André Moura: Líder de Temer é condenado por fazer compras em mercado com dinheiro público

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O líder do Governo no Congresso e deputado federal por Sergipe, André Moura (PSC-SE), foi condenado pelo juiz do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), Rinaldo Salvino. Além de André, o ex-prefeito Juarez e a atual prefeita de Japaratuba (SE), mulher de Moura, também foram condenados a ressarcir os cofres públicos.

De acordo com a decisão, eles teriam usado o dinheiro público para fazer compras em um mercado e em uma peixaria. Os condenados terão que devolver R$ 30 mil aos cofres da prefeitura, além de terem que pagar multa e os direitos políticos suspensos por oito anos. André e Lara irão recorrer da decisão.

Filho do ex-governador João Alves e de senadora é condenado a 17 anos de prisão

A juíza federal, Telma Maria Santos Machado, condenou 10 réus da Operação Navalha. Segundo a sentença, o esquema criminoso desviou recursos públicos dos governos federal e estadual. A juíza acolheu parte dos pedidos formulados pelo Ministério Público Federal (MPF). Os crimes denunciados foram os de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e formação de quadrilha referente ao desvio de mais de R$ 178 milhões das verbas de duplicação da adutora do Rio São Francisco.

Entre os condenados está JOÃO ALVES NETO, filho do ex-governador de Sergipe, João Alves Filho, e da senadora Maria do Carmo (DEM/SE). Em 2013, João Alves Filho deu entrevista à imprensa dizendo que ganharia uma “polpuda indenização” após o STF acatar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). À época, João disse que a prisão do filho não passava de perseguição política. A sentença cabe recurso.

Veja quem foi condenado:

• ZULEIDO SOARES DE VERAS nas penas dos artigos. 312, caput, 333, parágrafo único, e 288 (redação original) do Código Penal, estabelecendo-as em 26 anos e 06 meses de reclusão e 760 dias-multa (no valor de um salário mínimo nacional vigente à época dos fatos)
• RICARDO MAGALHÃES DA SILVA nas penas dos artigos 312, caput, 333, parágrafo único, e 288 (redação original) do Código Penal, estabelecendo-as em 19 anos e 10 meses de reclusão e 562 dias-multa [no valor de 1/20 (um vigésimo) do salário mínimo nacional vigente à época dos fatos]
  FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO nas penas dos artigos. 312, caput, 317, § 1º, e 288 (redação original) 288, do Código Penal, estabelecendo-as 27 anos e 04 meses de reclusão e 836 dias-multa [no valor de 1/10 (um décimo) do salário mínimo nacional vigente à época dos fatos]
• JOÃO ALVES NETO nas penas dos artigos. 317, § 1º, e 288 (redação original), do Código Penal, estabelecendo-as em 17 anos e 02 meses de reclusão e 500 dias-multa [no valor de 1/10 (um décimo) do salário mínimo nacional vigente à época dos fatos],
• JOSÉ IVAN DE CARVALHO PAIXÃO nas penas do art. 317, § 1º, do Código Penal, estabelecendo-as em 10 anos e 10 meses de reclusão e 287 dias-multa [no valor de 1/20 (um vigésimo) do salário mínimo nacional vigente à época dos fatos]
• MAX JOSÉ VASCONCELOS DE ANDRADE nas penas dos artigos. 317, § 1º, e 288 (redação original), do Código Penal, estabelecendo-as em 13 anos e 02 meses de reclusão e 385 dias-multa [no valor de 1/20 (um vigésimo) do salário mínimo nacional vigente à época dos fatos]
• GILMAR DE MELO MENDES nas penas dos artigos. 312, caput, e 288 (redação original), do Código Penal, estabelecendo-as em 09 anos de reclusão e 275 dias-multa [no valor de 1/20 (um vigésimo) do salário mínimo nacional vigente à época dos fatos]
• VICTOR FONSECA MANDARINO nas penas do art. 312, caput, do Código Penal, estabelecendo-as em 07 anos de reclusão e 185 dias-multa [no valor de 1/20 (um vigésimo) do salário mínimo nacional vigente à época dos fatos]
• KLEBER CURVELO FONTES na pena do art. 312, §2º, do Código Penal, estabelecendo-a em 5 meses de detenção e substituindo a pena privativa de liberdade por uma de prestação pecuniária no valor de 30 (trinta) vezes o salário mínimo atual
• SÉRGIO DUARTE LEITE nas penas dos artigos. 312, caput, e 288 (redação original), do Código Penal, estabelecendo-as em 09 anos de reclusão e 275 dias-multa [no valor de 1/20 (um vigésimo) do salário mínimo nacional vigente à época dos fatos].

