As 12 leis mais estúpidas que podem entrar em vigor em 2016 e atrapalhar a sua vida

A manchete não deixa dúvidas: 2015 foi o ano mais eficiente da legislatura federal. O motivo? Nunca antes se aprovaram tantos projetos de leis e emendas constitucionais. Há tempos, aliás, essa associação entre aprovar inúmeras leis e ser um congressista eficiente tem sido tratada como absolutamente natural. Na prática, esta exigência contribui para sufocar o país com leis e normas muitas vezes inúteis ou mesmo inconstitucionais. Segundo um levantamento da Presidência da República, em 2007, tínhamos no país 181 mil leis. De lá pra cá, ganhamos em média 18 leis por dia, ou 6.865 novas leis, todos os anos. Muita coisa, não? Pois é.

Apenas nas esferas estaduais e federal, são 71 mil leis em vigor no país. E uma análise da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro dá uma amostra do que se pode esperar quando avançamos em direção às 5.500 câmaras de vereadores Brasil afora. No Rio, cerca de 80% das leis aprovadas são inconstitucionais.  Ou seja: os nossos vereadores trabalham muito e de forma mal feita.

Outro levantamento aponta que apenas as câmaras de vereadores no estado do Rio de Janeiro custam por volta de R$ 1 bilhão ao ano.

Aprovar uma lei que não desacate a Constituição, no entanto, não é exatamente um critério para garantir que tal lei seja relevante. Em Minas Gerais, por exemplo, 11% das leis aprovadas têm como finalidade declarar a utilidade pública de alguma entidade, como ONG’s. Em São Paulo, 6% das leis têm o objetivo de alterar nomes de espaços públicos. Nas demais, incluem-se aí leis como a que cria o Dia da Joia Folheada (lei 14.009/2010), ou a lei que determina o Dia do Motoboy (lei 1441/15).

A vasta gama de leis existentes cria inúmeros problemas, uma vez que claramente algumas leis podem ser consideradas desatualizadas ou contrárias a outras normas, como questões de diplomacia. Imagine, por exemplo, que um veterano britânico da segunda guerra que tenha perdido uma das pernas ao lutar contra os alemães desembarque no Brasil para passar as férias. Segundo a lei 4247, de 1921, que regula a imigração para o país, ele estará impedido de entrar, pois pessoas com membros amputados e maiores de 60 anos não são aceitas no Brasil.

Some à criação de novas leis e normas as já estabelecidas, e você provavelmente chegará à conclusão de que é impossível estar ciente de todas as leis existentes no país. Por conta disso, não são poucas as leis que caem no esquecimento ou simplesmente “não pegam” – uma característica bem peculiar do nosso país. Seja por desconhecerem a lei ou pelo seu caráter inconstitucional, inúmeros juízes simplesmente não aplicam todas as leis existentes.

Para combater este excesso, países como o Canadá já colocaram em vigor uma norma que determina que para cada nova lei aprovada no país, duas outras antigas devem ser revogadas, implicando que a nova lei não pode gerar custos maiores do que a atual. Enquanto esta moda não pega no Brasil, separamos alguns exemplos de como os legisladores do Brasil inteiro pretendem mudar sua vida ainda esse ano. Abaixo, as leis mais estúpidas em tramitação no país.

1. O VEREADOR QUE QUER OBRIGAR A POPULAÇÃO DE PORTO ALEGRE A ADOTAR CÃES OU GATOS DE RUA.

Cerca de 200 mil animais estão abandonados nas ruas da capital gaúcha. A estimativa é do vereador Rodrigo Maroni (PR-RS), que propõe uma solução “simples”: cada família seriaobrigada a adotar um desses animais, conforme determina o primeiro artigo do projeto apresentado por ele.

Apesar de seu projeto explicitar necessariamente a obrigação dos moradores, o vereador relativiza. Segundo ele, o termo “obrigar” na verdade quer dizer incentivar, e o único que estaria de fato obrigado é a prefeitura de Porto Alegre, cuja lei determina que tenha à disposição os animais para a adoção.

