Presidente do PT expõe quem trabalha para o partido na internet e é pago com dinheiro público; veja

Imagem: Reprodução/Youtube

Em participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, Rui Falcão, presidente do PT, expôs alguns dos blogueiros e jornalistas que trabalham para o PT na internet. O grupo “Esgotosfera” publicou um vídeo expondo que tais pessoas são pagas com dinheiro público, o qual é oriundo de anúncios de estatais controladas pelo Governo Federal, o que caracteriza uma grave situação: o PT estaria pagando pessoas que defendem um partido, e não o país, com dinheiro de todos os brasileiros, inclusive para atacar opositores e ameaças ao seu projeto de poder. Assista:

Luciana Castro

Política na Rede

SERGIPE: Escândalo das Subvenções: Testemunha vira réu, vai para a PF e pode pegar cadeia

por NE NOTÍCIAS

O presidente da Associação de Moradores de Moita Bonita, Fabiano da Fonseca, se enrolou muito em depoimento prestado ontem, 9, no Tribunal Regional Eleitoral. De testemunha, ele passou à condição de réu e será investigado pela Polícia Federal.
Vai responder pelo crime de falso testemunho:

Código Penal - artigo 342
Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013) (Vigência)
§ 1o As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta. (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)
§ 2o O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade. (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

A associação recebeu R$ 155 mil de verbas de subvenção da Assembleia Legislativa.
No depoimento, ele disse que a ONG funciona em sua casa, quando foi desmascarado pela procuradora Eunice Dantas, que lhe disse que esteve no local e não constatou o funcionamento da associação.
Fabiano também não soube dizer onde foram aplicados os R$ 155 mil.
A procuradora disse que "ele vai continuar sendo ouvido no processo que investiga o desvio de verbas de subvenção, mas também será investigado pela Polícia Federal pelo crime de falso testemunho, passando de testemunha para réu”.

SERGIPE: Servidores do Estado terão que fazer declaração de bens e rendas

por CGE, ascom

O Governo de Sergipe, seguindo a experiência do Governo Federal, publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 9, o decreto nº 29.979,  regulamentando a obrigatoriedade de entrega da declaração de bens e rendas, que os servidores e empregados públicos estaduais deverão realizar, uma vez por ano, de modo a cumprir as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei federal n°. 8.429/1992).

O decreto Estadual n° 29.979, em consonância com o texto do art. 13 da Lei federal n° 8.429, determina que todo agente público do Poder Executivo Estadual, deverá apresentar, até o dia 31 de maio de cada ano, ao setor de Recursos Humanos do respectivo órgão ou entidade de lotação, a Declaração de Bens e Valores, em papel, que compõe o seu patrimônio privado. A declaração deve ser feita também sempre que houver desligamento do serviço público.

No entendimento do Secretario-Chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE), Adinelson Alves, a publicação desse decreto faz parte das ações de modernização administrativa que estão sendo executadas pelo Governo de Sergipe , para consolidar uma gestão estadual pautada na ética e na transparência pública.

“A Controladoria-Geral do Estado está adotando as providências, em conjunto com a Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para a edição de outro Decreto que vai criar a Comissão Centralizada de Ética e Transparência Pública, com o papel de orientar os gestores e servidores estaduais, quanto à compostura ética e transparente na realização das atividades no Governo de Sergipe, representando mais uma obra da administração estadual, e também uma conquista para a sociedade sergipana”, ressalta Adinelson.

De acordo com o diretor de Gestão Estratégia da CGE/SE, Roberto da Costa, a Controladoria dialogará com a SEPLAG e PGE, para realizar encontros com os órgãos e entidades da administração estadual, com o intuito de orientar os servidores e empregados públicos, quanto à fiel aplicação das normas estabelecidas no Decreto nº 29.979.
“A CGE vai mobilizar os técnicos e gestores de recursos humanos dos órgãos e entidades, para orientá-los, sobre os procedimentos administrativos para que os servidores e gestores públicos estaduais apresentem a declaração de bens e rendas, referente ao exercício financeiro de 2014, de modo a evitar-se o enriquecimento ilícito daqueles que ocupam cargos no governo estadual”, afirma Roberto.
Roberto da Costa destaca ainda, que a entrega das declarações que compõe o patrimônio de cada servidor e agente público é um mecanismo de prevenção à corrupção, que fortalece os valores éticos e democráticos na administração dos recursos públicos.

Principais Pontos
De acordo com o decreto n° 29.979, são considerados agentes públicos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo ou em comissão, de qualquer natureza, os empregados públicos, os diretores e empregados de empresas estatais, os agentes que exercem mandato em órgãos e conselhos de caráter deliberativo e aqueles contratados por tempo determinado. Fica também garantida a preservação do sigilo das informações por todos aqueles que tenham acesso às declarações recebidas pela administração estadual, cabendo em caso de violação, sanções aos infratores, na esfera penal, civil e administrativa.

NE NOTÍCIAS

Preso na Operação Lava Jato, Luiz Argôlo é afastado do Solidariedade

Foto: Saulo Cruz / Agência Câmara

O ex-deputado baiano Luiz Argôlo foi afastado do partido Solidariedade após a sua prisão na 11ª etapa da Operação Lava Jato. O ex-parlamentar baiano está afastado de "todas as funções partidárias, até o julgamento do pedido de expulsão", segundo nota divulgada pelo presidente do Conselho de Ética Nacional da silga, Flávio Aurélio Nogueira Junior. De acordo com o comunicado, havia uma representação contra o então deputado instaurada em 2014, mas o procesos estava suspenso. "Todavia, não há como o partido se omitir sobre as notícias veiculadas na mídia sobre a prisão do representado em razão das investigações da Operação Lava Jato, que indicam, ao menos, suspeita de sua participação em atos ilícitos", diz a nota. 

 

BAHIA NOTÍCIAS

EX-PREFEITOS DE SÃO DOMINGOS E POÇO VERDE SÃO CONDENADOS À PRISÃO

A Justiça Federal condenou à prisão dos prefeitos e dos secretários de finanças nos municípios de São Domingos e Poço Verde. Eles são envolvidos em esquema de desvio de verbas públicas.

Entre os condenados estão o ex-prefeito de Poço Verde, Antônio da Fonseca Dórea, conhecido como “Toinho de Dorinha”, o ex-Secretário de Finanças do município, João Batista Andrade Dória, o ex-Prefeito de São Domingos, Hélio Mecenas, além do seu Secretário de Finanças à época, José Robson Mecena. Eles participaram de um grupo criminoso, desarticulado em 2006 pela Operação Fox da Polícia Federal. Segundo a denúncia do MPF/SE, os réus e outros agentes públicos e particulares teriam formado uma organização criminosa destinada a fraudar licitações, para apropriar-se de verbas federais repassadas para aplicação nas áreas de educação e saúde. O grupo fraudava processos de compras nos Estados de Sergipe, Bahia e Alagoas. Os acusados adulteravam documentos, falsificavam certidões, utilizavam de notas fiscais forjadas, além de acessarem informações privilegiadas, constituírem empresas de fachada, entre outros.

CONDENAÇÕES - Antônio da Fonseca Dórea foi condenado por fraudes em duas licitações ocorridas na Prefeitura de Poço Verde. Ele foi punido com onze anos, oito meses e dez dias de reclusão, em regime fechado.

João Batista Andrade Dória foi condenado pelos mesmos fatos, além outras duas licitações promovidas em Poço Verde. Sua pena é de seis anos e seis meses de detenção, em regime semiaberto, e oito anos e seis meses de reclusão, em regime fechado. João Batista ainda deve pagar uma multa de R$ 1.730,37.

Já Hélio Mecenas e José Robson Mecenas foram culpados pelo desvio de recursos no Município de São Domingos. O primeiro terá que cumprir pena de oito anos e dois meses de prisão, enquanto o outro foi punido com seis anos de reclusão, ambos em regime fechado. Todos foram impedidos de concorrer a cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

OPERAÇÃO FOX - A Operação FOX resultou de investigação de mais de dois anos iniciada pelo Ministério Público Federal, através do Procurador da República Paulo Gustavo Guedes Fontes que, em fevereiro de 2004, requereu à Justiça Federal a interceptação telefônica de várias pessoas.

Em 2013, outros oito réus também foram condenados por crimes cometidos no âmbito da Operação FOX. As penas chegaram a mais de até 32 anos de reclusão, acrescidas de multa. Houve recursos e o processo aguarda julgamento da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para análise.

Fonte: Carlino Souza
Postagem: Brankinho Mendes / ARILDO LEONE

CONTRABANDO: Polícia apreende R$ 1,5 milhão em cigarros

PRF apreendeu 750 mil maços de cigarro contrabandeados (Foto: Divulgação/Polícia Rodoviária Federal)

Cerca de 750 mil maços de cigarro foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na última quinta-feira (9), em Barra do Turvo, no Vale do Ribeira, no interior de São Paulo. A carga contrabandeada estava dividida em dois caminhões e vinha do Paraguai. Dois suspeitos foram detidos.

Segundo a PRF, a apreensão ocorreu durante patrulhamento no interior do pátio de um restaurante, na altura do Km 258 da Rodovia Régis Bittencourt. As autoridades suspeitaram de um caminhão e, após constatarem o nervosismo do motorista durante a abordagem, descobriram que a nota fiscal de grãos de milho a granel era falsa. Ao abrirem a carreta, eles encontraram milhares de caixas de cigarros importados, avaliados em pelo menos R$ 1,5 milhão.

