a Covid
Foto: Reprodução / O Globo

O ministro da Saúde Marcelo Queiroga se posicionou contrário à quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19. O pronunciamento aconteceu durante o seu depoimento na CPI da pandemia na tarde desta quinta-feira (6), após uma provocação do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

 

Segundo o titular da pasta, que é médico a quebra de patentes pode “interferir de maneira negativa” na aquisição de novas doses, principalmente porque fabricantes como a Pfizer e Janssen, que têm termos assinados com o governo brasileiro, são contrários à medida.

 

“Meu temor é de não termos condições, mesmo com a quebra da patente, produzir essas vacinas aqui no Brasil. Como nosso programa está calcado em vacinas como a Pfizer, como a Janssen, isso pode interferir de maneira negativa no aporte de vacinas para o programa nacional de imunização”, alegou Queiroga, ponderando que o assunto “carece de análise mais detida”.

 

A quebra de patentes é uma medida defendida internacionalmente que poderá permitir aos países em desenvolvimento o acesso às tecnologias e, assim possam produzir imunizantes desenvolvidos por farmacêuticas em todo mundo de forma facilitada.

 

Nesta quarta-feira (5), os Estados Unidos defenderam a quebra de patentes na Organização Mundial do Comércio (OMC) e afirmou, através da sua representante na instância da ONU, que vai defender a medida. Países como a África do Sul e a Índia também apoiam a questão.




Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308 /MTB-SE / Radialista Mara Ryan


FONTE: BAHIA NOTÍCIAS / BRUNO LEITE

FUTEBOL: Bahia solicita mudança de data da 1ª semifinal contra o Bahia de Feira

 por Ulisses Gama

Bahia solicita mudança de data da 1ª semifinal contra o Bahia de Feira
Foto: Felipe Oliveira / Divulgação / EC Bahia


O Bahia solicitou à Federação Baiana de Futebol (FBF) nesta quinta-feira (6) a alteração da data da primeira partida da semifinal do Campeonato Baiano contra o Bahia de Feira, atualmente marcada para o próximo sábado (8), às 19h30, em Pituaçu. A data se choca com a decisão da Copa do Nordeste diante do Ceará.

 

O pedido foi anunciado pelo vice-presidente tricolor, Vitor Ferraz. A argumentação do dirigente se baseou no regulamento, que não prevê a necessidade de programar jogos em dias diferentes para equipes que residem em locais diferentes.

 

"Diante deste cenário e considerando que já há uma outra partida nossa no mesmo dia, o Bahia acaba de enviar ofício solicitando a mudança da data, dando oportunidade para a @FBFoficial mostrar se realmente não está interessada em prejudicar o clube", escreveu Ferraz.

 

Bahia e FBF estão travando uma guerra fria nos últimos dias. Na última quarta-feira (5), o jogo do Tricolor contra o Jacuipense precisou de uma decisão judicial para ocorrer.

 

 




Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308 /MTB-SE / Radialista Joabes Silva


FONTE: BAHIA NOTÍCIAS / Ulisses Gama 

BAHIA: Após sequestrar filhas no Ceará, homem é preso em Senhor do Bonfim

 

Após sequestrar filhas no Ceará, homem é preso em Senhor do Bonfim
Foto: Reprodução / SSP - BA


Um homem acusado de sequestrar as duas filhas, uma de três e a outra de quatro anos, no Ceará, foi localizado e detido nesta quarta-feira (5) na cidade de Senhor do Bonfim, no Recôncavo baiano. A apreensão foi possível graças a uma ação conjunta da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Senhor do Bonfim) com a Polícia Civil do Ceará.

De acordo com o coordenador da 19a Coorpin, delegado Felipe Néri, o crime ocorreu na cidade de Jijoca de Jericoacoara. "Com a suspeita de que o homem poderia estar escondido em Senhor do Bonfim, a PC do Ceará nos acionou para dar apoio na localização dele e das filhas", acrescentou.  

O homem teve o mandado de prisão cumprido e as crianças serão devolvidas para a mãe. Uma pistola calibre 22, um revólver 38 e a quantia de R$ 12 mil foram apreendidos com o suspeito, que está à disposição da Justiça.    




Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308 /MTB-SE / Radialista Adriano Ramos


FONTE: BAHIA NOTÍCIAS / SSP-BA

BRASIL: Operação em favela do Rio de Janeiro deixa 25 mortos e provoca intenso tiroteio

 

Operação em favela do Rio de Janeiro deixa 25 mortos e provoca intenso tiroteio
Foto: Reprodução / TV Globo


Uma operação contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro deixou 25 pessoas mortas e provocou intenso tiroteio na manhã desta quinta-feira (6), na comunidade do Jacarezinho. 

