Sem concurso, juiz do Sertão paraibano promovia policiais militares e caso para no STF

Supremo Tribunal Federal (STF)

O Superior Tribunal Federal anulou a decisão de um juiz de São João do Rio do Peixe, a 500 km de João Pessoa, que concedia promoções irregulares a policiais militares da cidade. A informação foi divulgada pela Secretaria de Comunicação da Paraíba.

Conforme reclamação da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba, por meio da Gerência Operacional da Procuradoria Militar (GOPM), o juiz da 1ª vara da comarca de São João do Rio do Peixe que concedia irregularmente a servidores militares o direito de promoção de cabo da Polícia Militar da Paraíba para o posto de 3º sargento da corporação.

Segundo a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, a medida liminar da 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe desrespeitou a autoridade da Ação Direita de Constitucionalidade nº 4, já “que não é juridicamente admissível a promoção de militar sem o exame completo dos fatos e normas a prevalecerem na causa, o que se faz em decisão de mérito”. A ministra ressaltou que as forças militares são organizadas com base na hierarquia e na disciplina.

Conforme a ADI nº 4, é vedada a concessão de aumento ou vantagem pecuniária a servidor público por antecipação de tutela ou medida liminar.

A Associação dos Magistrados informou que a decisão do juiz foi apenas anulada e que ele não será punido.

Agência Brasil

Ex-vereador é preso acusado de estuprar um adolescente especial no Sertão

João Pereira foi levado para o presídio

O ex-vereador da cidade de Paulista, no Sertão do estado, João Pereira da Silva, conhecido como ‘João da Loto’, foi preso acusado de estuprar um adolescente de 14 anos, que é especial. A prisão ocorreu em Paulista e o político foi encaminhado para o presídio da cidade de Catolé do Rocha, na mesma região, nessa terça-feira (24).

A delegada da Polícia Civil da cidade de São Bento, Sílvia Alencar, revelou durante entrevista ao programa Cidade Alerta Paraíba, TV Correio HD, que os abusos ocorriam diariamente e na propriedade rural do acusado. A vítima e o ex-vereador são primos.

“João Pereira convidava todos os dias o menor para ir até o sítio dele dizendo que o garoto iria lhe ajudar na agricultura. Mas, quando chegada lá, ele abusava do menor. Durante depoimento, o adolescente deu detalhes de como ocorriam às relações sexuais e no final o adolescente disse: ‘agora estou aliviado em contar a verdade’”, revela a delegada.

Alencar comentou que o caso foi descoberto após o menino apresentar um comportamento agressivo. “A irmão dele percebeu que algo estranho estava acontecendo. O garoto estava muito agressivo e com uma personalidade diferente da habitual. Ao perguntar o que estava acontecendo, ele revelou e a jovem denunciou o caso ao Conselho Tutelar, que fez a denúncia às autoridades policiais”, disse.

João Pereira foi preso na propriedade rural dele e no local a Polícia Militar encontrou uma espingarda. Além do estupro, ele vai responder por posse ilegal de arma. Na delegacia, ele negou os abusos sexuais.

“Quando ele chegou na delegacia e eu conversei com acusado, ele estava tranquilo e disse que ‘isso é o dá andar com meninos’. O depoimento dele foi frio e não convincente. O menor foi levado para exames de conjunção carnal no Instituto de Medicina Legal ( IPC) de Patos”, comentou a delegada Sílvia Alencar. O resultado será divulgado em 30 dias.

TV Correio

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AUXILIAR DE PALCO: Fãs pedem para Xuxa ajudar Russo e loira responde: 'já ajudei demais'

Xuxa Meneghel sempre conversa com os seus seguidores pelo Facebook e responde a tudo que eles sugerem. Nesta quarta-feira (25), o tópico da conversa foi o ex-assistente de palco da Globo, o Russo. Vários fãs pediram para a apresentadora ajudar o aposentado de alguma maneira, mas ela logo respondeu: “Desculpa, mas já ajudei muito, pergunte a ele”.

Recentemente, em entrevista a um programa da Record, Russo falou sobre a demissão da Globo após 46 anos de trabalho. "Me mandaram embora sem pai e sem mãe. Foi uma covardia que fizeram comigo. Se a Globo quiser me abrir as portas, eu vou. Eu não queria parar de trabalhar. Eu tenho aluguel da casa para pagar", disse o ex-assistente de palco neste domingo (22). Ele conta porque não conseguiu comprar uma casa em todos seus anos de Globo. "Eu ganhava mil e pouco, R$ 2 mil. A minha aposentadoria está mil e pouco".

