TRE cassa mandato do deputado Augusto Bezerra

O processo tratou-se de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral por Captação e Gasto Ilícitos de Recursos promovida pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor de Augusto Bezerra de Assis Filho, à época candidato ao cargo de Deputado Estadual (Coligação Digo Sim a Sergipe) e Clarice Jovelina de Jesus.

Augusto Bezerra tem mandato cassado pelo TRE. (Reprodução Agência Alese)

Durante a última sessão de julgamentos de 2017, realizada na tarde do dia 19 de dezembro, o Tribunal cassou o mandato, por maioria, do deputado Augusto Bezerra e declarou a inelegibilidade, por 8 anos, do mencionado parlamentar e da ré Clarice Jovelina de Jesus.

O processo tratou-se de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder promovida pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor de Augusto Bezerra de Assis Filho, à época candidato ao cargo de Deputado Estadual (Coligação Digo Sim a Sergipe) e Clarice Jovelina de Jesus.

Asseverou o Ministério Público que o Investigado, deputado Augusto Bezerra, repartiu os recursos recebidos da ALESE (verbas de subvenção) entre 05 entidades beneficentes, totalizando a doação de R$1.080.000,00.

Em sua acusação o Ministério Público argumentou que além da afronta ao §10, art. 73, da Lei 9.504/97, cabível a todos os deputados que distribuíram as subvenções em ano eleitoral, o Investigado incidiu em abuso de poder político ao destacar o aporte de recursos públicos às instituições beneficiadas, obtendo para si parte da verba pública destinada à entidade Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza – Amanova -, almejando o favorecimento da sua campanha eleitoral.

O relator do processo, Des. Edson Ulisses de Melo, na parte dispositiva de seu voto assim se manifestou: “mediante todo o exposto, entendo que o processo investigatório judicial é exauriente, não tenho dúvida quanto a necessidade de responsabilizar o investigado pela ilegalidade de sua conduta que considero de extrema gravidade, tanto pela ilicitude da apropriação indevida de recursos do erário, quanto pela repercussão destes na campanha eleitoral, tudo feito por meio de caixa 2, conforme comprovado. Assim, voto pela procedência do pleito do MPE, com a consequente cassação do mandato do deputado Augusto Bezerra e a declaração de inelegibilidade por 8 anos, com fulcro no artigo 22, inciso XIV, da lei 64/90, devendo esta última sanção ser aplicada também a Clarice Jovelina, haja vista sua participação efetiva no abuso do poder político e econômico perpetrado pelo investigado”.

A condenação se deu por maioria de votos, restando vencido apenas o juiz José Dantas de Santana. Para acompanhar a sessão de julgamentos que culminou com a cassação do mandado do deputado Augusto Bezerra clique no link a seguir.

Matéria extraída do site do TRE

FONTE: SE NOTÍCIAS

Secretaria da Fazenda de Sergipe divulga calendário para pagamento do IPVA 2018

A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) divulgou nesta terça-feira (19) o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propridade de Veículos Automotores (IPVA) 2018.

Quem pagar o imposto integralmente até 28 de fevereiro terá desconto de 10% (foto: ilustrativa/Agência Brasil)

Segundo a Sefaz, a alíquota do imposto é de 2,5% para veículos e utilitários. E de 3% para veículos acima de R$ 120 mil.

Tabela do IPV 2018 (Foto: Sefaz)

As motos de 50 cilindradas estão isentas do pagamento do IPVA, caso o proprietário não possua nenhum outro veículo e multa no exercício anterior. A tabela de quanto vai custar o IPVA por veículo ainda não foi disponibilizada pela Sefaz.

Cálculo

O valor do IPA é calculado multiplicando o valor do veículo com o da alíquota, que em Sergipe é 2,5% para veículos e utilitários.

Desconto

Quem pagar o valor referente ao IPVA integralmente até o dia 28 de fevereiro terá um desconto de 10% . No site da Sefaz é possível ter mais informações sobre o pagamento.