Para complementar a lei, o vereador estabelece que psicólogos seriam contratados pelo município para visitar com uma periodicidade trimestral cada uma das residências que se dispusessem a adotar os animais. O custo de manter os psicólogos, os animais e toda a burocracia para garantir as adoções seria arcado pelo município, sem qualquer ônus à família que decidisse adotar.

Na prática, se as 575 mil residências de Porto Alegre colaborassem e decidissem adotar um animal, e cada psicólogo visitasse 10 residências por dia, o município necessitaria contratar por volta de duas décadas de turmas de formandos em psicologia da UFRGS, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Uma medida consciente não apenas do ponto de vista ecológico, mas da criação de empregos, certamente diria o vereador.

Em tramitação em Ponta Grossa (PR), Petrolina (PE) e Araquari (SC), projeto semelhante garante aos moradores que optarem pela iniciativa de adotar animais de rua, desconto no IPTU. Nestas cidades, a proposta de desconto prevê um valor estimado entre 10% para cães e 6% para gatos.

2. O VEREADOR QUE QUER PROIBIR A ABERTURA DE SUPERMERCADOS AOS DOMINGOS EM BELO HORIZONTE.

Aprovado em primeiro turno, um projeto quer proibir a abertura de supermercados aos domingos tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG), e é de autoria do vereador Wellington Magalhães (PTN-MG) e do líder do governo, o vereador Preto (DEM-MG). A justificativa? A mais simples possível. Segundo o vereador do PTN, o domingo é o dia do trabalhador ficar com a família e frequentar a igreja.

O projeto contou com apoio de 28 vereadores da cidade e depende agora de sanção do prefeito. Qualquer estabelecimento que decida descumprir a normal pagará multas no valor de R$ 50 mil ou R$ 100 mil, caso seja reincidente.

Segundo a Associação Mineira de Supermercados, o domingo é o segundo dia de maior movimento na semana, motivo pelo qual o fechamento poderia agravar a crise do setor, que segundo a ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados) já registra queda de 2,5% nas vendas em 2016, a primeira queda real em mais de uma década. Para a associação de funcionários, porém, o novo cenário colabora ao permitir maior descanso ao funcionário.

3. O VEREADOR QUE QUER PROIBIR O “ATIREI O PAU NO GATO”.

A proteção e o bom convívio com os animais também são temas relevantes em inúmeras câmaras municipais do país. Em Sertãozinho (SP), o vereador Rogério Magrini (PTB) decidiu ir um pouco além e propor que entidades responsáveis pela defesa dos animais propusessemuma nova versão para a tradicional cantiga “atirei o pau no gato”.

Segundo o vereador, a ideia surgiu após um grupo de crianças ser visto jogando pedras em um gato e foi sugerida por uma ONG da cidade, de defesa dos animais. A ideia é mudar por meio da cultura uma tradição negativa, segundo ele. Na nova versão, o trecho já conhecido seria substituído por “não atire o pau no gato”.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho, a medida fere o princípio da liberdade de expressão e precisaria passar pelas comissões internas da casa para ir à votação.

4. A DEPUTADA FEDERAL QUE QUER PROIBIR CERVEJA COM SABOR DOCE.

A proibição de cigarros com sabor de menta inspirou o deputado Mario Heringer (PDT-MG) a encampar uma outra bandeira: a proibição da produção de cervejas e outras bebidas alcoólicas com sabor doce. A justificativa? Elas seriam um estímulo para que crianças e jovens fossem introduzidos ao consumo de álcool.

A medida tramita na Comissão de Seguridade Social e Família, do Congresso Nacional. Para a deputada Christiane Yared (PR-PR), cervejas de sabor framboesa e morango seriam as principais no intuito de gerar esta sensação de familiaridade do jovem com o álcool.

