Crimes na Internet: Saiba quando deverá procurar delegacia

Crimes cometidos na internet: saiba em quais situações procurar a delegacia especializada da Polícia Civil. Não são todos os casos de crimes no ambiente Web que são investigados pela DRCC

Você já ouviu falar do Safer Internet Day ou do Dia da Internet Segura? Comemorado neste ano no dia 5 de fevereiro, trata-se de uma iniciativa anual com objetivo de envolver e unir os diferentes atores, públicos e privados, na promoção de atividades de conscientização em torno do uso seguro, ético e responsável do ambiente Web.

Atualmente, o Dia da Internet Segura reúne mais de 140 países para mobilizar usuários e instituições em torno da data e estimular um uso livre e seguro na internet. As ações acontecem entre os meses de janeiro e fevereiro.

Para lembrar a data, a Polícia Civil destaca que em Sergipe existe desde 2012 uma delegacia especializada para investigar crimes cometidos na internet: a Delegacia de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil (DRCC).

A delegada Rosana Freitas, que coordena os trabalhos investigativos na unidade da Polícia Civil, explica como as ações são desenvolvidas. “Realizamos investigações de crimes específicos e existe uma portaria que regulamenta nossas atribuições. Atualmente não apuramos todos os crimes cibernéticos porque são muitos, então a gente se concentra nos que são mais graves, ou seja, com prejuízos maior para a vítima ou que sejam crimes cibernéticos próprios do ambiente Web, como estelionato e furto mediante fraude quando o prejuízo for igual ou superior a 10 salários mínimos. Abaixo desse valor, as ocorrências são investigadas nas delegacias de área. A Delegacia de Crimes Cibernéticos não tem atribuição nos interiores, a atuação é na capital e Região Metropolitana. Em tratando de crimes de menor potencial ofensivo, como injúria, calúnia ou difamação, fica sob responsabilidade das delegacias de áeas com nosso apoio também”, explicou.

Registro de ocorrências

Entre os anos 2016 e 2018 foram registradas 385 ocorrências de estelionato, 27 registros de extorsão e 280 casos de crimes contra a honra, ocorrências que lideram os números de casos computados na DRCC.

“Ano passado foram ministrados cursos de qualificação com 20 turmas na Academia de Polícia Civil (Acadepol) para delegados, escrivães e agentes da Polícia Civil para qualificação durante as investigações envolvendo crimes praticados na internet, disseminando conhecimento a respeito de crimes cibernéticos. Advogados e peritos criminalistas de Sergipe e de outros estados ministraram cursos para aproximadamente 200 agentes da PC que tiveram interesse em se aperfeiçoar no tema”, concluiu a delegada.

Serviço

A Delegacia de Crimes Cibernéticos fica na rua José de Oliveira Filho, 50, Praça Poeta Clodoaldo de Alencar, conjunto Leite Neto, bairro Grageru. O registro de ocorrências ocorre de segunda à sexta-feira, das 7 às 18h. Contatos para dúvidas: (79) 3194-3100 / drcc@pc.se.gov.br.

Fonte e foto SSP

CPI Lava Toga: Veja o requerimento de Alessandro

O senador Alessandro Vieira (PPS) protocola o pedido de investigação nos Tribunais Superiores.

Com todas as assinaturas necessárias, a proposta está sendo batizada de “CPI Lava Toga”.

Veja o requerimento

O que é a CPI Lava Toga?

Considerado “o último espaço histórico de poder intocado pela onda de renovação impulsionada pela Lava Jato” e com a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito, os tribunais serão investigados por uso político de pedidos de vista e conflitos de interesse

Os termos propostos no requerimento assinado por 27 senadores buscam investigar “o uso abusivo de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões do plenário, o cotidiano desrespeito ao princípio do colegiado, a diferença abissal do lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado e a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura”.

Fonte: NE

Tribunal de Contas identifica médicos com super carga horária no serviço público

O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), apresentou ao colegiado no Pleno desta quinta-feira, 7, relatório de auditoria que indica haver 26 casos de acumulação ilícita de cargos públicos no Fundo Municipal de Saúde de Lagarto, além de falhas graves referentes ao registro de ponto dos servidores.

