CPI da pedofilia investigará mais de 220 casos em Sergipe

Com o objetivo de investigar casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes, o deputado Dr. Samuel Carvalho (Cidadania) deu entrada em um requerimento na Assembleia Legislativa de Sergipe para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, denominada CPI da Pedofilia.

Dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE) mostram que em 2018, 397 crianças foram estupradas no estado e no primeiro semestre de 2019, foram registrados 222 casos de estupro de vulneráveis.  Aracaju aparece com 59 registros, seguida pelos municípios de Nossa Senhora do Socorro, com 22 casos e Itabaiana, com 11 casos.

A CPI da Pedofilia, cujo requerimento foi lido no plenário da Alese na sessão da última terça-feira, 22, não precisa ser aprovada para que os trabalhos sejam iniciados. “As próprias assinaturas já respaldam a CPI e o próximo passo agora é indicar os seus representantes”, explica o autor da propositura.

A Comissão Parlamentar de Inquérito será composta por cinco membros, sendo três deputados do bloco do governo; um formado por parlamentares do PL e PSC e outro membro do bloco formado pelos partidos Cidadania e PTB. “Depois disso é feita a sessão de instalação da própria CPI onde vai ser escolhido o relator e o presidente para iniciar os trabalhos, com prazo de 120 dias de duração”, informa.

Crescimento

O deputado Samuel Carvalho, disse que o crescimento do número de casos de pedofilia em Sergipe, é muito preocupante.  “Somente esse ano tivemos um acréscimo de estupro de vulneráveis em mais de 10% comparando com o primeiro semestre do ano passado e em todo momento, vemos nas unidades de saúde, a exemplo da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, casos de estupro de vulneráveis. Precisamos dar a nossa parcela de contribuição enquanto casa do povo sobre esse tema que acaba afligindo a vida e o sonho de muitas crianças e adolescentes aqui no estado”, entende.

Expectativa

O parlamentar acrescentou que a expectativa é de que a CPI da Pedofilia instalada na Alese, discuta o tema e investigue os casos registrados e os que porventura venham a acontecer. “O objetivo é que possamos chegar ao final dos trabalhos dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, juntamente com o Ministério Público e a Polícia Civil, combatendo os crimes cibernéticos e o sistema organizado com relação à pedofilia, a exemplo do que aconteceu no Distrito Federal pelo deputado Rodrigo Delmácio (PTN/DF), tirando vários encaminhamentos que acabaram ajudando nesse tema tão importante”, acredita.

Luta antiga

De acordo com a deputada Kitty Lima (cidadania), a CPI da Pedofilia é uma luta antiga.  “A gente tem uma luta intensa nesta Casa que é ajudar nas investigações sobre a pedofilia em nosso estado. Diariamente a gente acorda com casos novos que assustam as comunidades. Se a gente não puder contribuir de uma forma; pautar esse assunto, tentar prevenir, orientar pais e investigar, a gente vai ficar inerte nessa Casa, então é de fundamental importância essa contribuição;  que todos os deputados estejam empenhados nisso e eu estou a disposição sempre para contribuir”, enfatiza.

Reflexos negativos

A deputada Goretti Reis (PSD) lamentou os números considerados assustadores no estado de Sergipe. “Com a CPI da Pedofilia, os que praticam esse tipo de coisa, vão começar a ter outro olhar, porque a população vai denunciar mais, vai ter uma voz para instigar as políticas, inclusive de controle, que esse é o objetivo e que a gente possa realmente obter sucesso e reduzir os números”, espera.

Goretti lembrou que os casos de pedofilia vêm acontecendo até mesmo com bebês. “Essa prática, independente de gênero, vai criando na sociedade reflexos futuros de desvios de conduta, de comportamento, de revolta, de depressão e suicídios. Se for olhar a trajetória, tem muita coisa correlacionada com essa questão de convívio e em alguns casos o abuso acontece dentro do próprio domicílio, então a gente tem que rever que processo de educação precisa ter e que hábitos de família tem que reconstruir dentro da sociedade e encontrar os viés enquanto parlamentar para facilitar e fortalecer a proteção à criança e aos jovens”, ressalta.

Os trabalhos realizados pelos parlamentares durante a Comissão Parlamentar de Inquérito devem apurar denúncias feitas por órgãos e pessoas da sociedade civil, elaborar propostas de políticas públicas de combate e prevenção ao abuso sexual de crianças e adolescentes, conscientizar e prevenir o crime de pedofilia, principalmente por meio da Internet.