Segundo Maria Fátima Olivier, a coordenadora do Programa de Atenção ao Dependente Químico da Universidade de Brasília, a prática possui o único intuito de elevar as vendas do setor, motivo pelo qual a sociedade não pode permiti-la e deve ficar vigilante. Segundo os críticos, no entanto, o setor de bebidas é um dos mais relevantes do país na geração de emprego e renda, sendo responsável por mais de 5% da arrecadação de impostos no país em comparação a sua participação de 1,3% na economia nacional.

5. O VEREADOR QUE QUER PROIBIR A MARCA DA BESTA EM HUMANOS.

O fim dos tempos está próximo e a Nova Ordem Mundial se aproxima. A conclusão é do vereador Carlos Fontes (PSD), de Santa Bárbara D’Oeste (SP), e faz parte do embasamento deseu projeto de lei apresentado na Câmara Municipal da cidade.

Para proteger a população, o projeto prevê a proibição da implementação de microchips e outros dispositivos eletrônicos em seres humanos. Para o vereador, o projeto é fruto de muito estudo e intensa reflexão. Segundo ele, a conclusão partiu especialmente da Bíblia, que garante ao vereador evangélico a certeza de que tal evento ocorrerá, ainda que não se saiba quando.

O projeto seria então um alerta, para tempos onde um governo mundial emergirá e tentará controlar todas as nações, sob a justificativa de paz e segurança mas que, no fundo, reflete apenas os planos de dominação do demônio, que afastariam as pessoas de Deus. Para o vereador, aqueles que possuírem tal marca serão proibidos de entrar no céu, de modo que é preferível a morte do que ser “microchipado”, uma vez que assim todos teriam a salvação eterna.

6. O DEPUTADO QUER QUER PROIBIR (MAIS UMA VEZ) SALEIROS EM MESA DE RESTAURANTES.

A exemplo do que já ocorre em estados como o Espírito Santo, o deputado baiano Roberto Carlos acredita que a disponibilização fácil de saleiros em cima das mesas de bares e restaurantes seja uma das causas de problemas de hipertensão na população brasileira.

O consumo excessivo de sódio tem sido criticado por entidades com a OMS, a Organização Mundial da Saúde, e pautas como a proposta pelo deputado tem ganhado força no país.

Para escapar da proibição, um restaurante no Espírito Santo decidiu pendurar os saleiros no teto, uma vez que a lei veda especificamente a presença de saleiros e sachês em mesas ou balcões. O dono do bar decidiu ainda protestar com a criação de uma camiseta onde se lê “sou contra o excesso de sal, e que mandem na minha vida”.

7. O DEPUTADO QUE QUER PROIBIR NOMES DE PESSOAS EM BICHOS.

Uma discussão entre vizinhos no Distrito Federal pode motivar a aprovação de uma votação na Câmara, gerando impacto em todo o país. Ao menos é o que espera o deputado Pastor Reinaldo, do PTB gaúcho.

Segundo o deputado, a ideia para o projeto veio de um casal que teria lhe visitado e, entre outras coisas, reclamado que uma vizinha sua havia dado o nome de sua filha a um cachorro, com o claro intuito de lhe provocar.

Sensibilizado, o deputado elaborou o projeto, que visa proteger pessoas, em especial crianças, do constrangimento. Segundo o texto, locais de vendas de animais teria de afixar uma placa informando da proibição, e zoológicos e outras instituições estariam proibidas de permitir o uso de nome próprio em votações públicas para a escolha dos nomes de animais.

Quem descumprir a lei, ficaria sujeito a multas ou até mesmo a prestação de serviços comunitários.

8. UM CONGRESSO QUE QUER PROIBIR A ELEIÇÃO DE POLÍTICOS SEM DIPLOMA.

Filho da ex-ministra Kátia Abreu, o deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO) acredita que a melhoria do nível da política nacional passa por uma decisão radical: a de permitir que apenas pessoas letradas e com diplomas possam se eleger políticos no Brasil.

