Governo da Bahia sanciona Plano Plurianual Participativo 2020-2023

por João Brandão

Quando o PPA foi enviado para AL-BA | Foto: Paula Froes/GOVBA

 O Plano Plurianual Participativo (PPA) 2020-2023 foi sancionado pelo governador da Bahia em exercício, João Leão (PP), conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (7).

De acordo com o secretário estadual de Planejamento, Walter Pinheiro, “o PPA 2020-2023 está baseado na realidade dos territórios de identidade e em sintonia com a capacidade orçamentária do governo”.

“É um PPA ajustado a esse novo tempo, ousado e ao mesmo tempo realista. Todo mundo vai querer saber qual a grande obra que consta no PPA, mas ressalto que é um plano focado no desenvolvimento das pessoas. É sobre como o estado vai chegar na população com mais saúde, segurança, educação, com oportunidades de geração de renda e trabalho. É um plano para promover o nosso desenvolvimento nos locais em que a população vive. Essa foi a determinação que o governador nos deu, colocar a Bahia na ponta do desenvolvimento para atender a sua gente”, explicou o secretário à época que o então projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

O PPA 2020-2023 conta com contribuições do Programa Governo Participativo que traz as diretrizes dos quatro anos do governo estadual.

Bahia Notícias

Ribeira do Amparo: Concurso é suspenso e Germano Santana considera a nomeação dos aprovados “inviável”

Ribeira do Amparo: Concurso é suspenso após prefeitura alegar falta de orçamento

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Foto: Reprodução / Frammarques

A prefeitura de Ribeira do Amparo, na divisa da Bahia com Sergipe, conseguiu na Justiça suspender a obrigação de nomear servidores aprovados em um concurso público. Em decisão desta terça-feira (5), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, considerou as razões apresentadas pela gestão de Germano Santana. Conforme a prefeitura, a nomeação dos aprovados seria “inviável” devido a não haver orçamento suficiente para arcar com os gastos criados.

O certame previa a contratação de 102 pessoas, além de formação de cadastro de reserva. A prefeitura também declarou que as convocações anunciadas em 2016 teriam como pano de fundo o interesse da então gestora de “prejudicar o governo que logo iniciaria”.

Na decisão, o presidente do TJ-BA determinou que a medida vigore até o trânsito em julgado [sem possibilidade de recurso] das ações a fim de que o Município, se for o caso, faça adequação do orçamento. 

BAHIA NOTÍCIAS

Dilma é intimada pela PF em investigação de pagamentos da JBS a senadores do MDB

Foto: Reprodução / Agência Brasil

Dilma Rousseff também está entre os alvos da investigação da Polícia Federal que apura supostos repasses de propina da JBS para senadores e ex-senadores do MDB na campanha de 2014. Nesta terça-feira (5), a PF foi pra rua cumprir uma série de mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens autorizados pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. A ex-presidente foi intimada a prestar esclarecimentos sobre o caso. 

Além de Dilma, a operação teve entre seus alvos os senadores Renan Calheiros (MDB) e Eduardo Braga (MDB), além do ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU) (veja aqui). 

Um delegado foi até a residência de Dilma em Porto Alegre e entregou a intimação a ex-presidente. O delegado apresentou o documento sem dar maiores explicações sobre o conteúdo da investigação. Dilma, que acordou com a chegada do policial, assinou a intimação. 

De acordo com O Globo, a intenção da polícia era ouvir a ex-presidente, senadores e ex-senadores ainda nesta terça, mas alguns alegaram dificuldades de agenda e pediram remarcação para datas posteriores.

A PF suspeita que até R$ 40 milhões foram repassados para senadores e ex-senadores do MDB em 2014. O dinheiro seria uma forma de consolidar o compromisso do grupo com a campanha que levou à reeleição da ex-presidente.

Procurada, Dilma não quis se manifestar. 

BAHIA NOTÍCIAS

Nove municípios da Bahia podem ser extintos com PEC do pacto federativo

por Bruno Leite

Destruída por chuvas em 2013, Lajedinho pode ser extinta | Foto: Reprodução / G1

O governo Bolsonaro quer reduzir a quantidade de municípios pequenos e sem autonomia financeira. A proposta é uma das medidas da PEC do pacto federativo entregue no Senado nesta terça-feira (5), que se aprovada pode extinguir pelo menos nove municípios da Bahia. Essas cidades possuem menos de 5 mil habitantes e aparecem zeradas no quesito autonomia do último Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF).

Segundo apuração do Bahia Notícias, Aiquara, Catolândia, Contendas do Sincorá, Dom Macedo Costa, Gavião, Ibiquera, Lafaiete Coutinho, Lajedão e Lajedinho são algumas das administrações municipais que, de acordo com dados do último Censo Demográfico do IBGE e do IFGF, se enquadrariam nos critérios estipulados para a implementação da medida que pretende fundir os municípios com outros vizinhos.

Conforme publicou a Folha, no âmbito nacional, 1.254 municípios brasileiros têm menos de 5 mil habitantes e uma em cada três cidades do país não têm arrecadação suficiente para custear as estruturas do Legislativo e do Executivo.

O ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que conversas com parlamentares fez com que surgisse a ideia de reestruturação dos municípios. “São lideranças políticas experientes e eles têm lá os combates deles”, justificou.

