Secretário do Tesouro minimiza risco de paralisação da máquina pública

 

Foto: Reprodução / Ministério da Economia

Com veto de R$ 19,8 bilhões em gastos e do bloqueio temporário de R$ 9,2 bilhões no Orçamento deste ano, o risco de shutdown - paralisação da máquina pública - neste ano é “baixo, perto de zero”, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. Apesar de minimizar a possibilidade, ele ressaltou que este talvez seja o ano mais difícil da execução orçamentária, segundo fala nesta quinta-feira (29).

 

Segundo o Tesouro Nacional, as despesas discricionárias (gastos não obrigatórios) somaram R$ 69 bilhões em 2020, o valor mais baixo da história. Segundo Funchal, o valor para 2021 está um pouco maior que esse mínimo. “Precisamos reduzir o risco, mas é um risco controlado. Olhando para o que temos de informação, parece possível chegar ao fim do ano sem o shutdown”, declarou Funchal, de acordo com a Agência Brasil. 

 

O acordo que permitiu a sanção do Orçamento com os vetos parciais prevê o envio de projetos ao Congresso para a recomposição de verbas originalmente previstos no texto. O governo, no entanto, terá de ir além e adaptar o Orçamento para cumprir decisões judiciais, como a liminar que obrigou a realização do Censo de 2021.

 

Outro fator que pode impactar o Orçamento será a decisão do Supremo Tribunal Federal de quanto o governo pode perder com a exclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo de dois tributos federais: o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A retirada foi decidida em 2017, mas os efeitos sobre as contas do governo só serão julgados hoje pelo STF.

 

Segundo o Tesouro Nacional e a Receita Federal, a decisão poderá reduzir o caixa do governo em até R$ 258,3 bilhões nos próximos anos, em valores de 31 de dezembro do ano passado. O Tesouro, no entanto, informou não ter ainda o detalhamento do impacto fiscal ano a ano.

Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308 /MTB-SE

FONTE: BAHIA NOTÍCIAS

BAHIA: TCM JULGOU CONTAS 2019 MUNICÍPIO ADUSTINA

 

O Tribunal de Contas dos Municípios na sessão desta quinta-feira (29/04), realizada por meio eletrônico, aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Adustina, Paulo Sérgio Oliveira dos Santos, relativas ao exercício de 2019.

O conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, multou o gestor em R$5 mil pelas falhas apontadas no relatório técnico.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia de R$246.628,87, em razão da não comprovação da execução dos serviços pagos.

O conselheiro Paolo Marconi apresentou voto divergente, pela rejeição das contas, com aplicação de multa correspondente a 30% dos subsídios anuais do gestor.

 

 Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308 /MTB-SE

FONTE: TCM Bahia / JOILSON COSTA

CÍCERO DANTAS: PROMOTOR ACIONOU PREFEITURA E EMBASA

O Ministério Público estadual ajuizou, no dia 26, ação civil pública contra o Município de Cícero Dantas e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).

 Em razão de problemas estruturais na rede municipal de saneamento e de fornecimento de água na Avenida Antônio Carlos Magalhães que causaram contaminação da água potável e o retorno de esgoto para as residências.

O promotor de Justiça Ariel José Nascimento solicitou que Justiça determine a devida adequação dos equipamentos, com fiscalização do reparo, o ressarcimento dos danos causados aos moradores lesados e indenização de forma individual, além de pagamento de indenização de R$ 200 mil, por danos morais coletivos, a serem recolhidos para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. 

Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308 /MTB-SE

FONTE: JOILSON COSTA / MP Bahia.

BAHIA: Mel Jeremoabense ganha o mundo e chega aos Estados Unidos

 

O mel de Jeremoabo BA ganha o mundo e estamos exportando para os Estados Unidos.

A exportação é efetuada pela empresa MELBRAS IMPORTADORA E EXPORTADORA AGROINDUSTRIAL LTDA, sediada em Timóteo MG, que recebe o mel da cooperativa jeremoabense COOPERAPIS e vem sendo realizada desde abril de 2020.

Neste período já exportamos 52,3 toneladas, nos valores de R$ 504.156,80.

O município de Jeremoabo BA é o segundo maior produtor de mel do Estado da Bahia.

Em 2019 a produção do município chegou a 474 toneladas, com movimentação estimada de R$ 2.846 milhões (dois milhões, oitocentos e quarenta e seis mil reais).

No Brasil, Jeremoabo é o oitavo maior produtor de mel.

Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308 /MTB-SE

FONTE: PEDRO SOM / JEREMOABO.COM / JOILSON COSTA

COVID-19: Sergipe recebe hoje 47 mil doses de vacinas

 

46.000 doses da vacina AstraZeneca, produzidas no país pelo Instituto Fiocruz e outras 1.000 da Coronavac, produzidas pelo Instituto Butantã serão entregues ao estado nesta quinta-feira,29.

O governo do estado através da Secretaria Estadual de Saúde, ainda não definiu como serão distribuídas as vacinas para os 75 municípios. A Superintendência do Ministério da Saúde confirmou a entrega.

Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308 /MTB-SE

FONTE: JORNAL DE SERGIPE

SERGIPE: Governo do Estado pretende priorizar profissionais da Educação no programa de vacinação contra Covid-19

 O governador Belivaldo Chagas informou, nesta quarta-feira (28), que o Governo de Sergipe tem a intenção de iniciar a vacinação contra a Covid-19 em profissionais da educação, priorizando aqueles que retornarão às atividades presenciais a partir do próximo dia 10. O anúncio foi feito logo após a reunião do Comitê Técnico-Científico, que definiu a volta parcial às aulas presenciais para os 1º e 2º anos do ensino fundamental a partir do dia 10 de maio. 

O anúncio foi feito logo após a reunião do Comitê Técnico-Científico – Foto: Mário Sousa/ASN

“Queremos iniciar o quanto antes a vacinação contra a Covid-19 dos profissionais de Educação em Sergipe, especialmente dos que já voltaram ou têm data prevista para retornar à sala de aula, e faremos todos os esforços para que isso aconteça”, enfatizou Belivaldo, em seu perfil do Twitter.

Conforme definido pelo Comitê Técnico-Científico, em todos os casos de retorno previstos, as atividades educacionais presenciais devem ser realizadas de forma gradual, progressiva e híbrida, respeitando-se as normas de distanciamento social e a limitação de 40% da capacidade de alunos por sala. Durante a reunião, Belivaldo Chagas solicitou que os representantes das redes públicas e privadas fizessem um levantamento especificando os profissionais da educação, destacando os que deverão retornar às atividades presenciais a partir do dia 10 de maio.

“A intenção é priorizar este público e garantir para toda a comunidade escolar um retorno ainda mais seguro das aulas presenciais”, explicou o governador.

Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308 /MTB-SE

Fonte: Agência Sergipe de Notícias / SE NOTÍCIAS

Governo de Sergipe define retorno parcial das aulas e muda medidas restritivas nos dias 8 e 9 de maio

 O Governo de Sergipe prorrogou, até 13 de maio, as medidas restritivas adotadas no estado para a contenção do coronavírus. De acordo com a Resolução Nº 18, decretada após reunião virtual do Comitê Técnico-Científico e de Atividade Especiais – Ctcae, nesta quarta-feira (28), poderá haver flexibilização de algumas medidas, após o dia 8 de maio, nos municípios sergipanos que não abrangem a Região Metropolitana.

Conforme o documento, está mantido o toque de recolher em todos os dias da semana, no período das 22h até às 5h do dia seguinte. Os estabelecimentos deverão encerrar suas atividades às 21h para garantir o deslocamento dos seus colaboradores às suas residências.

O Comitê, também, deliberou sobre o retorno das aulas presenciais, que deverá acontecer a partir do dia 10 de maio, para os 1° e 2° anos do Ensino Fundamental da rede pública estadual. Anteriormente o retorno estava previsto para o dia 03 de maio. A medida também abrange os 1° e 2° anos do Ensino Fundamental da rede privada, devendo ser assegurado o oferecimento, pelos estabelecimentos de ensino, da opção pelo ensino presencial ou remoto.

Governo de Sergipe decide retorno parcial das aulas presenciais – Foto: Mário Sousa/ASN

Já para a rede municipal fica autorizado o retorno das atividades presenciais, também a partir de 10 de maio, devendo ser atendidas as condições locais de retomada, incluindo séries e datas das aulas presenciais, a serem definidas por cada município. A mesma data de retorno se aplica para os últimos períodos letivos de cursos do Ensino Superior. Em todos os casos previstos, o retorno às atividades educacionais presenciais deve ser gradual, progressivo e híbrido, respeitando-se as normas de distanciamento social e a limitação de 40% da capacidade de alunos por sala.

O documento frisa que permanecem suspensas as atividades das aulas presenciais dos cursos livres, incluindo cursos preparatórios para concursos, cursos de idiomas e outros afins. Como já vem acontecendo, a proibição de atividades presenciais não se aplica à educação infantil, incluindo creches, berçários e pré-escola; nem às aulas e atividades práticas de cursos do ensino superior e profissionalizante e à manutenção dos serviços administrativos de apoio.

Região Metropolitana

A partir do dia 8 de maio, a restrição de circulação de pessoas e a realização de atividades econômicas nas praias, orlas fluviais, parques aquáticos, praças esportivas, bem como a proibição de prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras nos finais de semana (sábado e domingo) passa a valer apenas para a Região Metropolitana de Aracaju (RMA), que compreendendo os municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro. Os municípios situados fora da RMA, porém, poderão deliberar por manter a vedação em seus territórios, caso assim entendam necessário.

Também a partir do dia 8 de maio, a vedação ao funcionamento de atividades não essenciais e especiais aos fins de semana (sábado e domingo) se aplicará somente aos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro. As medidas também são referentes às academias de ginásticas, de qualquer modalidade. No entanto, os municípios situados fora da Região Metropolitana poderão deliberar por manter a proibição em seus territórios, caso entendam necessário.

Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308 /MTB-SE

Fonte: Agência Sergipe de Notícias / SE NOTÍCIAS