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Russo foi perguntado se passava dificuldades para sobreviver. "Mais ou menos. Pagar aluguel, sim. Comida não falta", diz. Ele contou ainda que sofreu um ataque cardíaco dentro da emissora, precisando passar por cirurgia para colocar cinco pontos de safena. "Me levaram para o hospital que tem lá dentro da Globo", relembra. De todos seus 46 anos na Globo, o que ele mais sente saudade é da época de Chacrinha. "Ele dava muita alegria para esse povo".

Mesmo com as críticas, Adriana, esposa de Russo, diz que a Globo não deixou o marido desamparado. Por cinco anos, a emissora irá prover uma renda fixa para Russo - o valor não é divulgado - e continuará pagando o plano de saúde dele. Mesmo assim, Adriana também ataca a emissora. "Aquilo ali (a Globo) era a vida dele. Eu acho que ele está começando a ficar com depressão. Foi uma covardia o que fizeram com ele. Não custava nada deixá-lo pelo menos lá dentro".

Adriana diz ainda que todos os apresentadores com quem Russo trabalhou - Xuxa, Faustão, Luciano Huck, Angélica e outros -, somente Huck entrou em contato quando ele foi demitido. "Apenas o Luciano ligou".

Reportagem iBahia

INCHAME

Rússia pede a Twitter que bloqueie contas de ‘extremistas’

A Rússia pediu ao Twitter nesta segunda-feira (23) que bloqueie o acesso a uma dezena de contas consideradas “extremistas”, afirmou o chefe da agência reguladora de telecomunicações do país. A solicitação foi feita pelo chefe do órgão de vigilância de comunicações Roskomnadzor, Alexander Zharov, em um encontro com Colin Crowell, o chefe de políticas públicas global do Twitter, durante discussão sobre regulamentações da internet. Segundo agências russas de notícias, Zharov teria dito que "não importa onde o blog foi registrado... Espero que essas contas sejam apagadas o mais rápido possível”. O relatório não identificou as contas do Twitter em questão. No mês passado, a rede social bloqueou o acesso no país para uma conta vinculada a um grupo nacionalista ucraniano de extrema-direita, após ameaças do governo de cortar o site completamente caso não atendesse a pedidos sem ordem judicial. Um porta-voz do Twitter confirmou a reunião, mas disse que não tinha concordado em bloquear quaisquer novas contas. Informações da Folha de S. Paulo.

Apesar da Copa, maio tem pior geração de emprego em 22 anos

Foto: Reprodução/CNC

Dados divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta terça-feira (24) revelam um cenário aquém das expectativas do governo federal. Às vésperas da Copa do Mundo, o Brasil teve o pior saldo de criação de vagas do trabalho com carteira assinada para o mês de maio desde 1992, cujo total de empregos formais gerados foi de 58,8 mil. Em maio do ano passado, as contratações foram de 72,02 mil. Para a Folha de São Paulo, o ministro do trabalho Manoel Dias afirmou que, por conta do Mundial, a perspectiva oficial de contratação era maior e que o motivo do resultado diferente da meta teria sido o pessimismo do empresariado. É provável que, em julho, o governo divulgue, revisado, o número esperado de contratação para este ano, que hoje é de 1,4 milhão de novas vagas.

TCU leva ao TSE lista de 6,6 mil com contas irregulares

Para presidente do TCU, ação é avanço para país | Foto: José Cruz/Agência Brasi

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, entregou na tarde desta terça-feira (24) a lista de pessoas com contas públicas julgadas irregulares pelo TCU ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. A lista, com 6.603 nomes, deve subsidiar as declarações de inelegibilidade da Justiça eleitoral para aqueles que quiserem concorrer nas eleições de outubro. Todos esses nomes não têm mais direito a recurso no TCU. Os envolvidos podem ser punidos com até oito anos de proibição a concorrer a cargos eletivos, como prevê a Lei da Ficha Limpa. A lista servirá de base à Justiça eleitoral, aos partidos políticos ou coligações partidárias e também ao Ministério Público Eleitoral (MPE) na hora de impugnar o registro de candidatos. Estão nessa lista pessoas cujas contas eleitorais foram julgadas irregulares desde 5 de outubro de 2006. Para Nardes, o enquadramento nessa situação pode ser o fim da carreira política de algumas pessoas. "Eu considero que a perda dos direitos políticos por oito anos, de certa forma, dificulta qualquer gestor de continuar na vida pública. Isso é um grande avanço para o País", disse. Os dados estão disponíveis para consulta no site do TCU, no item "Lista de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares".