Primeira parcela de maio do FPE tem queda de R$ 87 milhões

O Estado de Sergipe inicia o mês de maio registrando uma queda de R$ 87 milhões no repasse da primeira parcela (1º decêndio) do Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O valor é 37% menor que o registrado na primeira parcela de maio de 2019, o que representa uma redução significativa de recursos para o Estado, tendo em vista que o FPE responde por 48,21% na composição das receitas estaduais.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Marco Antonio Queiroz, a queda na atividade econômica e a redução do ingresso de recursos referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ao Imposto de Renda (IR) produzem um impacto direto nas transferências constitucionais, prejudicando o fluxo de caixa dos Estados. A redução no valor do FPE, aliado aos investimentos que precisam ser feitos no combate à pandemia do Coronavírus, vai exigir esforços cada vez maiores para manter o equilíbrio das contas, aumentando o rigor no contingenciamento dos gastos.

O secretário esclarece que a compensação das perdas registradas entre os meses de março e junho está prevista através da Medida Provisória 938/2020, considerando a variação nominal de cada mês em relação a 2019. “Entretanto, essa recomposição somente é repassada aos Estados no dia 15 do mês seguinte. Mesmo com a recomposição, a queda provoca um impacto significativo na gestão do caixa. O comportamento da arrecadação é extremamente preocupante neste momento de dificuldade. Há um desafio muito grande para manter o equilíbrio financeiro. O Governo do Estado está trabalhando para superar essas dificuldades, com o olhar atento em encontrar soluções para preservar as receitas”, avalia.

TRE determina afastamento imediato do prefeito e vice-prefeita de Ilha das Flores

TRE/SE determina imediato afastamento do prefeito e vice-prefeita de Ilha das Flores

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) determinou imediato afastamento do prefeito e da vice-prefeita de Ilha das Flores, Christiano Cavalcante (PSC) e Eleni Lisboa (PRB), eleitos em 2016. O julgamento dos embargos de declaração ocorreu nesta quinta-feira (7) e atendeu os pedidos do Ministério Público Eleitoral. Com o afastamento imediato deles, o presidente da Câmara de Vereadores assume o comando do Poder Executivo Municipal até a decisão sobre novas eleições.

Em outubro de 2019, o TRE/SE já tinha cassado os mandatos de Christiano Cavalcante e Eleni Lisboa. No mesmo julgamento, a Justiça Eleitoral determinou o afastamento dos gestores e declarou a inelegibilidade de Christiano por oito anos. O prefeito foi acusado de abuso de poder pelo uso de recursos públicos ao realizar pinturas, nas cores da coligação, de diversos bens públicos da cidade, durante todo o seu mandato e alguns às vésperas da realização do pleito. Trinta e dois bens públicos foram pintados nas cores verde e laranja, usadas na sua campanha.

A conduta da coligação é vedada pela legislação eleitoral e configura abuso de poder político e econômico. Para a Procuradoria Regional Eleitoral, a pintura dos prédios públicos foi extremamente abusiva e feriu a igualdade do certame. Além disso, foram afixadas imagens do prefeito no interior dos prédios, ratificando a promoção pessoal e o abuso de poder político do então prefeito e candidato à reeleição.

No caso que mais chamou a atenção do Ministério Público, uma escola municipal teve as aulas suspensas por uma semana, na proximidade das eleições, para que fosse feita nova pintura na cor laranja. “Em uma cidade pequena, em que as crianças vão à escola não só para estudar, mas também para ter acesso à merenda, suspender as aulas por uma semana por interesse pessoal e político, já justificaria a cassação”, enfatizou o recurso da PRE/SE.

Segundo a PRE/SE, “o erário municipal foi desvirtuado e direcionado para uma campanha espúria. Não houve minimamente igualdade no pleito, até porque dificilmente alguém conseguiria competir com o Poder Público”. A situação se agrava devido à pequena população da cidade, que tem menos de 9 mil habitantes, o que contribuiu para interferência ainda maior no pleito.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe

SE NOTÍCIAS

Senador Alessandro Vieira: Nota de esclarecimento

Eu estou do lado da verdade. Estou do lado da Polícia, do Ministério Público e da Justiça Federal. Desconfie de quem precisa atacar esses órgãos para esconder suas culpas. De quem repete o roteiro de tantos outros investigados e condenados famosos. De quem vive da mentira.

No mês de julho de 2019 fui alvo de uma ataque criminoso sofisticado. Coisa de bandido organizado. Alguém criou um site falso, imitando um site de notícias local, e nele postou uma entrevista totalmente falsa usando meu nome. Logo que tomei conhecimento, através do dono do site verdadeiro, fiz o que uma pessoa de bem deve fazer: busquei a Polícia e informei a situação.

Não apontei suspeitos, até porque não tinha nenhuma suspeita naquele momento. Apenas aguardei o trabalho da polícia de maior credibilidade do país, a Polícia Federal.

