Carteira de Trabalho Digital começa a ter validade; documento vale para E-social

Os brasileiros passam a contar, a partir desta terça-feira (24), com a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social física.

Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Por exemplo: ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital.

Prevista na Lei da Liberdade Econômica, sancionada na últma sexta-feira (20), a Carteira Digital é disciplinada pela Portaria nº 1.065, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada na edição nesta terça-feira do Diário Oficial da União.

O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no endereço específico.

Empresas que já usam o eSocial poderão contratar funcionários sem a necessidade de exigir deles o documento físico. Isso vai facilitar o acesso ao mercado, pois não será mais necessário apresentar a carteira de trabalho em papel para ingressar em um novo emprego, resultando em simplificação e desburocratização.

Fonte: https://bahianoticias.com.br/ POMBAL FM

Foto: Reprodução / Techtudo

SERGIPE: TRE mantém cassação do mandato de Belivaldo Chagas e Eliane Aquino

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral manteve a cassação do mandato do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, por abuso de poder político e econômico, ao usar a estrutura do Governo do Estado em favor de sua campanha. A vice-governadora Eliane Aquino também continua com mandato cassado. No julgamento, que confirmou ação do Ministério Público Eleitoral ajuizada em dezembro de 2018, Belivaldo também teve a inelegibilidade decretada por oito anos.

Para a Procuradoria Regional Eleitoral, houve “uso da estrutura do Governo em favor da campanha” (foto: arquivo/Eleições 2018)

Eleição para Governador – De acordo com a ação ajuizada pelo MP Eleitoral, Belivaldo Chagas fez uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado de Sergipe com o objetivo de promover sua imagem, o que beneficiou sua candidatura.

Na investigação, ficou claro que, nas proximidades do período eleitoral, o governador assinou dezenas de ordens de serviços, em solenidades públicas em diversos municípios sergipanos. Em muitos casos, os processos licitatórios não estavam concluídos. Em levantamento no Diário Oficial do Estado, ficou comprovado que as ordens de serviço eram emitidas antes da assinatura e publicação dos contratos.

Esses eventos contavam ainda com a presença de correligionários e apoiadores, e a estrutura do Governo do Estado foi mobilizada para exaltar a figura do gestor, e a ação era seguida de ampla divulgação jornalística, principalmente no site do Governo.

Segundo a Procuradoria Regional, “Belivaldo Chagas, valendo-se da sua condição de Governador do Estado, e de forma abusiva, inusual e exorbitante, utilizou-se da máquina administrativa para promover sua campanha à reeleição”.

O desembargador Diógenes Barreto, relator do processo, destacou, em seu voto, a natureza eleitoreira e abusiva das ações de Belivaldo Chagas. Para o desembargador, “considerando a gravidade intrínseca das práticas, examinados o período em que ocorreram, o montante de recursos públicos envolvidos, e a grande quantidade de municípios contemplados (65% dos municípios sergipanos), revela-se proporcional e razoável a incidência das sanções de cassação de mandato e de inelegibilidade, com vistas à substancial salvaguarda da legitimidade e da normalidade do processo eleitoral, cuja lisura é elemento essencial do valor democrático no regime político brasileiro”.

Condenação – Belivaldo Chagas foi condenado à perda do mandato e à inelegibilidade por oito anos. A cassação da chapa se estende ao mandato de vice-governadora de Eliane Aquino, mas esta não recebeu pena de inelegibilidade. O TRE considerou que a vice-governadora não participou dos atos ilícitos que levaram à condenação da chapa vitoriosa.

Agora, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Se perda do mandato do governador for confirmada no TSE, serão realizadas novas eleições no Estado.

A ação tramita na Justiça Eleitoral com o número 0601567-85.2018.6.25.0000.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe / SE NOTÍCIAS

SERGIPE: Polícia Civil deflagra Operação Marias em todo o Estado

A Polícia Civil de Sergipe, na manhã desta sexta-feira, 29, apresentou no Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), os detalhes da Operação Marias, realizada concomitantemente em vários estados da federação. O objetivo da operação foi de dar cumprimento a mandados judiciais, verificar o cumprimento de medidas protetivas de urgência e denúncias referentes a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Operação faz alusão à campanha com mobilização global “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher” (foto: SSP/SE)

A “Operação Marias” foi realizada em todo o país, fazendo parte do calendário de 16 dias de ativismo no enfrentamento contra a violência da mulher. No estado de Sergipe, foram realizados cumprimentos a alguns mandados judiciais e acompanhamento de medidas protetivas. As fiscalizações resultaram na prisão de nove pessoas, todos no contexto de violência doméstica contra a mulher.

