Veja decreto: Governador nomeou ex-prefeito antes do 2º turno

por NE NOTÍCIAS

No momento em que o governo decide exonerar todos os comissionados  de todas as secretarias do Estado, NE Notícias publica decreto assinado pelo governador Jackson Barreto (PMDB), três dias antes da realização do 2º turno da eleição para presidente da República, nomeando para cargo na Secretaria de Educação Izaias Almeida, ex-prefeito de São Cristóvão.
Veja o documento:

Justiça Eleitoral manda periciar urna que não computou votos em Santa Catarina

(Foto: Agência Brasil)

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu periciar uma urna eletrônica usada no primeiro turno no município de Içara, após o equipamento não computar 287 votos. Se os votos forem recuperados, o resultado da eleição para a Assembleia Legislativa do estado será alterado.

O candidato Adilor Guglielmi (PSDB) poderá entrar na vaga de Vicente Augusto Caropreso (PSDB), eleito com diferença de 38 votos. A perícia será feita em uma audiência pública prevista para o dia 5 de novembro.

A falha técnica foi detectada pela Justiça Eleitoral no dia 5 de outubro, primeiro turno das eleições. Segundo o TRE, após várias tentativas, os votos não foram contabilizados. A tentativa de recuperar os votos será feita durante a audiência pública, por meio de um aplicativo de auditoria.

Se os técnicos não conseguirem reativar os dados, o caso será enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Somente o tribunal poderá fazer a decriptografia dos votos, se considerar necessário.

Faltam dez dias para o Enem: veja dicas e conheça as regras da redação

 

GUIA DO ENEM

Provas serão dias 8 e 9 de novembro

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Faltam dez dias para o início do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 8 e 9 de novembro, e o G1começa nesta quarta-feira (29) uma contagem regressiva com dicas importantes para os 8,7 milhões de candidatos inscritos para as provas. A primeira dica é sobre redação, que será aplicada no segundo dia (9). Veja dicas para um bom texto e as regras que são aplicadas para a correção da redação.

FAÇA O SIMULADO FINAL DO ENEM

POR ONDE COMEÇAR

- Calcule o tempo. Separe uma hora para fazer a redação.

- Encontre o tema. Organize as ideias e pense quais argumentos você vai defender.

- Escreva primeiro no rascunho. Faça os ajustes necessários. Releia o que escreveu para ver se está tudo compreensível e se não tem nenhum erro. Só depois transcreva o texto final para a folha oficial. As boas redações não têm nenhuma rasura.

- Capriche na letra. O examinador precisa entender o que você escreveu.

- Alguns professores recomendam começar pelo meio, a parte dos argumentos, para depois fazer a introdução.

 COMO DIVIDIR O TEXTO

- Divida o texto em parágrafos. Tem que dar a margem antes de iniciar um novo parágrafo. E coloque ponto final ao terminar.

- Faça um texto com 30 linhas. Dê um título de quatro a cinco palavras. O título não é obrigatório segundo o edital, mas ajuda a enriquecer a prova.

- Não escreva em primeira pessoa. Faça uma dissertação usando a terceira pessoa do singular ou plural (ele, ela, eles, elas).

- Leve a prova a sério. Não faça piadinhas, brincadeiras, nem seja preconceituoso nas ideias.

- Seja simples e objetivo. Pode escrever com simplicidade. Não precisa se preocupar com texto muito elaborado com vocabulário muito intelectual. Enem pede texto correto e coeso.

- Não fuja ao tema proposto. Segundo o edital, quem fugir ao tema deliberadamente vai ganhar nota zero.

COM OU SEM TÍTULO?

Segundo as regras do Enem, "o  título é um elemento opcional na produção da sua redação e será considerado como linha escrita".

Veja no vídeo acima dicas da professora Fernanda Bérgamo, do Projeto Educação

O QUE PODE DAR ZERO À SUA REDAÇÂO

- Não atender a proposta solicitada ou desenvolver outra estrutura textual que não seja a do tipo dissertativo-argumentativo;

- Entregar a folha de redação sem texto escrito;

- Escrever até 7 (sete) linhas, qualquer que seja o conteúdo;

- Impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação;

- Desrespeito aos direitos humanos;

- Parte do texto deliberadamente desconectada com o tema proposto.

