JUSTIÇA AUTORIZA ABATE DE JUMENTOS NA BAHIA

O Tribunal Regional Federal concedeu na quinta-feira (12) uma decisão favorável aos frigoríficos da Bahia que abatem asininos, ou seja, jumentos. O TRF derrubou a liminar que proibia o abate deste tipo de animal em todo o estado.

A proibição estava em vigor desde dezembro do ano passado e atendia a uma solicitação de cinco entidades de defesa dos animais. Na época elas entraram com uma ação civil pública contra a União e o estado da Bahia. Entre outros argumentos, além de denúncias de maus tratos em um frigorífico de Itapetinga, as entidades destacavam a importância do jumento para a cultura nordestina.

As alegações das entidades tinham sido acatadas pela Justiça Federal na Bahia, em primeira instância. Assim, todos os frigoríficos do estado foram obrigados a suspender o abate de jegues. Estima-se que juntos eles geravam uma receita aproximada de mais de 40 milhões de dólares através do comércio da carne de jumento. 

Do Correio da Bahia / JOILSON COSTA

DINHEIRO DO PRÉ-SAL: DEZEMBRO OU JANEIRO

Durante a Mobilização Municipalista, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), na terça-feira (17), em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prometeu colocar em votação três pautas: cessão onerosa; repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro; e liberação direta de recursos de emendas individuais impositivas sem passar pela Caixa. Além disso, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, lembrou que o leilão do pré-sal está programado para 6 de novembro. 

Em caso de aprovação com manutenção do texto, que estabeleceu a transferência dos recursos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), um total de 10,6 bilhões de repasse deve estar nas contas dos municípios no final do mês de dezembro deste ano ou no início de 2020. Os recursos repassados aos Municípios deverão ser utilizados para pagar dívidas e investimentos. O pagamento de salários de servidores foi vetado. Valores a receber pelos municípios baianos, por índice, são os seguintes: 0,6 R$ 950 mil; 0,8 R$ 1.266 mil; 1,0 R$ 1.583 mil; 1,2 R$ 1.900 mil; 1,4 R$ 2.217 mil; 1,6 R$ 2.533 mil; 1,8 R$ 2.850 mil; 2,0 R$ 3.167 mil; 2,2 R$ 3.484 mil; 2,6 R$ 3.800 mil. 

Do site CNM / JOILSON COSTA

BAHIA: FPM DA REGIÃO

Segundo o site do Banco do Brasil, são estes os valores do 1º FPM do mês para as prefeituras da região: Valor líquido, a ser creditado na terça-feira, 10 de setembro de 2019. Ribeira do Pombal R$ ZERO o INSS descontou mais de R$ 792 mil; Ribeira do Amparo R$ 400.535,43; Banzaê R$ 416.601,10; Cipó R$ 388.277,48; Cícero Dantas R$ 549.432,53; Heliópolis R$ 359.773,77; Nova Soure R$ 579.349,91; Olindina R$ 603.213,55; Itapicuru R$ 549.743,58; Inhambupe R$ 771.425,86; Tucano R$ 786.215,10; Euclides da Cunha R$ 1.066.285,78; Quijingue R$ 301.300,79; o INSS descontou mais de R$ 200 mil; Adustina R$ 378.338,21; o INSS descontou mais de R$ 130 mil; Novo Triunfo R$ 353.266,45; Fátima R$ 432.340,36; Paripiranga R$ 593.180,78; Jeremoabo R$ 580.392,01; Sítio do Quinto R$ 253.365,59; Pedro Alexandre R$ 220.688,15; o INSS descontou mais de R$ 179 mil; Coronel João Sá R$ 533.670,11; Glória R$ 417.916,97; Santa Brígida R$ 443.818,75; Paulo Afonso R$ 1.224.964,28. Site do Banco do Brasil.