De acordo com a diretora do DAGV, a delegada Mariana Diniz, houve três presos por descumprimento das medidas protetivas. “ A lei Maria da Penha veio para endurecer e coibir essa prática de violência. É efetiva, uma vez preso em flagrante delito ou por lesão corporal é uma ação penal, mesmo que a vítima não tenha interesse de representar, o autor é preso em flagrante delito. Esse crime é inafiançável, e é necessário que os homens fiquem atentos.”

Em Sergipe, há um combate efetivo nessa prática criminosa. O DAGV funciona em sistema de plantão atendendo Aracaju e região metropolitana. Só neste ano de 2019, foram lavrados 500 casos de prisões em flagrantes de violência doméstica.

“Não tem um perfil definido para as vítimas das agressões. O que a gente sabe é que a violência doméstica não escolhe classe social, nem escolhe cor. A gente tem vítima de todas as classes econômicas. A violência doméstica, infelizmente, é prevista em vários lares. É importante sempre deixar uma mensagem de incentivo para denunciar esses casos.” completou a delegada Mariana.

A Polícia Civil incentiva as vítimas de violência contra a mulher a ligar para os números do Disque Denúncia 181, ou pelo telefone 180, da Central de Atendimento à Mulher. Podendo também fazer denúncias diretamente na sede do DAGV e ligações pelo 3205-9400. O atendimento é 24h e o sigilo é garantido.

Informações da SSP/SE / SE NOTÍCIAS

Ricardo Teixeira é banido do futebol pela Fifa por esquema de propina

por Folhapress

Foto: Divulgação

O ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira foi banido pelo resto da vida de atuar no futebol profissional, anunciou nesta sexta-feira (29) a Fifa, após julgar as acusações de propina durante a preparação do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014.

Um quadro independente do conselho de ética ligado à Fifa anunciou as sanções ao ex-dirigente, que já atuou como executivo da própria entidade, além de ter sido presidente da Conmebol e da CBF.

Teixeira foi investigado por um esquema de propina durante o período de 2006 a 2012, pelos seus papéis junto a empresa que atuariam com mídia e direitos de imagem de eventos da CBF, Conmebol e Concacaf.

A decisão divulgada pela Fifa aponta que Teixeira agiu contra o artigo 27 do código de ética da entidade, que aponta propina. Como resultado, sua sanção é o banimento por toda a vida de qualquer atividade ligada ao futebol, em qualquer campo, incluindo o esportivo e o administrativo, em âmbito nacional e internacional.

Além disso, ele foi multado em 1 milhão de francos suícos, o que equivale a pouco mais de R$ 4 milhões. Teixeira foi notificado nesta sexta da decisão, que foi publicada oficialmente no site da Fifa.

BAHIA: Neto diz que ainda não definiu seu candidato e dia 10 começa a discutir com partidos

por João Brandão / Ailma Teixeira

Foto: João Brandão / Bahia Notícias

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), disse que ainda não decidiu o seu candidato à sucesso em 2020 e afirmou que começará a discutir com os partidos a partir do dia 10 de janeiro.

“Estou fazendo uma série de análises, conversando com muita gente, primeiro fora da política, conversando com o povo, que às vezes é uma coisa que o político não faz. Eu faço. Procurando sentir as pessoas, e aí a gente deve começar a partir do dia 10, no mais tardar dia 15 de dezembro a conversa com os partidos, com as lideranças políticas. Eu ainda não fechei o formato de como isso vai ser e vou ter o mês de dezembro pra isso”, contou o lançamento do Plano do Turismo Étnico-Afro de Salvador, no Teatro Gregório de Mattos, na manhã desta sexta-feira (29).

De acordo com Neto, o prazo para definir e publicizar seu candidato é até a primeira semana de janeiro.

“O prazo está mantido. Como eu sempre falei a vocês, no máximo, na virada do ano, nós temos aí um calendário de festas na cidade que começa no dia 28 e se estende até o dia 1º, então ou um pouco antes ou logo depois disso o candidato será anunciado. Não passará da primeira semana de janeiro em nenhuma hipótese, então nessa virada de ano, então apenas ajustando com a virada de eventos da cidade”, contou.

