Com viagem de Mourão ao Peru, Alcolumbre assume presidência da República

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Com a viagem do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) ao Peru nesta quarta-feira (23), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), assume a presidência da República. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) está na Ásia e o terceiro na linha sucessória, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), também cumpre agenda internacional.

Mourão foi ao Peru para tratar da venda de submarinos para a Marinha peruana e encontro com o presidente do Conselho de Ministros, com o presidente do Peru, Martín Vizcarra, com empresários peruanos e com os comandantes das forças armadas locais,

A previsão é de que Mourão retorne ao país nesta sexta-feira (25).

BAHIA NOTÍCIAS

Interpol investigará origem de óleo que atinge litoral do Nordeste

Foto: Reprodução / Carlos Valério Mendonça / Oceanauta

A Interpol, uma organização internacional de polícia criminal, começou a auxiliar a Polícia Federal e a Marinha na investigação sobre a origem do óleo que atinge o litoral do Nordeste, revela o jornal O Globo. 

Nesta quarta-feira (23) subiu para 13 o número de cidades baianas afetadas pelas manchas de óleo. Nesta manhã foi a vez de Maraú, no litoral sul do estado, registrar a presença do material. Segundo a Secretaria de Pesca e Meio Ambiente, pequenos fragmentos do óleo foram vistos na praia de Três Coqueiros. Funcionários da prefeitura e moradores voluntários trabalham no local para a remoção da sujeira. A prefeitura também informou que monitora outras localidades.
 
Além de Maraú, há registro de manchas de óleo em Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Conde, Mata de São João, Jandaíra, Entre Rios, Itacaré, Vera Cruz, Itaparica, Esplanada e Cairu. As manchas de óleo foram vistas na Bahia a partir do dia 3 de outubro em praias do Litoral Norte.

BAHIA NOTÍCIAS

Grupo do pacote de Moro propõe triplicar pena para difamação em rede social

por Danielle Brantd | Folhapress

Foto: Reprodução / G1

O grupo de trabalho na Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça) propôs nesta quarta-feira (23) triplicar a pena para crimes de injúria, calúnia e difamação cometidos ou divulgados pelas redes sociais.

Os deputados acrescentaram um parágrafo ao artigo 141 do Código Penal, dentro do capítulo de crimes contra a honra, como injúria, calúnia, exceção da verdade e difamação. Conforme o texto, se o crime for cometido ou divulgado pelas redes sociais, a pena será aplicada em triplo.

O projeto de lei anticrime é uma das principais bandeiras de Moro à frente do Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro. O ex-juiz, no entanto, já sofreu várias derrotas em relação à proposta original. 

O documento final que sairá do grupo de trabalho será submetido ao plenário da Câmara dos Deputados.   

No que pode ter sido a penúltima reunião do grupo, os deputados também incluíram nesta quarta dispositivos em artigo do Código de Processo Penal que trata do auto de prisão em flagrante.

Em caso de reincidente ou pessoa que integre organização criminosa armada ou milícia, por exemplo, a liberdade provisória poderá ser negada.

O juiz terá 24 horas após a prisão em flagrante para realizar a audiência de custódia. Se isso não ocorrer, o preso deverá ser libertado em até 48 horas, e a autoridade poderá responder administrativa, civil ou penalmente pela omissão, caso não apresente motivação idônea.

O grupo também incluiu dispositivos na lei de organizações criminosas para regulamentar a atuação de policiais infiltrados virtuais. Será preciso demonstrar a necessidade da ação e o alcance das tarefas, além de nomes e apelidos dos investigados.

A infiltração na internet poderá ser permitida, segundo o texto, caso as provas não possam ser obtidas de outra forma. Os deputados determinaram também prazo de até seis meses para a operação, e um máximo de 720 dias, se for provada a necessidade. O dispositivo também anula a pena obtida de forma a infringir a lei.

O texto também protege policial que oculta a identidade durante a infiltração, afirmando que o agente não comete crime se o objetivo for colher indícios de crimes.

O grupo definiu ainda a venda de bens apreendidos, e suprimiu um artigo que trata de resistência à ordem legal de funcionário público, por estar sendo tratado por outra comissão.

O projeto de lei anticrime é alvo de controvérsia, incluindo uma envolvendo a campanha publicitária do governo, que foi suspensa pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

No último dia 8, os deputados incluíram no texto dispositivo que veda que condenados por crimes hediondos que resultem em morte tenham direito à saída temporária. 

O grupo também aumentou a pena para o crime de concussão, que é quando o funcionário público exige, para si ou para outro, vantagem indevida direta ou indiretamente, mesmo que fora da função ou antes de assumir o cargo. Os parlamentares aumentaram para 12 anos a pena máxima -antes, era de 8 anos.

Os deputados decidiram excluir do pacote de Moro trecho que permitia à autoridade policial deixar de efetuar a prisão de agente de segurança se verificasse, ao lavrar o auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato em estado de necessidade, legítima defesa ou em estrito cumprimento de dever legal. 

Quando o documento final do grupo de trabalho for submetido ao plenário da Câmara, temas já derrotados, como excludente de ilicitude e prisão em segunda instância, ainda podem voltar ao texto nas discussões.

Depois de passar pelo plenário da Câmara, o documento vai ao Senado. Se houver mudanças, volta para a Câmara para uma votação final. A seguir, vai para sanção ou veto presidencial. Em caso de veto, o Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, poderá derrubá-lo pela votação da maioria de seus integrantes.

