TCU CONDENA TRÊS PREFEITOS BAIANOS

Em apenas uma semana, o Tribunal de Contas da União condenou três ex-prefeitos baianos da base aliada e da oposição ao pagamento de multas e ressarcimentos no montante total de aproximadamente R$ 1,6 milhão por irregularidades em contratos financiados com verbas do governo federal.  Da lista, a maior penalidade da Corte foi aplicada a Jailton Macedo (PT), que governou o município de Cipó de 2005 a 2012. De acordo com decisão do tribunal, ele terá que devolver ao erário R$ 570 mil, referentes a repasses da Caixa Econômica para a construção do sistema de drenagem sustentável da cidade, além de mais R$ 315 mil em ltas.

Casa de cobrança

A segunda maior punição do TCU foi imposta à ex-prefeita de Araci Maria Edneide Torres Pinho, a Nenca, eleita pelo DEM para comandar o município em 2008. Por uso irregular de verbas destinadas pelo Ministério da Integração Nacional para a reconstrução de casas populares e recuperação de estradas vicinais, Nenca foi condenada a pagar ao todo R$ 272,6 mil.

Pelo ralo

Dos três casos da Bahia que geraram condenação do TCU esta semana, o mais antigo tem como protagonista o ex-prefeito de Piraí do Norte Edivaldo Manoel, que se elegeu pelo PTB em 1998. Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o político recebeu R$ 163 mil da Fundação Nacional da Saúde para construir sistema de esgotamento sanitário para a população de baixa renda em 150 unidades habitacionais. No entanto, fiscais da Controladoria-Geral da União só encontraram 80 delas. O dinheiro que serviria para o restante das obras, acusou o MPF, foi desviado e usado de modo indevido pelo ex-prefeito.

Gelo baiano

Em visita à Fundação Doutor Jesus, ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu indícios de que dificilmente passará pelo crivo da Casa a PEC paralela para incluir estados e municípios na  reforma da Previdência. Deu a entender que o problema é o mesmo de antes. Ou seja, para que o plenário aprove a proposta, os parlamentares do PT terão que se expor e votar a favor dela. Maia disse ainda que sobrou  boa vontade do governador Rui Costa (PT) para costurar um acordo, mas que ele não pôde fazer mais nada após o partido fechar questão.

Meu, seu, nosso

Em tempo de discussões sobre a necessidade de corrigir distorções na Previdência Pública, como as superaposentadorias de servidores do Judiciário, uma delas chamou a atenção no Tribunal de Justiça da Bahia esta semana. Trata-se do caso de uma supervisora de expediente que conseguiu se aposentar com R$ 24.181, mais de quatro vezes o teto do Regime Geral da Previdência, o que remunera  o cidadão comum. Acontece que o salário básico da funcionária é de R$ 9.895. O resto é penduricalho previsto em lei.

Santo bizu

Corre em estágio avançado uma investigação do Ministério Público da União contra a Santa Casa de Misericórdia da Bahia. A apuração é mantida sob sigilo, mas respinga em gente importante, afirmou à coluna uma fonte do MPU.

ARILDO LEONE

Líderes da Câmara resistem em incluir estados e municípios em PEC paralela da reforma

por Daniel Carvalho e Thiago Resende | Folhapress

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Líderes partidários da Câmara dos Deputados resistem em incluir estados e municípios na reforma da Previdência mesmo que isso seja feito em uma outra proposta de emenda constitucional, a PEC paralela que vem sendo desenhada no Senado.

Para não contaminar o texto principal, que já foi aprovado em primeiro turno na Câmara e passará por uma segunda votação na Casa em agosto, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta no Senado, pretende fazer alterações em uma nova PEC. Se as eventuais mudanças forem feitas na proposta original, o texto tem que voltar à Câmara, aumentando o risco de se derrotar em nova votação em plenário o que já foi aprovado.

A PEC paralela começará a tramitar no Senado, mas depois precisará passar pela Câmara, onde há resistência de deputados, que não querem arcar sozinhos com o ônus político de aprovar a reforma impopular. A oposição começa no partido do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O líder da sigla que tem 54 deputados, Delegado Waldir (PSL-GO), disse que, se não houver empenho dos governadores, eles serão derrotados.

"É muito estranho governadores ou seus antecessores terem quebrado o país e, agora, desesperados, [estão] atrás da reforma da Previdência. Eles não tem culhão, não? Não têm o controle de suas bancadas estaduais? Não querem enfrentar policiais civis, militares, professore, servidores públicos? Querem jogar tudo no colo da Câmara?", afirmou Waldir à reportagem.

Primeiro vice-líder do PL (39 deputados) e presidente da comissão especial que analisou a reforma antes de ela seguir para o plenário da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (AM) disse que, apesar de a PEC paralela não atrapalhar o texto principal, não acredita, hoje, em chances de aprovação. "Ainda não vejo clima para aprovar isso na Câmara por conta de disputas locais e de professores e policiais", disse Ramos, apesar de afirmar que vai trabalhar para sensibilizar os colegas, caso a emenda seja aprovada no Senado.

