ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CÂMARA DE VEREADORES

Integrantes de organizações criminosas que promoveram diversas fraudes em processos licitatórios da Câmara de Vereadores de Ilhéus foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público estadual. Os ex-presidentes da Câmara de Vereadores Lukas Paiva e Tarcísio Paixão estão entre os denunciados por crimes como corrupção ativa e passiva, fraudes a licitações e execução de contratos, falsidade ideológica e peculato. A primeira denúncia, relativa a crimes cometidos durante os anos de 2015 e 2016, foi apresentada à Justiça pelo MP no dia 31 de maio. A outra, que aborda as fraudes executadas nos anos de 2017 e 2018, foi ajuizada no último dia 3 de junho. 

Nelas, o Ministério Público pede à Justiça que condene os envolvidos nos esquemas pelos crimes cometidos e também os obrigue a indenizar os danos materiais e morais causados ao patrimônio público. Além de Lukas e Tarcísio, foram denunciados o ex-vereador Zerinaldo Sena, os servidores comissionados Valmir Nascimento, Antônio Lemos, Rodrigo Alves, Joilson Sá, Daniel Mendonça, James Costa, Paulo Nascimento, Ariell Firmo Batista, e Ângelo Santos, o presidente da Comissão de Licitação Paulo Leal, e os empresários Aêdo Santana, Cleomir Santana e Leandro Santos. As denúncias já foram recebidas pela 1ª Vara Criminal da comarca de Ilhéus. 

Do site MPE Bahia 
JOILSON COSTA

BAHIA: TCM determina exoneração de Silvanno Salles como secretário

Foto: Divulgação

A relatoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou nesta quinta-feira (13), seguindo recomendação do Ministério Público de Contas, a exoneração do cantor Silvanno Salles do cargo de secretário municipal da Cultura, Esporte, Lazer e Juventude, conforme divulgado em nota pelo próprio TCM.

Segundo denúncia recebida pela corte, o titular da pasta não aparece no município para cumprir as obrigações do cargo. Nomeado desde março de 2017 (leia mais aqui), ele não teria presença mais constante na cidade por ter a agenda “bastante cheia, não com atividades que digam respeito ao município de Teodoro Sampaio, mas com shows artísticos em cidades distantes durante vários dias da semana”.

O TCM também julgou, parcialmente, procedente a denúncia formulada pelos vereadores do município, Erivaltinho Dias de Jesus e Valdir Duarte Dias, contra o prefeito José Alves da Cruz, em razão de irregularidades na nomeação do artista.

De acordo com a relatoria, o gestor municipal teria admito as faltas de Silvanno Salles, e afirmou, em defesa, “que procedeu os descontos nas folhas de pagamento quando da ausência injustificada no local de trabalho do referido servidor”.

Os documentos apresentados na denúncia apresentam faltas do cantor em alguns dias nos meses de outubro de 2017 e fevereiro, abril, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018.

“Os elementos dos autos, todavia, atestam que, lamentavelmente, não há a referida dedicação necessária a que esta Relatoria entenda ter a nomeação em tela se pautado pelo interesse público”, afirmou o relator Alex Aleluia, sustentando o argumento de que o secretário ser cantor não influenciara na decisão do tribunal.

BAHIA NOTÍCIAS

Ministério garante manutenção do Luz para Todos, com conclusão em 2022

Foto: Reprodução / Agência Câmara

O Ministério de Minas e Energia informou que está mantido para 2022 o prazo de conclusão do Programa Luz para Todos. A data foi fixada em um decreto no último ano. O assunto foi discutido em audiência pública nesta quinta-feira (13) pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

Segundo o diretor do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia Elétrica do ministério, Antônio Celso de Abreu, os recursos para o programa também estão garantidos. De acordo com a Agência Câmara, a principal fonte é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um subsídio existente na conta de luz e pago por todos os consumidores do País. Os investimentos em curso somam R$ 3,1 bilhões e os planejados até 2022, outros R$ 5,3 bilhões.

A audiência foi proposta pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) e outros parlamentares da Região Norte, a que possui o maior número de pedidos de ligação ao programa, principalmente em localidades remotas. Segundo dados do governo, o Luz para Todos já atendeu 3,5 milhões de famílias.

Apesar da continuidade do programa, o ministério reconhece que agora os desafios serão maiores, pois os lugares remanescentes estão em áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas, sem estradas ou linhas de navegação frequentes. Ele afirmou que estas localidades deverão exigir novas soluções, como o uso de energias limpas, cujo custo de geração vem caindo nos últimos anos. “A sustentabilidade do programa será por energias renováveis”, disse Abreu.

BAHIA: TSE confirma inelegibilidade de vice-prefeito

Foto: Divulgação / Prefeitura de Riacho de Santana

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, por maioria de votos, o registro de João Daniel de Castro ao cargo de vice-prefeito eleito em Riacho de Santana, no centro sul baiano, por se encontrar inelegível para o primeiro turno das eleições de 2016.

No entanto, a Corte manteve o prefeito eleito Alan Vieira (PSD) no cargo, sem a necessidade de convocação de nova eleição para o município. Dessa forma, foram rejeitados os recursos propostos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação "Unidos por uma Riacho Melhor e para Todos".

