Conselho Deliberativo do Bahia marca reunião para adequação da lei da SAF

 

Foto: Jefferson Peixoto/ Ag. Haack/ Bahia Notícias

O presidente do Conselho Deliberativo do Bahia, Leonardo Martinez, convocou os membros do colegiado Tricolor. A pauta? Alterações no estatuto para a criação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF).

 

A reunião foi agendada para o dia 3 de novembro, uma quinta-feira, com primeira convocação às 18h30, na Arena Fonte Nova, em Salvador (BA). O encontro será em formato híbrido (modalidade presencial e telepresencial). 

 

Esse é o último passo antes da convocação da Assembleia Geral Extraordinária, na qual os sócios do Bahia poderão aprovar ou reprovar a transformação em SAF.

 

O Bahia firmou um acerto com o Grupo City. A proposta para comprar 90% da SAF do Tricolor é de 1 bilhão de reais. Os estrangeiros pensam em despejar esse valor em um prazo de 15 anos. Serão R$ 500 milhões para a aquisição de atletas; R$ 300 milhões para o pagamento de dívidas e R$ 200 milhões para investimentos em infraestrutura, base, capital de giro, entre outros. 

 

PAUTAS DA REUNIÃO

1 – Aprovação da ata da reunião anterior;
2 – Deliberação sobre alterações do estatuto do Esporte Clube Bahia para fins de adequação à Lei 14.193/2021 (Sociedade Anônima do Futebol);
3 – O que ocorrer.

BAHIA NOTÍCIAS / Glauber Guerra / Ulisses Gama

Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda na próxima segunda-feira

 

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Cerca de 471 mil contribuintes que haviam caído na “malha fina” e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 800 milhões. A Receita Federal abre, na próxima segunda-feira (24), consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de outubro. As informações são da Agência Brasil.

 

A consulta pode ser feita a partir das 10h desta segunda-feira, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

 

O pagamento será feito em 31 de outubro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 471.447 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 6.483 têm mais de 80 anos de idade, 54.365 têm entre 60 e 79 anos, 5.516 têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 23.070 têm o magistério como principal fonte de renda.

 

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

 

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

 

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de 1 ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

FONTE: BAHIA NOTÍCIAS

Vladimir Putin diz que não há necessidade de novos grandes ataques na Ucrânia

 

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse nesta sexta-feira (14) que não há necessidade de novos grandes ataques contra a Ucrânia e que a Rússia não pretende destruir o país.

Putin afirmou em entrevista coletiva no final de uma cúpula no Cazaquistão que sua convocação de reservistas russos termina dentro de duas semanas e que não havia planos para uma nova mobilização. 

Ele também repetiu a posição do Kremlin de que a Rússia está disposta a manter negociações, embora tenha dito que exigiria mediação internacional.

Mas Putin, que já disse estar pronto para usar armas nucleares para defender a "integridade territorial" da Rússia, também alertou para uma "catástrofe global" no caso de um confronto direto das tropas da Otan com a Rússia.

FONTE: METRO 1 / Foto: Kremlin

Neymar pode ser preso após julgamento na Espanha e ficar fora da Copa do Mundo

O grande nome da seleção brasileira para a Copa do Mundo no Qatar pode não disputar a competição. O 17° juizado local pediu, nesta semana, abertura de processo contra o craque, por corrupção em sua transferência do Santos para o Barcelona em 2013. De acordo com o jornal italiano Gazzetta dello Sport, a acusação envolve o atacante, seus pais e os diretores de ambas as equipes.

Segundo a publicação, os números da negociação estariam abaixo do registrado oficialmente de acordo com a Companhia Dis, dona de 40% dos direitos do jogador. A empresa então decidiu acionar os envolvidos na Justiça, sob acusação de obterem benefícios próprios na negociação.

Além do nome de Neymar, também estão envolvidos o pai do jogador, Neymar da Silva Santos, a mãe, Nadine Santos, o ex-presidente do Barcelona Josep Maria Bartolomeu, o atual executivo do clube catalão, Sandro Rosell e outros dirigentes do Santos que estariam na época envolvidos no esquema.

Se for condenado, Neymar pode pegar cinco anos de prisão, além de pagar uma multa de 150 milhões de euros. Assim, ele já nem disputaria a Copa do Mundo deste ano. 

