Migração do AM para FM deve começar no 2º semestre deste ano

Foto: Reprodução

A presidente Dilma Rousseff  aprovou a migração de cerca de duas mil rádios AMs para a faixa estendida do FM (76 a 87 MHz), que será disponibilizada com a digitalização da TV aberta.
 
Baseado nessa informação, o presidente da AESP (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo), Rodrigo Neves, disse que a migração deverá ter início ainda no segundo semestre de 2013 nas regiões metropolitanas das grandes cidades, onde o espectro atual do AM está mais carregado.
 
A declaração do presidente da AESP foi dada em entrevista ao programa Marcelo Franchozza, da Rádio Clube AM 1460 de Araras.De acordo com o Rodrigo Neves, o comitê técnico da AESP fez uma medição que mostrou que atualmente, mesmo com os canais 5 e 6 da TV aberta sendo ocupados, a frequência vazia está limpa de interferências. “Em São Paulo está limpo canal 6. Em Campinas, Taubaté ou Santos, o canal 5 está limpo”, afirmou o presidente da AESP.
 
Rodrigo Neves frisou ainda que, de acordo com o Ministério das Comunicações, em apenas duzentos municípios, principalmente nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, o espectro do AM está congestionado e as rádios ocuparão a faixa estendida. Neste caso, a migração deverá ser após 2016, até mesmo pelo fato de não ter rádios com a faixa estendida no Brasil. No restante do país, as emissoras AMs poderão migrar para a atual faixa, que vai de 88 a 108 FM. De acordo com Rodrigo Neves, as rádios que ocuparão a faixa atual poderão fazer a migração já a partir do segundo semestre deste ano, desligando o transmissor AM simultaneamente.
 
Segundo Rodrigo Neves, a digitalização do rádio está em segundo plano, já que a prioridade do Ministério das Comunicações é realocar as rádios AMs para o espectro FM, que é livre de ruídos causados pela energia estática e que a AESP não defende nenhum padrão de digitalização. “A AESP não defende nenhum padrão de digitalização. A AESP defende, neste momento, a migração dos canais 5 e 6 e um rádio mais profissional, mais presente, um rádio com mais respeitabilidade. A discussão do digital fica um pouco mais para frente até porque as tecnologias precisam avançar um pouco mais”, ressaltou.
 
Rodrigo Neves afirmou ainda que o projeto para dar início à realocação das emissoras deverá ser confirmado pela presidente Dilma Rousseff por meio de Medida Provisória. “Acredito que o projeto será por Medida Provisória, já que isso é possível. É um consenso nacional essa migração”, finalizou Rodrigo Neves.
 
O Ministério das Comunicações deve definir os critérios da migração dentro de 60 dias. O anúncio foi feito nesta terça-feira (11) pelo ministro Paulo Bernardo. O presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Daniel Slavieiro, e o diretor-executivo da Abra (Associação Brasileira de Radiodifusão), Flávio Lara Resende, reconheceram a importância da medida.
 
 
Fonte: Tudo Rádio

Âncora do SBT chama helicóptero de “Globocop”, aeronave da Globo

Foto: Divulgação / SBT

Devido às manifestações ocorridas em todo o Brasil, emissoras de TV em geral andam realizando diversas transmissões ao vivo, terreno fértil para a ocorrência de muitas gafes.

Uma delas foi notada pelo colunista Flávio Ricco na última quinta-feira (20). Isabele Benito, âncora do “SBT Rio”, narrava imagens aéreas de atos de vandalismo no Rio de Janeiro quando soltou a curiosa expressão: “agora sim, imagens ao vivo do Globocop”.

O Globocop, como se sabe, é o nome do helicóptero da Rede Globo, assim chamado por todos os âncoras de telejornais da emissora carioca. Não se sabe porque Isabele, do SBT, chamou o helicóptero da emissora pelo nome do da concorrente.

Consultada por Ricco, a Globo afirma que não cedeu nenhuma imagem ao SBT, o que confirma a gafe de Isabele.