Com informações do G1 SE / SE NOTÍCIAS

IBGE: NOVO TRIUNFO-BA É A CIDADE MAIS POBRE DO BRASIL

Ficou na Bahia, mais especificamente no Nordeste do estado, o título de cidade mais pobre do Brasil. A ‘conquista’ é de um município que, ironicamente, se chama Novo Triunfo. De acordo com a pesquisa Produto Interno Bruto dos Municípios 2015, divulgada nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade do semiárido baiano gerou apenas R$ 3.369,79 de riqueza por habitante. Para efeito de comparação, o PIB per capita brasileiro (ou seja, a média nacional) naquele ano foi de R$ 29,3 mil.

O primeiro colocado é o município de Presidente Kennedy, no Espírito Santo, que registrou, em 2015, R$ 513.134,20 de riqueza por morador. Em segundo lugar, aparece Paulínia, em São Paulo, com R$ 276,9 mil. 

"O município Novo Triunfo (BA) com R$ 3.369,79 apresentou o menor PIB per capita em 2015. Observa-se que nesse município a Administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social participava com 65,7% do valor adicionado bruto total", destaca a pesquisa, ao justificar a posição (5.570ª) ocupada pela cidade baiana, que se emancipou em 1989.

O município baiano mais bem colocado no ranking é São Francisco do Conde, no Recôncavo, que ocupa agora o 8º lugar. Ela tem em comum, com boa parte dos municípios que está no topo da lista, uma baixa densidade demográfica e a presença de uma indústria de petróleo ou refino.

“Os municípios Presidente Kennedy (ES), São João da Barra (RJ) e Ilhabela (SP) eram produtores de petróleo e Paulínia (SP) e São Francisco do Conde (BA) tinham indústria do refino. Louveira (SP) concentrava centros de distribuição de grandes empresas e Triunfo (RS) era sede de polo petroquímico. Já Selvíria (MS) e Araporã (MG) possuíam hidroelétrica, enquanto Gavião Peixoto (SP) tinha indústria de outros equipamentos de transporte. Em comum esses municípios possuíam baixa densidade demográfica, juntos somavam 1,3% do PIB brasileiro e apenas 0,1% da população", aponta o levantamento.

Ao CORREIO, o coordenador de Contas Regionais e Finanças Públicas da SEI, João Paulo Caetano Santos, comentou a queda no ranking de São Francisco do Conde, que já chegou a liderar em PIB per capita no país: “De 2011 a 2014, São Francisco do Conde foi muito afetado pela queda do preço do petróleo. Ele voltou a se destacar por causa pelo refino, que teve preço favorável em 2015. Basicamente todo PIB da cidade gira em torno disso e por isso ela voltou a configurar entre os maiores do Brasil”.

Em 2015, 3.170 municípios (56,9% do total) tinham como principal atividade econômica, a exemplo de Novo Triunfo, a administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social. Excluindo o serviço público, em 3.129 municípios (56,2% dos municípios do país) a agropecuária era a principal atividade econômica.

“São municípios pequenos, com pouca produção e com uma população muito maior que o PIB dele. Eles não geram riqueza e renda, são muito dependentes da administração pública. Em muitos deles, a renda disponível é proveniente dos aposentados e de programas de proteção social”, avaliou Frederico Cunha, gerente das contas regionais do IBGE.

Confira os rankings da Bahia e do Brasil na pesquisa do IBGE.

Os produtores de grãos do Oeste da Bahia ajudaram o estado a colocar sete municípios do estado entre os 100 maiores economias agrícolas do Brasil. E com destaque. São Desidério, em primeiro, e Formosa do Rio Preto, em segundo lugar, lideram um ranking que tem ainda Barreiras, em 11º, Correntina, em 17º, Luís Eduardo Magalhães, em 20º, Riachão das Neves, em 44º, e Rio Real em 65º.

“Um destaque muito positivo é a região oeste, no setor agropecuário, com a produção de soja e algodão, e de milho, com menor notoriedade”, ressalta João Paulo Caetano Santos, coordenador de Contas Regionais e Finanças Públicas da SEI. “O município de São Desidério há alguns anos vem oscilando entre primeiro e segundo. Este ano ficou em primeiro”, diz, acrescentando: “O importante é que em termos de produção ele também se destaca em PIB per capita, o que significa que o resultado da produção agrícola se reverte para a população”.

“Em 2015, o setor agrícola foi o destaque na Bahia. Foi o único que cresceu, e ele representa só cerca de 9% do PIB estadual, enquanto outras atividades representam muito mais”, analisa o coordenador da SEI. 