Galvão Bueno celebra recuperação e projeta retorno às atividades em dez dias

por Gabriel Rios

Foto: Reprodução / TV Globo

Galvão Bueno utilizou as suas redes sociais para informar que já está retornando para Londrina, onde mora. O narrador se recupera de um infarto sofrido no dia 21 de novembro, quando iria narrar a final da Libertadores entre Flamengo e River Plate, em Lima, no Peru (veja aqui). 

Galvão Bueno

✔@galvaobueno

Bem amigos, boas notícias. Já indo pra casa!!

17,2 mil

14:37 - 29 de nov de 2019

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“Tenho uma ótima notícia para todos vocês. Estou aqui no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, pronto para pegar o avião e voltar para casa, em Londrina. Depois de uma semana de repouso, e segundo meu médico me garantiu, e acredito muito nele, vida normal daqui para frente”, comentou Galvão, em uma publicação no seu Twitter. 

Galvão ainda garantiu que voltará às atividades normais em pouco mais de uma: “No máximo em dez dias, retorno para todas as atividades para trabalhar. Que felicidade. Obrigado a vocês pelo carinho, vida que segue, vida normal”. 

O narrador acabou não tendo condições de comandar o jogo, e Luís Roberto foi o encarregado de “contar” o título do Flamengo.

Guaidó diz que há infiltrados de Cuba e da Venezuela nos protestos na América do Sul

por Sylvia Colombo | Folhapress

Foto: Reprodução/G1

O líder opositor venezuelano, Juan Guaidó, acredita que haja infiltrados dos regimes da Venezuela e de Cuba nos protestos recentes que sacodem a América do Sul. O objetivo, segundo ele, seria desestabilizar governos neoliberais. 

"Temos fortes indícios de figuras infiltradas", disse à reportagem por telefone. "Estamos investigando e há evidências, ainda que as manifestações de cada país tenham sua natureza própria e origens distintas."

De acordo com Guiadó, o presidente equatoriano, Lenín Moreno, apontou que havia "elementos que não faziam parte do conjunto de manifestantes indígenas" nos protestos que deixaram oito mortos e mais de 1.300 feridos na primeira quinzena de outubro.

Outro exemplo citado por ele é a Colômbia, em que ativistas estão nas ruas desde a greve geral que reuniu 250 mil pessoas no dia 20. "Sabemos que a ditadura de [Nicolás] Maduro está entregando ouro do arco mineiro venezuelano para financiar a guerrilha do ELN [Exército de Libertação Nacional] e para os dissidentes das Farc [Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia]."

Quatro pessoas morreram e mais de 2.800 ficaram feridas desde o início dos protestos nas ruas colombianas.

Quando atendeu a reportagem, Juan Guaidó havia acabado de telefonar ao presidente eleito do Uruguai, o centro-direitista Luis Lacalle Pou -que levou a oposição novamente ao poder depois de 15 anos.

"Ele se mostrou pronto a nos apoiar", disse ele. A nova gestão no Uruguai propõe uma mudança de posição em relação à Venezuela: enquanto o governo da centro-esquerdista Frente Ampla defendia uma política de não-ingerência e respeito à soberania do país caribenho, o presidente eleito já afirmou que atuará com mais força no Grupo de Lima para pressionar pela saída de Maduro do poder. 

Em janeiro, Guaidó enfrenta eleições internas na Assembleia Nacional, depois de um ano como presidente do órgão, e disse "ter certeza" que "a ditadura tentará algo para inviabilizar minha reeleição, que já está acordada com os congressistas".

"Mas nós enfrentaremos como viemos enfrentando tudo ao longo do ano, com a dificuldade de que a crise humanitária está cada vez mais grave." 

Guaidó também comentou o entrevero que teve no Twitter com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem chamou de "ladrão condenado" depois de ser acusado de "golpista apoiado pelo mundo inteiro".

"Você e Maduro foram partícipes do saque a nossos povos através da Petrobras, Odebrecht e PDVSA", escreveu o venezuelano. 

À reportagem, ele disse que não se arrepende do tom nem do conteúdo das postagens porque se baseia "na Justiça brasileira, que voltou a condenar Lula". "É um homem que tem uma condenação por corrupção que afetou muito o meu país, causou muito dano para a Venezuela e vem me falar da minha legitimidade?"