COMO FUNCIONA A CORREÇÃO

Um bom texto para ganhar nota 1.000 deve cumprir bem cinco competências exigidas pela redação do Enem. Cada competência tem cinco faixas que vão de 0 a 200 pontos.

Competência 1: Demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita.

Competência 2: Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.

Competência 3: Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.

Competência 4: Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários à construção da argumentação.

Competência 5: Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

A redação será corrigida por dois corretores de forma independente. A nota total de cada
corretor corresponde à soma das notas atribuídas a cada uma das cinco competências.

Se houver discrepância entre as notas dois corretores por mais de 100 pontos, ou se a diferença de suas notas em qualquer uma das competências for superior a 80 pontos, a redação vai para um terceiro corretor.

Caso não haja discrepância entre o terceiro corretor e os outros dois corretores, ou caso haja discrepância entre o terceiro corretor e apenas um dos corretores, a nota final do
será a média aritmética entre as duas notas totais que mais se aproximarem.

Se a nota do terceiro corretor tiver diferença equidistante das notas dos outros dois corretores, ou se for completamente diferente, a redação será avaliada por uma banca de três avaliadores que dará a nota definitiva.

TEMAS QUE JÁ CAÍRAM
1998:  Viver e aprender
1999:  Cidadania e participação social
2000:  Direitos da criança e do adolescente: como enfrentar esse desafio nacional
2001:  Desenvolvimento e preservação ambiental: como conciliar os interesses em conflito?
2002:  O direito de votar: como fazer dessa conquista um meio para promover as transformações sociais que o Brasil necessita?
2003:  A violência na sociedade brasileira: como mudar as regras desse jogo
2004:  Como garantir a liberdade de informação e evitar abusos nos meios de comunicação
2005:  O trabalho infantil na sociedade brasileira
2006:  O poder de transformação da leitura
2007:  O desafio de se conviver com as diferenças
2008  Como preservar a floresta Amazônica: suspender imediatamente o desmatamento; dar incentivo financeiros a proprietários que deixarem de desmatar; ou aumentar a fiscalização e aplicar multas a quem desmatar
2009:  O indivíduo frente à ética nacional
2010:  O trabalho na construção da dignidade humana
2011:  Viver em rede no século 21: os limites entre o público e o privado
2012:  Movimento imigratório para o Brasil no século 21
2013: Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil

Câmara pede que Supremo julgue políticos no plenário

Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília

A Câmara dos Deputados ingressou nesta quinta-feira (30) com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal pedindo que o julgamento de deputados seja feito pelo plenário e não pelas turmas do STF.

Na ação, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defende que o foro competente para julgar deputados é o plenário, composto por 11 ministros, e não as turmas, que funcionam com cinco magistrados (o presidente do STF não participa). Na prática, um quórum menor pode aumentar a chance de uma condenação.

A ação questiona a legitimidade de uma mudança feita em maio no regimento do Supremo que transferiu o julgamento de ações penais contra parlamentares para as turmas sob pretexto de agilizar a análise dos processos. A justificativa para a alteração no regimento foi a de priorizar no plenário o julgamento de matérias constitucionais ou com repercussão geral (que afetam automaticamente ações semelhantes em tramitação no país).

saiba mais

• STF condena Protógenes por vazar informações na Operação Satiagraha
• Câmara vai questionar mudança no julgamento de parlamentares no STF

No último dia 21, por um placar de três a zero, o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) teve recurso negado pela Segunda Turma em um processo que o condenou pelo vazamento de informações sigilosas, em 2008, da Operação Satiagraha, que investigou desvio de verbas públicas e crimes financeiros. Na época, Protógenes era delegado da Polícia Federal. Na eleição deste ano, ele não conseguiu se reeleger deputado.

Quebra de isonomia
Com a mudança no regimento do Supremo Tribunal Federal, passaram para as turmas as ações penais contra deputados, senadores e ministros de Estado. Continuam a ser julgados pelo plenário presidente e vice-presidente da República; presidentes de Senado e Câmara; ministros do Supremo; e o procurador-geral da República.