ARILDO LEONE

SERGIPE: Delegado Jorge Eduardo muda domicilio eleitoral e poderá ser candidato em Monte Alegre

Todo mundo sabe que política é um jogo de xadrez e ganha quem está um passo à frente de seus oponentes. Foi assim na eleição de 2018, quando Jair Messias Bolsonaro, conseguiu com um celular na mão conquistar a simpatia de mais de 50 milhões de eleitores, foi assim como delegado Alessandro Vieira, que sem investimento algum conseguiu vencer seus adversários considerados “grandes caciques da política” e hoje é um dos senadores mais influentes do país.

Os recentes resultados nas urnas mostraram que o brasileiro não aguenta mais a velha política e mostraram o desejo de mudança que também poderá surtir efeito em 2020 com as eleições municipais.

No último dia 09/09 foi expedido o título do mais novo eleitor de Monte Alegre de Sergipe, Dr. Jorge Eduardo. E o que há por trás disso?

Iniciamos falando que política é um jogo de xadrez e que é sempre bom está um passo à frente, pois nesse jogo não se permitem erros e o que mais tem ocorrido em Monte Alegre são erros de ambos os lados e é que entra a peça chamada DR. JORGE EDUARDO.

A recém mudança de domicilio eleitoral pode significar que já esteja se passando na mente do delegado, uma futura candidatura a prefeito do município e essa candidatura poderá cair como um verdadeiro tsunami nas estruturas da velha política em Monte Alegre. O desejo de mudança poderá fazer ocorrer em no município, o que ocorreu no país em 2018.

Conversamos com o delegado por telefone e o mesmo nem confirmou e nem negou a intensão de se candidatar a prefeito no município. Porem como um bom estrategista Jorge Eduardo pode estar fazendo suas primeiras jogadas no tabuleiro.

Se essa candidatura se confirmar, os velhos caciques da política de Monte Alegre terão muito trabalho, pois os serviços prestados pelo delegado no sertão farão toda a diferença.

Acompanhe os próximos capítulos da REGRA DO JOGO (Um erro pode ser fatal). Série do Jornalista Maycon Fernandes, falando sobre política de um jeito que você nunca viu.

JORNAL DE SERGIPE

SERGIPE: Deputado Rodrigo Valadares é ameaçado de morte

A polícia continua investigando sigilosamente o Boletim de Ocorrência registrado na Secretaria de Segurança Pública pelo deputado estadual Rodrigo Valadares (PTB).

O momento mais duro das ameaças de morte ocorreu em Aracaju, mas não tem nada a ver com políticos com base eleitoral na capital sergipana.

Dois familiares – pai e filho – deram o recado, olho no olho.

Os dois fazem política no interior do Estado.

Foi dito que a execução poderia ser encomendada em outro Estado do Nordeste.

O deputado não fala sobre o assunto.

JORNAL DE SERGIPE

PC prende estelionatário que fazia venda de carros locados

Ele fazia a locação de veículos e em seguida os revendia para terceiros

Na tarde dessa terça-feira, 17, policiais Civis da Delegacia de Defraudações e Crimes Cibernéticos (DRCC) da Polícia Civil efetuaram a prisão em flagrante de Elisânio Alves dos Santos, 27 anos, pela prática de crime de estelionato.

Elisânio foi preso em um shopping de Nossa Senhora do Socorro  no momento em que tentava receber mais dinheiro de uma vítima, a quem já havia vendido um veículo locado. De acordo com a delegada Rosana Freitas, o preso, já respondia a processos judiciais pela prática de outros crimes e fazia a locação de veículos em uma empresa e em seguida os revendia para terceiros, acordando o pagamento de forma parcelada, para protelar a transferência do bem e garantir que o comprador não descobrisse de imediato que estava sendo vítima de um golpe.

Até o momento, uma vítima foi identificada e dois veículos pertencentes a uma locadora foram recuperados, mas a polícia acredita que existam outras vítimas, pois Elisânio estava na posse de outros carros alugados e que ainda não foram recuperados. “Solicitamos que outras pessoas que tiverem adquirido veículos e que não tenham efetuado a transferência do bem junto ao Detran procurem a Delegacia de Defraudações, pois essas pessoas podem ter sido vítimas de um golpe”, destacou a delegada.

