Câmaras têm contas irregulares

por TCE/SE, ascom

Na sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 31, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa (foto), foram julgados 38 processos e dois protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Ulices Andrade, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador José Sérgio Monte Alegre.
Carlos Alberto votou pela regularidade das Contas Anuais da Administração Estadual do Meio Ambiente, referentes ao exercício 2007, de interesse de Genival Nunes Silva; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Estadual de Assistência Social, referentes ao exercício 2010, de interesse de Maria Luci Silva; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de São Miguel do Aleixo, referentes ao exercício 2011, de interesse de Juscileide Ferreira Garcia Lima; pela regularidade das Contas Anuais da prefeitura de Carira, referentes ao exercício 2006, de interesse de João Bosco Machado, e pela regularidade, com ressalvas, dos Embargos de Declaração interpostos por Ginaldo Vieira Pereira, ex-prefeito de São Miguel do Aleixo.

Ele decidiu ainda pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da prefeitura de Pirambu, referentes ao exercício 2006, de interesse de Juarez Batista dos Santos, bem como das Contas Anuais da prefeitura de Tobias Barreto, referentes ao exercício 2008, de interesse de Marly do Carmo Barreto Campos; pela irregularidade, com multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da câmara de Areia Branca, referentes ao exercício 2006, de interesse de Josias Teles; pela irregularidade das Contas Anuais da câmara de Pirambu, referentes ao exercício 2007, de interesse de Maria Dilce de Jesus Santana Vieira, aplicando glosa entre o valor contratado e a proposta e multa de 10% sobre a glosa; e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, das Contas Anuais da câmara de Porto da Folha, referentes ao exercício 2010, de interesse de Ana Rita Santana Barros.
O conselheiro votou também pelo provimento parcial do Recurso de Reconsideração impetrado por Marialves Lima de Matos, ex-presidente da câmara de Muribeca; pelo improvimento do Recurso de Reconsideração interposto por José Airton Santos, ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Cristóvão; pela procedência em parte de Rescisória interposta por José Augusto Santos da Cruz, ex-presidente da câmara de Pinhão, assim como negou provimento e julgou improcedente Rescisória interposta por José Américo de Almeida Filho, ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores.

Ulices Andrade votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, das Contas Anuais da câmara de Cristinápolis, referentes ao exercício 2011, de interesse de José Menezes Lima; pela regularidade, com ressalvas e determinação, das Contas Anuais de Santa Luzia do Itanhy, referentes ao exercício 2011, de interesse de Adil Dantas do Amor Cardoso; pelo arquivamento de denúncia da prefeitura de Estância, de interesse de Antônio Alberto Morais Costa e Gevani Bento Vieira Ramos, e pela regularidade da Prestação de Contas da Agência de Tecnologia da Informação de Sergipe, referentes a exercício de 01.01.2008 a 31.01.2008, de interesse de Cláudio Luiz da Silva.

Luiz Augusto decidiu pela regularidade das Contas Anuais do Tribunal de Contas de Sergipe, referente ao exercício 2013, de interesse de Carlos Alberto Sobral; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo de Defesa do Meio Ambiente, referentes ao exercício 2011, de interesse de Genival Nunes Silva; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social, referentes ao exercício 2009, de interesse de Maria Lúcia de Oliveira Falcón; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Canindé de São Francisco, referente ao exercício 2011, de interesse de Murilo Porto de Andrade; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Frei Paulo, referentes a exercício 2010, de interesse de Camila Lima de Oliveira, bem como pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da prefeitura de Aquidabã, referentes ao exercício 2007, de interesse de Eurico de Souza Filho, e das Contas Anuais da prefeitura de Canindé do São Francisco, referentes ao exercício 2003, de interesse de Rosa Maria Fernandes Feitosa.

Ele votou também pela emissão de parecer prévio pela aprovação das Contas Anuais da prefeitura de Cedro de São João, referentes ao exercício 2006, de interesse de Marcos da Costa Santana; pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da prefeitura de Moita Bonita, referentes ao exercício 2003, de interesse de Marcos Antônio Costa; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da câmara de Moita Bonita, referentes ao exercício 2010, de interesse de Clêbe Alberto Mendonça Costa; pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado da Comunicação Social, referentes ao exercício 2011, de interesse de Carlos Roberto da Silva.

Votando ainda pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbanos, referentes ao exercício 2009, de interesse de Maria Lúcia Falcón; pelo arquivamento de denúncia do Centro de Hemoterapia de Sergipe, de interesse de Davis de Faria Almeida e Baxter Hospitalar Ltda.; pelo provimento parcial de Rescisória impetrada por Gilmar de Melo Mendes, ex-diretor da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas, e pelo arquivamento de documento da prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, de interesse de BTS Terceirização de Serviços Ltda. e Fábio Andrade Santos.

Susana Azevedo decidiu pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana, referentes ao exercício 2011, de interesse de Roberto Bispo de Lima, e pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado da Infra-estrutura e do Desenvolvimento Energético, referentes ao exercício 2008, de interesse de Osvaldo Alves do Nascimento Filho.

