Advogados: Condenados escritórios contratados sem licitação

por CONJUR / NE NOTÍCIAS

O Superior Tribunal de Justiça já definiu que mesmo que um contrato firmado com a administração pública seja nulo por ausência de licitação, o ente público não pode deixar de pagar pelos serviços prestados. No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que dois escritórios de advocacia contratados pela prefeitura de Niterói devolvam os honorários que receberam.

A decisão é da 13ª Câmara Cível do TJ fluminense, que entendeu que as bancas assumiram o risco de prestar o serviço mesmo sabendo “do vício insanável de origem” decorrente da dispensa do procedimento.

O que é dado como certeza pela corte do Rio de Janeiro ainda aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal. Tramita desde 2011 no STF um caso que teve repercussão geral reconhecida, no qual será definida a possibilidade de município que dispõe de procuradoria jurídica contratar escritório de advocacia sem licitação.

Os desembargadores do TJ-RJ deram razão, de forma unânime, ao Ministério Público do estado, em recurso contra a sentença que havia julgado improcedente o pedido do órgão, uma vez que os contratos já tinham terminado e o serviço havia sido prestado. A determinação vai de encontro à jurisprudência do STJ, que, no julgamento do Recurso Especial 1.394.161/SC, entendeu que os valores pelos serviços só não devem ser pagos em caso de má-fé.

Defesa dos royalties
Ambos os escritórios foram contratados em 2003, para defender o município em ações movidas por outras prefeituras, que buscavam impedir a destinação de parte dos royalties do petróleo para a cidade de Niterói. Um escritório recebeu R$ 6,9 milhões de honorários pelo serviço prestado. O outro, R$ 2,6 milhões. Os valores correspondem a cerca de 10% do valor das causas.

As bancas justificaram a dispensa da licitação em razão da urgência do caso, pois a Justiça já havia deferido liminar que retirava Niterói da lista de municípios com direito a receber os recursos dos royalties, assim como da notória especialização na área.
O relator do caso, desembargador Agostinho Teixeira, explicou que a Lei 8.666/93, que trata da licitação, prevê situações nas quais o procedimento pode ser dispensado. Pelo artigo 25 da norma, a inexigibilidade ocorre quando não é possível a competição para a contratação de serviços técnicos a serem prestados por profissionais ou empresas de notória especialização.

Segundo o desembargador, entre esses serviços técnicos, o artigo 13 da Lei de Licitações prevê “o patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas”. Mas, na avaliação dele, a hipótese não se aplica ao caso. “Penso que, no caso concreto, os serviços de advocacia não eram singulares, tanto que a administração utilizou dois escritórios distintos. Isso já demonstra a viabilidade da licitação, pelo menos entre os dois contratados”, afirma.
“E ainda que se admita a notória especialização dos réus, não seria difícil apontar, apenas no estado do Rio de Janeiro, diversas outras firmas de advocacia que ostentam similar expertise, igualmente dotadas do requisito legal da notória especialização”, emendou.

Na avaliação do desembargador, os escritórios assumiram o risco ao aceitarem a contratação de forma direta. “Após detida análise das circunstâncias fáticas que envolveram as contratações, verifico que os recorridos concorreram diretamente para a nulidade, porque atuaram em causas despidas de singularidade [...]. Como profissionais do Direito, os envolvidos sabiam ou deveriam saber que a licitação era imprescindível. Consequentemente, a nulidade é imputável aos recorridos”, afirmou.

Para o procurador-geral da seccional do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil, Berith Lourenço Martins Santana, a contratação de escritórios de advocacia pelo ente público deve ser feita por meio de licitação. “Em linhas gerais, a Ordem defende o processo de licitação, pois é a regra. A licitação permite à administração pública avaliar as melhores propostas, considerando, além do preço, a qualidade”, opinou.

De acordo com a decisão, os escritórios terão que devolver ao município de Niterói os valores que receberam em razão dos contratos anulados, corrigidos desde o pagamento e acrescidos de juros de 1% ao mês. Cabe recurso.
Clique aqui para ler a decisão. 