O tema foi incluído na PEC e ajustado de acordo com a viabilidade política de aprovação. Restrições para a criação de novas cidades também foram pautadas. 

O Congresso Nacional deverá decidir sobre a fusão e a restrição da criação de novos municípios.

Bahia Notícias

COMO DEVE SER USADO O DINHEIRO DO PETRÓLEO

Onde o recurso da cessão onerosa será depositado? 
O recurso será depositado diretamente pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em conta bancária específica aberta pelo próprio agente bancário (Banco do Brasil) em nome da prefeitura, a qual deverá conter nomenclatura que indique a origem do recurso proveniente da cessão onerosa. 

De que forma os Municípios poderão usar o recurso da cessão onerosa? A lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos e previdência. Poderão ser pagar aquelas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos. A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como aqueles gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município.

A prefeitura é obrigada a destinar 25% do recurso para educação? 
Não. A legislação referente à cessão onerosa define fonte de recurso vinculada e destinação específica dos recursos, no caso dos Municípios, para aplicação obrigatória em previdência ou investimento. Assim, a receita da cessão onerosa não integra a base de cálculo para fins de aplicação mínima de 25% em Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE). Ou seja, não obriga, mas também não impede que a verba seja utilizada para investimentos na área de educação. 

A prefeitura é obrigada a destinar 15% do recurso para saúde? Não. É a mesma lógica do limite para Educação. A receita da cessão onerosa não integra a base de cálculo para fins de aplicação mínima dos 15% com Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS). No entanto, se o gestor municipal pode avaliar e fazer investimentos na área de saúde com o recurso. 

O recurso da cessão onerosa terá retenção para o Fundeb? 
Não. A lei aprovada definiu o uso restrito da receita da cessão onerosa, para os Municípios, em investimento e previdência – vedando qualquer outra forma de execução de despesa. Sendo assim, a receita da cessão onerosa não sofrerá retenção para composição do Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb). 

É preciso transferir recursos para o legislativo municipal? Não. A receita decorrente da cessão onerosa tem como característica a transferência não-ordinária de recursos da União para os Municípios por meio de lei especifica. Sendo assim, não está inclusa nas receitas pré-definidas pelo art. 29A da Constituição para partilha com o Poder Legislativo. Portanto, o recurso não compõe a base de cálculo para repasse ao legislativo a título de duodécimo. 

Pesquisa do Joilson Costa, Rádio Pombal FM, no site da  CNM 

ITAPICURU: Melhores Momentos de Sessão Histórica do Camuciatá. No Casarão do Barão de Jeremoabo.

BAHIA: 14 dos 18 municípios do Semiárido Nordeste II têm gestão fiscal em situação crítica, segundo índice da Firjan

Os outros quatro se encontram em condição de dificuldade; confira como está o seu

Jeremoabo possui pior índice da região - Reprodução/Baianolândia

A Firjan divulgou nesta quinta-feira (31), o seu Índice de Gestão Fiscal (IFGF) para o ano de 2018, estudo que analisa as contas das cidades brasileiras com base em quatro indicadores: autonomia, gastos com pessoal, liquidez e investimentos.

No Semiárido Nordeste II, região do Nordeste Baiano composta por 18 municípios, o índice aponta uma panorama preocupante para todo o bloco. 14 das suas cidades se encontram em situação crítica, quando as notas no IFGF não passam de 0,4, em uma escala, que vai até 1,0; e outras quatro estão com notas que vão de 0,4 a 0,6, quadro considerado pela Firjan, como de dificuldade ( com nota de 0,6 a 0,8 a gestão é considerada boa; já de de 0,8 até 1,0 é classificada como de excelência).

A pior situação entre todos os municípios do Semiárido Nordeste II é verificado em Jeremoabo, onde o IFGF fica abaixo de 0,1 (0,0489), figurando na 407ª posição na Bahia. Novo Triunfo também é outra cidade da região que tem nota abaixo de 0,1, ficando com o 16º pior índice do estado, dentre as 412 municípios pesquisados (0,0892).

Já na posição contrária da tabela, quando levado em conta apenas a região do Semiárido Nordeste II, está a cidade de Banzaê, com a melhor pontuação (0,5488), que a coloca na posição de 60ª no estado em gestão fiscal. Apesar de se destacar perante seus circunvizinhos, o município de Banzaê ainda fica posicionado em uma condição de dificuldade (entre 0,4 e 0,6) no índice da Firjan; outras três cidades da região estão na mesma situação – Ribeira do Pombal, Ribeira do Amparo e Euclides da Cunha.

Confira a seguir, como o seu município foi avaliado pelo IFGF 2019 (análise de 2018) e a sua posição no estado:

Município	Índice	Posição na Bahia
Adustina	0,2800	255º
Antas	0,2534	277º
Banzaê	0,5488	60º
Cícero Dantas	0,3172	223º
Cipó	0,2489	287º
Coronel João Sá	0,2676	266º
Euclides da Cunha	0,4329	133º
Fátima	0,3218	214º
Heliópolis	0,2623	270º
Jeremoabo	0,0489	407º
Nova Soure	0,2243	311º
Novo Triunfo	0,0892	397º
Paripiranga	0,2562	275º
Pedro Alexandre	0,2802	254º
Ribeira do Amparo	0,5000	92º
Ribeira do Pombal	0,4594	115º
Santa Brígida	0,1125	387
Sítio do Quinto	0,2884	246º

Sertão em Pauta.