Multinacional americana anuncia investimento no Brasil no setor de aves

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A multinacional americana da indústria alimentícia Tyson Foods anunciou nesta segunda-feira (28) a venda de seus negócios de aves no Brasil para a JBS, com o investimento de 175 milhões de dólares no país. O México também contará com operação da marca, que será adquirida pela Pilgrim’s Pride – cujo acionista majoritário é JBS USA Holdings – no valor de 575 milhões de dólares. A empresa brasileira JBS, que controla a marca Friboi e adquiriu o negócio, opera no processamento de carnes bovinas, suína, ovina, de frango e processamento de couro. As informações são da Reuters. 

New York Times sai em defesa de legalização da maconha nos EUA

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O diário norte-americano New York Times assumiu a defesa da legalização da maconha pelo governo estadunidense. A posição, considerada um marco no país, começou a ser veiculada neste domingo (27) e deve continuar com outros editoriais veiculados na versão impressa do jornal. "O governo federal deve revogar a proibição à maconha", declarou o primeiro editorial de uma série de outros que promete trazer o tema à baila. Segundo o Times, "não há respostas perfeitas às preocupações legítimas da população sobre o uso da maconha". "Mas também não há essas respostas sobre o tabaco ou o álcool, e nós acreditamos que, em todos os aspectos —efeitos para a saúde, impacto na sociedade e temas de ordem pública— a balança pende para o lado da legalização nacional", diz o jornal. Pelo texto do diário, cabe aos estados as decisões sobre uso e produção da erva para fins medicinais. A publicação informou que o entendimento do grupo editorial foi tomada "depois de uma grande discussão entre os membros do conselho editorial do 'Times', inspirado num movimento que vem se expandindo rapidamente entre os Estados por reformas das leis sobre maconha", completa. Nos EUA, três quartos dos 50 estados do país já operou alguma mudança sobre uso e produção da planta. Nova York, cidade do Times, liberou em junho a produção e o usos medicinal sob regras restritivas. Informações da Folha.

Madrinha de casamento é condenada a indenizar noiva em R$ 20 mil por agressão

Uma madrinha de casamento foi condenada a indenizar em R$ 20 mil uma noiva por agredi-la durante a cerimônia, em São Bernardo do Campo, interior de São Paulo. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça local (TJ-SP). Saiba mais sobre esse caso na coluna Justiça.

Defensoria promove realização de exames de DNA gratuitos até 8 de agosto

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Desta quarta-feira (30) até o dia 8 de agosto, a Defensoria Pública da Bahia oferecerá em Salvador a realização de exames de DNA gratuitamente para reconhecimento de paternidade. O procedimento faz parte da Ação Cidadão Sou Pai Responsável, criada desde 2007 no estado, e que já beneficiou mais de 10 mil famílias. Os atendimentos vão acontecer no Núcleo de Mediação Familiar da Defensoria Pública da Bahia, localizado no Shopping Baixa dos Sapateiros. Para realizar o teste, basta apenas a coleta de material salivar da mucosa bucal. Aqueles que não podem pagar um advogado também podem procurar resolver conflitos familiares a partir de mediações, atividades também sem custo. É esperada pela campanha a realização de cerca de 500 exames de DNA na edição de 2014, que acontece também em Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna, Juazeiro e Santo Antônio de Jesus. 

Juiz é suspeito de beneficiar traficantes clientes de advogada

A Polícia Federal investiga um crime que pode ter sido cometido por aquele que mais deveria zelar pela Justiça. Um juiz de Minas Gerais está preso, acusado de beneficiar uma das maiores quadrilhas de tráfico de drogas da região sudeste.

Preste atenção no homem do vídeo acima. Ele é juiz de execuções criminais em Minas Gerais, e toma as decisões relacionadas aos presos condenados pela Justiça em Juiz de Fora. E quem é a mulher que está com o juiz no vídeo? Ela é advogada de um traficante. O vídeo é peça-chave numa investigação da Polícia Federal que desmontou uma das maiores quadrilhas de tráfico de drogas do país.

Dezessete pessoas foram presas e cerca de R$ 70 milhões apreendidos em dinheiro, drogas, armas, imóveis, dezenas de carros de luxo e até um avião. A droga era trazida da Bolívia e distribuída, principalmente, em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, pelos traficantes Álvaro Daniel Roberto, o Caipira, Peterson Pereira Monteiro, o Zoi, e José Severino da Silva, o Cabecinha.

Mais do que uma rota do tráfico de drogas, Juiz de Fora acabou se tornando uma base estratégica para a organização criminosa e o principal motivo estava no fórum da cidade.

Ao investigar a quadrilha, a polícia encontrou várias sentenças assinadas pelo juiz Amaury de Lima e Souza beneficiando traficantes, clientes da advogada Andrea Elizabeth de Leão Rodrigues.