Rockhold volta a atacar Belfort: "Ele é sujo e sua trapaça está em outro nível"

Luke Rockhold voltou a destilar seu veneno contra Vitor Belfort (Foto: Evelyn Rodrigues)

Depois que Vitor Belfort cancelou sua participação no programa "The MMA Hour", nesta segunda-feira, por se recusar a comentar as acusações de que teria apresentado elevadas taxas de testosterona em exames feitos às vésperas do UFC 152, em 2012, o próximo desafiante ao título dos médios do Ultimate, Luke Rockhold, voltou a destilar seu veneno contra o brasileiro:

- Esse cara está vivendo uma mentira e está tentando acobertar o máximo que pode. Não que eu já soubesse, mas não foi uma surpresa. Ele é muito bombado. Sobe para a divisão dos 92,9 kg e parece maior do que todo mundo da categoria. Ninguém sobe de peso assim e se transforma. Vitor tem sido sujo ao longo de toda a sua carreira. Tem o Vitor e tem todo o resto. É uma questão do quanto ele vem trapaceando. Há muitos caras que trapaceiam, e há o Vitor Belfort. Ele é sujo. Sua trapaça está em outro nível, ele usa tudo o que você pode imaginar e tem sido assim desde que tinha 19 anos de idade - declarou o americano ao podcast "Three Amigos", do site "Bloody Elbow".

Rockhold e Vitor Belfort já se enfrentaram em maio de 2013, com o brasileiro levando a melhor por nocaute no primeiro round. Enquanto Vitor se prepara para enfrentar Dan Henderson na luta principal do UFC São Paulo, em 07 de novembro, Luke está em contagem regressiva para disputar o cinturão de Chris Weidman, em duelo marcado no dia 12 de dezembro, em Las Vegas.

Por Combate.comLas Vegas, EUA

PM do Rio investiga soldado após denúncia de assédio a policiais mulheres em UPP

A Corregedoria da Polícia Militar do Rio de Janeiro abriu um inquérito para investigar a conduta de um sargento da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) de Santa Marta, Zona Sul do Rio, após uma denúncia anônima relatar assédio a policiais femininas. 

(Foto: Divulgação/ UPP)

Na denúncia anônima, uma vítima conta que o sargento remanejava as policiais femininas de função para que elas ficassem sozinhas na base da UPP com ele. “Por várias vezes, quando estava escalada na tropa no policiamento ordinário, ele remanejava para a base na intenção de assediar, pois se privilegiaria do seu poder de manipulação”, afirma o texto. 

Em entrevista ao jornal Extra, uma PM da UPP que não quis ser identificada contou que o sargento tentou beijá-la à força, e que as mulheres da unidade têm medo de denunciar o assédio por conta da hierarquia. 

A comandante da UPP, tenente Tatiana Lima, afirmou que não vai admitir a prática. "Vou tomar todas as medidas cabíveis, pois sou mulher e não admito esse tipo de comportamento. A figura da policial feminina na UPP é essencial. Exijo respeito", sentenciou.

O governador Luiz Fernando Pezão também comentou o  caso e disse que a denúncia será investigada. "Não tem um policial que tenha cometido um deslize, que nossa área de segurança não tenha agido".

Ao fim da investigação, o sargento pode responder pelo crime militar de atentado violento ao pudor, com pena de dois a seis anos de reclusão.

CORREIO DA BAHIA

Por que acreditamos em deuses, fantasmas, anjos e demônios?

Somos programados para acreditar em Deus? Psicólogos, filósofos, antropólogos e neurocientistas sugerem possíveis explicações para a nossa disposição natural de acreditar, e para o poderoso papel que a religião parece ter em nossas vidas emocionais e sociais.

A religião – a crença em seres sobrenaturais, incluindo deuses e fantasmas, anjos e demônios, almas e espíritos – está presente em todas as culturas e permeia toda a História.

