BAHIA: Mudanças em regimento da Câmara deve combater 'pouca funcionalidade' das sessões

por Jade Coelho

Foto: Jamile Amine / Bahia Notícias

Sob justificativa de combater a “pouca funcionalidade” no tocante à manutenção das sessões da Câmara Municipal de Salvador (CMS), o presidente Geraldo Junior (SD) promulgou, nesta segunda-feira (15), um texto que muda o regimento interno da casa, ao endurecer as regras para ausência de vereadores e aumentar o poder dele, enquanto chefe do Legislativo Municipal.

Geraldo Junior também destacou a necessidade de “manter o máximo de tempo possível a permanência das sessões” como argumento para o projeto.

O texto do projeto de resolução, publicado no Diário Oficial do Legislativo da última sexta-feira (11) (leia aqui), prevê a alteração do artigo 17 do regimento interno. No texto anterior, era outorgada a licença do edil em alguns casos, a exemplo de doença de familiares. A partir da promulgação, aqueles vereadores que faltarem a sessão sem justificativa, poderão ter descontos no salário.

O presidente da Câmara garante que não tem nenhum tipo de receio quanto à criação de situações desagradáveis ou algum tipo de resposta ou interpretação negativa dos demais vereadores pelo texto. “Isso está em consonância com todos os vereadores. Tudo que fazemos nessa casa é em conjunto, somos uma caixa de ressonância do pensamento de todos os vereadores”, assegurou.

Quanto às alterações no artigo 104 do regimento, que amplia o poder do chefe da Casa, cujo texto anterior previa que não havendo quórum a sessão só seria suspensa após a conclusão do pronunciamento do vereador. O texto promulgado determina que a sessão só pode ser suspensa por decisão do presidente.

“O artigo 104 apenas acrescenta, que, em sessões deliberativas, aquelas com votação, haja um dispositivo a mais. No caso, o estabelecimento de um tempo, além dos quinze minutos, quando por uma definição nossa possamos um tempo a mais no restabelecimento do quórum, mantendo sempre o nosso esforço de votarmos as matérias de interesse da cidade”, defendeu Geraldo Junior.

As novas regras já passam a valer na primeira sessão deliberativa após a promulgação, no caso, na sessão prevista para estar terça-feira (16). O titular do Legislativo da capital baiana defendeu ainda que a intenção é “contribuir com a cidade, ofertando à população uma Câmara atuante, participativa e transparente”.

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STF ordena buscas em seis estados em inquérito que apura fake news contra ministros

Foto: STF / Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no esteio do inquérito que apura fake news contra ministros, autorizou dez operações de busca e apreensão em seis estados do país, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. 

Na mira, computadores, telefones e documentos. Militares da reserva que pregaram o fechamento do STF entraram na linha de tiro, assim como alguns procuradores, que foram chamados a prestar depoimento. Investigadores que acusaram o STF de pactuar com a corrupção serão ouvidos.

As novas movimentações mostram que o inquérito aberto para apurar ataques à corte vai servir a vários flancos.

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SERGIPE: Confira os indiciados pela polícia na Máfia dos Shows

O Deotap concluiu as investigações sobre o que se convencionou chamar de Máfia dos Shows em Aracaju.

Os próximos passos das investigações atingirão prefeitos, secretários e empresários. Será a segunda etapa, toda ela voltada para o interior do Estado.

Veja quem foi indiciado:

Empresário Teo Santana

Adelmar Carvalho

Roosevelt Moura

Jorge Luis Santana

Adriana Santos

Roberto Calazans

Vereador Nitinho (ex-presidente da Funcaju; problemas relacionados a licitação)

José Emídio Cunha (ex-diretor de eventos da Funcaju)

Veja a seguir informações da SSP:

O Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deotap) concluiu as primeiras investigações sobre a intitulada “Máfia dos Shows”. O processo investigativo foi referente às contratações de shows artísticos e eventos realizados no período de 2009 a 2015.