ASSISTA AO VÍDEO:

---

O segundo protesto: a legitimidade e a desordem

por RANGEL ALVES DA COSTA, advogado e escritor

Depois do marco histórico do dia 20/06, quando mais de 30 mil pessoas tomaram as ruas e avenidas de Aracaju para mostrar suas indignações contra o aumento da tarifa do transporte e outras pautas populares, novamente o povo se reuniu na capital sergipana. E dessa vez para deixar bem claro que não vai mais tolerar calado os descalabros das administrações em todas suas esferas.

» Corbertura completa do NE e mais imagens
Tendo como mote principal a revogação da tarifa de ônibus, o que se viu foi uma avalanche de reivindicações, provando o descontentamento do povo com a ineficácia dos serviços públicos e a omissão deliberada dos governantes e seus agentes. As faixas e cartazes deixavam induvidosas as cobranças da população.
Como já era esperado, a classe política em geral se transformou em alvo preferencial da repulsa das ruas. Os médicos também se fizeram presentes em protesto contra as medidas de importação de profissionais anunciadas emergencialmente pelo governo federal. Outras classes profissionais e estudantes de cursos específicos igualmente apresentaram suas reivindicações.

Contudo, o número de manifestantes foi bem inferior ao avistado no primeiro ato. Em nenhum momento a Praça Fausto Cardoso, local da concentração, foi tomada pelos revoltosos. Um grupo maior circundou o coreto, onde permaneceu tocando instrumentos, gritando palavras de ordem e entoando motes de protesto, tendo outras pequenas aglomerações espalhadas pelos arredores. Bem diferente da multidão compacta do último dia 20.
Diante do ocorrido no primeiro ato, quando os manifestantes rejeitaram a presença de bandeiras partidárias e de centrais sindicais, dessa vez estes grupos decidiram não participar. Daí não haver qualquer carro de som nem discursos inflamados. Talvez por isso que a multidão de hoje estava mais silenciosa, mais arredia e menos encorajada. Já não havia aquelas feições predispostas, aqueles olhares efervescentes, aqueles gestos de descontentamento.

"Por um transporte coletivo público, gratuíto e de qualidade"

Por volta das cinco horas a caminhada teve início. Mas sem a organização devida, as pessoas não seguiam conjuntamente. Enquanto um grupo seguia na frente, muitas outras pessoas ainda continuavam pela praça. E assim prosseguiu, com alguns vazios, até a esquina da Av. Barão de Maruim. Neste momento, os manifestantes da dianteira tiveram de parar para esperar que as pessoas se pusessem em caminhada num só bloco.
Após isso, e já pela Barão de Maruim, então a multidão começou realmente a mostrar sua força, tomando completamente as duas pistas e calçadas, numa extensão que talvez chegasse a cinco quarteirões num só passo. Batucadas, palavras de ordem, cantorias, tudo isso efervescendo a caminhada sempre aplaudida pelos moradores dos edifícios ao redor.

Profissionais saíam de seus escritórios para aplaudir a manifestação, dos edifícios surgiam gestos de apoio, nos veículos parados o contentamento dos motoristas e passageiros. E assim a multidão, mesmo menos numerosa que a anterior, foi mostrando sua força e sua capacidade de união diante dos males que tanto corroem Sergipe e o Brasil.
Novamente helicópteros vigiaram do alto. Policiais novamente estavam infiltrados em meio à multidão, mas certamente não conseguiram avistar uma só ação de vandalismo, depredação ou exaltação mais exacerbada. Mas só até a multidão chegar ao Centro Administrativo Municipal.

