CNJ Decide Que WhatsApp Pode Ser Usado Para Intimações Judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (28).

De acordo com o portal da CNJ, o uso do aplicativo de mensagens como forma de agilizar e desburocratizar procedimentos judiciais se baseou na Portaria n. 01/2015, elaborada pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Piracanjuba, em Goiás, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil daquela cidade.

O uso do WhatsApp como ferramenta de comunicação de atos processuais teve início no ano de 2015 e, por sua agilidade, rendeu ao magistrado Gabriel Consigliero Lessa, juiz da comarca de Piracanjuba, destaque no Prêmio Innovare, daquele ano.

O texto da portaria dispõe sobre o uso facultativo do aplicativo, somente às partes que voluntariamente aderirem aos seus termos. A norma também prevê a utilização da ferramenta apenas para a realização de intimações.

Para o magistrado, autor da prática de uso do WhatsApp para expedição de mandados de intimação, o recurso tecnológico se caracterizou como um aliado do Poder Judiciário, evitando a morosidade no processo judicial. “Com a aplicação da Portaria observou-se, de imediato, redução dos custos e do período de trâmite processual”, disse Gabriel Consigliero Lessa.

Temer Tinha Comando Do Grupo E Poder De Decisão Em ‘Quadrilhão’ Do PMDB, Diz PF”

Relatório da Polícia Federal enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (11), em um inquérito que apura uma suposta organização criminosa formada por membros do PMDB da Câmara, conclui que o presidente Michel Temer tinha poder de comando no grupo e utiliza terceiros para executar tarefas sob seu controle.

O inquérito, conhecido como “quadrilhão do PMDB”, tem ainda como alvos os ex-deputados Eduardo Cunha (RJ), Geddel Vieira Lima (BA) e Henrique Alves (AL), os três presos devido a diferentes investigações.

“Ao lado de Eduardo Cunha, os elementos analisados nos autos demonstram que o presidente Michel Temer possui poder de decisão nas ações do grupo do “PMDB da Câmara”, tanto para indicações em cargos estratégicos quando na articulação com empresários beneficiados nos esquemas, para recebimento de valores, sob justificativa de doações eleitorais”, diz a PF.

“E, como em toda organização criminosa, com divisão de tarefas, o presidente Michel Temer se utiliza de terceiros para executar ações sob seu controle e gerenciamento. Assim, podemos identificar nos autos diversas situações em que utiliza de Moreira Franco [ministro da Secretaria-Geral] e Eliseu Padilha [ministro da Casa Civil] e mesmo de Geddel Vieira [Lima] como longa manus, e seus prepostos, a exemplo da captação de recursos da Odebrecht e OAS (concessão dos aeroportos).”

“De forma consistente, foi apontado como uma das figuras centrais beneficiadas em pagamentos pelo grupo JBS, inclusive com possível recebimento de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), por intermédio do ex-deputado Federal e ex-assessor Rodrigo da Rocha Loures, acompanhado em ação controlada executada pela Polícia Federal, um dos pontos de destaque da ‘operação Patmos'”, afirma o relatório.

Segundo a PF, um fato relevante que demonstra a ascensão de Temer sobre o PMDB da Câmara ocorreu em abril de 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff o nomeou como articulador político do governo, após extinção da Secretaria de Relações Institucionais.

“Conforme reportagens da época, o objetivo de tal mudança de interlocutor do governo seria aproveitar a vasta experiência no trato com o Poder Legislativo do então vice-presidente [Temer], para melhorar o relacionamento do governo Dilma com o Congresso Nacional, principalmente com o PMDB”, diz a PF.

O relatório, assinado pelos delegados Marlon Cajado e Cleyber Lopes, lista uma série de vantagens supostamente recebidas pelo presidente: “R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) pagos para Rocha Loures (Operação Patmos). R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em doações pelo Grupo Odebrecht. Há ainda notícia de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) referente ao PAC SMS da Odebrecht. Soma-se ainda notícia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) supostamente pago ao coronel [João Baptista] Lima, pelo Grupo J&F Investimentos.”

E continua: “Ainda houve circulação de valores decorrentes de esquemas ilícitos que foram pagos ‘a pedido’ de Michel Temer, como os R$ 5.460.000,00 (cinco milhões quatrocentos e sessenta mil reais) empregados na campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura da cidade de São Paulo/SP, o qual era apadrinhado político do Presidente Michel Temer. Por fim, há que se considerar as doações oficias e em ‘caixa 2’ realizadas em favor da campanha do seu também apadrinhado político, Paulo Skaf, para Governador do Estado de São Paulo nas eleições de 2014.”