O preso foi apresentado em audiência de custódia nesta quarta-feira e permanece preso, pois sua prisão em flagrante foi convertida em preventiva. A polícia contabilizou que seis veículos locados foram vendidos pelo estelionatário, mas dois foram recuperados e quatro ainda não foi encontrado. “Por isso, a gente solicita que as vítimas que tiverem feito negociações com esse indivíduo que procure o Depatri, aqui na praça do Conjunto Leite Neto,  para que a gente confirmar ou não se foi uma transação fraudulenta” explica Rosana Freitas.

SSP / JORNAL DE SERGIPE

TSE mantém cassação de vereadores envolvidos em caso de candidaturas femininas fantasmas

Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a cassação e a inelegibilidade de seis vereadores eleitos em 2016 na cidade de Valença do Piauí (PI). Eles foram acusados de se beneficiar de candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral. O julgamento, que teve início no dia 14 de março deste ano, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (17).

Políticos foram condenados por lançar candidatas fictícias com o intuito de alcançar a cota de gênero de 30% prevista na Lei das Eleições (foto: Agência TSE)

Após os votos dos ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Luís Roberto Barroso acompanhando o relator da matéria, ministro Jorge Mussi, e do ministro Sérgio Banhos seguindo a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin e referendada pelo ministro Og Fernandes, a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber, desempatou o placar em favor da tese do relator pela cassação de todos os candidatos eleitos pelas coligações Compromisso com Valença 1 e 2.

Os vereadores foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) por supostamente lançarem candidaturas femininas fictícias para alcançar o mínimo previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) de 30% de mulheres nas duas coligações e se beneficiarem dessas candidaturas fantasmas. Ao todo, entre eleitos e não eleitos, 29 candidatos registrados pelas duas coligações tiveram o registro indeferido pelo mesmo motivo.

Em seu voto, a presidente do TSE ressaltou a importância do papel da Justiça Eleitoral para corrigir a distorção histórica que envolve a participação feminina no cenário político nacional. “Este Tribunal Superior tem protagonizado a implementação de práticas que garantam o incremento da voz ativa da mulher na política brasileira, mediante a sinalização de posicionamento rigoroso quanto ao cumprimento das normas que disciplinam ações afirmativas sobre o tema”, afirmou.

Já o ministro Barroso lembrou que, embora a cota de gênero exista há mais de dez anos, a medida ainda não produziu nenhum impacto no Parlamento brasileiro. “O que se identifica aqui é um claro descompromisso dos partidos políticos quanto à recomendação que vigora desde 1997”, observou.

No mesmo sentido, o ministro Tarcisio disse não ver com perplexidade a consequência prática de se retirar do cenário político candidaturas femininas em razão da fraude à cota de gênero. “As candidaturas femininas fictícias propiciaram uma falsa competição pelo voto popular”, constatou.

Na conclusão, o Plenário do TSE determinou a cassação do registro dos vereadores eleitos Raimundo Nonato Soares (PSDB), Benoni José de Souza (PDT), Ariana Maria Rosa (PMN), Fátima Bezerra Caetano (PTC), Stenio Rommel da Cruz (PPS) e Leonardo Nogueira Pereira (Pros). Eles também foram declarados inelegíveis por oito anos, bem como o candidato Antônio Gomes da Rocha (PSL), não eleito.

Por fim, ao negar provimento aos recursos dos candidatos das duas coligações, sendo revogada a liminar concedida em ação cautelar, o TSE determinou a execução imediata das sanções após a publicação do acórdão.

Divergência

A divergência inaugurada pelo ministro Edson Fachin na sessão do dia 21 de maio entendia que, entre outros pontos, a cassação do diploma deveria incidir somente aos candidatos que participaram da fraude ou dela se beneficiaram, ou seja, Leonardo Nogueira Pereira e Antônio Gomes da Rocha.

Por Agência TSE / SE NOTÍCIAS