 

Segundo o G1, apenas o policial civil André Farias, morto após ser baleado na cabeça, foi identificado pela corporação. Outros 24 suspeitos foram mortos, mas a instituição não deu informações sobre quem são as vítimas e a situação em que foram atingidas.

 

Além das pessoas mortas, dois passageiros do metrô foram baleados dentro de um vagão e sobreviveram. Um morador foi atingido no pé, dentro de casa, mas também passa bem. Dois policiais civis também foram atingidos com disparos de arma de fogo.

 

De acordo com a publicação, com dados da plataforma digital Fogo Cruzado, que registra dados de violência armada desde 2016, esse é o maior número de mortes durante uma operação da polícia em uma comunidade desde o início dos levantamentos.

 

As operações policiais estão suspensas, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desde junho do ano passado, em razão da pandemia. A decisão do Supremo permite apenas ações em "hipóteses absolutamente excepcionais", que devem ser comunicadas ao Ministério Público.


Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308 /MTB-SE /  Radialista Silvino Dorea



FONTE: BAHIA NOTÍCIAS


quinta-feira, 29 de abril de 2021

Governo da Bahia convoca 58 novos investigadores para a Polícia Civil

 

Governo da Bahia convoca 58 novos investigadores para a Polícia Civil
Foto: Divulgação/SSP-BA


O governo da Bahia  publicará nesta sexta-feira (30), na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), a convocação de 58 novos investigadores de polícia, aprovados no concurso Saeb 01/2018. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, por meio das redes sociais, na tarde desta quinta-feira (29). 

 

Com esse quantitativo, o estado alcança o total de 240 convocados nesse certame, sendo 221 investigadores, 10 delegados e 9 escrivães. 

 

Os 58 convocados devem seguir as orientações para apresentação descritas no edital publicado no DOE. Publicado conjuntamente pela Secretaria da Administração (Saeb) e pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), o ato convocatório trará informações como data e horário de apresentação, além da relação de documentos necessários. 

 

O Concurso Saeb 01/2018 foi lançado em janeiro de 2018, obtendo 48 mil candidatos inscritos. Do total, 35.036 mil foram para o cargo de investigador, 2.436 pretendentes ao cargo de escrivão e 10.678 postulantes a delegado. 

 

Os candidatos passaram por sete etapas eliminatórias: provas objetivas e discursiva, exames biomédicos, teste de aptidão física, exame psicotécnico, prova de títulos e investigação social. O concurso foi organizado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Júlio de Mesquita Filho - Fundação Vunesp, contratada pela Saeb.




Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308 /MTB-SE


FONTE: BAHIA NOTÍCIAS / SSP-BA

TRE-BA disponibiliza sistema eletrônico de prestação de contas das eleições 2020


TRE-BA disponibiliza sistema eletrônico de prestação de contas das eleições 2020
Foto: Reprodução / TRE-BA



O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou um sistema eletrônico para que os candidatos não-eleitos e partidos possam prestar contas, pela internet, referente às campanhas nas eleições municipais 2020.

 

Na última segunda-feira (26), o presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, publicou a Portaria nº 166, autorizando o Coletacand e o Coletacand-Gerenciamento ao envio e recebimento remoto de documentos.

 

De acordo com o TRE, dois módulos do mesmo sistema possuem a visão do usuário interno (servidor) e do externo (quem vai prestar as contas). A visão externa pode ser acessada a partir do site do TRE-BA.

 

A tecnologia está de acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.607/2019, que dispõe sobre a arrecadação, os gastos de recursos e a prestação de contas nas Eleições de 2020.

 

Com a pandemia, a Resolução nº 23.632/2020, também do TSE, estabeleceu procedimentos específicos para essa obrigação dos candidatos e partidos políticos, em razão do panorama excepcional decorrente da Covid-19.

 

O texto da Resolução nº 23/632 fixou a data de 08 de março de 2021 para a entrega da mídia com a documentação necessária à prestação de contas a ser feita pelos não-eleitos e partidos.

 

Com o agravamento da crise na saúde, o ministro Luís Roberto Barroso publicou a Portaria nº 111/2021, no dia 1º de março, suspendendo o prazo de entrega dessas mídias.

 

Foi para garantir que partidos e candidatos não precisem esperar pelo fim da suspensão do prazo, que a Secretaria Especial da Presidência, a Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-BA atuaram para desenvolver os dois sistemas Coletacand.