O líder do Podemos (11 deputados), José Nelto (GO), diz que a PEC é natimorta."Esta questão já está pacificada, foi rejeitada na Câmara. Cada governador e cada prefeito tem que ter sua contribuição com o Brasil, tem que ter responsabilidade. Tudo aqui é o Congresso que vai ter resolver para os estados e municípios? Prefeitos e governadores só querem bônus, não querem ônus em hora nenhuma", disse Nelto.

Autor de uma das emendas que retirou estados e municípios da reforma previdenciária, o líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE), acredita ser pouco provável que a Câmara aprove uma proposta com efeito automático para servidores estaduais e municipais.

Uma alternativa, para reduzir as resistências, seria prever que os governadores e prefeitos tenham que chancelar as novas regras de aposentadorias em suas respectivas assembleias. “Mas, para isso, seria necessário um engajamento real de governadores e prefeitos a favor da PEC”, disse Coelho.

Líder de uma bancada de 34 deputados, Baleia Rossi (MDB-SP) diz achar que, com o texto principal aprovado, é possível ao menos se discutir o ingresso de estados e municípios. "É uma discussão que precisa ser feita. Se tivesse a inclusão de estados e municípios [na PEC original], não teríamos o sucesso que tivemos na votação", disse Baleia.

No primeiro turno, a reforma da Previdência foi aprovada por 379 votos a 131. Como se trata de uma alteração na Constituição, é preciso que se faça uma segunda votação. No Senado, a votação também é em dois turnos. Para Augusto Coutinho (PE), líder do Solidariedade, partido com 14 deputados, há um ambiente melhor agora, com a aprovação do texto principal, mas seria mais fácil se houvesse outras duas PECs, uma para estados e outra para municípios.

"Não sei se passa, mas é mais palatável", afirma o parlamentar. Uma ideia semelhante é defendida pelo presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Glademir Aroldi, que já tem se reunido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para articular a PEC paralela.

Para Aroldi, o texto deveria prever o efeito da reforma para estados e municípios, porém em artigos separados. Assim, os deputados e senadores poderiam preservar uma parte da PEC e derrubar outra, se o Congresso não quiser uma reforma ampla.

Até mesmo no Senado, onde a proposta de PEC paralela está sendo gestada, há opiniões divergentes. A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), defende que a proposta de emenda apenas crie um dispositivo para que prefeitos e governadores façam suas reformas por conta própria, via lei complementar. "Os estados têm que assumir suas responsabilidades. Eles não querem o desgaste", disse Tebet.

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Negromonte Jr. revela acordo com DEM para Arthur Lira ser novo presidente da Câmara

por Rodrigo Daniel Silva

Foto: Lucio Bernardi Jr/Divulgação

O deputado federal baiano Mario Negromonte Junior (PP) revelou que há um acordo com o DEM para que o líder do PP na Casa, Arthur Lira, seja o presidente da Câmara dos Deputados após o mandato de Rodrigo Maia (DEM).

A declaração do progressista baiano ocorre após o deputado federal Leur Lomanto Júnior (DEM) e o presidente nacional do DEM, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), afirmarem que Elmar Nascimento (DEM) tem todas as condições para ser o novo chefe da Câmara (veja aqui e aqui). 

"Não duvido da capacidade de Elmar em ser presidente, ele tem todos os atributos para assumir o cargo. No entanto, o DEM tem que honrar o compromisso de defender a candidatura do deputado e líder do PP, Arthur Lira de Alagoas, nas próximas eleições para presidente da Câmara", disse Negromonte. 

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Quase 2 mil caminhoneiros se mobilizam em grupos de WhatsApp por paralisação

por Filipe Oliveira e Paula Soprana | Folhapress

Foto: Divulgação

Quase 2 mil caminhoneiros estão em, no mínimo, 15 novos grupos do WhatsApp recém-criados para discutir uma possível paralisação da categoria na segunda (22). Eles estão contrariados com a resolução da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que estipulou a nova tabela de preços mínimos do frete rodoviário, divulgada na quinta (18), com valores abaixo dos esperados.

A realização da paralisação não é consenso entre os participantes. Parte dos grupos é refratária à ideia por conta da dificuldade financeira que teriam com os dias sem trabalhar. Os administradores dos novos grupos negam ser articuladores do movimento, ao mesmo tempo em que algumas lideranças que tomaram a dianteira durante a paralisação de 2018 não estão em nenhum deles.

O nome dos grupos segue sempre o mesmo formato, com o título formado por paralisação, a data de 22/07 e a abreviação do nome de um estado. Apesar serem vinculados a um estado, a maior parte deles é formada por pessoas de regiões diferentes da indicada. 

Eles trazem em suas descrições o mesmo texto: "Publicações fora do contexto das pautas dos caminhoneiros não serão aceitas. FOCO NA MISSÃO!" Nesses grupos, há desde convocações para greve, com críticas ao presidente Jair Bolsonaro, por vezes chamado de traidor, até alguns vídeos cômicos e imagens eróticas.