TCE constata acúmulo ilegal de cargos junto ao Fundo de Saúde de Lagarto. (Foto: Cleverton Ribeiro)

“São acúmulos ilícitos de cargos públicos, seja pela natureza do vínculo, que não se enquadra nas exceções constitucionais, seja pela incompatibilidade da carga horária, podendo gerar dano ao erário milionário; além de descumprimento da carga horária e de uma fragilidade extrema no controle das jornadas de trabalho”, destacou o conselheiro relator.

O relatório foi elaborado pela equipe técnica da 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), no período de 13/08/2018 a 14/01/2019. Em meio aos achados, chamou atenção o caso de um médico que acumula ilicitamente sete vínculos públicos, totalizando 224 horas semanais trabalhadas (das 168 possíveis), e R$ 77.002,07 de salário no mês em referência, junho/2018.

“Se consultarmos todo o ano de 2018 no SAGRES [sistema de auditoria do TCE], encontramos a absurda quantia total recebida pelo médico de R$ 832.160,73, apenas dos cofres públicos; isso porque, em consulta ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o servidor ainda tem vínculo ativo com uma instituição privada”, acrescenta o conselheiro.

Já ao analisar os registros de ponto dos servidores que acumulam indevidamente dois ou mais cargos inacumuláveis, os técnicos do TCE apuraram falhas graves como a assinatura do servidor sem o registro do horário de entrada/saída; o não cumprimento integral da jornada; o prévio preenchimento dos horários; a ausência total de controle da frequência; e o horário “britânico”, ou seja, a anotação de idêntico horário de entrada e saída, em todos os dias de trabalho.

A inspeção apontou ainda que a principal causa para a situação encontrada está na “fragilidade dos procedimentos de Controle Interno de Atos de Pessoal, seja no ato da posse, seja periodicamente, de forma a identificar e minimizar o risco de casos de cumulatividade ilegal de cargos, empregos e funções públicas”.

Seguindo voto do conselheiro relator, dentre outras exigências, o colegiado decidiu determinar ao Fundo Municipal de Saúde de Lagarto que: promova a regularização da situação funcional dos 26 servidores, iniciando sindicância para apurar os casos; e exerça, desde logo, um controle efetivo da jornada de trabalho dos servidores, por meio de registro de ponto digital.

“Espera-se que a adoção das medidas propostas pelo TCE promova uma melhoria na prestação de serviços ao cidadão, com a otimização da força de trabalho, mediante o correto cumprimento das suas jornadas de trabalho, sem o prejuízo que pode ser causado pela sobrecarga de jornadas, ocasionada pela acumulação indevida de cargos públicos, além do dispêndio irregular de dinheiro público para o pagamento de servidores”, conclui o relator.

Matéria extraída do site do TCE

Animais agonizando são sacrificados a tiros em Brumadinho

Foto: Reprodução / G1

Animais vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho e que estejam agonizando tem sido sacrificados pelas forças de segurança responsáveis pelas buscas na região. O abatimento de animais a tiros por helicópteros da Polícia Rodoviária Federal gerou polêmica e discussão nas redes sociais nesta terça-feira (29).

O porta-voz do Corpo de Bombeiros, tenente Pedro Aihara, afirmou que o sacrifício é feito normalmente através de injeção letal, mas devido à situação outros meios estão sendo utilizados.

Entre os animais presos na lama de Brumadinho a maioria é de vacas e aves. Segundo o porta-voz dos Bombeiros até o momento 26 foram resgatados e levados para duas fazendas, onde receberam atendimento veterinário. 

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) divulgou nota manifestando apoio às ações realizadas pelas forças de seguranças. Ainda conforme o CFMV, o trabalho tem sido acompanhado pela entidade e os casos em que animais foram sacrificados "encontravam-se em local sem condições de segurança para serem içados, presos em área que oferecia riscos aos socorristas e sem possibilidade de acesso para intervenção de outra técnica de eutanásia".

BAHIA NOTÍCIAS

Policial tem mal súbito e dispara arma após saber que seria transferido

A Corregedora-geral da Polícia Civil, Érika Farias, esclareceu na manhã desta terça-feira, dia 29, as providências adotadas pela instituição para apurar a ocorrência envolvendo policiais da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) ocorrida na tarde desta segunda-feira, dia 28. Segundo a corregedora, um policial ameaçou, danificou o patrimônio público e fez um disparo para cima de arma de fogo, dentro da Core, após ser comunicado que seria transferido para outra unidade policial. Não houve disparo contra o outro servidor policial.