Ao chegar ao local programado para a finalização do ato, um grupo mais exaltado logo procurou macular a imagem da multidão pacífica e ordeira. Verdadeiros vândalos começaram a depredar o patrimônio público e ameaçar invadir a sede do governo municipal. E em casos tais é preciso o uso da força para inibir a ação daqueles que traíram a legitimidade da ação da grande maioria. E o povo não marchou com essa bárbara finalidade.
É por essas e outras que o encanto, repentinamente, se torna em desencanto. E, em decorrência de tais atos, dificilmente haverá outra manifestação vitoriosa pelas ruas da capital. Pena que tenha acontecido assim. Mas eis as feras escondidas nos labirintos da multidão.
—
Rangel Alves, advogado e escritor | blograngel-sertao.blogspot.com » Fotos de Douglas Carvalho

PMs foram encurralados em Aracaju. Saiba quem foi preso

por NE NOTÍCIAS

Por conta de depredações realizadas contra a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e incêndio de um ônibus da empresa Modelo, além de outras ações de violência e vandalismo testemunhadas pela sociedade sergipana, através da mídia, as polícias Civil e Militar encaminharam 31 pessoas para a 2ª Delegacia Metropolitana e quatro para a Delegacia Plantonista na noite desta terça-feira (25).
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) se preparou para as novas manifestações, adotando a mesma estratégia realizada na última quinta-feira (20), quando cerca de 16 mil pessoas se manifestaram de forma pacífica pelas principais avenidas de Aracaju. A SSP continuou preservando o direito do povo de se manifestar livremente, pois entende que o movimento tem caráter pacífico e importante para o exercício da cidadania e fundamento da democracia, como direitos inerentes aos cidadãos.
"Vale ressaltar que a SSP procurou ao máximo evitar o uso da força, somente o fazendo, quando a manifestação havia se resumido bastante. No confronto com os arruaceiros, vários policiais e animais da Cavalaria foram lesionados, vítimas das pedras, paus, rojões e bombas juninas que foram arremessados contra eles", destacou o major Paulo César Paiva, relações públicas da PM.
Concentração
A manifestação organizada por lideres dos mais variados movimentos sociais sergipanos iniciou às 17h na praça Fausto Cardoso, centro de Aracaju. Cerca de 5 mil pessoas sairam da praça e seguiram para a avenida Ivo do Padro, virando à direita na avenida Barão de Maruim percorrendo toda a extensão da via até a praça da Bandeira onde mais manifestantes se juntaram ao movimento, totalizando pelo menos oito mil pessoas.
Segundo major Paulo César Paiva, a multidão continuou o protesto na avenida Desembargador Maynard indo em direção à antiga avenida Rio de Janeiro. “Aqui parte dos manifestantes se dividiram e outra parte foi até a Prefeitura de Aracaju onde promoveu tentativas de invadir o prédio público. Cerca de 30 guardas municipais contiveram os vândalos, que inconformados passaram a quebrar vidraças e jogar bombas juninas em direção dos seguranças. A tropa de choque foi acionada para reforçar a segurança da prefeitura, mas mesmo agredida pelos manifestantes não reagiu”, destacou o oficial.
Da prefeitura os manifestantes, em número bem reduzido, seguiram em direção ao terminal DIA onde a tensão aumentou significativamente. “Um pequeno número de manifestantes passou a quebrar os vidros do ônibus coletivo da empresa Modelo enquanto outros tocaram fogo no ônibus, que ficou totalmente destruído”, destacou o subcomandante geral da PM, coronel Luiz Fernando.
Vândalos cercaram viatura da PM e enconrralaram militares por cerca de 30 minutos.
O subcomandante Luiz Fernando ressalta que aqui a polícia entrou em ação e a tropa de choque passou a coibir a ação violenta de alguns manifestantes. “Ainda assim, eles reagiram e dois policiais militares ficaram feridos”, destacou. Após o incêndio, o Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu apagar as chamas.
O secretário adjunto da Segurança Pública, João Batista Santos Júnior, reiterou que o ato de vandalismo praticado por um pequeno número de manifestantes não vai tirar o brilho da festa de democracia e muito menos influenciar o comportamento da polícia em relaçao às passeatas. "Acreditamos no direito constitucional das pessoas de se expressarem e temos o dever legar de preservar que estes protestos ocorram de forma pacífica e ordeira", avaliou o secretário.
Depois de coletar depoimentos, durante boa parte da madrugada, a polícia manteve presos na 2ª DM Reinaldo dos Santos, 26 anos; Edvânio Santana Albuquerque, 19; e Adenilton Santiago Filho, 30, pelo crime de incêndio qualificado, previsto no artigo 250 do Código Penal Brasileiro. Eles foram identificados por imagens feitas pela polícia e também pela SMTT por conta da depredação e incêndio do ônibus.
Ainda foram presos Marcelo Oliveira Barreto, 25 anos, e Allan Santos Pereira, 18; por dano ao patrimônio (depredação do ônibus). A polícia ainda apreendeu dois adolescentes envolvidos com a depredação contra o ônibus. Estes tiveram fiança arbitrada em dez salários mínimos.
“Pedimos a colaboração das pessoas de bem que querem mudar o país que denunciem a presença de vândalos no meios das passeatas. É importante também que quando tiver ações de destruição do patrimônio os manifestantes pacificos se retirem e deixem que a polícia entre em ação para coibir atos de destruição de nossa cidade”, avaliou o coronel Jackson Nascimento, comandante do Policiamento Militar da Capital.
Os delegados plantonistas ainda registraram mais quatro termos de ocorrências circunstanciados (TOCs), por conta de lesões. Imagens feitas pelo Centro Integrado da Segurança Pública (Ciosp), pela SMTT e policiais no local da prática dos crimes foram encaminhadas para a polícia, que investiga as depredações para responsabilizar outras pessoas envolvidas.
A polícia pede novamente o apoio da população no sentindo de divulgar informações sobre pessoas que venham praticar algum tipo de baderna ou depredação do patrimônio, ligando para o 190 ou 181.
—
Imagens enviadas pelo Internauta NE capturadas pelo circuito interno de TV