O projeto tem sido extremamente popular no Congresso Nacional, onde já conta com apoio de 190 parlamentares. Para os críticos, no entanto, a medida é inócua, pois atualmente 90% dos eleitos para o Congresso nacional já possuem diploma, o que não exime que cerca de 60% dos membros da Câmara dos Deputados tenham algum tipo de processo criminal.

Segundo o deputado que propôs o projeto, porém, a medida seria válida para todos os cargos, incluindo vereadores.

Uma das motivações da proposta seria, por exemplo, evitar que políticos fossem eleitos para o cargo sem possuir capacidades fundamentais ao cargo, como a leitura. Segundo o IBGE, no entanto, cerca de 38% dos estudantes universitários brasileiros são considerados analfabetos funcionais.

9. O VEREADOR QUE QUER PROIBIR A EXPRESSÃO “MARGINAL DOM AGUIRRE”

Nomear praças, ruas, avenidas e prédios públicos é em boa parte a tarefa mais comum para as câmaras municipais no Brasil. Em alguns casos, porém, a tarefa consegue gerar confusão, ainda que pareça simples. Este é o caso, por exemplo, de uma avenida em Sorocaba, que margeia o Rio Sorocaba.

Para a comunidade católica do município, a associação entre o nome do primeiro bispo da cidade, Dom Aguirre, e a palavra “marginal”, estaria gerando comentários jocosos e negativos de forma desnecessária.

Segundo o projeto do vereador, a mudança no nome é válida para todos os órgãos da administração pública e para afixação de placas e empresas de concessão de serviços públicos.

10. O DEPUTADO QUE QUER PROIBIR FESTAS OPEN BAR EM MINAS GERAIS.

Para o deputado mineiro Roberto Andrade (PTN), o consumo de bebidas entre os jovens deve ser tema debatido pela assembleia mineira, com direito a regulação de eventos e locais onde seja possível que os jovens tenham acesso. Sob esta justificativa, e pautando-se no Código de Defesa do Consumidor, o deputado apresentou à assembleia mineira um projeto que proíbe no estado o “open bar”, as festas com bebida liberada.

Para o deputado, a prática trata além de um incentivo para que os jovens bebam excessivamente, um abuso na medida em que impõe um processo de “venda casada” entre o ingresso dos eventos e a consumação mínima.

Para os críticos do projeto, o open bar evita problemas em filas e garante que o consumidor possa definir o seu próprio limite sem preocupar-se. Ainda segundo eles, aqueles que possuem o intuito de beber além da conta farão isto com ou sem open bar, tornando a medida inócua.

11. O DEPUTADO QUE QUER PROIBIR IMPORTAÇÃO DE LIVROS.

Proteger a industria gráfica nacional é o tema central de um projeto do deputado paulista Vicentinho Alves (PT-SP). Segundo ele, seu projeto de lei proibiria que órgãos públicosimportassem livros estrangeiros, favorecendo assim a produção de conteúdo local.

Segundo o professor de filosofia da Unicamp, o projeto do deputado petista possui um claro caráter “de direita, conservador e reacionário, e que tem pouco a contribuir com as instituições políticas brasileiras”. Segundo o professor, o projeto possui um viés nacionalista distorcido, que vai contra a visão de ciência moderna.

As críticas via de regra têm sido motivadas na medida em que o projeto, por ser algo considerado “confuso”, não aborda de forma separada a importação de artigos acadêmicos e outras produções sem a similaridade nacional.

Para alguns professores universitários, caso fosse aprovada a medida, universidades de todo o país teriam de cancelar a assinatura de revistas e periódicos estrangeiros. Para os críticos, a medida se contradiz ainda com a própria noção do governo ao adotar o programa “Ciência sem Fronteiras”, que propõe estimular o intercâmbio de conhecimento com outros países.

12. A CÂMARA QUE QUER PROIBIR QUE SE FALE MAL DE POLÍTICO NA INTERNET.

Acrescentar um trecho ao Marco Civil da Internet que proíba postagens consideradas ofensivas a políticos em geral, é a meta do deputado baiano Cláudio Cajado, do Democratas. A medida poderia, dependendo de como o projeto fosse aprovado, permitir que a punição de quem comete crimes de ódio e injúria fosse mais célere, uma vez que tornaria provedores e sites corresponsáveis pelo que está escrito.