O entendimento do Plenário confirmou a decisão proferida pelo relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, proferida em novembro de 2018. Na ocasião, o magistrado reverteu entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia aprovado a integralidade da chapa, com João Daniel na condição de candidato a vice-prefeito.

Apesar de considerar o candidato a vice inelegível, Barroso manteve o prefeito eleito no cargo, sem a necessidade de convocar novas eleições para o município. O relator avaliou que a inelegibilidade, em questão, atinge somente o candidato a vice, condenado por abuso de poder econômico e compra de votos no pleito de 2008 e declarado inelegível por oito anos, a partir daquela eleição, realizada em 5 de outubro.

Os ministros Jorge Mussi, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Admar Gonzaga acompanharam o voto de Barroso. Já a ministra Rosa Weber, e os ministros Edson Fachin e Og Fernandes divergiram da posição do relator.

BAHIA NOTÍCIAS

China recomeça com importações de carne bovina do Brasil

Foto: Divulgação / Abiec

A China anunciou o retorno das importações de carne bovina do Brasil que estavam suspensas desde 3 de junho, devido à notificação de caso atípico de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida como doença da vaca louca, encontrado no estado de Mato Grosso.

O país é o único entre os importadores do Brasil, que tem protocolo sanitário que exige a suspensão temporária das importações de carne quando detectado caso atípico da doença.

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, soube  da notícia nesta madrugada. A ideia do ministério é a de continuar negociando um novo protocolo com as autoridades sanitárias chinesas.

Segundo o ministério, “a doença foi confirmada em uma vaca de corte, com idade de 17 anos. Todo o material de risco específico para EEB foi removido do animal durante o abate de emergência e incinerado no próprio matadouro".

A Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) encerrou, no último dia 3, o pedido de informações complementares do Brasil sobre o caso e concluiu não haver risco sanitário. As exportações de carne bovina continuaram normalmente para os demais países.

BAHIA NOTÍCIAS

Circulação intensa de helicópteros fez Uber desistir de testes com carro voador em SP

Foto: Divulgação / Embraer

O Uber anunciou que escolheu Melbourne, na Austrália, como primeira cidade fora dos Estados Unidos para estrear o projeto para testar “carro voador” em 2020. O grande tráfego de helicópteros no espaço aéreo de São Paulo foi um dos critérios que levaram a empresa a desistir de prover os testes na cidade.

A capital paulista estava na lista das finalistas ao lado de Paris, Mumbai e Tóquio, além de Melbourne. Nos EUA, Dallas e Los Angeles receberão os testes.

O diretor do Uber Elevate (programa de transporte aéreo da empresa), Eric Allison, lembrou que a companhia já ofereceu um serviço de transporte por helicópteros na cidade em 2016. O projeto durou um mês e, nesse período, o Uber não conseguiu atender 95% das pessoas que demandavam uma viagem aérea, revela o Estadão.

“Não havia capacidade no espaço aéreo. Mas temos certeza de que isso pode ser superado. São Paulo tem uma ótima infraestrutura e muita gente acostumada a viajar desse jeito”, disse.

O Uber quer fazer os testes nas três cidades em 2020 e lançar o serviço comercialmente em 2023. Neste objetivo, está trabalhando no desenvolvimento de eVtols (veículos elétricos para pouso e decolagem verticais) com empresas como Embraer, Boeing, Bell, Pipistrel, Karen e Jaunt.

Duranto o período que a tecnologia não é lançada, a companhia terá um serviço de helicópteros – agora permanente. A partir de julho, passageiros poderão pedir viagens em Nova York para ir de Manhattan ao Aeroporto John F. Kennedy. O trajeto custará entre US$ 200 e US$ 225 por pessoa. Ainda não há previsão de quando e se o serviço chegará no Brasil.

Bahia Notícias

SALVADOR: Ônibus cai de viaduto no shopping Bela Vista e deixa cerca de 20 feridos

Um ônibus caiu da pista de cima do shopping Bela Vista, em Salvador, na noite desta quinta-feira (13). Ao BNews, uma pessoa afirmou que vários carros estão parando para ajudar a resgatar as vítimas. Ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estão no local.

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Secretaria de Saúde divulga número de vítimas em queda de ônibus no Bela Vista; três estão em estado grave

O ônibus envolvido no acidente é o 1220 e faz a linha Mata Escura/Pituba. Segundo a major da Polícia Militar, Emília Neta, uma pessoa está presa nas ferragens e cerca de 20 pessoas estão feridas. Algumas delas apresentam fraturas e outras escoriações.

A concessionária OTTrans lamentou, por meio de nota, "o acidente envolvendo um de seus veículos no início da noite desta quinta-feira (13) e informa que está prestando atendimento às vítimas". Ainda segundo a empresa, "de acordo com avaliação inicial, não houve feridos graves". "As causas do acidente só serão esclarecidas após perícia", finaliza a nota.

A Secretaria Municipal de Saúde, por outro lado, informou que há pelo menos três vítimas em estado grave.

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