De imediato, colegas do servidor o contiveram e o diretor da Core solicitou a presença da Corregedoria para fazer o Auto de Prisão em Flagrante do policial. A corregedora-geral e a delegada Teonice Alexandre se dirigiram à Core para realizar o procedimento, porém o policial teve um mal súbito e foi encaminhado à Urgência de um hospital particular, na zona sul de Aracaju.

Após ouvir todas testemunhas, o policial foi flagranteado pelos crimes de dano qualificado, ameaça e disparo de arma de fogo. O Auto de Prisão em Flagrante foi concluído ainda na noite desta segunda-feira e a Audiência de Custódia já foi marcada pelo Tribunal de Justiça para as 14h de hoje.

Paralelo ao procedimento criminal, a Polícia Civil tomou providências administrativas, afastando preventivamente o policial civil de suas funções, recolhendo arma, carteira e distintivo e o encaminhando para avaliação psicológica no Centro Integrado de Apoio Psicossocial da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (CIAPs).

SSP

Ladrões invadem igreja, roubam instrumentos e rasgam documentos

Foto: Divulgação

Um grupo de ladrões arrombou a Igreja de Sant'ana, localizada no Rio Vermelho, na madrugada de segunda-feira (28). De acordo com o jornal Correio, na ação, foram roubados instrumentos musicais como um teclado, um violão e uma caixa de som que estava dentro da sacristia.

Não há câmeras na igreja soteropolitana e não havia ninguém no templo no momento do crime, por isso, os invasores ainda não foram identificados. Ainda segundo a reportagem, para ter acesso ao templo, os ladrões arrombaram dois portões e, uma vez dentro do local, também rasgaram documentos. 

O roubo foi descoberto na manhã de segunda quando uma funcionária da igreja chegou para trabalhar e encontrou tudo revirado. A Polícia Civil investigará o crime. Responsável pela área, a ocorrência é apurada pela 7ª Delegacia.

A Paróquia faz parte da Arquidiocese de São Salvador da Bahia e tem como padroeira Senhora Sant’Ana, esposa de São Joaquim e mãe da Virgem Maria. A igreja foi fundada em 1913 e fica ao lado da colônia de pescadores do Rio Vermelho. 

BAHIA NOTÍCIAS

Rompimento das barragens já era esperado por moradores de Brumadinho (MG)

Há anos, Movimento das Águas de Casa Branca realiza ações contra o avanço da atividade na região

Duas barragens da Vale romperam nesta sexta (25) em Brumadinho (MG) / Reprodução de WhatsApp

O rompimento de duas barragens da Vale em Brumadinho (MG), na tarde desta sexta-feira (25), possivelmente é um dos maiores crimes ambientais da história da mineração no Brasil, ao lado do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. Segundo Clara Paiva Izidoro, consultora de empresas e moradora de Casa Branca, distrito de Brumadinho, já havia entre os moradores um temor de que um desastre dessa natureza ocorresse.

“Nós vamos ter um impacto imenso. Nós já vínhamos reconhecendo que várias barragens andavam com risco e isso tem relação com abalos sísmicos pequenos que estão acontecendo na região. Isso significa que, se houve um sismo nessa região, que tem muitas barragens, ainda podemos ter outros eventos. Então, esta é uma área de muito risco”, explica.

Denúncia publicada no Brasil de Fato no mês passado mostrou que os moradores se opuseram fortemente à autorização do governo de Minas para que as empresas Minerações Brasileiras Reunidas S.A. e Vale operassem nos municípios de Brumadinho e Sarzedo.

Há cerca de uma década, o Movimento das Águas de Casa Branca realiza inúmeras ações contra o avanço da mineração. O grupo tem alertado para o fato de que a as mineradoras operam nas proximidades do Parque Estadual da Serra do Rola Moça e de seis mananciais que abastecem 40% da Região Metropolitana de Belo Horizonte, fornecendo água para mais de 2 milhões de pessoas. Um abaixo-assinado chegou a ser feito, com 82 mil assinaturas.

"Meu sentimento de moradora e cidadã é de não estar sendo ouvida nem respeitada. Quando a gente se levanta contra a mineração, ouvimos que somos doidos, como se a gente fosse criminoso. Não temos mais portas para bater", relatou Clara Paiva.

Edição: Larissa Costa

Wallace Oliveira

Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG)

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25 de Janeiro de 2019 às 16:22