Ed´s Club Comemora 1 Ano de Sucesso!

Primeiro era só uma ideia na cabeça. A vontade de proporcionar à cidade de Tobias e região um ambiente não melhor que os outros, mas diferente para aqueles que ansiavam em ter um lugar que privilegiasse o seu estilo de vida e de musica. Assim nasceu o Ed's Club. Aos poucos as ideias foram saindo da cabeça e tomando forma. Muitos dias de trabalho árduo para que ele se tornasse o mais aconchegante possível.  De fora a gente sempre vê a ponta do iceberg...Os bons momentos...E é assim que tem que ser para o publico. Já pra nós dos bastidores temos sempre muito trabalho a fazer tendo em vista sempre a melhoria do nosso ambiente. 

Um ano se passou. Muitas emoções já foram vividas...Muitos obstáculos foram superados. ..Aos que compreenderam as  nossas dificuldades e erros, o nosso muito obrigado. E aos que não, por não terem mesmo essa obrigação enquanto clientes,  as nossas sinceras desculpas. Que esse primeiro ano se torne um grande alicerce para que o Ed's Club alce voos ainda mais altos. Ha muitas ideais ainda a serem postas em pratica. 

Assim, nesse 18 de novembro. Convidamos todos vocês a celebrar em grande estilo esse nosso primeiro aniversario ao som da Elevation U2. Let's go,  folks.

         Por Edizero

Senadores que votaram a favor de Aécio respondem a inquéritos

Os dois senadores de Sergipe que votaram pelo retorno de Aécio Neves ao Senado, Eduardo Amorim (PSC-SE) e Maria do Carmo (DEM/SE), respondem a inquéritos.

Eduardo Amorim

Investigado no inquérito 2867, que apura a prática de crimes contra a Lei de Licitações e improbidade administrativa. De acordo com o senador, a investigação recai sobre uma licitação para compra de medicamentos para hospital público de Sergipe quando ele comandava a Secretaria Estadual de Saúde.

Ainda segundo o senador, tanto o Ministério Público quanto o Tribunal de Contas do Estado defendem o arquivamento do processo.“Como médico, tive de escolher entre fazer as licitações com urgência ou deixar os pacientes morrerem. Optei pela vida”, declarou.

Também é investigado no inquérito 4438, aberto com base nas delações da Odebrecht. A suspeita é de que recebeu, junto com a também senadora Maria do Carmo (DEM-SE), doações ilícitas da empreiteira. O relator do inquérito, Edson Fachin, solicitou à PGR que se manifeste sobre a eventual prescrição dos crimes.

Maria do Carmo

Inquérito 4438, aberto com base nas delações da Odebrecht. A suspeita é de que o marido dela, o ex-governador João Alves, pediu à empreiteira doação, via caixa dois, para ela e o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). O relator do inquérito, Edson Fachin, solicitou à PGR que se manifeste sobre a eventual prescrição dos crimes atribuídos à senadora.

Com informações do Congresso em Foco

“Não pedi para sair”, diz delegada que investigou políticos corruptos e foi exonerada

(Foto: Reprodução / Internet)

A delegada de polícia Danielle Garcia, responsável por investigações que resultaram em políticos corruptos denunciados, disse que não pediu para sair do Departamento de Combate aos Crimes Tributários e Administração Pública (Deotap) e do Laboratório de Tecnologia Contra a Corrupção.

Danielle foi surpreendida com a notícia de que seria transferida. “Eu não pedi para sair”, disse a delegada, que foi exonerada do Deotap. A decisão foi anunciada pela delegada geral Katarina Feitoza, durante coletiva de imprensa.

Além de Danielle, o delegado Gabriel Nogueira, que também atuava no Deotap, foi exonerado. Antes das mudanças, a delegada chegou a participar de um evento em Brasília, representando o Laboratório de Lavagem de Dinheiro. Katarina informou o interesse da SSP em colocá-la no Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), mas Danielle optou pelo Departamento de Narcóticos.