A discussão sobre a vida após a morte remonta a, pelo menos, 50.000 a 100.000 anos atrás.

É difícil obter dados precisos sobre o número de crentes de hoje, mas algumas pesquisas sugerem que até 84% da população do mundo são membros de grupos religiosos ou dizem que a religião é importante em suas vidas.

Vivemos em uma era de um acesso ao conhecimento científico sem precedentes, o que alguns acreditam que é incompatível com a fé religiosa. Então, por que a religião é tão difundida e persistente?

Os psicólogos, filósofos, antropólogos e até mesmo os neurocientistas sugerem possíveis explicações para a nossa disposição natural de acreditar, e para o poderoso papel que a religião parece ter em nossas vidas emocionais e sociais.

Morte, cultura e poder

Mas antes de falar das teorias atuais, é preciso entender como surgiram as religiões e o papel que elas tiveram na vida de nossos ancestrais.

As primeiras atividades religiosas foram em resposta a mudanças corporais, físicas ou materiais no ciclo da vida humana, especialmente a morte.

Os rituais de luto são uma das mais antigas formas de experiência religiosa. Muitos de nossos antepassados não acreditavam que a morte era necessariamente o fim da vida – era apenas uma transição.

Alguns acreditavam que os mortos e outros espíritos podiam ver o que estava acontecendo no mundo e ainda tinham influência sobre os eventos que estão ocorrendo.

E essa é uma noção poderosa. A ideia de que os mortos ou até mesmo os deuses estão com a gente e podem intervir em nossas vidas é reconfortante, mas também nos leva a ter muito cuidado com o que fazemos.

Os seres humanos são essencialmente sociais e, portanto, vivem em grupos. E como grupos sociais tendem à hierarquia, a religião não é exceção.

Quando há um sistema hierárquico, há um sistema de poder. E em um grupo social religioso, a hierarquia localiza seu membro mais poderoso: a divindade – Deus.

É para Deus que temos de prestar contas. Hoje em dia, a religião e o poder estão conectados. Estudos recentes mostram que lembrar de Deus nos faz mais obedientes.

Até em sociedades que reprimiram a fé, surgiu algo que tomou seu lugar, como o culto a um líder ou ao Estado.

E quanto menos estável é um país politica ou economicamente, mais provável que as pessoas busquem refúgio na religião. Os grupos religiosos podem, ao menos, oferecer o apoio que o Estado não fornece a quem se sente marginalizado.

Assim, fatores sociais ajudam a desenvolver e fortalecer a fé religiosa, assim como a forma como nos relacionamos com o mundo e com os outros.

Outras mentes

Em todas as culturas, os deuses são, essencialmente, pessoas, mesmo quando têm outras formas.

Hoje, muitos psicólogos pensam que acreditar em deuses é uma extensão do nosso reconhecimento, como animais sociais, da existência de outros. E uma demonstração da nossa tendência de ver o mundo em termos humanos.

Nós projetamos pensamentos e sentimentos humanos em outros animais e objetos, e até mesmo nas forças naturais – e essa tendência é um dos pilares da religião.

Assim argumentou-se que a crença religiosa pode ser baseada em nossos padrões de pensamento e de cultura humana. Alguns cientistas, no entanto, foram além e analisaram nossos cérebros em busca do lendário “ponto Deus“.

Deus no cérebro

Os neurocientistas têm tentado comparar os cérebros dos crentes e ao dos céticos, para ver o que acontece no nosso cérebro quando rezamos ou meditamos. Se conhece pouquíssimo sobre esse campo – mas há algumas pistas, especialmente no que diz respeito às aéreas cerebrais.

O córtex pré-frontal medial está fortemente associado com a nossa capacidade e tendência para entender os pensamentos e sentimentos dos outros. Muitos estudos têm mostrado que esta região do cérebro está especialmente ativa entre os crentes religiosos, especialmente quando estão rezando. Isso corrobora a visão de que a fé religiosa é uma forma de interação social.