Os caminhoneiros emitem suas opiniões também em áudio ou vídeos nos quais discursam enquanto são filmados pela câmera frontal de seu telefone.Foram disparados avisos sobre o risco de uma ação de contra-inteligência estar sendo realizada dentro dos grupos, com membros do governo se passando por caminhoneiros.

Parte dos trabalhadores se diz intervencionista, defendendo um regime militar. A rotatividade dos grupos é alta. São muitos os avisos de pessoas que entraram usando um link compartilhado por outra pessoa no WhatsApp e outros de pessoas que decidiram sair.

Também circulam ali convites para entrar em grupos do gênero, de estados diferentes. A reportagem localizou queixas de caminhoneiros em relação à falta de liderança dos grupos, o que dificultaria a paralisação de segunda. Há administradores em comum entre eles. Porém, quando contatados, eles disseram não ser líderes e se negaram a dizer se havia uma liderança que articulasse a criação dos grupos.

A reportagem foi expulsa de dois deles por um desses administradores após procurá-lo em particular pelo WhatsApp para pedir informações. Outra administradora que trocou mensagens com a reportagem disse que não poderia dizer nada, pois não falava em nome dos caminhoneiros. Segundo ela, o movimento começou simultaneamente em vários locais.

Wanderlei Alvez, o Dedeco, um dos articuladores da paralisação de 2018, diz que não participa dos novos grupos e já foi retirado de alguns deles por seus organizadores.Ele afirma acreditar que os grupos da paralisação de segunda não foram criados por caminhoneiros, pois, segundo ele, a categoria o trata com respeito.

Dedeco diz que o principal problema da classe é justamente a falta de liderança e cobra maior protagonismo da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) para defender o interesse dos caminhoneiros junto ao governo.

O ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, deve se reunir com representantes de caminhoneiros e outras entidades afetadas pela nova tabela de fretes na próxima semana. A data ainda não foi confirmada. Sobre a reunião, uma das mensagens compartilhadas seguidamente pelo WhatsApp dizia que os caminhoneiros não arredariam pé e, caso o ministro quisesse fazer reunião, teria de fazer na pista. A nova tabela de fretes foi elaborada pela Esalq-Log, da USP, e a próxima revisão oficial está prevista para o início de 2020.

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Goleiro Bruno deixa presídio em Minas Gerais e vai para regime semiaberto

Foto: Erlei Peixoto / EPTV

Após conseguir a progressão para o regime semiaberto, o goleiro Bruno Fernandes deixou o presídio de Varginha, em Minas Gerais, na noite desta sexta-feira (19).

Segundo o G1, o goleiro saiu do presídio por volta de 19h. Com uma blusa branca com capuz, ele não falou com a imprensa e seguiu direto para o carro.

A advogada do goleiro, Mariana Migliorini, disse que o goleiro vai cumprir a pena em Varginha e que ainda não sabe com o que e quando ele vai trabalhar. A comprovação de trabalho é um dos requisitos para a progressão para o regime semiaberto.

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Deputada pagou R$ 23 mil ao namorado com dinheiro do fundo eleitoral

Foto: Divulgação

Durante a sua campanha, a deputada federal Tabata Amara (PDT) pagou R$ 23 mil ao namorado, o colombiano Daniel Alejandro Martínez, com dinheiro do fundo partidário. 

Segundo a revista Veja, o pagamento foi feito com a justificativa de que Martínez deveria prestar “serviço de análises estratégicas para a campanha eleitoral”. O registro do pagamento está no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Procurada pela reportagem, a parlamentar se esquivou. “A campanha da Tabata Amaral cumpriu as leis eleitorais na contratação de seus serviços e pessoas. Todas as informações são públicas e estão no portal do TSE”, limitou-se a dizer por meio de nota. 

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BAHIA: Operação da PM e Civil prende nove pessoas envolvidas em ataque a empresa

Foto: Ilustrativa/Reprodução/EBC

Uma operação conjunta das polícias Civil e Militar em Eunápolis neste sábado (20) resultou na prisão de nove pessoas envolvidas em ações praticadas contra o patrimônio e funcionários de uma empresa de segurança. Os crimes ocorreram durante invasão a uma fazenda de plantação de eucalipto da Veracel Celulose.

No início deste mês, o grupo investigado, armado com foices e facões, retomou violentamente a posse da fazenda Sítio Esperança. Conforme informações da 23ª COORPIN/Eunápolis, na ocasião os suspeitos ainda incendiaram seis automóveis e agrediram vigilantes.

O grupo havia sido retirado do imóvel cinco dias antes, através de uma reintegração de posse da Vara Cível da Comarca de Eunápolis.

Os mandados de prisão temporária foram expedidos pelo juiz de direito, Dr Heitor Awi Machado de Attayde, Titular da 2ª Vara Crime da Comarca de Eunápolis. Os presos foram: Mário Júnior Pereira Amorim, Geraldo Pereira Dos Santos, Rogério Silva Da Rocha, Derolino Pereira Dos Santos, Nival Miguel Da Silva, Raimundo Da Rocha, Cláudio Francisco De Oliveira, Nilson De Oliveira Gonçalves, Adenildo Batista Da Rocha

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