Na disputa entre Barcelona e Real Madrid pela contratação do craque do Santos em 2013, o Presidente do Real Madrid, Florentino Pérez, teria testemunhado o esquema. De acordo com a Dis, a equipe merengue pagaria valores bem mais altos do que os que o Barcelona declarou para ter o atacante. O executivo merengue poderá ser intimidado para prestar declarações sobre a negociação no processo.

FONTE: METRO 1 / Luciana Freire / Gazzetta dello Sport

Bons motoristas já podem ativar cadastro positivo na Carteira Digital de Trânsito

Desde a última quinta-feira (13/10), condutores que não tiverem infrações nos últimos 12 meses e já tiverem dado autorização para participar do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) serão ativados no cadastro e poderão usufruir das vantagens e benefícios atualmente ofertados pelos parceiros do bom condutor.

Entre os benefícios possíveis estão descontos e isenção de taxas, condições especiais para locação de veículos, contratação de seguros, tarifas de pedágio e estacionamento, por exemplo. Empresas e instituições interessadas em oferecer vantagens podem manifestar interesse à Senatran, a qualquer momento, preenchendo um formulário on-line.

Para participar, o condutor pode se cadastrar pela Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Senatran. Ao fazer isso, o participante dá o consentimento para que seu nome seja consultado e constatado que está apto a receber os benefícios.

O RNPC está previsto na nova lei de trânsito e foi regulamentado em maio pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A tecnologia foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Informe Baiano

SERGIPE: Valmir diz que Belivaldo tenta colocar genro no TCE para perseguir prefeitos

“Belivaldo tem um único objetivo, hoje, que é botar o genro dele no Tribunal de Contas. O único objetivo de Belivaldo, em fazer Fábio governador, é botar o genro dele, Felizola, no Tribunal de Contas”,

Foi assim que Valmir de Francisquinho criticou o futuro ex-governador do Estado de Sergipe, Belivaldo Chagas.

Valmir atribuiu ao grupo liderado por Belivaldo a retirada de sua candidatura ainda no primeiro turno. O ex-prefeito de Itabaiana terá os “Embargos de Declaração” nesta quinta-feira, 13.

Valmir disse ainda que, o objetivo da entrada de Felizola é perseguir e humilhar prefeitos.

A entrevista de Valmir foi concedida a Fan Fm

JORNAL DE SERGIPE

CASOS DE FAMÍLIA: Polícia é acionada para conter tumulto em imóvel de Paulinha Abelha em Barra dos Coqueiros

 

Na noite desta quinta-feira, 6, a Polícia Militar foi acionada para conter um tumulto em um condomínio de luxo localizado no município de Barra dos Coqueiros, no imóvel da cantora da banda Calcinha Preta, Paulinha Abelha, que morreu no dia 23 de fevereiro deste ano.

Segundo informações, a irmã da cantora, Andréa Abelha, teria ido ao imóvel para pegar o pai, que conta com a internação domiciliar (o Home Care), e levar ao hospital, pois, segundo ela, ele necessitava de cuidados médicos.

Porém, ao retornar ao imóvel, a mesma teria dito que iria morar lá com o pai, o que não foi permitido por Cleverton Santana, o Clevinho, viúvo de Paulinha Abelha. Ele acabou acionando a Polícia Militar, através do 190.

Após muita discussão, a polícia conseguiu conter os ânimos e a irmã de Paulinha acabou deixando a residência, onde mora Clevinho, sua mãe e o pai de Paulinha Abelha.

Essa não é a primeira vez que a irmã faz referência ao imóvel deixado pela cantora Paulinha Abelha. Em agosto, ela publicou um vídeo em seu perfil em uma rede social fazendo uma exigência para que o viúvo, Clevinho Santana, deixasse a casa onde morava com a artista. Pelo conteúdo do vídeo, a alegação de Andrea é que na casa onde mora, em Simão Dias, não há condições para cuidar do pai, que sofre de Alzheimer.

“Aqui em Simão Dias não tem recursos. A gente quer ir para a casa. Ele precisa sair de lá para a gente ir para a casa. É só pra esclarecer pra vocês. Isso não está acontecendo”, disse a irmã à época.