Segundo a ideia do projeto, fakes de quaisquer políticos seriam também proibidos. Como mostrou a operação “Face to Fake”, da Polícia Federal, algumas pessoas chegaram a receber até R$ 6 mil para elaborar perfis falsos de políticos no Mato Grosso do Sul. Ao todo, a PF identificou 60 perfis e 35 comunidades no Facebook.

O projeto do deputado baiano se soma ao do deputado Silvio Costa, do PSC de Pernambuco, que prevê obrigar servidores de internet a cadastrarem aqueles que utilizam seus serviços, impedindo o anonimato nas redes.

9 números que explicam por que a educação brasileira vai de mal a pior

Em todo o país, mais de 600 escolas públicas estaduais e federais seguem ocupadas. Greves de professores já são uma realidade em ao menos sete estados. Movimentos de alunos grevistas paralisam aulas nas três universidades paulistas. À primeira vista, não parece lá muito difícil entender o que motiva qualquer protesto. Desde o início de 2015, apenas em escala federal, a educação já perdeu cerca de R$ 14,7 bilhões em recursos. Programas como FIES ou Ciências Sem Fronteiras foram congelados ou drasticamente reduzidos. Vistos mais de perto, no entanto, a maior parte dos movimentos ajuda apenas a mostrar um grave problema da educação no país: há tempos nos prendemos à ideia de que mais educação é sinônimo de “mais verba para a educação”.

Não à toa, educação é considerada uma área prioritária por dez entre dez brasileiros. Na prática, estudar um ano a mais pode lhe render um aumento de até 15%, em média, na renda. Para cada ano de pós-graduação por exemplo, a renda média pode crescer até 35,65%, segundo um estudo sobre o tema elaborado pela FGV. Investir em educação é, portanto, um grande negócio, seja para o trabalhador, seja para o país, correto? Restam poucas dúvidas disso. Exemplos como os da Coréia do Sul, que há quatro décadas era mais pobre que o Brasil, e hoje é três vezes mais rica, não nos deixam mentir sobre o impacto que a educação pode ter para transformar o futuro de um país. Definir exatamente o que é “investir em educação”, porém, é a grande questão.

Foi ainda como governador do Ceará que Cid Gomes fez chacota da greve dos professores,sugerindo que “professor deve trabalhar por amor, não por dinheiro”. A frase causou revolta e já foi atribuída erroneamente a diversos autores, como o governador paulista Geraldo Alckmin. Significa, na prática, o exato oposto daquilo que se considera como o correto para termos uma educação de qualidade que coloque o Brasil entre os países desenvolvidos.

Não por um acaso, abraçamos com veemência a ideia de destinar 10% do PIB para a educação, ainda que no mundo real este número mágico não siga estudo algum que o comprove. De fato, o país que mais investe em educação proporcionalmente ao seu PIB, o Timor Leste, não tem tido grandes avanços com isso.

Entre 2005 e 2015, vimos o orçamento do Ministério da Educação crescer 531%, saltando de R$ 15,97 para R$ 85 bilhões em orçamento, sendo 1/3 dele destinado aos 1,7 milhão de universitários matriculados em instituições públicas brasileiras. Apesar disso, seguimos sem grande destaque entre as universidades do mundo. A primeira universidade federal brasileira a aparecer no ranking das melhores do mundo, a UFRJ, ocupa um modesto 323º lugar. Quanto nos comparamos ao resto do mundo, o resultado fica ainda mais preocupante. Nem todo este aumento de verba impediu o Brasil de cair para um 60º lugar no PISA, o exame internacional de educação que mede a qualidade do ensino em matemática, ciências e leitura. Estamos ao lado de países como Albânia quando o assunto é matemática, e atrás de Romênia e Bulgária quando tratamos de leitura.