E devem ser divididos em quatro fases: a busca de conhecimentos e informações sobre objetos da comissão; investigações e operações policiais; a promoção de palestras em locais a serem definidos e a elaboração do relatório final.

Por Aldaci de Souza – Rede Alese

JORNAL DE SERGIPE

Nove municípios de Sergipe serão beneficiados pelo agronegócio

Canindé de São Francisco, Feira Nova, Gararu, Gracho Cardoso, Itabi, Monte Alegre, Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo e Porto da Folha serão beneficiados com a primeira etapa do programa AgroNordeste.

Os benefícios são resultados do plano de ação para movimentar o desenvolvimento econômico na zona rural da região Nordestina. De acordo com superintendente Federal da Agricultura em Sergipe: “A intenção do plano é somar forças com diversos entes públicos ou não para desenvolver as cadeias produtivas do Nordeste”.

JORNAL DE SERGIPE

Rui regulamenta regime de trabalho do diretor, do vice-diretor e de secretário escolar

Foto: Raul Golinelli/GOVBA

Aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em dezembro do ano passado, governador da Bahia, Rui Costa (PT), assinou um decreto que regulamenta o regime de dedicação exclusiva para diretores e vice-diretores e de tempo integral para secretários de escolas na rede estadual de ensino, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (23).

A legislação, que extinguiu órgãos e cargos comissionados, estabeleceu também os dois regimes para estes cargos. A então proposta foi criticada pela categoria de professores do estado. Um grupo ligado a APLB chegou a ocupar o plenário da AL-BA.

O servidor em dedicação exclusiva agora terá de cumprir carga horária de 40 horas semanais, o mesmo para funcionários em tempo integral. “Aos ocupantes de cargos em regime de dedicação exclusiva é proibido exercer cumulativamente outro cargo, função ou emprego público, bem como atividade particular de cunho profissional de qualquer natureza”, afirma.

Outro dispositivo diz que a jornada semanal de trabalho do diretor, vice-diretor e secretário será distribuída “de forma a atender os turnos de funcionamento das unidades escolares da rede estadual de ensino e o calendário oficial, respeitando-se o número mínimo de dias letivos”.

O decreto, que possui 11 artigos, ainda prevê que o vice-diretor precisará complementar sua jornada na unidade de ensino, caso sua atuação não demande seu exercício integral. 

BAHIA NOTÍCIAS

Com viagem de Mourão ao Peru, Alcolumbre assume presidência da República

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Com a viagem do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) ao Peru nesta quarta-feira (23), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), assume a presidência da República. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) está na Ásia e o terceiro na linha sucessória, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), também cumpre agenda internacional.

Mourão foi ao Peru para tratar da venda de submarinos para a Marinha peruana e encontro com o presidente do Conselho de Ministros, com o presidente do Peru, Martín Vizcarra, com empresários peruanos e com os comandantes das forças armadas locais,

A previsão é de que Mourão retorne ao país nesta sexta-feira (25).

BAHIA NOTÍCIAS

Interpol investigará origem de óleo que atinge litoral do Nordeste

Foto: Reprodução / Carlos Valério Mendonça / Oceanauta

A Interpol, uma organização internacional de polícia criminal, começou a auxiliar a Polícia Federal e a Marinha na investigação sobre a origem do óleo que atinge o litoral do Nordeste, revela o jornal O Globo. 

Nesta quarta-feira (23) subiu para 13 o número de cidades baianas afetadas pelas manchas de óleo. Nesta manhã foi a vez de Maraú, no litoral sul do estado, registrar a presença do material. Segundo a Secretaria de Pesca e Meio Ambiente, pequenos fragmentos do óleo foram vistos na praia de Três Coqueiros. Funcionários da prefeitura e moradores voluntários trabalham no local para a remoção da sujeira. A prefeitura também informou que monitora outras localidades.
 
Além de Maraú, há registro de manchas de óleo em Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Conde, Mata de São João, Jandaíra, Entre Rios, Itacaré, Vera Cruz, Itaparica, Esplanada e Cairu. As manchas de óleo foram vistas na Bahia a partir do dia 3 de outubro em praias do Litoral Norte.

BAHIA NOTÍCIAS

Grupo do pacote de Moro propõe triplicar pena para difamação em rede social

por Danielle Brantd | Folhapress

Foto: Reprodução / G1

O grupo de trabalho na Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça) propôs nesta quarta-feira (23) triplicar a pena para crimes de injúria, calúnia e difamação cometidos ou divulgados pelas redes sociais.

