por Cláudia Cardozo / Bruno Luiz / Ailma Teixeira
A Polícia Federal deflagra na manhã desta segunda-feira (14), simultaneamente, as 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste. O Bahia Notícias apurou que agentes cumprem mandados de busca e apreensão no gabinete do secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, e na casa dele. A reportagem buscou posicionamento da assessoria da SSP sobre o assunto, mas, até o momento, não obteve resposta.
São cumpridos mandados de prisão temporária das desembargadoras Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia, a prisão preventiva do operador de um juiz, além do afastamento do cargo e função de todos os servidores públicos envolvidos nestas fases. São cumpridos ainda 36 mandados de busca e apreensão nas cidades baianas de Salvador, Barreiras, Catu, Uibaí e em Brasília (DF).
As ações desta segunda-feira atendem à decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes. O objetivo é a desarticulação de possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), desta vez, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional do esquema.
São investigados possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência. O Bahia Notícias apurou que alguns dos alvos dos 36 mandados de busca e apreensão são os advogados Rui Barata Lima Filho, Arthur Gabriel Barata, Marcelo Junqueira Ayres Filho, Diego Ribeiro e Ivanilton Santos da Silva Júnior, filho do desembargador Ivanilton Santos da Silva. O gabinete do pai no TJ-BA também é alvo dessas medidas. As ações da PF ocorrem não apenas em Salvador, mas nas cidades baianas de Barreiras, Catu e Uibaí e em Brasília (DF).
Na decisão, o ministro Og Fernandes salientou que “o conjunto probatório colacionado aos autos revela a suposta existência de uma engrenagem judicial criminosa no seio do Tribunal de Justiça baiano, que possui a venda de decisões como mercadoria para o enriquecimento ilícito em escala geométrica”. O ministro também ressaltou a importância de todas as fases da Operação Faroeste que inibiram empreitadas criminosas dos investigados por participação na organização que já estavam em andamento.
OPERAÇÃO FAROESTE
A Operação Faroeste foi deflagrada pelo MPF em novembro de 2019, com a instauração do Inquérito 1.258/DF. O objeto inicial era a existência de suposto esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com o envolvimento de pelo menos quatro desembargadores - o então presidente da Corte, Gesilvado Britto; a ex-presidente Maria do Socorro Barreto Santiago; Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Pimentel.
O esquema criminoso criado por Adailton Maturino dos Santos – que passou a contar com a participação de magistrados – consistia na legalização de terras griladas no Oeste do estado. A orcrim conta, ainda, com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.
Com o aprofundamento das investigações e a deflagração de outras fases da Operação Faroeste pelo MPF foi descoberto também o envolvimento de integrante do alto escalão e de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) e de advogados.
Até o momento, foram tomadas várias medidas cautelares, como prisões temporárias e preventivas, buscas e apreensões, afastamento de funções públicas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de diversos alvos. As investigações apontam para a existência de uma engrenagem criminosa com várias ramificações com a participação de dezenas de pessoas e a possibilidade do envolvimento de autoridades da alta cúpula do Poder Público baiano.
Em virtude da complexidade do esquema criminoso, o MPF fatiou as apurações e ofereceu três denúncias autônomas com o objetivo de delimitar os fatos e individualizar as condutas de cada investigado no Inquérito 1.258/DF. As denúncias deram origem às ações penais 940, 953 e 965, que tramitam no Superior Tribunal de Justiça. (Atualizada às 08h48)
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