As investigações analisaram contratos entre a Funcaju e empresas vinculadas ao empresário Téo Santana. O inquérito foi embasado em provas documentais; dados produzidos a partir de autorizações judiciais e provas testemunhais, incluindo artistas locais.

Diante do conjunto das provas, foram identificados os envolvidos nas ações investigadas, assim como a ocorrência contra a ordem econômica e patrimônio público.

Esse primeiro inquérito concluído é analisado pela delegada Nádia Flausino, do Deotap, como paradigma, pois, além de ter feito um detalhado diagnóstico das contratações das empresas Téo Santana, Estruturart, Mega e Fama com a Funcaju, no período de 2009 a 2015, também foi o marco inicial para identificação da confusão empresarial, com gestão unificada do empresário homônimo da primeira empresa citada: Téo Santana.

Restou apurado que as empresas citadas, todas do mesmo ramo (a prestação de serviços relacionados a shows e eventos) substituíam umas às outras, conforme os interesses do empresário. A intenção, segundo as investigações, era dominar fatia do mercado e obter proveito com as contratações com entes públicos.

Diante disso, foram indiciados Téo Santana, Jorge Luiz Santana (irmão de Téo), Adriana Santos (ex esposa de Téo), Aldemar Carvalho, Roosevelt Moura, Roberto Calasans, por crime contra a ordem econômica e estelionato majorado contra a fazenda pública, diante do conluio de empresas sob gestão unificada, além de organização criminosa pela reunião deliberada dos agentes visando a prática delitiva.

Visando a prática delitiva e a ampliação da possibilidade de contratações com o Poder Público.
Além disso, no caso específico da Funcaju, foi identificado caso de inexigibilidade de licitação fora dos casos legalmente previstos, pelo respectivo crime previsto na lei 8666 – a Lei de Licitações.

Ne

BAHIA: LIBERADO PRECATÓRIOS PARA O MUNICÍPIO DE ITAPICURU

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminar e liberou R$30 milhões em recursos para educação do município de Itapicuru. A decisão foi proferida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A partir de agora, o valor está liberado para investimentos na área. 

O recurso, proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), estava bloqueado nas contas do município desde 2016, por conta de um processo judicial movido pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação da Bahia (APLB Sindicato). A verba em questão é a soma de recursos que deixaram de ser repassados pelo governo federal entre os anos de 1998 e 2006. A prefeitura acionou a justiça e o processo teve sentença favorável para o município. 

A APLB Sindicato, no entanto, acionou a justiça alegando que 60% destes recursos deveriam ser divididos entre os professores, como forma de abono. A justificativa foi baseada na Lei 9.424, que regulamenta o Fundef e determina que este é o percentual destinado ao pagamento dos profissionais de educação. 

A entidade perdeu a disputa em primeira instância, pois Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos de controle entenderam que esta divisão era desproporcional; feria a Lei de Responsabilidade Fiscal e poderia representar enriquecimento ilícito dos professores. 

Bahia Notícias / JOILSON COSTA

Cantor supera a depressão e faz relato: “nenhum problema é maior que eu”

Diego descobriu a doença há um ano e venceu a batalha. Foto: Gustavo Costa

Ele é alegre, brincalhão, e dono de um senso de humor raríssimo no mundo artístico, principalmente no forró. Estamos falando de Diego Francis, vocalista da Banda Forrozão das Antigas. O que ninguém imaginava é que ele, tido como uma cara de bem com a vida e super querido, sofria de um mal cada vez mais comum entre as pessoas: a depressão. Com a situação sob controle, ele usou as redes sociais para fazer um desabado e alertar sobre a doença.

“Há pouco mais de um ano atrás eu fui diagnosticado com depressão. Após perceber que estava interferindo no meu trabalho, no relacionamento social pessoal e familiar. Eu estava chato, vendo o mundo cinza sem cor. Qualquer problema pequeno estava superestimado nas minhas mãos. Isso tava me destruindo”, disse.