No último dia 05, vi pela mídia a notícia de uma ação de busca e apreensão na residência de um deputado estadual, supostamente envolvido nessa rede criminosa de fakenews.

Para uma ação deste tipo acontecer, é preciso que polícia, ministério público e justiça concordem com a sua necessidade. Estariam todos eles errados?

Sigo fazendo exatamente o mesmo: esperando que a Justiça mostre a verdade e puna os criminosos. Quem tem a verdade a seu lado não tem motivo para preocupação.

Sigo, da mesma forma, dedicando meu tempo a trabalhar por Sergipe neste momento de crise grave. Atuando para garantir recursos indispensáveis e para fiscalizar a correta aplicação destes recursos. Cuidando das pessoas.

Quem vive da mentira e do ódio vai receber sempre a mesma resposta: não tenho tempo para gente assim. E aqueles que cruzam o limite da legalidade e da liberdade de expressão responderão pelos seus crimes.

Senador Alessandro Vieira

SERGIPE: TCE solicita informações do Estado e PMA sobre combate à Covid-19

Na sessão plenária desta quinta-feira, 7, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu enviar questionários aos órgãos de Saúde do Estado e do município de Aracaju, nos quais requer maior detalhamento sobre o trabalho desenvolvido no combate à pandemia do coronavírus.

TCE vai enviar questionários aos órgãos de Saúde do Estado e do município de Aracaju
(Foto: Ascom TCE)

A sugestão foi apresentada pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, com base em informação da 2ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) – o conselheiro é o atual relator dos processos do Governo do Estado e da prefeitura da capital.“O intuito é termos maior conhecimento de todo o trabalho de controle da pandemia e do que se tem disponível na rede de saúde, para darmos maior tranquilidade à população e conscientiza-la da necessidade do isolamento social”, observou Carlos Alberto Sobral.

Ao fundamentar a solicitação, a equipe técnica do Tribunal cita dados como o crescimento de 465% no número de casos confirmados em Sergipe nos últimos dez dias. Faz referência também à ocupação de leitos de UTI e à necessidade de aplicação de testes em massa, sobretudo junto aos profissionais da área da saúde.
Por meio dos questionários, o Tribunal quer saber, por exemplo, se existem setores específicos que estão informando aos familiares da situação diária dos pacientes internados; se há previsão de aquisição de mais respiradores; se os profissionais que trabalham nas unidades de saúde estão recebendo adequadamente os seus EPIs e se há perspectiva no aumento no número de testes.

Há ainda questionamentos sobre a quantidade de profissionais de saúde contaminados; como é feito o acompanhamento das pessoas que testaram positivo e estão em isolamento domiciliar; e se há fiscalização e exigência da utilização das máscaras.

Outra situação lembrada está na chegada do período chuvoso em Sergipe, que se confunde com o inverno, e normalmente aumenta o número de casos de problemas respiratórios. Neste caso, o questionamento às redes de Saúde é quanto à preparação para diferenciar os casos com a Covid-19 e se os atendimentos ocorrerão nas mesmas unidades disponibilizadas.

Fonte: TCE

Confira novas ações conjuntas anunciadas por Rui e ACM Neto para frear coronavírus em Salvador

Diante da proximidade do cenário de maior gravidade do número de casos da Covid-19 em Salvador para este mês de maio, mais uma ação de enfrentamento à pandemia será realizada pela Prefeitura, em parceria com o governo do Estado. A partir deste sábado (9), três localidades da capital baiana com situação crítica de aglomeração e casos terão restrição no acesso e a comunidade desses locais terá apoio social para evitar a transmissão do coronavírus. São eles: Avenida Joana Angélica, em Nazaré; Boca do Rio e Plataforma.



Os detalhes foram apresentados em coletiva virtual pelo prefeito ACM Neto e governador Rui Costa, na tarde desta quinta-feira (7). De acordo com o prefeito, a iniciativa é uma estratégia de regionalização das ações a ser realizada considerando duas vertentes: apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades. A medida será válida, inicialmente, por sete dias.

Além da Avenida Joana Angélica, a restrição das atividades será feita na Rua Hélio Machado, na Boca do Rio, e na região do Largo do Luso, em Plataforma. Nesses locais, o acesso será permitido apenas a moradores, com apresentação do comprovante de residência. Todas as atividades comerciais formais e informais estarão proibidas, exceto supermercados, farmácias, bancos e agências lotéricas.

Em relação aos veículos, a restrição viária vai ocorrer das 7h às 19h. Os veículos do transporte coletivo, por sua vez, terão acesso normal às localidades. Serão instaladas barreiras e a fiscalização será feita por agentes da Superintendência de Trânsito (Transalvador), Guarda Civil Municipal (GCM) e Polícia Militar da Bahia (PM-BA).

