EDVALDO MENTE E COBRA MAIS IMPOSTOS DOS ARACAJUANOS, DIZ VEREADOR

O vereador Elber Batalha (PSB) fez graves denúncias sobre a suposta isenção de IPTU proposta pela lei do prefeito Edvaldo Nogueira.

De acordo com Elber, a Lei Complementar n•167/2019 que alterou a lei de isenção do IPTU aprovada anteriormente, não aumentou o número de contribuintes isentos. Ao contrário, houve uma diminuição considerável de aracajuanos que perderam o benefício.

“Vários aracajuanos estão recebendo cartinhas da Prefeitura de Aracaju solicitando a presença na Secretaria da Fazenda para reajustar o IPTU. Na lei anterior, todos os servidores municipais e qualquer pessoa que recebesse até dois salários mínimos, eram isentos de pagar o IPTU em Aracaju. Hoje, esse mesmo servidor público, para ter a isenção, só pode ter apenas um vínculo empregatício e o contribuinte que recebe até 2 salários não pode ter o imóvel avaliado em mais de R$160mil”, explicou.

O oposicionista lamentou que esse projeto tenha sido aprovado pela bancada de situação da Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA) e afirmou que o prefeito mente ao dizer que sabe governar sem aumentar impostos. “A bancada do prefeito na CMA diz amém a tudo que ele coloca pra votar, sem ao menos observarem os prejuízos que isso pode acarretar para a população. E essa falácia de Edvaldo Nogueira de que governa sem aumento de imposto já foi por água abaixo desde o primeiro ano do mandato, lá no início, quando ele disse que revogaria o IPTU e, ao contrário do que prometeu, fez foi aumentar o imposto. Edvaldo mente e cobra mais impostos dos aracajuanos”, disse Elber.

Por Luciana Gonçalves / SE NOTÍCIAS

Foto: Assessoria

Ausência de 20 vereadores provoca suspensão de sessão na Câmara de Aracaju

A sessão da Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA) desta quarta-feira. 28, foi cancelada por falta de quórum [número mínimo de deputados para abrir os trabalhos]. Apenas quatro vereadores estavam na Casa Legislativa, quando são necessários pelo menos cinco, dos 24 vereadores, para que a sessão seja aberta.Os vereadores Américo de Deus, Emília Corrêa, Doutor Gonzaga e Isac foram os parlamentares que comparecem a CMA. O nome dos quatro vereadores consta no Termo de Comparecimento que atesta a presença e justifica a falta de quórum.

Apenas quatro vereadores compareceram a sessão na CMA (Foto: Divulgação)

Para a vereadora Emília Corrêa é inadmissível uma Casa Legislativa ter 24 vereadores eleitos e apenas quatro estarem presentes no horário da sessão. “Sempre são os mesmos vereadores que chegam às 9h na CMA e formam o quórum para abrir as sessões, mas como ocorreu de dois deles se atrasar, a sessão não foi aberta. Não é culpa desses colegas, porque todos podem se atrasar, a questão é que temos 24 vereadores e todos os dias a sessão inicia sempre com os mesmos vereadores”, ressalta.

Por Karla Pinheiro, Infonet / SE NOTÍCIAS

SERGIPE: Após 60 dias no presídio, justiça decide por prisão domiciliar do ex-deputado Augusto Bezerra

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) concedeu prisão domiciliar ao ex-deputado estadual Augusto Bezerra na manhã desta sexta-feira, 30. Ele será monitorado por tornozeleira eletrônica e limitado as dependências de sua residência localizada no bairro São José, em Aracaju. Todos os trâmites legais estão sendo realizados por seu advogado para que ele saia ainda hoje do Presídio Militar (Presmil).

Segundo a defesa, Augusto Bezerra tem depressão e menos 20 kg. (foto: arquivo / Maria Odilia)

Augusto Bezerra só poderá sair da residência em situações autorizadas para comparecimento em juízo, além de eventuais necessidades de comparecimento a postos de saúde ou hospitais nesta cidade. A decisão também ressalta que todas as saídas deverão ser autorizadas em juízo e confirmadas com atestado médico.

