RIBEIRA DO AMPARO: TETI BRITTO VOLTOU AO CARGO DE PREFEITA

Após ser afastada pela Câmara de Vereadores de Ribeira do Amparo, por seis votos a três, na sessão de terça-feira, 13 de dezembro 2016, a prefeita Tetiana de Paula Fontes Cedro Britto, conhecida como Teti Britto, ingressou com um Agravo de de Instrumento, junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pedindo a anulação do referido ato.

Após analisar a defesa da prefeita afastada, o Desembargador José Olegário Monção Caldas, na quinta-feira, 15 de dezembro 2016, concedeu em caráter Liminar, o direito da gestora retomar o cargo de prefeita do referido município.

Na sua decisão, o Desembargador diz que a mesma foi fundamentada no fato da "prefeita não ter sido comunicada pessoalmente a respeito do processo político-administrativo (Impeachment) que estava em andamento na Casa Legislativa, desde o mês de setembro, o que viola os princípios da legalidade, já que não foram observados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório".

Convém ressaltar que o Poder Legislativo tinha determinando a quinta-feira, 15 de dezembro 2016, ás 19 horas, para que o vice-prefeito Zelito assumisse o cargo vago, sendo que o mesmo se negou a assinar a citação encaminha para o mesmo.

 Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM.

RIBEIRA DO AMPARO: JUIZ SUSPENDE ATOS DA PREFEITA TETI BRITTO

Na tarde de segunda-feira, 12 de dezembro 2016, foi divulgada a Decisão Judicial em que suspende o Concurso Público realizado em 2012, no município de Ribeira do Amparo.

A prefeita Tetiana de Paula Fontes Cedro Britto (Teti Britto), convocou os aprovados do referido concurso, entre os dias 22 e 24 de novembro do corrente ano, curiosamente após ser derrotada no pleito 2016.

Diante dos fatos, o  cidadão de Ribeira do Amparo,  Dielson Tarcisio Ribeiro Santos, ingressou com uma Ação Popular contra o ato da gestora, alegando que a mesma teria anulado o concurso em 2013, revogando tal ato no dia 21 de novembro de 2016.

O juiz de Direito da Comarca de Cipó, Abraão Barreto Cordeiro, atendeu a solicitação do ribeirense, concedendo a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, suspendendo a decisão administrativa da prefeita que tornou valido o mesmo, convocando e dando posse aos aprovados, até o julgamento da causa. 

Do Pombal Alerta. 

SE ESSA MODA PEGA: POPULAÇÃO JOGA LIXO NA PORTA DA CASA DO PREFEITO

Moradores de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, jogaram lixo na frente da casa do prefeito Adelmar Delgado (PCdoB). A residência do gestor, que fica em Arembepe, foi alvo da ação na tarde desta terça-feira (6). Conforme informações do Bahia no Ar, a cidade está há três dias sem coleta de lixo, e informações preliminares indicam que a empresa que presta o serviço público não tem recebido pagamento da prefeitura. Um grupo de moradores chegou a compartilhar uma imagem da prefeitura com um recado: “Natal sem lixo Camaçari. Jogue seu lixo na prefeitura, já que Ademar não limpa”. Até o momento, a prefeitura não se pronunciou sobre o caso.

Fonte: Bahia Notícias
Postagem: Brankinho Mendes / ARILDO LEONE

ADOLESCENTE É APREENDIDO APÓS MATAR MADRASTA A MACHADADAS

Um adolescente de 17 anos foi apreendido e confessou ter matado a madrasta, de 25 anos, a golpes de machado na quinta-feira (8), no município de Paulo Afonso, a 290 km de Serrinha. As informações foram confirmadas nesta sexta-feira (9) pela delegada Ligia Nunes de Sá, titular da Delegacia da Mulher da cidade. De acordo com a delegada, o crime ocorreu na casa em que a família morava, no Bairro Tancredo Neves 1, por volta das 13h, no momento em que a vítima almoçava com os dois filhos, de 5 e 8 anos. As crianças presenciaram a ação.