O cantor segurou a barra por um ano com a família e amigos, até publicar nas redes sociais o drama que passou. “Eu não queria falar que estava com o problema enquanto ainda estava tratando ele. Não queria porque eu não queria que associassem minhas atitudes ruins com o meu problema. Nem que me olhassem com julgamento de vitimismo ou algo do tipo”, afirma.

Hoje, Diego comemora os avanços e a vida que recuperou. “Percebi que nenhum problema é maior que eu. Jamais vou ser o melhor pra todo mundo. Mas hoje eu tenho o que há de melhor pra me sentir bem”, conta.

Confira o relato na íntegra:

SERGIPE: Políticos e empresários na “Máfia dos Shows”

Na próxima segunda-feira, delegados do Deotap – Departamento de Combate ao Crime Tributário e Administração Pública – concederão entrevista coletiva à imprensa, quando falarão sobre as investigações relacionadas à contratação de shows por prefeituras.

Será feito um balanço das investigações do período de 2009 a 2015.

NE Notícias recebeu a informação de que políticos e empresários estão entre os indiciados.

Fonte: Ne

Frei Paulistano vence Itabaiana de virada no Mendonção e amplia vantagem na final

O Frei Paulistano deu um passo gigantesco rumo ao seu primeiro título estadual. Neste sábado, 13, pela primeira das duas partidas da decisão do Campeonato Sergipano de 2019, o time de Frei Paulo bateu o Itabaiana por 2 a 1, de virada, em pleno estádio Etelvino Mendonça, em Itabaiana. Com o resultado, o Frei Paulistano, que já jogava por dois empates, pode ser campeão mesmo se perder por um gol de diferença. Já o Itabaiana precisa de uma vitória por no mínimo dois gols de diferença para conquistar o título e escapar de seu quarto vice-campeonato estadual seguido.

Na volta, equipe de Frei Paulo pode perder por até um gol de diferença para o Itabaiana (Foto: Foto: Wendell Rezende)

O jogo
Os primeiros minutos foram de nervosismo e pouco apuro técnico. Mesmo assim, o time anfitrião chegou com perigo primeiro. Aos 8, Igor Alves serviu Paulinho Macaíba pela esquerda, mas o goleiro Giovane chegou primeiro e afastou a bola. Após muitas disputas pelo meio de campo, a bola só chegou à área com perigo aos 22, quando Branco recebeu na entrada da área, arriscou de perna canhota mas fez a bola passar à direita.

A insistência ofensiva do Itabaiana rendeu frutos apenas aos 34. Após bate e rebate na pequena área, a bola sobrou para Paulinho Macaíba, que cruzou para a área e encontrou Gaúcho no segundo pau, que de peixinho completou para as redes: Itabaiana 1 a 0. A comemoração Tricolor, porém, durou exatos 10 minutos. Aos 44, Mateus cobrou escanteio fechado para o Frei e Acássio, sozinho na pequena área, completou para as redes: 1 a 1.

Na segunda etapa, o jogo começou aberto, marcado por ataques rápidos de ambas as equipes. Aos 6, o Frei Paulistano disparou em contra-ataque, Acássio arriscou de longe e a curva da trajetória da bola fez com que Adson espalmasse com dificuldade. Aos 11, foi a vez do tricolor Matheus, que havia entrado no lugar de Alexon, perder uma chance de gol embaixo da trave. Nessa troca de ofensividade, quem se deu melhor foi o time que contava com o artilheiro do campeonato. Aos 24, Luan recebeu na entrada da área, limpou a marcação e mandou com categoria no ângulo direito para marcar seu nono gol no estadual: Frei Paulistano 2 a 1.