O desembargador Roberto Porto baseou-se no relatório da junta médica do próprio TJ/SE que relata que o ex-parlamentar apresenta quadro depressivo grave. “…humor depressivo, ansioso, lentidão psicomotora, passos de memória, esquecimento para determinados fatos, juízo e sensopercepção preservados”, diz a decisão.

Segundo o advogado do acusado, Aurélio Belém, durante esses quase três meses de prisão, Augusto Bezerra perdeu 20 quilos, a pressão arterial está irregular e a depressão severa fizeram que ele corra risco de morte. “Os médicos não estão conseguindo estabilizar sua pressão, existe risco de infarto e além de tudo ele apresenta um quadro depressivo grave. Assim o desembargador solicitou a avaliação da junta médica da Corte e eles acreditaram por bem que em casa ele possa ter um tratamento médico mais eficaz”, explica.

Relembre

O ex-deputado estadual foi condenado a mais de 12 anos de prisão, acusado de envolvimento em suposto esquema para desviar as verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa a entidades do terceiro setor. Além dele, também foi condenado, pelo mesmo crime, o ex-deputado estadual Paulo Hagenbeck Filho, que se apresentou à Central de Monitoramento Eletrônico de Presos (CEMEP) na terça-feira, 18, e já está usando tornozeleira eletrônica cumprindo a mesma pena, em prisão domiciliar.

SE NOTÍCIAS
Matéria produzida pela jornalista Raquel Almeida e publicada originalmente no portal Infonet

Vitória da Conquista: 14 casais se casam em cerimônia no Conjunto Penal da cidade

Foto: Reprodução/TV Sudoeste

Detentos do Conjunto Penal de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, participaram de um casamento coletivo nesta sexta-feira (30). 14 casais participaram do projeto que transformou o pátio do conjunto penal em um salão de cerimônia.

O projeto foi pensado e organizado durante dois anos. Segundo o G1, no início deste ano, em fevereiro, a documentação foi liberada e no mês de maio foi iniciado o processo de escolha dos casais.

A cerimônia contou com buquê de flores, vestido de noiva, dama de honra e presença de familiares. 

Idealizadora do projeto, a psicóloga Mércia Lima destacou à reportagem a importância de ações como estas e da presença da família no processo de ressocialização de internos. "A família a gente sabe que é a base e é importante. Tem uma importância singular no processo de ressocialização e reintegração do reeducando na sociedade", afirmou.

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Governo prepara ampliação de limites para microcrédito no país

por Angela Boldrini e Fábio Pupo | Folhapress

Foto: Reprodução/EBC

Para tentar acelerar a atividade econômica, o governo prepara medidas para elevar o uso do microcrédito no país. A intenção é ampliar já neste ano o público apto a usar a modalidade, voltada a pequenos empreendedores, e facilitar o acesso de beneficiários do Bolsa Família a ela.

O plano em discussão no Ministério da Economia é levar o assunto para decisão do CMN (Conselho Monetário Nacional) com objetivo de elevar o teto de renda e receita bruta do público que pode receber os empréstimos.

De acordo com o discutido netsa sexta-feira (30) pelo governo, o teto de renda ou faturamento seria elevado para R$ 500 mil por ano (hoje, o limite é de R$ 200 mil).

O microcrédito é um tipo de empréstimo destinado às pessoas físicas que desejam abrir a própria empresa. Pode ser destinado também às pessoas jurídicas que têm intenções de ampliar o negócio ou investir em itens como novos equipamentos.

As vantagens em relação ao empréstimo tradicional são as taxas de juros mais baixas e a menor burocracia para a contratação. Por outro lado, o valor oferecido pelos bancos costuma ser menor. Na Caixa, por exemplo, a linha do microcrédito produtivo fica entre R$ 300 e R$ 15 mil. No BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o limite é de R$ 20 mil.