E Francisco Evanildo votou pela regularidade das Contas Anuais da Empresa Municipal de Serviços Urbanos, referentes ao exercício 2010, de interesse de Lucimara Dantas Passos; pela procedência parcial de denúncia da prefeitura de Carmópolis, de interesse de Alexandre de Santana Magalhães, Erick Dias Antunes, Manoel Lima Mendonça e Sérgio Vieira, aplicando multa de R$ 5mil; pelo arquivamento de denúncia da Secretaria Municipal do Planejamento e Orçamento de Aracaju, de interesse de Edi Souza e João Alves Filho; negou provimento ao Recurso de Reconsideração interposto por Afonso Francisco de Carvalho, ex-presidente da câmara de Ribeirópolis; e decidiu pela autuação de documento da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju, de interesse de Ana Simei Teixeira Nery.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

DÍVIDA COM CIGANOS PODE TER SIDO O MOTIVO DO ASSASSINATO DE PREFEITO

Rielson Santos Lima (PMDB)

Segundo a delegada, as investigações estão mostrando que o prefeito devia muita gente, entre elas ciganos. Ele foi morto na noite da última terça-feira, 29 de julho, quando conversava com um familiar em um bar no centro da cidade do sul do estado.

Responsável pelas investigações sobre o assassinato do prefeito de Itagimirim, Rielson Santos Lima (PMDB), a delegada   Valéria Fonseca, da 23ª Coordenadoria de Polícia do Interior, de Eunápolis, informou que está descartado a possibilidade de um crime político.

Segundo a delegada, as investigações estão mostrando que o prefeito devia muita gente, entre elas ciganos. Ele foi morto na noite da última terça-feira, 29 de julho, quando conversava com um familiar em um bar no centro da cidade do sul do estado.

Gestor foi  atingido por seis tiros, ele foi operado no hospital Regional de Eunápolis, mas morreu no centro cirúrgico.

Sepultamento do Prefeito comoveu a cidade (fotos: G1)

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FONTE: ARILDO LEONE

Baleado em atentado, prefeito morre em hospital

Atingido por quatros tiros durante  atentado, o prefeito do município de Itagimirim, Rielson Santos Lima (PMDB), não resistiu aos ferimentos e morreu no final da noite desta terça-feira (29). O peemedebista foi atingido por tiros no abdômen, tórax e pulmão. A vítima faleceu quando a cirurgia no abdômen estava sendo encerrada.

Testemunhas informam que ele estava num bar com um primo quando dois homens chegaram a bordo de uma moto e atiraram. O político foi socorrido para o Hospital Regional de Eunápolis, cidade vizinha do sul da Bahia, e passou por uma cirurgia chamada laparotomia exploratória, mas acabou morrendo por volta das 23h10 de ontem.

Informações: Bahia Notícias

Joaquim Barbosa se aposenta oficialmente nesta quinta-feira, após um mês de férias

Foto: STF / Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, vai aposentar oficialmente nesta quinta-feira (31), após o término das férias dele. Barbosa anunciou que deixaria a presidência do STF e se aposentaria no dia 29 de maio, mas solicitou que a data de publicação da aposentadoria no Diário Oficial da União fosse adiada por conta da folga. O vice-presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, irá ocupar a presidência do STF com a saída de Barbosa. Na sexta-feira (01), ele os outros dez ministros (Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki e Roberto Barroso) vão fazer uma votação secreta para eleger o próximo magistrado.

CLIMA QUENTE NA BAHIA: Otto e Geddel discutem no Twitter e Wagner intervém: 'Não tem nada para mostrar'

Foto: Reprodução/Twitter

Concorrentes da eleição deste ano, os candidatos ao Senado Geddel Vieira Lima (PMDB) e Otto Alencar (PSD), travaram uma discussão na tarde desta quarta-feira (30) por meio de seus perfis no Twitter, o que culminou na intervenção do governador Jaques Wagner, que defendeu seu vice. O integrante da chapa da coligação “Pra Bahia mudar mais” iniciou a troca de farpas ao dizer que Geddel "ficou dizendo que seria candidato a governador para depois sair para o Senado".

Em resposta, o adversário afirmou que a Bahia não precisa de “subserviência no Senado” e que Alencar está “à disposição do PT”.  Em outros tweets, o social-democrata mencionou ainda o fato de ter sido convidado por Wagner, Lula e Dilma e por nove partidos para a disputar uma vaga no Congresso. “Nunca imaginei que @geddel fosse se apropriar da herança do senador ACM, o político q ele mais atacou, agrediu, caluniou e xingou”, completou.

O peemedebista, que classificou a reação do rival como “baixaria”, em diálogo com internautas, disse que “aceitar provoca (sic) e agressão passivamente não é do meu estilo eles botam a música, eu danço”. No perfil de Wagner, por volta das 12h, apareceram as mensagens de apoio à Alencar, nas quais ele menciona Geddel, como adversário que “não tem nada pra mostrar e por isso o ataca. Você tem história, tem a ficha limpa”, argumenta.