Mas o herói do time de Frei Paulo saiu de campo como vilão. Aos 30, Luan fez falta dura, recebeu seu segundo amarelo na partida e foi expulso – condição que além de desfalcar o time visitante pelos 15 minutos que faltavam, o tirou da decisão do próximo sábado. Mesmo assim, o Frei encontrou forças para atacar aos 42 em chute de Rodrigo, que foi para fora mas passou próximo ao travessão. Aos 48, o Itabaiana, teve um lampejo ofensivo em seu segundo tempo sem inspiração: Fabiano cruzou e Macaíba tocou rasteiro, mas Giovane conseguiu pegar a bola. E nada mais alterou o placar até o apito final.

FICHA TÉCNICA
Itabaiana 1 x 2 Frei Paulistano
Gols: Gaúcho [34’ 1t], Acássio [44’ 1t], Luan [24’ 2t]

ITABAIANA
Adson, Ramon (Jonas), João Pedro, Hugo, Pablo, Ronaldo, Alexon (Matheus), Gaúcho, Paulinho Macaíba, Igor Alves, Branco (Fabiano)

FREI PAULISTANO
Giovane, Jorge, Baby, Pirambu, Matheus, Vitor Garcia, Rodrigo, Acássio (Popô), Baco (Wallace), Luan, Tiquinho (Nilton)

Cartões amarelos: Alexon, Ramon, Luan, Giovane
Público Pagante: 2.277
Renda: R$ 60.547

Por Igor Matheus, do portal Infonet

TRE-BA aprova resolução para o cumprimento de decisão do STF sobre crimes de caixa dois

Foto: TRE-BA / Reprodução

Sob liderança do presidente do TRE-BA, Jatahy Júnior, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia aprovou, na última quinta-feira (11), uma resolução administrativa que acata as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na garantia de competência do tribunal eleitoral baiano em julgar crimes conexos com o de caixa 2. 

Com o novo documento, as 12ª e 18ª zonas eleitorais passam a se tornar especializadas no julgamento de crimes como corrupção ativa e passiva, evasão de divisas, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e delitos praticados por organizações criminosas. 

“Uma vez que tomamos conhecimento da decisão do STF, nosso pensamento tem sido no intuito de garantir todas as condições necessárias para que o juiz eleitoral possa desempenhar bem a sua função. Acredito na Justiça Eleitoral, nos magistrados que atuam aqui e não tenho dúvidas de que faremos um excelente trabalho”, garantiu o presidente Jatahy Júnior. 

Anvisa aprova revogação de decisão que exigia limite de 12 camisinhas por embalagem

Foto: Kerryank / Pixabay

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a revogação da decisão que limitava a quantidade máxima de 12 preservativos por embalagem. De acordo com o órgão, não há uma justificativa técnica convincente, considerando a decisão anteriormente tomada como excessiva. 

A Agência garantiu que com a mudança, não haverá risco sanitário para a população, além disso, a recente medida torna amplo “o acesso a preservativos e outros insumos estratégicos”. O pedido para a revogação da exigência partiu dos fabricantes de preservativos. 

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Congresso deve dar salvo-conduto a prefeitos que não extinguiram lixões antes de 2014

Foto: Reprodução / Info Escola

O Congresso Nacional deve votar uma espécie de salvo-conduto a prefeitos que não extinguiram os lixões antes de 2014, como determinado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com anuência dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a expectativa é que a medida seja aprovada sem passar pelas comissões.

Segundo informações da Coluna do Estadão, o país possui cerca de três mil vazadouros ilegais e, se o projeto for aprovado, esse número pode aumentar. "Será um desastre para o setor de saneamento", avaliou o presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, Fernando Barreto.

De acordo com a publicação, na última quarta- feira (10), um requerimento nesse sentido já foi aprovado. Após pressão da Marcha dos Prefeitos, os parlamentares votaram a favor do pleito da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que pedia urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 2.289, que prorroga o prazo para o fim dos lixões.

No entanto, de acordo com o entendimento do MP, "a prática continuará sendo crime", disse Barreto. Ele ressalta que os lixões são proibidos desde 1954.

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