Entender o que deu errado, ou mesmo por onde as coisas começam a dar errado na nossa educação, não é algo fácil. Do ensino básico ao ensino superior, continuamos capengando. Quer saber melhor o tamanho da encrenca? Estes são alguns dos motivos:

1. INVESTIMOS MAIS DO QUE QUALQUER PAÍS EM ENSINO SUPERIOR, E MENOS EM ENSINO BÁSICO.

Ao contrário do que se imagina, gastar com educação não é algo colocado em segundo plano pelo governo brasileiro. Gastamos cerca de 19% do total de despesas do governo brasileiro com educação, contra 13% na média da OCDE, uma organização que reúne alguns dos países mais ricos do mundo, além de outros países emergentes, como Chile e México, por exemplo.

Gastamos com educação 6,1% do nosso PIB, contra 4,5% do Chile e 4,7% da Argentina, ambos países melhor colocados no PISA.

Na média, despendemos cerca de US$ 10,9 mil por cada aluno no ensino superior, já excluídos gastos com pesquisa, contra US$ 9,3 mil de países ricos.

Por aqui, são gastos em média 410% a mais por cada aluno no ensino superior em relação aos alunos de ensino básico, contra 30% a mais que gastam os países já considerados desenvolvidos.

Quando comparamos com nosso PIB per capita, gastamos na média 93% dele por cada aluno no ensino superior, contra 23% gastos com alunos do ensino básico.

2. TEMOS 3 VEZES MAIS BUROCRATAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO QUE A MÉDIA MUNDIAL.

Quantas pessoas trabalham na área de educação no Brasil? Aparentemente essa pergunta possui pouca ou nenhuma relevância quando nos preocupamos em “como investir em educação”. O exército de 5,1 milhões de funcionários da educação no Brasil, no entanto, dá uma boa pista de para onde vai todo nosso “investimento”.

Temos hoje cerca de 2 milhões de professores, contra 3,1 milhões de “não professores”, ou seja, pessoas que trabalham em escolas, secretarias de educação e tudo o mais que seja necessário para manter uma universidade ou escola. Ocorre que esta média, de 1,5 não professor para cada professor, é considerada única no mundo. Trata-se de um recorde de consequências poucas conhecidas.

Na média, cada país membro da OCDE emprega 0,5 não professores para cada professor. Considere por um minuto que as escolas brasileiras precisassem do mesmo número de funcionários que as bem sucedidas escolas de países como Finlândia, França ou Alemanha – isso implicaria que temos por aqui algo como 2 milhões de pessoas trabalhando em um setor sem que sejam de fato necessárias.

Cerca de 11% do orçamento do Ministério da Educação destina-se exclusivamente a manter o Ministério e sua burocracia. Nas universidades, boa parte é gasto também com estrutura. Neste efeito cascata que começa em Brasília e se estende até as secretarias de educação estaduais, chegamos a um gasto de quase R$ 46 bilhões apenas com burocracia, que, caso mantivéssemos o mesmo número de escolas de países ricos, não seriam necessários.

Na prática, significa que poderíamos, caso destinássemos estes recursos para aumentar salários de docentes, pagar a eles até 73% mais do que hoje, fazendo com que nenhum professor no Brasil recebesse menos do que 3 vezes o salário médio de um trabalhador brasileiro.

3. EM ALGUMAS UNIVERSIDADES, ATÉ 102% DO ORÇAMENTO É GASTO APENAS COM SALÁRIOS.

Mesmo com autonomia financeira, o que implica que seu orçamento não depende da boa vontade de governantes, algumas universidades brasileiras têm tido dificuldades para pagar as contas. Este é precisamente o caso da Unicamp, a segunda maior universidade paulista e a segunda melhor universidade brasileira dentre as 500 melhores do mundo.

O caso da Unicamp não se diferencia muito da USP, onde 104,7% do orçamento foi gasto em salários em março deste ano. Por lei, as universidades paulistas tem à disposição 9,57% do ICMS arrecadado pelo estado, valor que mantém todos os gastos com os mais de 200 mil alunos das três instituições. O número é equivalente à metade do gasto total com os 4 milhões de alunos em escolas técnicas.