Em outra frente, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, prepara a ampliação do percentual obrigatório a ser destinado pelos bancos ao chamado microcrédito produtivo orientado (ou MPO, modalidade que tem um conjunto de regras mais específicas, como um teto para a taxa de juros).

Atualmente, o piso a ser destinado ao MPO está fixado pela legislação desde 2003 em 2% da média dos saldos dos depósitos à vista captados pelas instituições.

As diretrizes do governo para o microcrédito incluem ainda ampliar a oferta e expandir garantias para a modalidade. Na visão do BC, o instrumento tem potencial de diminuir o índice de desemprego no país.

Também é discutido com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, uma forma de ampliar o programa de acesso ao microcrédito para beneficiários do Bolsa Família.

Desde 2017, a lei dá prioridade aos beneficiários de programas sociais no recebimento dos recursos. O objetivo da medida foi estimular a população de baixa renda a conquistar autonomia financeira ao obter renda suficiente para deixar o programa.

Além disso, o governo estuda ampliar a possibilidade de trabalhadores se tornarem microempreendedores individuais (MEI) e acessarem os recursos. Entre as categorias estudadas, está a dos vendedores ambulantes. Neste mês, motoristas de aplicativos passaram a ter essa possibilidade. Mais de 1,5 mil profissionais já se cadastraram como MEI, segundo o Ministério da Economia.

O governo tem feito um esforço para estimular o crédito de pequeno porte no país desde o primeiro semestre. Uma resolução aprovada pelo CMN em março aumentou os limites de renda anual do público-alvo de R$ 120 mil para R$ 200 mil. Além disso, o valor concedido nas operações passou de R$ 15 mil para R$ 21 mil.

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D'Ávila afirma que intermediar contato entre Glenn e o hacker é motivo de honra para ela

Foto: Reprodução/Flickr

A ex-deputada Manuela D'Ávila (PCdoB) afirmou em entrevsta à Folha de S. Paulo que a decisão de intermediar o contato do hacker Walter Delgatti Neto com o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil é motivo de honra para ela.

Há um mês a ex-parlamentar confirmou que foi cantatada por Walter Delgatti Neto e passou o contato do jornalista Glenn Greenwald.

À Folha, Manuela D'Ávila afirmou que sua participação “não faz uma grande diferença diante dos fatos”. “A decisão que tomei me honra porque, hoje, o Brasil sabe a partir do trabalho do Glenn, do Intercept e de outros veículos de comunicação, o envolvimento dessas autoridades em crimes horrendos”, afirmou.

A reportagem traz a informação de que antes de fazer a intermediação a ex-parlamentar consultou os advogados José Eduardo Cardozo, que também é ex-ministro, e o criminalista Alberto Toron, para ter segurança jurídica.

Nesta semana, na quarta (28), Manuela D'Ávila esteve na sede da Polícia Federal em Brasília para entregar seu celular e, na condição de vítima e testemunha, prestar depoimento sobre seu contato com Delgatti, preso sob suspeita de hackear autoridades, como procuradores da Lava Jato.

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Órgão dos Estados Unidos investiga gráfica que imprimiu Enem

Foto: Reprodução/UFMG

A gráfica que que imprimia as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), é alvo de uma investigação da SEC, órgão que fiscaliza o mercado de capitais nos Estados Unidos da América, por supostas práticas ilícitas de representantes da gráfica.

Conforme apurado pela Folha de S. Paulo, a divisão da SEC encarregada das apurações, Unidade da Lei contra Práticas Corruptas Estrangeiras, enviou em abril deste ano intimação à R.R. Donnelley & Sons Company, responsável pela produção das provas de 2009 a 2018. O órgão solicitou documentos e informações sobre os contratos firmados com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), ligado ao MEC.

O Enem foi impresso pela subsidiária da empresa no Brasil, que venceu concorrências para isso em 2010 e 2016, de 2009 a 2018. Em março deste ano, ela declarou falência.

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