Já o lobo parietal, de acordo com estudos pode estar envolvido em experiências religiosas, especialmente aquelas caracterizadas com a dissolução do ego.

Pontuando a vida

Na medida em que estamos constantemente à procura de padrões, estruturas e relações de causa-efeito, a religião pode fornecer uma variedade de estratégias para que essa busca faça sentido.

As crenças religiosas ajudam os seres humanos a se organizar e dar sentido a suas vidas. E em todas as culturas, e até mesmo entre ateus, os rituais podem ajudar a pontuar eventos importantes da vida.

Embora nem a neurociência, nem a antropologia e nem filosofia tenham uma resposta definitiva para a questão “Deus existe?”, todas essas disciplinas dão pistas sobre como nós respondemos às nossas mais profundas necessidades humanas.

Talvez não sejamos programados para acreditar em Deus ou em um poder sobrenatural, mas somos animais sociais com uma necessidade evolutiva de ficar conectado com o mundo e com os outros.

De repente, as religiões são apenas canais para permitir essas conexões.

Francesca Stavrakopoulou, BBC

Redação Pragmatismo

SERGIPE: Oi e GVT são processadas por venda casada

(Foto: Divulgação)

A Telemar (Oi) e a Global Village Telecom (GVT) estão sendo processadas pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) pela prática de venda casada dos serviços de internet banda larga e telefonia fixa. 

De acordo com o MPF, as empresas elevam o valor do serviço de internet banda larga isolado, induzindo o consumidor a contratar o serviço de telefonia fixa.

A Anatel informou que já existe procedimento contra a Telemar e a GVT por venda casada, inclusive ao constatar a prática, aplicou multa no valor de R$15 milhões à Telemar e de R$ 3 milhões à empresa GVT.

O MPF quer que a Justiça obrigue as empresas a não impor a contratação de internet banda larga à aquisição do serviço de telefonia fixa. Também quer proibir as empresas de usar o preço do serviço internet banda larga como mecanismo de recusa de oferta do serviço em separado, inclusive através da fixação de preço do serviço em separado em valor superior à oferta conjunta de menor preço contendo banda larga de características semelhantes. O MPF pede também que as empresas sejam condenadas ao pagamento de multa no valor R$10 mil para cada dia de descumprimento da sentença. O valor deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Após agredir mulher, homem é morto pelo sogro com tiro de espingarda na Bahia

 

A polícia civil de Ipiaú, sob o comando do delegado Ivan Lessa, conseguiu localizar, na tarde da última sexta-feira (23), o corpo de Jocélio Santos Oliveira, 37 anos, morto pelo sogro no dia 05 de julho deste ano. O corpo estava enterrado em um local de difícil acesso na Fazenda Céu de Estrela, região do Buri, zona rural do município.

Foi preciso a ajuda do Corpo de Bombeiros de Jequié para remover os restos mortais da vítima. O autor do homicídio, José Roberto Ramos Santos, 42 anos, apelidado de Roque, disse que matou o genro com um tiro de espingarda e depois teria jogando-o de um despenhadeiro de aproximadamente 15 metros. Três dias depois, o sogro da vítima retornou ao local e com um “enxadete” fez a cova do rapaz. O corpo teria sido enterrado sem a cabeça.

 

Desconfiado do sumiço de Jocélio, o irmão dele começou a investigar o desaparecimento e comunicou o fato à polícia e a imprensa. Roque foi preso na manhã dessa sexta-feira (23) pela polícia civil. Ele confessou o homicídio e alegou que sua filha Poliana de Jesus Santos, 23 anos, sofria constantes agressões físicas por parte do seu genro. A família da vítima nega as agressões domésticas.

Roque também foi autuado em flagrante delito por posse de arma de fogo. Na casa dele foram encontradas duas espingardas e um revólver. A filha dele também foi detida e encaminhada à delegacia de Ipiaú. O trabalhador rural deve ser conduzido para o Conjunto Penal de Jequié nos próximos dias.