Fonte: Correio da Bahia / Arildo Leone

MULHER É ASSASSINADA DENTRO DA PRÓPRIA CASA, EM RIBEIRA DO AMPARO-BA

Por volta das 12:30h de domingo, 17, policiais militares de Heliópolis-BA foram informados de um homicídio cometido no povoado Raspador, em Ribeira do Amparo-BA. 

Os militares se dirigiram até o local indicado, onde encontraram no interior de uma casa, o corpo de uma mulher, já sem os sinais vitais, vítima de disparos de arma de fogo. A vítima foi identificada como Reinalda dos Santos Silva, 50 anos. 

Familiares não souberam informar sobre a autoria, muito menos a motivação do crime. Já testemunhas afirmaram que o alvo seria um rapaz, que seria parente da vítima, cuja identidade não foi revelada. 

Policiais Civis acionaram o Departamento de Polícia Técnica (DPT – Euclides da Cunha), que ficou responsável pela realização da perícia, bem como a remoção do corpo para ser autopsiado. 

Com este, sobe para seis, o número de homicídios em Ribeira do Amparo-BA, apenas em 2017.

Fonte: Pombal Alerta / Arildo Leone

Ministro Fachin Determina Que Maluf Cumpra Sete Anos De Prisão Em Regime Fechado

Odeputado federal Paulo Maluf (PP-SP) teve recurso rejeitado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e deverá iniciar o cumprimento de pena em regime fechado. Em maio, o parlamentar foi condenado a sete anos, nove meses e dez dias de prisão pelo STF por crime de lavagem de dinheiro. Recorreu, mas teve o pedido rejeitado por Fachin.

Em declaração ao jornal O Globo, o advogado do deputado, Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, criticou a determinação do ministro. “Não conheço nenhuma decisão que coloque dúvida a possibilidade de interposição de embargos quando há votos vencidos. E temos votos vencidos na preliminar e no mérito. Sequer consigo entender a decisão dele. Nunca vi essa decisão em absolutamente nenhum lugar.”

BNDES Confirma Patrocínio De R$ 2 Milhões Ao Réveillon Do Rio

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou nesta terça-feira, 19, o patrocínio de R$ 2 milhões para o réveillon do Rio de Janeiro. Segundo publicou a revista Exame.

A festa, que inclui o famoso espetáculo de fogos de artifício na Praia de Copacabana, o show da cantora Anitta no principal palco da orla e apresentações em outras bairros, custará R$ 25 milhões no total, entre recursos públicos e privados.

A festa do réveillon será o primeiro dos cerca de 100 eventos de 2018, nas áreas de cultura, esporte, negócios, moda e gastronomia, que compõem o calendário “Rio de Janeiro a Janeiro”. O projeto, idealizado por empresários do setor de entretenimento, foi encampado pelos governos federal, estadual e municipal para fomentar o turismo no Rio e ajudar na recuperação econômica local – daí o apoio do BNDES.

A expectativa é que o crescimento do turismo no Rio seja de 20%, e que se movimentem investimentos privados da ordem de R$ 1 bilhão. Segundo o banco, “o réveillon constitui uma dupla oportunidade, na medida em que colabora para o fomento do turismo, e o seu consequente impacto econômico, ao mesmo tempo em que realiza uma ação massiva de valorização de sua marca.”

Mas enquanto isso as forças de segurança publica seguem sucateadas e a cada dia mais insuficientes…

STF Tira De Moro Denúncias Contra Cunha, Geddel E Rocha Loures

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (19), por maioria, retirar do juiz federal Sérgio Moro as denúncias de organização criminosa contra políticos dos PMDB sem foro privilegiado denunciados junto com o presidente Michel Temer por organização criminosa, como o deputado cassado Eduardo Cunha (RJ), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (BA) e o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PR).

As defesas queriam manter as acusações contra os três peemedebistas no STF ou, pelo menos, garantir que as denúncias fossem enviadas para uma vara criminal do Distrito Federal, e não para a jurisdição de Moro.

Ao final do julgamento, bastante dividido, ficou definido que os processos de Cunha, Geddel e Rocha Loures serão enviados para a Justiça Federal de Brasília.