 

Desde já, é possível enviar a documentação obrigatória com segurança e regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral.



Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308 /MTB-SE


FONTE: BAHIA NOTÍCIAS / Justiça Eleitoral


Pré-candidato oculto, Huck procura Alckmin e ouve incentivo em conversa sobre 2022

Pré-candidato oculto, Huck procura Alckmin e ouve incentivo em conversa sobre 2022
Foto: Reprodução / Youtube


O apresentador Luciano Huck e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) tiveram um encontro virtual nesta quinta-feira (29), no momento em que ambos se movimentam nos bastidores com vistas às eleições de 2022 -o primeiro com foco na Presidência e o segundo de olho no Governo de São Paulo.
 

A conversa, a convite de Huck, ocorreu durante a manhã e durou cerca de 40 minutos, por meio da plataforma Zoom. Nenhum dos dois expõe publicamente a intenção de disputar os cargos, embora eles próprios e seus aliados venham articulando projetos nesse sentido.
 

"Foi um bate-papo para trocar uma ideia. O Luciano Huck tem espírito público, e candidatura é uma questão de avaliação do momento adequado", disse o tucano à reportagem, ao confirmar a conversa. O apresentador, procurado via assessoria, não informou detalhes do encontro.
 

Segundo Alckmin, os dois discutiram assuntos como o momento político e a busca por uma terceira via competitiva para a corrida ao Planalto, diante do cenário de virtual enfrentamento entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ex-presidente Lula (PT).
 

Huck compõe uma frente com outros cinco presidenciáveis que querem construir uma alternativa ao que classificam como polarização entre extremos. O grupo, que conta com os governadores tucanos João Doria e Eduardo Leite (ambos do PSDB), lançou em março um manifesto em defesa da democracia.
 

Da parte do apresentador, uma das intenções ao abrir o canal de diálogo com Alckmin é ouvi-lo sobre as experiências de suas duas candidaturas à Presidência (em 2006 e 2018) e sobre a vivência na administração pública, algo que é uma lacuna na biografia de Huck e desperta críticas de detratores.
 

"Tenho ouvido as pessoas neste momento difícil e importante da vida nacional, com toda a questão sanitária, econômica e social", afirmou Alckmin, que desconversou sobre sua possível candidatura para o governo e se disse concentrado nas atividades como médico e aluno de doutorado.
 

No entanto, como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, o ex-titular do Palácio dos Bandeirantes intensificou as costuras para disputar o cargo. Ele cogita até mudar de partido (PSD, PSB, PSL e Podemos são algumas das alternativas) para consolidar a candidatura, hoje dificultada pelos planos de Doria no estado.
 

"Isso tudo tem tempo", respondeu Alckmin, ao ser indagado sobre as possíveis candidaturas dele próprio e de Huck. "O que não podemos perder de vista é que a política tem validade e que é preciso valorizar a boa política. Eu estimulo as pessoas a participarem. A pior política é a da omissão", emendou.
 

O comunicador vem recusando pedidos de entrevista da reportagem para falar sobre política e sua eventual candidatura. Nem ele nem a TV Globo informam se o contrato do titular do programa "Caldeirão do Huck" terá renovação. Segundo pessoas próximas, o atual compromisso vence em meados deste ano.
 

Alckmin e Huck já se conheciam e trocaram elogios públicos nos últimos anos. Um dos elos entre os dois é o economista Andrea Calabi, que é padrasto do apresentador e, entre 2011 e 2014, foi secretário da Fazenda da gestão do tucano no Governo de São Paulo.
 

"Sou amigo do padrasto dele, o Andrea Calabi, que é um grande quadro. Gosto do Luciano. Foi um bom papo", relatou Alckmin, que exaltou também sua relação com o ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung (ex-MDB, PSB e PSDB), principal conselheiro político do apresentador.
 

Durante a campanha presidencial de 2018 -que terminou com um decepcionante quarto lugar para o ex-governador de São Paulo, com 4,76% dos votos válidos-, Huck disse à Folha de S.Paulo que tinha respeito e admiração pelo tucano, a quem qualificou como "um cara correto" e bom administrador.
 

"O Alckmin é um político competente, mas é a velha política", declarou na ocasião o apresentador, que esteve perto de concorrer ao Planalto naquele ano, mas acabou recuando.
 

Alckmin lamentou a desistência na época, sustentando o discurso de que incentiva entrada de novos nomes na cena pública. "O Luciano é um líder, tem espírito público e preocupação em melhorar o Brasil, as condições de vida da população. Tenho certeza que dará sua contribuição", afirmou.
 

Outro líder tucano que sempre estimulou o apresentador a fazer carreira política é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que já o descreveu como alguém que carrega o estilo do PSDB.
 

Desta vez mais engajado na preparação de uma candidatura, Huck tem mantido agenda intensa de diálogo com políticos que vão da centro-esquerda à direita.
 

Nas últimas semanas, ele conversou com os tucanos Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, e Tasso Jereissati, senador pelo Ceará, ambos cotados no PSDB para disputar o Planalto.
 

A discussão de outros nomes pelo tucanato é um empecilho para o projeto de Doria, que esperava a essa altura contar com um apoio majoritário da legenda a seu nome. O governador de São Paulo e Huck possuem uma relação cordial, embora operem agendas próprias no chamado centro democrático.
 

Paralelamente ao plano da candidatura nacional, Doria trabalha para fazer do atual vice, Rodrigo Garcia (DEM), seu sucessor no Bandeirantes. A estratégia é filiar Garcia ao PSDB, brecando as intenções do grupo de Alckmin de retornar ao poder. Aliados do governador preferem que o veterano dispute o Senado.
 

O ex-governador submergiu depois da derrota no pleito de 2018, começou a dar aulas no curso de medicina de uma universidade privada, voltou a atender como médico e iniciou um curso de doutorado, que ele planeja concluir ainda neste ano, a tempo de se dedicar à campanha de 2022.


 

Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308 /MTB-SE


FONTE: BAHIA NOTÍCIAS /  Joelmir Tavares | Folhapress

Secretário do Tesouro minimiza risco de paralisação da máquina pública

 

Secretário do Tesouro minimiza risco de paralisação da máquina pública
Foto: Reprodução / Ministério da Economia


Com veto de R$ 19,8 bilhões em gastos e do bloqueio temporário de R$ 9,2 bilhões no Orçamento deste ano, o risco de shutdown - paralisação da máquina pública - neste ano é “baixo, perto de zero”, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. Apesar de minimizar a possibilidade, ele ressaltou que este talvez seja o ano mais difícil da execução orçamentária, segundo fala nesta quinta-feira (29).

 

Segundo o Tesouro Nacional, as despesas discricionárias (gastos não obrigatórios) somaram R$ 69 bilhões em 2020, o valor mais baixo da história. Segundo Funchal, o valor para 2021 está um pouco maior que esse mínimo. “Precisamos reduzir o risco, mas é um risco controlado. Olhando para o que temos de informação, parece possível chegar ao fim do ano sem o shutdown”, declarou Funchal, de acordo com a Agência Brasil. 

 

O acordo que permitiu a sanção do Orçamento com os vetos parciais prevê o envio de projetos ao Congresso para a recomposição de verbas originalmente previstos no texto. O governo, no entanto, terá de ir além e adaptar o Orçamento para cumprir decisões judiciais, como a liminar que obrigou a realização do Censo de 2021.

 

Outro fator que pode impactar o Orçamento será a decisão do Supremo Tribunal Federal de quanto o governo pode perder com a exclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo de dois tributos federais: o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A retirada foi decidida em 2017, mas os efeitos sobre as contas do governo só serão julgados hoje pelo STF.

 

Segundo o Tesouro Nacional e a Receita Federal, a decisão poderá reduzir o caixa do governo em até R$ 258,3 bilhões nos próximos anos, em valores de 31 de dezembro do ano passado. O Tesouro, no entanto, informou não ter ainda o detalhamento do impacto fiscal ano a ano.



Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308 /MTB-SE


FONTE: BAHIA NOTÍCIAS

BAHIA: TCM JULGOU CONTAS 2019 MUNICÍPIO ADUSTINA

 


O Tribunal de Contas dos Municípios na sessão desta quinta-feira (29/04), realizada por meio eletrônico, aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Adustina, Paulo Sérgio Oliveira dos Santos, relativas ao exercício de 2019.

O conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, multou o gestor em R$5 mil pelas falhas apontadas no relatório técnico.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia de R$246.628,87, em razão da não comprovação da execução dos serviços pagos.

O conselheiro Paolo Marconi apresentou voto divergente, pela rejeição das contas, com aplicação de multa correspondente a 30% dos subsídios anuais do gestor.

 

 Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308 /MTB-SE

FONTE: TCM Bahia / JOILSON COSTA


NA ESTRADA DA VIDA

Aprendi que não posso exigir o amor de ninguém...
Posso apenas dar boas razões para que gostem de mim...
E ter paciência para que a vida faça o resto...

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