Fonte: Giro em Ipiaú /  Marcos Pereira

Aeronave 'interceptada' pela FAB 'evadiu' pela fronteira, diz Aeronáutica

O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica informou por meio de nota neste domingo (25) que um avião sem plano de voo e que fazia uma rota "conhecida por ser utilizada para atividades ilícitas" foi interceptado neste sábado na região do município de Japorã (MS).

Questionada, a assessoria da Aeronáutica não informou se o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que fez a interceptação – procedimento de se aproximar e acompanhar em voo o outro avião – atirou e abateu a aeronave.

Segundo a assessoria, próximo a Japorã, a aeronave "evadiu-se pela fronteira com o Paraguai". Até a publicação desta reportagem, não tinha sido localizada.

Um vídeo que circula nas redes sociais desde a noite deste sábado mostra uma perseguição de um avião por outro. O autor do vídeo Luiz Fernando Sampaio Puretz, de 25 anos, que cedeu as imagens ao G1 neste domingo, afirma durante a gravação que o avião que faz a perseguição estava atirando.

Puretz relatou ao G1 que estava na chácara com a mãe dele quando ouviu um eco de rajada de tiros por volta das 15h20 de sábado (horário de Brasília). “Ouvi umas quatro vezes (tiros). Corri para pegar o celular e pensei: ‘tem algo errado’”, afirmou.

O jovem contou ainda que viu dois aviões, um seguindo o outro. “Eles passaram e foram embora. O avião brasileiro passou longe depois de uns 10 minutos”, ressaltou.

Depois do episódio, o jovem disse que a tarde foi movimentada no céu do município. “À tarde foi bem movimentado. Eles começaram a sobrevoar a cidade por uma hora mais ou menos. Os aviões passavam muito próximos”, destacou.

saiba mais

• Avião abatido na Venezuela pode ter provocado a morte de dois brasileiros
• FAB divulga vídeo de tiros contra avião carregado com cocaína
• Tiros contra avião boliviano foram os primeiros desde a Lei do Abate, diz FAB
• Entenda o que é a Lei do Abate

Decreto
De acordo com nota da FAB, foram tomadas no caso todas as medidas legais de controle, de acordo com o disposto no decreto nº 5.144, de 16/07/2004.

O decreto é a medida adotada durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para regulamentar a chamada Lei do Abate, de 1998, sancionada no governo Fernando Henrique Cardoso, que permite disparos contra aeronaves que circulam sem identificação no espaço aéreo brasileiro, em especial as suspeitas de tráfico de drogas.

O artigo 3º do decreto estipula o seguinte: "As aeronaves enquadradas no art. 2º [suspeitas de tráfico de drogas que entram no território nacional sem plano de voo e sem informações de identificação] estarão sujeitas às medidas coercitivas de averiguação, intervenção e persuasão, de forma progressiva e sempre que a medida anterior não obtiver êxito, executadas por aeronaves de interceptação, com o objetivo de compelir a aeronave suspeita a efetuar o pouso em aeródromo que lhe for indicado e ser submetida a medidas de controle no solo pelas autoridades policiais federais ou estaduais."

Nota
Leia abaixo a íntegra da nota enviada ao G1 pelo Centro de Comunicação Social da Aeronáutica:

No dia 24/10, durante uma operação rotineira de policiamento do espaço aéreo, uma aeronave suspeita foi detectada sem ter um plano de voo. O avião estava em uma rota conhecida por ser utilizada para atividades ilícitas. Os meios de defesa aérea foram acionados e a aeronave foi interceptada e acompanhada em voo.

Conforme o previsto pelo decreto nº 5.144, de 16/07/2004, todas as medidas legais de controle foram adotadas. Próximo à cidade de Japorã (MS), a aeronave evadiu-se pela fronteira com o Paraguai. Autoridades brasileiras e paraguaias trabalham para localizar a referida aeronave.