Justiça suspende cobrança de todas as taxas do Detran

A juíza Simone de Oliveira Fraga, da 3ª Vara Cível de Aracaju, determinou a suspensão da cobrança das taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE). A multa por descumprimento é de R$ 10 mil, informa o portal Infonet.

A decisão ainda cabe recurso (foto: arquivo/SE Notícias)

A decisão atende a um pedido de concessão de limitar ajuizado pelo deputado estadual Georgeo Passos e pelo servidor público e suplente de vereador em Aracaju, Hebert Pereira. Eles alegaram que as taxas não possuem o amparo legal por não terem sidas criadas através de Lei, e sim por meio de Resolução do Conselho Deliberativo do Detran/SE.

SE NOTÍCIAS

Prefeitos se reúnem em São Cristóvão para discutir distribuição de emendas federais

O prefeito Marcos Santana se reuniu na manhã desta sexta-feira (13), no Centro Administrativo da Prefeitura de São Cristóvão, Centro Histórico, com os prefeitos das cidades de Aquidabã, Boquim, Campo do Brito, Canindé do São Francisco, Capela, Carira, Cristinápolis, Indiaroba, Lagarto, Maruim, Monte Alegre, Neópolis, Propriá, Simão Dias, além do presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Marcos José Barreto (Marcos da Acauã) e do presidente da Associação dos Municípios da região Centro Sul (Amurces), José Antônio Silva Alves, o Zé de Bá. Os gestores municipais aprovaram documento denominado ‘Carta dos Prefeitos Reunidos em São Cristóvão’, solicitando aos membros sergipanos da bancada federal que parte dos recursos das Emendas Impositivas de Bancada sejam direcionados para obras de infraestruturas, sobretudo nos municípios com mais de 15 mil habitantes.

Em São Cristóvão, prefeitos se mobilizam por emendas impositivas (foto: Márcio Garcez)

Marcos Santana reforçou a preocupação com a arrecadação de 2018 e pontuou a necessidade de tratar a distribuição das Emendas Impositivas de Bancada destinadas aos municípios. “Precisamos discutir o destino das nossas cidades e, sobretudo a destinação dessas emendas. Queremos sair daqui hoje com um documento para ser entregue à bancada federal em Brasília já na próxima terça-feira (17), solicitando a destinação da 2º emenda impositiva para os municípios convidados. Esperamos sensibilizar a bancada federal e que esses municípios tenham acesso a esses recursos tão importantes para a realização das obras que as nossas cidades tanto necessitam”, frisou Marcos Santana.

Para a prefeita de Capela, Silvany Sukita, cidade com 33.715 mil habitantes, a iniciativa do prefeito de São Cristóvão deve ser louvada. “A união entre os prefeitos é muito importante para fazer chegar às emendas que tanto precisamos aos nossos municípios. A atitude e a iniciativa do prefeito Marcos Santana, em nos convidar para discutir uma alternativa para os municípios, deve ser enaltecida por todos nós”, pontuou.

O prefeito Valmir Monteiro da cidade Lagarto que no último censo registrou 106.00 mil habitantes, destacou a importância da reunião e também a união entre os prefeitos, para a defesa dos interesses dos municípios sergipanos. “A importância dessa reunião está em poder construir uma frente de defesa para aquilo que nós entendemos que é o melhor para nossas cidades, mediante ao descaso que nossos municípios vêm enfrentando por parte do Governo Federal”, afirmou.

Segundo Marival Santana, de Simão Dias, cidade com 40 mil habitantes, é preciso unir forças para pleitear conquistas para os municípios, destacando assim o poder do encontro entre os gestores neste dia. “Só com a união dos prefeitos é que iremos colher resultados positivos para os municípios. Talvez se essa reunião proposta pelo prefeito Marcos Santana tivesse acontecido antes, a gente já estaria colhendo o fruto dessas emendas,” observou.

Para o presidente da Federação dos Municípios, Marcos da Acauã, presente na reunião, os gestores municipais tem que exigir os direitos de cada município. “Essa reunião é de fundamental importância, afinal precisamos parar de pedir ajuda e exigir que os nossos direitos sejam efetivados. Os prefeitos precisam de dignidade junto às prefeituras para resolver as necessidades da cada município”, finalizou.

Por Ascom/PMSC / SE NOTÍCIAS