Subcomissão de Assuntos Municipalistas será reinstalada durante a Marcha

Antônio Cruz/ABr
















Está certo: a Subcomissão de Assuntos Municipalistas no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal será reinstalada durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, mais especificamente no dia 9 de julho, no Congresso Nacional, com a presença de milhares de prefeitos.

Os detalhes foram acertados durante reunião nesta quarta-feira, 19 de junho, entre representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente da Associação Alagoana de Municípios (AMA), Marcelo Beltrão, e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Durante a reunião, Renan Calheiros comunicou que os integrantes da CAE escolheram a senadora Ana Amélia (PP-RS) para presidir a Subcomissão. A CNM recebeu com agrado esta nomeação, tendo em vista a participação da parlamentar durante a busca pela reinstalação da Subcomissão.

Luta municipalista
Ter um espaço garantido para os interesses dos Municípios é uma reivindicação antiga da Confederação e de todo o movimento. Com o início dos trabalhos, a CNM vai apresentar uma pauta mínima com três itens relevantes para serem debatidos e votados.

A entidade deve destacar proposições que tramitam no Congresso e que determinam novas responsabilidades aos entes municipais sem garantias de financiamentos.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, considera essa Subcomissão um espaço direto entre Municípios e Parlamento e destaca que está é mais uma vitória do movimento municipalista.

agência CNM

Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo

O plenário do Senado aprovou quarta-feira (26) projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto agora segue para a Câmara.

O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), justifica que esses crimes são delitos graves praticados contra a administração pública que “violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes extratos da população”. “É sabido que, com o desvio de dinheiro público, com a corrupção e suas formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia, além de outras políticas públicas”, diz o autor do projeto.

O texto original de Taques, contudo, previa a qualificação como hediondo apenas para os crimes de corrupção ativa e passiva e de concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida). O relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluiu em seu parecer também os crimes de peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado).

“Sem a inclusão do peculato e do excesso de exação, a proposição torna o sistema penal incoerente, pois não há razão justificável para considerar crimes hediondos a corrupção e a concussão e não fazê-lo em relação ao peculato e ao excesso de exação”, alega Dias.

O relator também acatou emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para incluir homicídio simples na categoria de crimes hediondos. Sarney alegou que um crime praticado contra a vida está entre os mais graves e não poderia ficar fora da lista.