Na ação proposta ao STF, a Câmara argumenta que a alteração no regimento do tribunal provocou uma quebra de isonomia ao fazer distinção entre parlamentares "do mesmo corpo legislativo" (presidente e demais deputados).

Segundo o texto da ação, “a distinção criada entre o mandato do presidente da Câmara dos Deputados e o mandato dos demais membros da Casa colide com o espírito da Norma Constitucional, lastreado no entendimento já sedimentado na doutrina e na vida política do país de que todos os mandatos têm o mesmo valor representativo e merecem o mesmo tratamento”.

No entendimento da Câmara, o tratamento desigual enseja “desarmonia interna e constrangimento perante o eleitorado”. O texto acrescenta ainda que a Constituição “sempre dispensou tratamento isonômico a todos os deputados federais, independentemente do número de votos recebidos nas urnas, dos partidos a que pertençam e dos cargos ocupados na administração da Casa”.

Nesta quarta-feira (29), Henrique Alves se reuniu com o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, para tratar do assunto.

“Apenas três ministros julgaram a ação, quando a Constituição diz que é o pleno do Supremo, com 11, [que deveria decidir]. Não chegou nem a ser metade, nem um terço”, criticou o presidente da Câmara ao final do encontro.

APURAÇÃO: PSDB pede ao TSE 'auditoria especial' para verificar 'lisura' da eleição

O pedido feito pelo PSDB para que seja realizada uma auditoria na votação do segundo turno foi remetido diretamente para a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caberá ao presidente da Corte Eleitoral, ministro Dias Toffoli, decidir se profere alguma decisão monocrática no processo ou remete o caso para análise do plenário.

No noite desta quinta-feira, 30, o PSDB protocolou um pedido de auditoria especial, para verificar o resultado das eleições presidenciais. A petição é assinada pelo coordenador jurídico do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP).

A expectativa é de que alguma pronunciamento de Toffoli sobre o tema seja feito apenas no início da próxima semana, já que a Justiça Eleitoral irá operar em sistema de feriado amanhã, em razão do dia do servidor público. Originalmente, a data é comemorada no dia 28, mas o TSE postergou o feriado na Corte em razão da finalização das questões relativas à votação realizada no dia 26.

Em nota, o PSDB diz ter "absoluta confiança de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriu seu papel, garantindo a segurança do processo eleitoral", mas que "com a introdução do voto eletrônico, as formas de fiscalização, auditagem dos sistemas de captação dos votos e de totalização têm se mostrado ineficiente para tranquilizar os eleitores quanto a não intervenção de terceiros nos sistemas informatizados".

SERGIPE: UMA PORÇÃO DE CONTAS CONFUSAS; CONFIRA!!