EX-PREFEITO É CONDENADO A PRISÃO

O Poder Judiciário concluiu processo aberto pelo Ministério Público da Bahia (MP) e fixou na terça-feira, 22 de julho, pena de cinco anos e três meses de reclusão em regime semi-aberto para o ex-prefeito de Tucano, Arilton Dantas, por uso de documentos falsos durante o período em que estava à frente da prefeitura do município.

O Portal Tucano teve acesso na quarta-feira, 23 de julho, ao documento oficial com a decisão da Justiça, que indicia o ex-gestor por ter autorizado pagamento no valor de R$ 9.948,50 e que supostamente seria utilizado para compra de alimentos e medicamentos destinados ao Lar Assistencial Dona Ritinha, entidade beneficente localizada em Tucano.

Durante as investigações, o MP descobriu que os alimentos e remédios que deveriam ser entregues à Casa, fruto de um convênio celebrado entre o Lar Assistencial Dona Ritinha e a Prefeitura, com recursos do Ministério da Assistência Social e Promoção Social, nunca chegaram à instituição, mas a prefeitura emitiu as notas e utilizou os documentos para prestação de contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Segundo informações constadas no processo e passadas pelo então secretário de Finanças do município, e réu no caso, Denimário Veloso dos Santos, o setor de contabilidade, equivocadamente, atribuiu nos documentos o Lar Assistencial Dona Ritinha, quando, na verdade, deveria ter sido registrado o Projeto API – Conviver, que, segundo ele, recebeu a doação. Representantes do projeto negaram a informação.

De acordo a investigação do MP, o valor mencionado foi pago por José Marcelo Matos dos Santos, à época tesoureiro da prefeitura, a um estabelecimento comercial que pertencia à esposa dele, também citada no processo. O Portal Tucano conversou com Marcelo, que apresentou uma outra versão para o fato. Segundo ele, o valor total mencionado é, na verdade, uma soma de diversos pagamentos menores que foram feitos a comerciantes do município, e que aceitaram fornecer os produtos para a prefeitura para receberem quando o Ministério da Assistência Social e Promoção Social fizesse o repasse, e que, de fato, os alimentos e remédios eram para idosos que recebiam os benefícios do Programa API – Conviver, vinculado à prefeitura.  Segundo informações do MP, a maior parte dos pessoas cadastradas no Conviver “não se enquadram na definição legal de idosos, chegando algumas delas a contar menos de quarenta e cinco anos de idade”, aponta o relatório.

O Poder Judiciário decretou pena de três anos e quatro meses de reclusão para Denimário Veloso e José Marcelo, mas os mesmos tiveram as penas substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento individual de multa no valor de R$ 30 mil. Por decisão da Justiça, os réus ficarão impedidos de exercer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação pelo prazo de cinco anos. Todos os três réus poderão recorrer da decisão judicial.

Informações: Portal Tucano

Dr. Rey terá que provar escrita em português: 'Estudei mais do que Lula e Tiririca', rebate

Procurador pede que Dr. Rey prove que é alfabetizado em português

Além da alfabetização, Procuradoria Eleitoral questiona bens declarados.
Médico tem de provar escolaridade para não ter candidatura impugnada.

Dr. Rey escreve carta em português na frente de funcionária do TRE em São Paulo (Foto: Divulgação)

Roberto Miguel Rey Junior, que deixou o Brasil aos 11 anos de idade para morar nos Estados Unidos, onde ficou rico e famoso como o médico Dr. Rey, protagonista de um reality show na TV sobre cirurgias plásticas, terá de provar à Justiça Eleitoral de São Paulo que sabe ler e escrever em português. Se não conseguir, o Dr. Hollywood corre o risco de ter negada sua candidatura a deputado federal pelo Partido Social Cristão de São Paulo (PSC-SP).

O caso de Dr. Rey é semelhante ao que ocorreu com Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, em 2010, quando o humorista estava se candidatando a deputado federal pelo PR-SP. Naquela ocasião, ele foi acusado de fraudar o documento de registro de candidatura ao declarar que sabia ler e escrever (leia mais abaixo).

No dia 20 deste mês, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) encaminhou manifestação ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) cobrando documento de alfabetização em português de Dr.Rey. Além disso, o órgão também exigiu documento de identidade e apontou incompatibilidade na declaração de renda apresentada pelo cirurgião de 52 anos.

Segundo pedido de diligência feito procurador Regional Eleitoral André de Carvalho Ramos, Dr. Rey "não apresentou documento hábil para provar que é alfabetizado em português, sendo que a cópia do diploma estrangeiro (...) é insuficiente para tal constatação".

Dr. Rey escreveu pequeno texto como prova de que
sabe português (Foto: Divulgação/ Assessoria de
imprensa do Dr.Rey)

Dr. Rey apresentou diplomas dos cursos de cirurgia plástica e de ciências políticas feitos em Harvard, nos Estados Unidos.