Na coletiva, o prefeito ressaltou que essas ações setorizadas estão sendo adotadas a partir de estudos técnicos para evitar a adoção de um fechamento completo de Salvador, chamado lockdown, e aumento rápido do número de casos de Covid-19 na capital, que pode levar o sistema de saúde ao colapso ainda neste mês de maio. “A depender do comportamento, podemos adotar essa medida em outros locais. No entanto, queremos que a Avenida Joana Angélica, Boca do Rio e Plataforma sirvam de exemplo para toda a cidade. Esta medida é de caráter educativo e de conscientização das pessoas para que possamos preservador vidas”, destacou ACM Neto.

Apoio social – Na área de apoio e atenção aos moradores, as medidas envolvem distribuição de máscaras à população local; aplicação de testes rápidos em postos fixos; medição de temperatura e ações de higienização nas ruas e de enfrentamento ao Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Além disso, serão levados os serviços do Centro de Referência e Assistência Social (Cras) para atendimento à população.

Os ambulantes e feirantes que atuam nesses locais terão acesso à cesta básica a ser oferecida pela Prefeitura. O benefício será concedido mesmo se o trabalhador estiver recebendo outros benefícios dos governos municipal e estadual.

Quarentena – Além da fiscalização, a ação conjunta entre Município e Estado também envolve um incentivo para que as pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus possam permanecer em quarentena. A medida, que envolve benefício no valor de R$500 reais, só será concedida àqueles que aceitarem ficar em quarentena em uma das estruturas montadas pelo governo estadual na cidade.

Os locais de abrigamento para quarentena estão situadas no prédio da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), na Avenida Dorival Caymmi, e no antigo prédio da Faculdade Ruy Barbosa, no Rio Vermelho. A concessão do benefício será dividida entre as duas esferas e realizada em duas etapas: uma no 7º dia, com concessão de R$250 e a outra, no 14º dia de quarentena, com igual valor de R$250. O projeto de lei será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores.

O governador alertou que o pior ainda está por vir com o aumento das taxas, que são suficientes para esgotar os leitos de saúde até a primeira semana do mês de junho. “Tenho conversado com os outros municípios e eles também têm relatado essa dificuldade de respeito à quarentena. Se tivéssemos a garantia de que essas pessoas não estariam contaminando outras, estaríamos conseguindo achatar a curva de transmissão. Por isso, é necessária a restrição da circulação de pessoas nas ruas para diminuir essa taxa”, afirmou.

Números – Os números registrados nos últimos dias foram determinantes para a escolha dos locais que vão sofrer restrição de atividades a partir do próximo sábado. A Avenida Joana Angélica, por exemplo, possui 28 casos confirmados da doença. Somente nos primeiros dias deste mês de maio, houve um aumento de oito pontos percentuais de pessoas utilizando transporte público na localidade, saltando de 27% para 35%. O número de veículos em circulação também saltou de 50% para 74% – acréscimo de 24 pontos percentuais.

Em Plataforma, no Subúrbio Ferroviário, foram registrados até o momento 32 casos confirmados de Covid-19. O número de passageiros de ônibus saltou de 28% para 35% e, no tráfego de veículos, o acréscimo foi de 20 pontos percentuais – de 61% para 81%.

Por fim, na Boca do Rio, a aglomeração de pessoas torna a situação ainda mais alarmante, já que o bairro apresenta 35 casos confirmados. Foi registrado um aumento de 8 pontos percentuais no número de passageiros do transporte público, de 27% para 35%, e de 35 pontos percentuais na circulação de veículos – de 50% para 85%.

Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308/MTB-SE

Com informações do Infome Baiano

Foto: Max Haack

Itapicuru: Prefeitura realiza distribuição de alimentos por meio do PAA

A Prefeitura Municipal de Itapicuru está promovendo a distribuição de alimentos produzidos pela agricultura familiar, através Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A entrega é realizada a famílias carentes cadastradas dentro dos programas da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social SEDES. Coordenados pela Primeira Dama e Secretária Carminha Gois.

Esta é mais uma iniciativa de um governo municipal preocupado com o bem de todos, sobretudo com os mais carentes. Vale lembrar que os produtos são comprados na mão dos que produzem.

Os produtos são doados em forma de cesta básica.

O PAA é uma ação que objetiva combater a fome e a pobreza, fortalecendo, ao mesmo tempo, a agricultura familiar. Para isso, o programa utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de suas organizações.

Para o alcance desses objetivos, o Programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial e pelos equipamentos públicos de alimentação e nutrição.

O Prefeito falou sobre a importância do Programa para as famílias beneficiadas. “É um envolvimento das pessoas que plantam e das entidades que consomem. Isso é gratificante. Isso significa um processo de descentralização do atendimento da prefeitura através das Secretarias”. 

Afirmou Magno Souza

Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308/MTB-SE

Feliz Dia do Trabalho

À todos os nossos amigos e parceiros de negócios que, diariamente constroem com suor, trabalho e fé um mundo melhor pra todos, desejamos um Feliz Dia do Trabalho!

Não reconhecer um trabalhador pela profissão que ele exerce,mas pelo seu caráter, pela sua honestidade e pela sua coragem de por em sua mesa o pão de cada dia ...

Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308 /MTB-SE