Para investigar o presidente, a PF se baseou nas delações de Lúcio Funaro –apontado como um dos principais operadores financeiros do PMDB–, de executivos da Odebrecht, da J&F Investimentos, em relatório de análise de celular de Eduardo Cunha, que foi apreendido, além das ações controladas realizadas no âmbito da Operação Patmos, em maio

Casal é encontrado morto dentro de chácara, no interior de Sergipe

Por volta das 6h45 desta segunda-feira (11), um casal jovem foi encontrado morto em uma chácara no povoado Alto de João Paulo, na cidade de Poço Redondo. Segundo o tenente coronel Fábio Rollemberg, de acordo com informações de familiares, os dois tinham terminado o relacionamento e estavam brigando desde a noite deste domingo (10), depois saíram da casa dela e só foram encontrados na manhã desta segunda-feira (11) mortos por disparos de arma de fogo.

Há suspeita, ainda não confirmada pela polícia, de que o namorado teria matado a namorada e depois teria se suicidado (foto: redes sociais)

Ainda segundo o tenente coronel Fábio Rollemberg, os corpos estavam dentro de um quarto na chácara que é de propriedade do pai do jovem que teria matado a ex-namorada. A vítima do homicídio foi identificada como Arina dos Santos, de 18 anos, Pedro Gonçalves Lima Júnior teria sido o autor do homicídio, ele também estava com um tiro na lateral da cabeça o que indica que ele teria se matado logo após matar a ex-namorada.

A polícia civil esteve no local para início das investigações, a criminalística e o Instituto Médico Legal foram acionados.

SE NOTÍCIAS / A8se.com

ANS proíbe venda de 41 planos de saúde por reclamações; Confira a lista

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) proibiu a comercialização de 41 modalidades de plano de saúde de dez operadoras. A suspensão já tinha sido anunciada em 1º de setembro. A determinação entra em vigor nesta sexta-feira (08/09).

A suspensão ocorre em virtude de reclamações feitas por clientes, durante o primeiro trimestre, quanto à cobertura assistencial, como recusa ou demora no atendimento.

As operadoras deverão continuar a assistir os mais de 175 mil usuários atendidos pelos 41 planos suspensos, sob pena de serem multadas.

Confira as operadoras afetadas:

• Unimed-Rio Cooperativa
• Unimed Norte/Nordeste
• Caixa de Assistência à Saúde (Caberj)
• Green Life Plus
• Salutar Saúde Seguradora
• GS Plano Global de Saúde
• Sociedade Assistencial Médica e Odonto cirúrgica (Samoc)
• Sociedade Cooperativa Cruzeiro
• Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas e Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde (Capesesp)

Clique aqui para conferir a lista completa

Por 

Jornal de Sergipe

Em Um País Sério, Após A Delação De Palocci E Funaro, Lula E Temer Estariam Na Cadeia

Contra Lula.

Em um pais serio esta chuva de delações bombásticas entre elas as de Antonio Palocci e Lucio Funaro operadores de propina de Lula e Michel Temer  resultaria na prisão imediata de pelo menos a metade do Congresso Nacional.

O ex ministro do governo Lula Antonio Palocci relatou com detalhes as entranhas podres do petista no mundo da corrupção,

Palocci citou um “pacto de sangue” entre o empresário Emílio Odebrecht e Lula, que teria envolvido um “pacote de propinas” ao petista no final de seu mandato no Palácio do Planalto, em 2010. “O doutor Emílio Odebrecht fez uma espécie de pacto de sangue com o ex-presidente Lula. Ele procurou o ex-presidente nos últimos dias de seu mandato e levou um pacote de propinas que envolvia esse terreno do instituto, que já estava comprado e o seu Emílio apresentou ao presidente, o sítio para uso da família do presidente, que já estava fazendo a reforma, fase final, ele disse que o sítio já estava pronto. E também disse ao presidente que ele tinha à disposição para fazer atividades políticas dele 300 milhões de reais”, contou o ex-ministro.

Segundo Antonio Palocci, o acerto com Lula teria sido firmado porque a Odebrecht “se mostrou muito tensa” com a posse de Dilma Rousseff, que já se posicionara contra interesses da empresa na construção de hidrelétricas no Rio Madeira. O ex-ministro disse ter ficado “chocado” com a oferta do empresário ao ex-presidente, relatada a ele pelo próprio Lula em uma conversa no Palácio da Alvorada, no final de 2010.