Ainda de acordo com informações, Clevinho deve acionar a Justiça para regularizar a situação de visitas dos familiares ao sogro.

Com informações da Fan1

OAB-BA divulga lista sêxtupla para vaga de desembargador do TJ-BA; confira eleitos

 

Foto: Divulgação

Os advogados escolheram quem serão os componentes da lista sêxtupla que disputará uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) destinada ao quinto constitucional da advocacia. Foram eleitos Germana Pinheiro (5.427 votos), Antônio Adonias (4.824 votos), Carina Canguçu (3.220 votos), Carlos Magnavita (3.062 votos), Vivaldo do Amaral Adães (3.051 votos) e Josemita Rebouças (2.571 votos). 606 votos foram brancos e 647 nulos. A candidata Josemita foi a única que entrou no critério de paridade.

 

A eleição foi realizada pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) nesta quinta-feira (13) e aconteceu pela internet, através do site quinto. O pleito foi encerrado às 17h, e contou com 15.967 votantes - número maior que a última disputa, quando o sistema ficou aberto por dois dias. Ainda assim, a abstenção foi alta, já que quase 30 mil pessoas estavam aptas a darem o voto. De acordo com a ordem, foram registradas poucas intercorrências ao longo da votação, que foram resolvidas pela equipe de TI e acompanhadas pelos responsáveis pela auditoria. Nos comentários da transmissão ao vivo, pelo Youtube, advogados reclamaram de falta de transparência na totalização dos votos e da falta de som na live.

 

Os auditores explicaram que a validação, que o voto é criptografado. Ainda conforme os auditores, a demora é na questão das cotas raciais e de paridade de gênero. Todos os votos dados foram aproveitados.

 

Dos 32 candidatos inscritos, houve uma desistência e três impugnações com indeferimento das candidaturas. Cada advogado podia votar em até seis nomes. Podiam votar os advogados que estavam em dia com a anuidade da Ordem.

 

Para garantir isonomia no pleito, a OAB produziu vídeos de cada candidato e publicou os currículos no site da eleição.

 

Veja como foi a votação:

 

GERMANA PINHEIRO (16) - 5.427
ANTONIO ADONIAS (32) - 4.824
CARINA CANGUÇU (18) - 3.220
CARLOS MAGNAVITA (25) - 3.062
VIVALDO DO AMARAL ADÃES (6) - 3.051
HENRIQUE TRINDADE (5) - 3.036
JANJÓRIO VASCONCELOS (13) - 2.670
JOSEMITA ALMEIDA BRANDÃO REBOUÇAS (29) - 2.571
FÁBIO PERIANDRO (21) - 2.484
NADIALICE FRANCISCHINI (10) - 2.251
FABIANO MOTA (23) - 2.232
BATISTA JÚNIOR (11) - 2.031
ROBERTO OLIVEIRA (15) - 1.864
ORIVALDINA ROSA FERREIRA (17) - 1.626
D´JANE SILVA (8) - 1.482
MARCO AURÉLIO DE CASTRO JR. (27) - 1.296
NILDES CARVALHO DA SILVA (3) - 1.244
RICARDO RAMOS (26) - 1.102
AUGUSTO SÉRGIO DOS SANTOS DE SÃO BERNARDO (28) - 1.094
PAULO VILABOIM (20) - 1.017
JOÃO CERQUEIRA TEIXEIRA NETO (12) - 955
MATHEUS FARIAS (1) - 857
JARLENO OLIVEIRA JÚNIOR (19) - 855
ANGELO MACIEL SANTOS REIS (14) - 851
MARCO ANTÔNIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL (2) - 624
LUIG ALMEIDA MOTA (7) - 603
FABRÍCIO SIMÕES (22) - 335
EUGÊNIO ESTRELA CORDEIRO (30) - 233

Cláudia Cardozo / BAHIA NOTÍCIAS

Motoboy preso há um ano prova inocência e morre no dia que seria solto

 

Foto: Reprodução / Instagram

O motoboy Briner de Cesar Bitencourt, de 22 anos, ficou preso por um ano acusado de tráfico de maconha, enquanto sua família tentava provar sua inocência. Quando finalmente conseguiu provar e foi absolvido pela Justiça, o jovem passou mal na cadeia e morreu no mesmo dia em que saiu seu alvará de soltura. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

 

Briner morreu às 4h30 da madrugada da última segunda-feira (10) na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região Sul de Palmas, no Tocantins. A causa da morte no atestado de óbito é “a esclarecer”. O alvará de soltura foi emitido às 15h40 do mesmo dia.