Comissão de Cultura aprova projeto que impede censura de manifestações artísticas

Foto: Reprodução / Agência Câmara

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), proposta que deixa claro que manifestações artísticas não podem ser tipificadas como apologia ao crime. O Projeto de Lei 3291/15, do deputado Bacelar (Pode), acrescenta a excludente ao Código Penal (Decreto Lei 2.848/40).

A relatora na comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), recomendou a aprovação da matéria, com o argumento de que a Constituição garante a expressão artística, independentemente de censura ou licença.

De acordo com a Agência Câmara, a relatora declarou que não faz sentido que manifestações artísticas sejam “ameaçadas” com ação penal. “A multiplicidade das representações, muitas delas concretizadas em forma de protesto, discordância ou mesmo inaceitáveis para os valores dominantes, não deve ser censurada, sob pena de se impedir a circulação das ideias e implodir a base democrática do Estado”, afirmou a relatora.

Atualmente, a pena para quem fizer publicamente apologia de fato criminoso ou de autor de crime é detenção de três a seis meses ou multa. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.

BAHIA NOTÍCIAS

BAHIA: VEREADOR REGISTRA B.O. CONTRA CIDADÃO

Na quinta-feira, 17 de outubro 2019, , o Vereador Adriano da Queimada, do município de Banzaê,  registrou uma denúncia na Delegacia local, alegando que sofreu agressões verbais através de um grupo de WhatsApp, denominado de 'Conversa Sobre Política', grupo administrado por 'Josivan Ribeiro da Costa', segundo consta na denúncia feita pelo edil. O parlamentar alega que o cidadão Messias, morador do Povoado Palmares, fez graves acusações e dirigiu-se ao mesmo com palavras ofensivas, ferindo a sua índole, chamando-o de "malandro" e "verme". 

O vereador Adriano espera que Messias possa responder pelos crimes de "calúnia, difamação e injúria". No Boletim de Ocorrência (B.O.), consta que, no referido Grupo, surgiram outras graves acusações contra o Vereador, entre elas estão: desvio de recurso, compra de carro, propriedade rural e residência em Ribeira do Pombal, além de extorsão de R$ 150.000,00 do ex-vereador Edson Brito, e uma das mais graves seria possível compra de votos no período eleitoral. 

Do Blog Montenius / JOILSON COSTA

TCM FARÁ AUDITORIA EM 17 MUNICÍPIOS DA BAHIA

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Estado da Bahia fará uma auditoria em 17 prefeituras para investigar os gastos com a compra de medicamentos que são distribuídos para a população, as condições de armazenamento, validade e instalações físicas das farmácias e dos equipamentos indispensáveis à conservação dos remédios.  Os municípios relacionados para a auditoria são: Andaraí, Casa Nova, Uibaí, Antas, Cachoeira, Candeias, Miguel Calmon, Pojuca, Muritiba, Jaborandi, Caculé, Ibirapitanga, Maracás, Luís Eduardo Magalhães, Planalto, Porto Seguro e Ribeira do Pombal.  

Os órgão informou que os municípios foram selecionados com base na matriz de risco elaborada a partir de informações dos bancos de dados do próprio tribunal. Os relatórios dos auditores irão instruir processos que serão analisados pelos conselheiros e poderão – caso irregularidades sejam constatadas – resultar em sugestões aos prefeitos e gestores, advertências ou mesmo punições com multas e denúncias ao Ministério Público Estadual para instauração de investigação criminal. Ao todo serão mobilizados 34 auditores e agentes de controle externo do TCM, que serão coordenados pelo auditor Dimas Sousa Gomes, que chefia a 3ª Diretoria de Controle Externo. Do site TCM Bahia 

JOILSON COSTA

DINHEIRO DO PETRÓLEO PARA A REGIÃO

O Senado aprovou na terça-feira, 15 de outubro 2019, o projeto que divide os recursos do mega leilão do petróleo com Estados e municípios. O texto passou com 68 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta segue para sanção presidencial.

Marcado para o próximo dia 6, o leilão corresponde à chamada cessão onerosa, que trata do petróleo excedente em uma área inicialmente explorada pela Petrobrás. O contrato da União com a estatal, assinado em 2010, previa a retirada de menor quantidade de barris do que o local possui. O governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões com o volume extra de petróleo que tem na região – no momento em que há escassez nesse mercado, o mega leilão tem despertado o interesse das principais petroleiras do mundo. Os prefeitos poderão usar os recursos para o equilíbrio das contas previdenciárias ou para investimentos.

Os valores para os municípios baianos seriam os seguintes, Adustina R$ 1.966.717,29;  Antas R$ 1.966.717,29; Banzaê R$1.638.931,07, Cícero Dantas R$ 2.622.289,72, Cipó R$ 1.966.717,29, Coronel João Sá R$ 1.966.717,29, Euclides da Cunha R$ 3.933.434,58, Fátima R$ 1.966.717,29, Glória R$ 1.638.931,07, Heliópolis R$ 1.638.931,07, Itapicuru R$ 2.622.289,72, Jeremoabo R$ ,2.950.075,93, Nova Soure R$ 2.294.503,50, Novo Triunfo R$ 1.638.931,07, Olindina R$ 2.294.503,50, Paripiranga R$  2.294.503,50, Paulo Afonso R$ 5.572.365,65, Pedro Alexandre R$  1.966.717,29, Quijingue R$ 2.294.503,50, Ribeira do Amparo R$ 1.638.931,07, Ribeira do Pombal R$ 3.605.648,36, Santa Brígida R$ 1.638.931,07,  Sítio do Quinto R$ 1.311.144,86, Tucano R$ 3.605.648,36.

Fonte: Joilson Costa