Palocci relata ter sido encarregado pelo petista de tratar sobre os recursos com Marcelo Odebrecht, filho de Emílio, que propôs a criação de uma planilha para manejo do dinheiro prometido. Em uma das primeiras conversas com o empreiteiro, no entanto, Marcelo alegou engano de seu pai e reduziu o valor a 150 milhões de reais. A promessa voltou a ser de 300 milhões de reais depois de reunião entre Emílio Odebrecht, Lula e Dilma. “O presidente Lula me chama de novo e fala: ‘olha, o Emílio veio, tivemos uma ótima reunião, ele confirmou os 300 milhões e falou que pode ser mais se necessário”, declarou o ex-ministro.

No depoimento, ele ainda reconheceu “achar” ser ele o “Italiano” que dava nome à conta-corrente da propina mantida entre Odebrecht e PT, embora tenha ressaltado que seus interlocutores na empreiteira nunca o trataram por tal alcunha.

Contra Temer

Já Lucio Funaro  diz que nunca conversou sobre dinheiro diretamente com Temer, “pois essa interface era feita por Eduardo Cunha”, mas declara que era informado por Cunha sobre as divisões da propina. Ele garante que Temer “sempre soube” de todos os esquemas tocados pelo ex-deputado. “Temer participava do esquema de arrecadações de valores ilícitos dentro do PMDB. Cunha narrava as tratativas e as divisões (de propina) com Temer”, acusa. O delator cita dois repasses a Temer. Um deles, de 1,5 milhão de reais, veio do grupo Bertin. O segundo, em 2014, saiu de um acerto com a JBS. Funaro conta ter intermediado um pagamento de 7 milhões de reais da JBS que tinha como destinatários Temer, Cunha e o ministro da Agricultura na ocasião, Antônio Andrade. O presidente ainda teria intermediado um pagamento de 5 milhões de reais de Henrique Constantino, do Grupo Constantino, à campanha do então deputado Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo, em 2012.

ACIDENTE DE ÔNIBUS DEIXA AO MENOS 11 MORTOS

Ao menos 11 pessoas morreram e cerca de 40 ficaram feridas em um acidente de ônibus, no município de Serra do Salitre, no Alto Paranaíba, em Minas Gerais, na madrugada deste sábado, 2. Os números são da Secretaria Municipal de Saúde da cidade. O coletivo, que havia saído de Alagoas, estava indo em direção ao interior de São Paulo. O desastre aconteceu na BR-146, estrada sob responsabilidade do estado. Havia cerca de 60 pessoas no ônibus, que saiu da pista e caiu em uma vala. Uma mulher, que está em estado grave, teve os dois braços amputados. Todos os feridos foram enviados para hospitais da região em Patrocínio e Patos de Minas. O destino do ônibus, conforme a Polícia Rodoviária, seria a região de Ribeirão Preto, possivelmente para o trabalho em lavouras. A Santa Casa de Patrocínio colocou na internet pedido de doação de roupas "masculinas, femininas e infantis" para vítimas do acidente.

Fonte: Bahia Notícias / ARILDO LEONE

TOBIENSE QUE ABASTECIA VEÍCULO E FUGIA SEM PAGAR EM POSTOS DA REGIÃO, É PRESO EM NOVA SOURE-BA

Na tarde de quinta-feira, 31, policiais militares de Nova Soure-BA receberam uma denúncia de que um homem tinha abastecido o seu veículo num Posto de Combustíveis em Olindina-BA, e teria deixado o estabelecimento sem efetuar o devido pagamento, fugindo para um destino ignorado.

De acordo com a denúncia, o autor estaria a bordo de um veículo Volkswagen Gol de cor prata, ostentando placa policial URP 8185, placa esta não existente nos registros do DETRAN, e que antes de Olindina-BA, o golpe já tinha sido aplicado em Postos de Combustíveis de Itapicuru-BA e Rio Real-BA.

Imediatamente os militares realizaram o cerco nas vias de acesso ao município de Nova Soure-BA, até o momento em que visualizaram o carro suspeito. Ao perceber a presença policial, o condutor tentou fugir, fazendo manobras perigosas por estradas vicinais, porém não obteve sucesso na fuga, sendo capturado logo em seguida. Com relação à Placa do veículo, na verdade se trata de JRP 8105, com licença de Salvador-BA, sendo a mesma adulterada com uma fita isolante na letra jota e no número zero.

Adenilson José Santos Silva Junior, 26 anos, morador de Tobias Barreto-SE, foi preso, e conduzido em seguida para Olindina-BA, onde foi entregue à Polícia local, sendo transferido posteriormente para o município de Itapicuru-BA, onde ficou custodiado à disposição da justiça. 

Fonte: Pombal Alerta / ARILDO LEONE