Os deputados acrescentaram um parágrafo ao artigo 141 do Código Penal, dentro do capítulo de crimes contra a honra, como injúria, calúnia, exceção da verdade e difamação. Conforme o texto, se o crime for cometido ou divulgado pelas redes sociais, a pena será aplicada em triplo.

O projeto de lei anticrime é uma das principais bandeiras de Moro à frente do Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro. O ex-juiz, no entanto, já sofreu várias derrotas em relação à proposta original. 

O documento final que sairá do grupo de trabalho será submetido ao plenário da Câmara dos Deputados.   

No que pode ter sido a penúltima reunião do grupo, os deputados também incluíram nesta quarta dispositivos em artigo do Código de Processo Penal que trata do auto de prisão em flagrante.

Em caso de reincidente ou pessoa que integre organização criminosa armada ou milícia, por exemplo, a liberdade provisória poderá ser negada.

O juiz terá 24 horas após a prisão em flagrante para realizar a audiência de custódia. Se isso não ocorrer, o preso deverá ser libertado em até 48 horas, e a autoridade poderá responder administrativa, civil ou penalmente pela omissão, caso não apresente motivação idônea.

O grupo também incluiu dispositivos na lei de organizações criminosas para regulamentar a atuação de policiais infiltrados virtuais. Será preciso demonstrar a necessidade da ação e o alcance das tarefas, além de nomes e apelidos dos investigados.

A infiltração na internet poderá ser permitida, segundo o texto, caso as provas não possam ser obtidas de outra forma. Os deputados determinaram também prazo de até seis meses para a operação, e um máximo de 720 dias, se for provada a necessidade. O dispositivo também anula a pena obtida de forma a infringir a lei.

O texto também protege policial que oculta a identidade durante a infiltração, afirmando que o agente não comete crime se o objetivo for colher indícios de crimes.

O grupo definiu ainda a venda de bens apreendidos, e suprimiu um artigo que trata de resistência à ordem legal de funcionário público, por estar sendo tratado por outra comissão.

O projeto de lei anticrime é alvo de controvérsia, incluindo uma envolvendo a campanha publicitária do governo, que foi suspensa pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

No último dia 8, os deputados incluíram no texto dispositivo que veda que condenados por crimes hediondos que resultem em morte tenham direito à saída temporária. 

O grupo também aumentou a pena para o crime de concussão, que é quando o funcionário público exige, para si ou para outro, vantagem indevida direta ou indiretamente, mesmo que fora da função ou antes de assumir o cargo. Os parlamentares aumentaram para 12 anos a pena máxima -antes, era de 8 anos.

Os deputados decidiram excluir do pacote de Moro trecho que permitia à autoridade policial deixar de efetuar a prisão de agente de segurança se verificasse, ao lavrar o auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato em estado de necessidade, legítima defesa ou em estrito cumprimento de dever legal. 

Quando o documento final do grupo de trabalho for submetido ao plenário da Câmara, temas já derrotados, como excludente de ilicitude e prisão em segunda instância, ainda podem voltar ao texto nas discussões.

Depois de passar pelo plenário da Câmara, o documento vai ao Senado. Se houver mudanças, volta para a Câmara para uma votação final. A seguir, vai para sanção ou veto presidencial. Em caso de veto, o Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, poderá derrubá-lo pela votação da maioria de seus integrantes.

Comissão de Cultura aprova projeto que impede censura de manifestações artísticas

Foto: Reprodução / Agência Câmara

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), proposta que deixa claro que manifestações artísticas não podem ser tipificadas como apologia ao crime. O Projeto de Lei 3291/15, do deputado Bacelar (Pode), acrescenta a excludente ao Código Penal (Decreto Lei 2.848/40).

A relatora na comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), recomendou a aprovação da matéria, com o argumento de que a Constituição garante a expressão artística, independentemente de censura ou licença.

De acordo com a Agência Câmara, a relatora declarou que não faz sentido que manifestações artísticas sejam “ameaçadas” com ação penal. “A multiplicidade das representações, muitas delas concretizadas em forma de protesto, discordância ou mesmo inaceitáveis para os valores dominantes, não deve ser censurada, sob pena de se impedir a circulação das ideias e implodir a base democrática do Estado”, afirmou a relatora.

Atualmente, a pena para quem fizer publicamente apologia de fato criminoso ou de autor de crime é detenção de três a seis meses ou multa. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.

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