Identidade
Ainda de acordo com o procurador, o registro de candidatura de Dr. Rey "não veio instruído com documento de identidade, impossibilitando a conferência das assinaturas e a checagem dos dados informados".

Bens
O procurador também notou que foi apresentada "declaração de bens (...) eventualmente incompatível com o patrimônio do pretenso candidato" Dr. Rey.

No site do TRE, Dr. Rey declarou que tem R$ 16,9 milhões em bens declarados, e que irá gastar R$ 3,5 milhões na sua campanha política.

Pela lei, Dr. Rey teve sete dias - o prazo terminou no domingo (27) - para apresentar sua defesa na diligência candidatura movida pelo PRE.

Questionado pelo G1, o TRE confirmou por meio de sua assessoria de imprensa que Dr. Rey apresentou no domingo documentos, inclusive declaração de próprio punho em português, que foram juntados ao pedido de diligência da PRE. Os documentos voltarão a ser analisados pelo procurador, que poderá aceitar ou não os esclarecimentos. Se não aceitar, irá pedir a impugnação do registro da candidatura à corte eleitoral.

Eu estudei mais do que o Lula e o Tiririca no Brasil"

Dr. Rey

As impugnações, que são questionamentos à validade do registro do candidato, não significam indeferimento do registro. Elas são analisadas no instante do julgamento da candidatura e podem levar ao indeferimento do registro, se acolhidas, ou ao deferimento, se rejeitadas pela corte eleitoral.

Dr. Rey critica procurador
Procurado pela equipe de reportagem, Dr. Rey criticou a decisão da Procuradoria. “Eu estudei mais do que o Lula e o Tiririca no Brasil. O Lula foi até a 4ª série, o Tiririca nem estudou direito e eu fui até a 6ª série”, disse o médico, que alegou não ter a comprovação de escolaridade em português porque deixou São Paulo ainda criança. "Não encontrei mais o documento, mas continuei os estudos, só que na língua inglesa, nas escolas americanas", disse.

De acordo com o advogado de Dr. Rey, Alberto Jose Marchi Macedo, seu cliente prestou esclarecimentos ao TRE que comprovam que ele sabe ler e escrever em português. "Ele pediu para uma atendente dar um tema para ele escrever e ele escreveu", disse o defensor.

"Apesar de não ter mais o registro que estudou até 6ª série, o texto que fez de próprio punho foi juntado como prova no processo, para mostrar que sabe português”, afirmou o defensor.

Sobre a identidade que faltou no seu documento, Dr. Rey explicou que o RG que possui é antigo, com a foto de quando era criança e assinava o nome completo Roberto Miguel Rey Junior. "Foi aí que teve a dúvida: é que agora eu assino Dr. Rey, e fiz isso na frente de uma funcionária do TRE para provar que a criança da foto e eu são a mesma pessoa."

A respeito da incompatibilidade de seus bens, o médico respondeu que tudo será esclarecido nos documentos que apresentou. “Eu não preciso roubar do Brasil, já sou muito rico. Já sou milionário, não tem porque roubar o Brasil", disse ele, que tem como principal bandeira política trabalhar para a melhoria da saúde. "Eu voltei ao Brasil porque amo essa nação, amo minha gente e quero ajudá-la.”

Maluf
Neste ano, a Procuradoria Regional Eleitoral impugnou em 23 de julho o registro da candidatura do deputado federal e ex-prefeito de São Paulo Paulo Salim Maluf (PP). Caberá agora ao Tribunal Regional Eleitoral julgar se o registro da candidatura será deferido.

A ação foi baseda no argumento de que Maluf está inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado por improbidade administrativa no processo que trata da construção do Túnel Ayrton Senna quando ele era prefeito da capital paulista.

A assessoria do deputado afirma que a lei da Ficha Limpa não impede sua candidatura.

Tiririca
Ainda neste ano, o desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, juiz auxiliar do TRE-SP, concedeu no dia 15 de julho liminar que determina a suspensão da veiculação de comercial da empresa Bom Negócio com a participação do humorista e deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca.

A ação na Justiça foi protocolada pelo Partido da República (PR), ao qual Tiririca está filiado. Segundo o advogado Ricardo Vita Porto, o próprio partido entrou com o processo na Justiça Eleitoral porque existe uma determinação que veta a participação de candidatos em comerciais.

Em novembro de 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria (10 votos a 1) arquivar a ação penal na qual o deputado Tiririca foi acusado de fraudar o documento de registro de candidatura ao declarar que sabia ler e escrever.

Para o MP, Tiririca era analfabeto e não preenchia os requisitos previstos em lei para ser candidato. A defesa do deputado argumentou que o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o de autorizar o registro de candidatos mesmo que tenham "rudimentares conhecimentos de escrita e leitura".

O tribunal rejeitou recurso do MP para que a ação penal continuasse e afirmou que cassar o registro de candidatura seria "discriminatório".