PRF localizou maços dentro de caminhão (Foto:
Divulgação/Polícia Rodoviária Federal)

Ainda de acordo com a polícia, o motorista e seu acompanhante admitiram o crime. Os agentes também descobriram que o caminhão usava placas falsas, sendo na verdade um veículo roubado.

Na sequência, a PRF encontrou outra carreta em situação similar. Porém, o motorista fugiu ao avistar os colegas sendo abordados. O caminhão estava com registro de busca e apreensão.

A Polícia Rodoviária Federal também descobriu que o condutor de um automóvel branco estava acompanhando os caminhoneiros, fazendo o serviço de batedor, indo à frente do comboio para evitar a fiscalização. Apesar das buscas, o motorista do carro não foi encontrado.

Os dois suspeitos responderão em liberdade por contrabando, uso de documento falso, falsificação de sinais identificadores do veículo e receptação de veículos roubados. Um dos motoristas já tinha registro criminal por contrabando. A carga será encaminhada para a Receita Federal e deve ser destruída.

Dois caminhões e um carro foram apreendidos pela PRF (Foto: Divulgação/Polícia Rodoviária Federal)

Do G1 Santos

Operação investiga agora a Caixa Econômica e o Ministério da Saúde. Instituições estariam envolvidas em desvio de dinheiro de publicidade.

A força tarefa da operação Lava Jato investiga se funcionários da Caixa Econômica e do Ministério da Saúde participaram do esquema que desviou dinheiro de publicidade para empresas do ex-deputado federal André Vargas e do irmão dele. Neste sábado (11), os presos na 11ª primeira fase da operação fizeram exames no IML de Curitiba.

Entre os presos levados neste sábado para exames no IML, estão seis detidos ontem. Eles chegaram ao prédio do Instituto Médico Legal em uma van, escoltados por policiais federais, por volta das oito da manhã. Os detidos fizeram exames de corpo de delito, uma regra a que são submetidos todos os presos, logo depois de chegar à carceragem.

Entre os presos estavam o ex-deputado do PT André Vargas e o irmão dele, Leon. Segundo aPolícia Federal os dois receberam dinheiro desviado de contratos firmados com a agência de publicidade Borghi Lowe. Nesta sexta (10), foi preso em Brasília o ex-diretor da agência Ricardo Hoffmann. 

 

OPERAÇÃO LAVA JATO

PF investiga lavagem de dinheiro.

• os políticos na lista
• o que dizem os citados
• o que pesa contra cada um
• próximas etapas
• infográfico: o esquema
• entenda a operação
• notícias da Lava Jato

Segundo as investigações, o esquema funcionava assim: o Ministério da Saúde e a Caixa Econômica contratavam a agência Borghi Lowe. A agência então subcontratava empresas para prestar serviços, como por exemplo, produtoras. O pagamento pelo serviço às subcontratadas era feito pela Caixa Econômica e pelo Ministério da Saúde.

Normalmente no mercado de publicidade, as empresas subcontratadas repassam à agência de publicidade 10% dos valores recebidos. Esse repasse é legal. O problema, segundo a Polícia Federal, é que a comissão era desviada para empresas de fachada do ex-deputado André Vargas e do irmão dele, Leon.

“Essas empresas não prestavam serviços, nós temos afirmações nesse sentido e portanto caracteriza lavagem de dinheiro, nós acreditamos também que é caso de corrupção”, diz Carlos Fernando Lima, procurador MPF.

Em nota, a Caixa informou que vai apurar o fato internamente e enviar aos órgãos de controle os contratos com as empresas citadas.

Já o Ministério da Saúde disse que suspendeu os pagamentos à agência de publicidade e que vai disponibilizar as informações dos contratos de publicidade para auxiliar nas investigações.

“Agora inevitavelmente vamos avançar por contratos junto a Caixa Econômica e ao Ministério da Saúde, mas outros ramos não estão descartados, não”, comenta Igor de Paula, delegado da Polícia Federal.

Outros dois ex-deputados tiveram suas prisões decretadas. Em Salvador, a Polícia Federal prendeu o ex-deputado federal do Solidariedade Luis Argolo.

Pedro Correa, do Partido Progressista, já estava preso no interior de Pernambuco, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do Mensalão do PT.

O Supremo Tribunal Federal autorizou a transferência de Pedro Correa para Curitiba, mas a Polícia Federal ainda não informou quando isso deverá ocorrer.

Os exames dos presos no IML duraram menos de duas horas. Logo depois eles retornaram para a sede da Polícia Federal.

Fernando ParrachoCuritiba, PR