 

Horas antes de morrer, o jovem passou muito mal durante a noite, em uma cela da Unidade Penal Regional de Palmas (UPP) e foi transferido para a UPA. Ele já estava reclamando de dores no corpo há 15 dias, segundo a Secretaria da Cidadania e Justiça do Tocantins (Seciju). Segundo a advogada Lívia Machado Vianna, o jovem estava muito mal, sem conseguir andar, com falta de ar, abdômen rígido e muita dor. Ele não tinha problemas de saúde preexistentes.

 

“É algo bem inexplicado. Deveria ter sido dado atendimento, verificar com mais atenção o que gerou a causa da morte. Pedimos que seja feita a autópsia do corpo. Queremos saber o que aconteceu. É o mínimo que o Estado pode responder. A mãe do Briner falava que iam fazer um almoço quando ele saísse”, defendeu a advogada que assistia ao motoboy.

 

PRISÃO
Briner foi preso pela Polícia Militar no dia 12 de outubro de 2021. Duas pessoas que moravam no mesmo imóvel que ele, mas em uma parte separada, escondiam em uma parede falsa 88 pés de maconha e 10,8 kg de maconha em tabletes.

 

Essas duas pessoas negavam desde o começo que Briner não tinha relação com a plantação, mas ainda assim ele ficou preso preventivamente durante um ano.

 

“Tentamos produzir provas da inocência dele. Fizemos perícia da casa para mostrar que o quarto do Briner era isolado da casa, que não tinha acesso aos demais quartos. Também trouxemos comprovantes do trabalho do Briner. Ele sempre trabalhou de forma honesta”, relatou a advogada Lívia.

 

LIBERAÇÃO
Na última sexta-feira (7), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) condenou os dois moradores do imóvel envolvidos com o tráfico da maconha e absolveram Briner.

 

“A prova se mostra frágil em relação à sua autoria delitiva. O réu negou que tivesse conhecimento da existência das plantas, e dos tabletes de maconha, o que não foi rechaçado por nenhuma outra prova colhida durante a fase judicial. O réu não tinha acesso aos quartos dos corréus”, escreveu o juiz na sentença.

 

O jovem foi enterrado no cemitério de Palmas nesta quarta-feira (12). Colegas motoboys fizeram uma manifestação pedindo justiça pela morte do colega.

BAHIA NOTÍCIAS

Moraes suspende investigações do Cade sobre institutos de pesquisa

 

(crédito: AFP)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu as investigações abertas por determinação do Ministério da Justiça e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre os institutos de pesquisa eleitoral. Em despacho, publicado nesta quinta-feira (13/10), o ministro disse que houve “usurpação da competência” da Justiça Eleitoral, que em sua avaliação teria a atribuição para instaurar eventual investigação.

O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, havia pedido nesta quinta-feira a abertura de um inquérito administrativo para apurar se os institutos de pesquisa manipularam os resultados das sondagens sobre intenção de voto no primeiro turno da eleição presidencial. Em ofício enviado ao superintendente da autarquia, o dirigente disse que é "improvável que os erros individualmente cometidos sejam coincidências ou mero acaso", e indicam um "comportamento coordenado" das empresas Datafolha, Ipec e Ipespe.

Para o presidente do TSE os procedimentos foram “açodados” e “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral” de Bolsonaro, o que segundo Moraes poderia caracterizar desvio de finalidade e abuso de poder das autoridades que determinaram as apurações.

“Patente, portanto, a competência desta Corte Eleitoral para, no exercício de seu poder de polícia, disciplinado no art. 23 do Código Eleitoral, fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade”, escreveu o ministro, que determinou ainda que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem se houve abuso de autoridade e abuso de poder político no uso de órgãos administrativos para favorecer a candidatura de Bolsonaro.

Correio Braziliense