por TCE/SE, ascom

Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), na sessão plenária, desta quinta-feira (30), julgou irregulares as Contas 2011 do Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre e das Contas 2001 de Poço Redondo. O colegiado votou ainda pelo rejeição das Contas 1999 da Prefeitura de Umbaúba. Ao todo, foram julgados 22 processos e três protocolos. A sessão foi presidida pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis e contou ainda com os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Ulices Andrade, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo e Rafael Fonsêca e o procurador José Sérgio Monte Alegre.
Luiz Augusto votou pela irregularidade, com multa de R$ 1,5 mil das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre, referentes ao exercício 2011, de interesse de Valdelice Vieira de Matos, e pela irregularidade com glosa e multa de R$ 1,5 mil das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Poço Redondo, referentes ao exercício 2001, de interesse de Marcos Paulo Xavier de Souza. Ele votou pelo arquivamento das Contas Anuais do Fundo Estadual de Proteção ao Idoso, referentes ao exercício 2009, de interesse de Maria Conceição Vieira Santos. O conselheir decidiu ainda pela regularidade, com ressalvas, determinação e multa de R$ 1,5 mil, das Contas Anuais da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, referentes ao exercício 2010, de interesse de Jorge Alberto Teles Prado; pela improcedência de Rescisória interposta por José Messias dos Santos, ex-presidente da Câmara de General Maynard, e pelo arquivamento de documento da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, de interesse de Augusto Bezerra de Assis Filho, Fábio Henrique Santana de Carvalho, Leonardo Alves Moura e AOCP.
Susana Azevedo votou pela Rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Umbaúba, referentes ao exercício 1999, de interesse de Benedito Barreto do Nascimento. Em voto de vista, ela acompanhou o relator Ulices Andrade pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Secretaria de Estado da Educação, referentes ao exercício 2011, de interesse de Belivaldo Chagas Silva. E também votou pela regularidade das Contas Anuais do Departamento de Serviços Gráficos de Sergipe, referentes ao exercício 2005, de interesse de Maria Luiza Carvalho Ribeiro Feliz.
Carlos Alberto decidiu pelo sobrestamento das Contas Anuais da Prefeitura de Capela, referentes ao exercício 2011, de interesse de Manoel Messias Sukita Santos; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Pinhão, referentes ao exercício 2009, de interesse de Teobaldo Bispo dos Santos; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de Riachão do Dantas, referente ao exercício 2009, de interesse de Pedro Santos Oliveira, assim como da Câmara de Tobias Barreto, referentes ao exercício 2009, de interesse de João Olegário de Matos Neto.
O conselheiro votou também pela procedência parcial, com multa de R$ 1 mil, de denúncia da Prefeitura de Ribeirópolis, de interesse de Evanira do Nascimento Barreto, Joel de Almeida Santos e Sintese; pela procedência parcial de Rescisória interposta por Erivaldo Oliveira do Nascimento, prefeito de Pinhão; pela procedência parcial de Representação da Câmara de Salgado, de interesse de Duílio Siqueira Ribeiro e Silvano dos Santos, e pela autuação de denúncia da Prefeitura de Moita Bonita, de interesse de Ângela Maria de Melo, Vander Oliveira Borges e Sintese.
Ulices Andrade decidiu pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Departamento Estadual de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe, referentes ao exercício 2006, de interesse de Diógenes José de Oliveira Almeida e Roberto Alves, e pelo arquivamento das Contas Anuais da Câmara de Santa Luzia do Itanhy, referentes ao exercício 2012, de interesse de Adil Dantas do Amor Cardoso.
E Francisco Evanildo votou pela regularidade das Contas Anuais da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, referentes ao exercício 2011, de interesse de Osvaldo Alves do Nascimento Filho; do Gabinete do Prefeito de Aracaju, referentes ao exercício 2011, de interesse de Fabiana Pinho Passos e João Bosco Rollemberg Côrtes e referentes ao exercício 2010 de interesse de João Bosco Rollemberg Côrtes.
Decidindo também pela homologação do TAG dos Relatórios de Inspeção da Prefeitura de Boquim, referente ao período de 17 e 18/07/2014 e 21 a 23/07/2014, de interesse de Jean Carlos Nascimento Ferreira, e de São Domingos, referente ao período de 14/07/2014 a 16/07/2014, de interesse de Pedro da Silva, e pela autuação como representação de documento da Secretaria Municipal do Planejamento e Orçamento de Aracaju, de interesse de Ana Paula Machado Costa Menezes, Eduardo Ávila Fontes, Jarbas Adelino Santos Júnior, Maria Helena Sanches Lisboa Vinhas, Renê Antônio Erba e Sociedade Semear.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

SERGIPE: PRÓXIMA SEMANA - Governo vai exonerar TODOS os CCs

por NE NOTÍCIAS

O governador Jackson Barreto  (PMDB) planeja exonerar todos os comissionados do Estado na próxima semana. Com apenas um decreto, o chefe do Executivo pretende colocar todos os CCs no olho da rua.
Os secretários serão chamados e cada um terá uma pequena cota de cargos em comissão "para se virar".
No 2º turno da eleição presidencial, todos os comissionados foram pressionados para panfletar nas ruas e pedir votos para Dilma Rousseff (PT), sob a ameaça de que, quem não o fizesse, seria exonerado imediatamente. Quase todos atenderam à determinação.

Secretarias
O governador também enviará projeto para a Assembleia Legislativa propondo a extinção de algumas secretarias e a fusão de outras.
O chefe do Executivo também pretende acabar com todas as subsecretarias, pondo fim a figura do adjunto.