BAHIA NOTÍCIAS

Sistema prisional brasileiro é medieval, afirma ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo

Foto: Isaac Amorim/ Agência MJ

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, voltou a criticar duramente o sistema prisional brasileiro em palestra nesta quarta-feira, 30, em São Paulo. Cardozo, que causou polêmica em 2012 ao afirmar que preferiria morrer a ficar preso em um presídio brasileiro, disse hoje que a política do aprisionamento não só não resolve, como aumenta o problema. "Nosso sistema prisional é medieval", afirmou Cardozo. Cardozo disse que o atual sistema mistura presos de alta periculosidade com pessoas que não deveriam estar sequer presas, o que impossibilita a recuperação dos detentos. Para ele, a "cultura de aprisionamento" gera superlotação e formação de organizações criminosas. Ministro da Justiça desde o início do atual governo, Cardozo afirmou que a presidente Dilma Rousseff investe mais em segurança pública do que seus antecessores. Segundo dados citados por ele, Fernando Henrique Cardoso gastava, em média, R$ 1,2 bilhão por ano, Lula investia R$ 2,6 bilhões, enquanto Dilma destinou R$ 3,6 bilhões. Apesar de ter admitido mais cedo que há falta de recursos para a segurança, ele ponderou outras necessidades que existem em um governo. "Política de segurança pública não se coloca fora da política econômica do Estado quando falamos de finanças", disse o ministro, que chegou a citar a necessidade de se fazer superávit primário. Mais cedo, ele havia criticado os que falam em aumentar investimento em segurança pública sem explicar como serão gerados os recursos.

'Fifa 15' não terá times do Brasileirão

'Fifa 15' não terá clubes e jogadores brasileiros
(Foto: Divulgação/EA)

O game de futebol "Fifa 15" não terá os clubes e jogadores do campeonato brasileiro quando for lançado em 25 de setembro, informou a Electronic Arts nesta quarta-feira (30). A seleção brasileira, no entanto, está mantida na nova versão, com seu uniforme oficial e escalação atualizada, segundo a produtora.

Em comunicado, a EA diz que "o processo de licenciamento dos jogadores do campeonato brasileiro sofreu algumas mudanças", e que, por conta disso, não conseguiu chegar a um acordo com os detentores dos seus direitos. A produtora acrescenta ainda que "a razão de não terem sido incluídos os times brasileiros é que, como não teremos os jogadores, não seria consistente com o resto do mundo nem com a autenticidade do jogo 'Fifa 15'".

 Questionada pelo G1 sobre a possibilidade de lançar os clubes e o campeonato nacional em uma atualização por download, a EA disse que sempre está "em contato com parceiros envolvendo conteúdo para 'Fifa'", mas que "não há planos para um DLC ou atualização para incluir os clubes brasileiros", como aconteceu em 2012 com o game "Fifa 13".

Na época, o jogo foi lançado sem a participação oficial de clubes como Palmeiras, Botafogo e Vasco da Gama. No ano passado, durante o desenvolvimento de "Fifa 14", o Corinthians também quase ficou de fora devido a questões financeiras.

Finalizando o comunicado divulgado à imprensa, a EA afirma "que seguirá na busca de ter um relacionamento cada vez mais próximo dos fãs, assim como manter uma linha de comunicação aberta com os detentores dos direitos brasileiros".

O concorrente "Pro Evolution Soccer 2015", da Konami, por sua vez, terá os times e jogadores do campeonato brasileiro de futebol, afirmou a produtora japonesa. Uma das novidades do novo "PES" é a atualização semanal de cada liga do game, inclusive o Brasileirão. Com esse recurso, as equipes estarão idênticas às reais em relação a escalação, transferências e táticas usadas naquela semana.

Gerente de 'PES' comenta ausência de times
brasileiros em 'Fifa 15' (Foto: Reprodução/Twitter)

O gerente de "PES 2015" na Europa, Adam Bhatti, aproveitou a notícia sobre "Fifa 15" no Brasil para alfinetar a Electronic Arts, dizendo que "os times brasileiros estão legais em 'PES'".

O corte de atletas e times brasileiros também afetou o game de futebol on-line "Fifa World". Segundo a EA, "até o final de setembro, a liga brasileira será removida de 'FIFA World' e os respectivos jogadores também não farão mais parte dos pacotes do 'FIFA World Ultimate Team'. Entretanto, todos os jogadores da liga brasileira que você já possui no seu time personalizado do Ultimate Team vão permanecer no game normalmente".

Futebol de nova geração
Além do visual melhorado em relação à versão anterior, "Fifa 15" investe pesado no aspecto emocional dos jogadores virtuais. O game usa uma tecnologia de "inteligência emocional" que processa em tempo real as expressões faciais e atitudes dos 22 atletas durante a partida.

Outras novidades incluem o desgaste do gramado com o passar do jogo e a animação de novos elementos do campo, como a bandeirinha do escanteio e a trave do gol.

"Fifa 15" será lançado para Xbox One, Xbox 360, PlayStation 4, PlayStation 3 e PC, além dos videogames portáteis.