Foi aprovada ainda emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) que aumenta a pena do crime de peculato em até um terço quando ele for considerado qualificado, ou seja, cometido por autoridades e agentes políticos.

Movimento Passe Livre divulga lista de reivindicações; saiba quais são os pedidos

Manifestantes durante passeata do Movimento Passe Livre em Brasília. Foto: Agência Brasil.

Os manifestantes do movimento Passe Livre se reuniram na tarde desta quarta-feira (26), no Passeio Público (Teatro Vila Velha) para discutir como se dará a manifestação programada para a tarde desta quinta-feira (27), em Salvador. Após o encontro, o grupo divulgou uma pauta de reivindicações composta por 21 itens. Entre eles, destacam-se o passe livre para todos os estudantes e ampliação e renovação da frota de ônibus.

Na tarde da última quarta-feira (25), um grupo de manifestantes se reuniu com o comandante geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Alfredo Castro, com o objetivo de promover o diálogo, discutir as técnicas de dispersão empregadas pela Polícia Militar, atos de vandalismo e as formas para que as manifestações ocorram pacificamente.

Os integrantes do movimento pontuaram as ações que serão desenvolvidas com vistas a proporcionar o tom pacífico das manifestações e evitar os atos violentos praticados por pessoas infiltradas, já que os participantes destacaram que o movimento não aprova a violência. A Câmara Municipal de Salvador também vai formar uma comissão para receber os manifestantes apartidários que estão organizando a manifestação desta quinta.

Confira a lista completa de reivindicações:

1. Passe livre nos ônibus para todos os estudantes, inclusive estudantes de curso pré-vestibular;

2. Ampliação e renovação da frota, com a introdução de veículos de piso baixo, visando garantir a maior acessibilidade a pessoas com dificuldades ou necessidades especiais;

3. Ônibus 24 (vinte e quatro) horas em atividade;

4. Criação do Bilhete Único, benefício tarifário permitindo a realização de 04 (quatro) viagens dentro do prazo de 03 (três) horas, como já existe em São Paulo e outras capitais brasileiras;

5. Ampliação do programa “Domingo é Meia” para os feriados e inclusão dos usuários do Salvador Card no programa, eliminando-se a restrição do pagamento em dinheiro;
6. Extinção do pagamento de taxa para recadastramento no Salvador Card;

7. Construção de novas estações de ônibus e imediata reforma e integração de todas as estações já existentes, com garantia de acessibilidade a pessoas com dificuldades ou necessidades especiais;

8. Construção de mais faixas exclusivas para ônibus;

9. Abertura da caixa preta da SETPS, com a revisão dos custos e contratos pelos órgãos competentes, promovendo com transparência o debate público sobre as regras dos contratos de concessão e sobre o cálculo do preço da tarifa;

10. Ativação e ampliação do metrô, com estabelecimento de calendário para o cumprimentos destas solicitações;

11. Investigação, pelo Ministério Público, dos gastos com a construção do metrô, iniciada há 13 anos;

12. Integração dos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário;

13. Execução do projeto “Cidade Bicicleta” – que prometeu ampliar a malha cicloviária da região metropolitana para 217 Km;

14. Extinção da tarifa para os trens do subúrbio de Salvador, garantindo passe livre a todos os seus usuários;

15. Ampliação e reforma das calçadas, com garantia de acessibilidade a pessoas com dificuldades ou necessidades especiais;

16. Melhorias no sistema de transporte intermunicipal aquaviário do estado da Bahia, além da instituição do pagamento de meia passagem por estudantes;

17. Retomada do caráter deliberativo do Conselho da Cidade;

18. Reativação do Conselho Municipal de Transporte;

19. Integração da Região Metropolitana;

20. Estatização dos sistemas de transporte público;

21. Por fim, solicitamos a alteração do nome do Aeroporto Internacional de Salvador, hoje “Deputado Luís Eduardo Magalhães”, para o seu antigo nome: “2 de julho”, data magna dos baianos.