"Ele foi até o quarto de ferramentas do pai, pegou o machado, deu a volta na mesa, parou atrás dela e acertou dois golpes na cabeça. Ela provavelmente já caiu morta. Não teve como se defender porque estava almoçando", disse a delegada. Segundo a delegada, após cometer o crime, o adolescente fugiu e tentou se esconder na casa de um familiar, mas foi encontrado pela polícia e foi levado para a delegacia, onde foi autuado pela infração.

A delegada Ligia Nunes informou que, em depoimento, o rapaz contou que matou a madrasta porque eles costumavam brigar. "Ele disse que ela enchia muito o saco dele, que debochava dele quando o via usando drogas e contava para o pai dele. Por isso tomou a decisão de matá-la", contou. Conforme a delegada, durante a declaração o adolescente estava acompanhado da mãe e se mostrou arrependido de ter cometido o crime. "Ele chorou e pediu desculpas à mãe", disse.

Ainda de acordo com a delegada, o adolescente é usuário de drogas desde os 14 anos e já tinha passagens por roubos na cidade. O rapaz está na carceragem da delegacia e aguarda decisão da Justiça sobre as medidas socioeducativas que deve cumprir.

ARILDO LEONE

Veja simulações da aposentadoria caso mudanças sejam aprovadas

Por Darlan Alvarenga, G1

Simulações feitas a pedido do G1mostram que trabalhadores que estão hoje no mercado de trabalho e fora da regra de transição prevista na proposta, ou seja homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos, terão que trabalhar até mais do que o dobro do tempo exigido pelas regras atuais para ter direito à aposentadoria integral.

O objetivo do governo ao propor uma reforma da Previdência é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro – que resulta de regras atuais mais benéficas do que no resto do mundo, de um envelhecimento da população brasileira e de queda na taxa de natalidade no país.

A proposta de reforma da Previdência visa evitar um crescimento ainda maior, no futuro, do rombo da Previdência Social - cuja previsão é de R$ 230 bilhões para 2017, englobando trabalhadores do setor privado, público e as pensões de militares, o equivalente a 3,46% do PIB. Os números constam na proposta de orçamento do ano que vem.

No caso das mulheres, o impacto da mudança será maior, uma vez que a proposta iguala as regras e acaba com a fórmula 85/95 atual, que oferece um abatimento de cerca de 10 anos em relação aos homens. Uma trabalhadora hoje com 30 anos, por exemplo, que contava com a aposentadoria integral quando completasse 65 anos, agora teria que trabalhar até os 73 anos para ter direito ao mesmo valor de benefícios. Veja simulações mais abaixo

“Mulheres e professores com menos de 45 anos e homem com menos de 50 anos vão se aposentar mais tarde e com valores menores pois será extremamente difícil preencher 49 anos de contribuição para buscar a aposentadoria integral", afirma o especialista em direito previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Pela texto da reforma, a idade mínima de 65 anos só garantira aposentadoria integral para quem tiver começado a trabalhar aos 16 anos, e isso se não tiver ocorrido durante o período nenhuma interrupção nas contribuições, seja por desemprego seja por afastamento. Para aqueles que entraram no mercado de trabalho só depois de formado, aos 23-25 anos, a aposentadoria sem descontos só chegará após os 70 anos.

Veja as propostas do governo Temer para a reforma da Previdência Social

Na visão dos especialistas em direito previdênciário, serão poucos os que conseguirão requerer a aposentadoria integral, seja pela dificuldade de se manter no mercado de trabalho após os 70 anos ou por necessidade de antecipação do benefício.

"Se hoje já é difícil, pra frente será mais ainda. Hoje a maioria das pessoas trabalha 35 anos e se aposenta. Nunca tive um cliente que tivesse 49 anos de contribuição. O máximo que eu tive foi um de 43 anos", diz a advogada Jane Berwager, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Aposentadoria cerca de 10% menor
Pelos cálculos dos consultores, se a aposentadoria foi requerida ao completar 65 anos o valor ficará cerca de 10% abaixo do benefício integral, garantido só mediante 49 anos de contribuição.

Ainda que o valor da aposentadoria fique menor para quem não cumpra os 49 anos de contribuição, as simulações mostram que, dependendo do caso, sobretudo para as mulheres, não será muita vantagem continuar trabalhando após os 65 anos.

"A mulher precisará muito mais tempo que o homem para chegar ao integral. Com 25 anos de contribuição, ela terá direito a 76% [do benefício], para chegar aos 100% ela terá que ter mais 24 anos. É muito tempo, não valerá a pena", explica a presidente do IBDP.

Para ela, a proposta de reforma é "muito dura" e ainda mais penosa para as mulheres. "As mulheres hoje se aposentam mais por idade do que por tempo de contribuição. Deveria ser mantida uma diferença na regra para mulheres, considerando a dupla jornada e que elas são mais afetadas pelo mercado de trabalho", completa.

Segundo o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, regras de transição mais longas ou nova fórmula de cálculo apenas para os novos ingressantes no mercado de trabalho limitariam o impacto da reforma da Previdência e a capacidade de garantir a sustentabilidade do INSS.

"Se as regras novas só vierem a ser aplicadas às pessoas que venham a ingressar, só vamos começar a sentir o impacto da reforma daqui a 30, 40 anos. E até lá o gasto vai estar muito elevado e não vai ter como pagar", disse o secretário.

Durante a apresentação da proposta à base aliada na última segunda-feira, o presidente Michel Temer apresentou dados sobre envelhecimento da população e peso da Previdência nas contas públicas para justificar a reforma. "Chega de pequenas reformas. Ou enfrentamos de frente [a necessidade de reformar a Previdência] ou iremos condenar os aposentados a bater nas portas do Poder Público e nada receberem [no futuro]", declarou o presidente.

Atualmente uma em cada 10 pessoas é idosa no Brasil e, em 2060, a estimativa é que a população brasileira terá um idoso para cada três pessoas. "É uma situação cada mais difícil de pagar a conta dos aposentados. Todos os meses o regime geral paga cerca de 29 milhões de benefícios, equivalentes a R$ 34 bilhões por mês", afirmou Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, na segunda-feira.

ESPECIAL DO G1: ENTENDA COMO FUNCIONA A PREVIDÊNCIA

Veja abaixo simulações do tempo necessário para ter direito à aposentadoria integral pelas regras atuais e caso a proposta da reforma da Previdência for aprovada:

EXEMPLO 1
Mulher, 30 anos
Tempo atual de contribuição: 6 anos
Valor integral do benefício pela renda média: R$ 2.000

Quanto tempo ainda precisaria trabalhar para obter a aposentadoria integral hoje?+25 anos (ela terá 65 anos de idade )
E com a reforma?
+43 anos (ela teria 73 anos de idade)
Quanto receberia ao completar a idade mínima de 65 anos?
R$ 1.840, ou 8% menos

EXEMPLO 2
Mulher, 40 anos de idade
Tempo atual de contribuição: 16 anos
Valor integral do benefício pela renda média: R$ 1.500

Quanto tempo ainda precisaria trabalhar para obter a aposentadoria integral hoje?
+15 anos (ela terá 55 anos) 
E com a reforma?
+33 anos (ela teria 73 anos)
Quanto receberia ao completar a idade mínima de 65 anos?
R$ 1.380, ou 8% a menos

EXEMPLO 3Homem, 58 anos
Tempo atual de contribuição: 36 anos

Quanto tempo ainda precisaria trabalhar para obter a aposentadoria integral hoje? 1 ano (ele terá 59 anos)
E para receber a aposentadoria integral com a reforma? +13 anos (ele teria 71 anos e 49 de contribuição)

EXEMPLO 4
Homem, 30 anos de idade
Tempo atual de contribuição: 6 anos
Valor integral do benefício pela renda média: R$ 2.500

Quanto tempo ainda precisaria trabalhar para obter a aposentadoria integral hoje?
+29 anos (ele terá 59 anos)
E com a reforma?
+43 anos (ele teria 73 anos)
Quanto receberia ao completar a idade mínima de 65 anos?
R$ 2.300, ou 8% a menos

EXEMPLO 5
Homem, 40 anos de idade
Tempo atual de contribuição: 16 anos
Valor integral do benefício pela renda média: R$ 3.000

Quanto tempo ainda precisaria trabalhar para obter a aposentadoria integral hoje?
+19 anos (ele terá 59 anos)
E com a reforma?
+ 33 anos (ele teria 73 anos)
Quanto receberia ao completar a idade mínima de 65 anos?
R$ 2.760, ou 8% menos

EXEMPLO 6
Homem, 30 anos de idade
Valor integral do benefício pela renda média: R$ 5.000
Tempo de contribuição: 10 anos

Quanto tempo ainda precisaria trabalhar para completar o tempo mínimo? 
+ 35 anos (ele terá 65 anos)
E com a reforma?
+ 39 anos (ele teria 69 anos de idade)
Quanto receberia ao completar a idade mínima de 65 anos?
R$ 4.550, ou 9% a menos.

EXEMPLO 7
Homem, 45 anos de idade
Tempo atual de contribuição: 25 anos
Valor integral do benefício pela renda média: R$ 5.000

Quanto tempo ainda precisaria trabalhar para obter a aposentadoria integral hoje? 
+12,5 anos (ele terá 57,5 anos)
E com a reforma? 
+24 anos (ele teria 69 anos)
Quanto receberia ao completar a idade mínima de 65 anos?
R$ 4.800, ou 4% a menos

EXEMPLO 8
Mulher, 38 anos de idade
Tempo atual de contribuição: 20 anos
Valor integral do benefício pela renda média: R$ 4.000

Quanto tempo ainda precisaria trabalhar para obter a aposentadoria integral hoje?
+17 anos (ela terá 55 anos)
E com a reforma?
+ 29 anos (ela teria 67 anos)
Quanto receberia ao completar a idade mínima de 65 anos?
R$ 3.920, ou 2% menos

* Fonte: João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário e Adriane Bramante, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

** Cálculos levaram em consideração a fórmula vigente 85/95. Se for considerada a fórmula 90/100 (prevista para a partir de 2026), deve-se acrescentar 2,5 anos a mais de contribuição em cada similação

*** Os advogados destacam que essas são apenas simulações e que outros fatores podem influenciar no cálculo individual de cada aposentadoria

Jogador da seleção argentina de futsal morre eletrocutado

CORREIO DA BAHIA

(Foto: Reprodução)

Um jogador da seleção argentina de futebol de salão morreu de forma trágica, na madrugada desta quarta-feira (7). O ala-pivô Matías Kruger tinha 24 anos e, pelo fato do futsal ser amador na Argentina, ele também trabalhava como operário do metrô de Buenos Aires. Ele também defendia o Boca Juniors.

Kruger estava realizando manutenção no sistema de ar-condicionado da Linha H do metrô quando foi eletrocutado, recebendo uma carga de 1500 volts. O jogador morreu na hora. Segundo o GloboEsporte.com, o incidente aconteceu porque a fonte de energia não foi desligada.

A Argentina é a atual campeã mundial de futsal. Kruger esteve na pré-convocação do grupo que foi campeão em outubro, na Colômbia.

I Seminário de Gestão Municipal será realizado no TCE para prefeitos eleitos

O I Seminário de Gestão Municipal será realizado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) na próxima sexta-feira (9). O órgão fica localizado na Av. Conselheiro João Evangelista Maciel Porto, no Bairro Capucho em Aracaju (SE).

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O evento tem como objetivo orientar os prefeitos eleitos e reeleitos para a gestão 2017/2020 sobre os novos instrumentos de gestão, fiscalização e captação de recursos, inclusive com a distribuição de manual contendo os principais aspectos a serem observados durante a administração.

Na programação, treinamentos sobre a Lei de Responsabilidade Fisca, Índice de Efetividade da Gestão Municipal, Direito Constitucional (ênfase Art 37/CF), Direito Administrativo (ênfase Lei 8666/94), Lei de Improbidade Administrativa e Prestação de Contas em Convênios.

As reservas do evento destinado aos prefeitos, vices e assessores podem ser feitas endereço eletrônico ou através do site do TCE.

G1 SERGIPE