Com esta verba, as universidades devem pagar salários, manter hospitais universitários, financiar pesquisas, investir em infraestrutura e tudo o mais que se necessite para o seu bom funcionamento.

Como resposta, as universidades paulistas, que hoje enfrentam greves, pediram ao governo estadual que aumente a cota à qual têm direito no ICMS para 9,9%.

Em universidades federais, a situação não é muito distinta. Na UFRJ, 95% do orçamento é gasto com salários. A universidade chegou a enfrentar problemas como corte de energia, uma vez que as contas se encontravam atrasadas por falta de recursos. Nove universidades federais já acumulam déficits que chegam a R$ 400 milhões, a despeito de seus orçamentos terem mais do que triplicado na última década.

Transformadas em meras pagadoras de salários, as universidades brasileiras investem cada vez menos.

4. O NÚMERO DE ADOLESCENTES ENTRE 15 E 17 ANOS QUE ABANDONA A ESCOLA SALTOU DE 7,2% PARA 16,2% NA ÚLTIMA DÉCADA.

Manter um aluno na sala de aula deveria ser em tese o primeiro objetivo de qualquer plano educacional. Na prática, porém, este resultado está longe de ser alcançado.

Entre 1999 e 2011, o número de jovens que abandonam as escolas no Brasil saltou de 7,2% para 16,2%. Destes, cerca de 60,5% estão empregados e outros 33,8% estão em busca de trabalho. Como aponta a pesquisa realizada pela FGV, abrir mão de complementar o ensino médio pode impactar em até 40% o salário médio do trabalhador no futuro.

Nenhuma área é hoje tão problemática para desenvolver a educação no Brasil quanto o ensino médio – é o que tem apontado a UNICEF, órgão das nações unidas para a infância e adolescência.

O currículo inchado com 13 disciplinas e 5 outras complementares é um dos fatores considerados primordiais e afasta os jovens das salas de aula. Para boa parte, ir à escola significa apenas obter um diploma.

5. 38% DOS UNIVERSITÁRIOS BRASILEIROS SÃO CONSIDERADOS ANALFABETOS FUNCIONAIS.

Expandir o número de matrículas no ensino superior foi por muitos anos o principal objetivo do Ministério da Educação para o setor. Por meio de financiamentos como o FIES, ou programas como o Reuni, dedicado à expansão de vagas em universidades públicas, o MEC colaborou ativamente para elevar em 81% o número de vagas nas universidades brasileiras.

A qualidade dos alunos que entram ou saem, porém, ganhou pouco destaque. Segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto Paulo Montenegro, feita com 2 mil alunos em universidades do país, cerca de 38% deles apresenta dificuldade em compreender um texto e fazer associações entre o que leram e aquilo que é perguntado. Quando levados em conta apenas alunos com mais de 50 anos, o índice chega a 52%.

O número é semelhante também ao de brasileiros que jamais completaram o ensino fundamental, cerca de 1 em cada 3.

6. 35,4% DOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL NÃO DEVERIAM PODER DAR AULAS POR FALTA DE QUALIFICAÇÃO.

“Um país pode ir tão longe quanto o nível de seus professores permitir”. A frase do coordenador do PISA, o exame internacional que mede a qualificação dos alunos em 65 países ao redor do mundo, evidencia exatamente um dos maiores desafios do Brasil: superar a falta de interesse dos jovens brasileiros pela carreira do magistério.

Com salários baixos e uma rotina considerada estressante, apenas 2% dos jovens brasileiros querem seguir carreira na área. Daqueles que efetivamente se tornam professores, cerca de 1 em cada 3 não o fazem por meio de uma graduação – apenas dão aulas após completarem o ensino médio. Entre o 6º e 9º ano, cerca de 35,4% dos professores não fez licenciatura ou graduação em Pedagogia.

Quando o assunto são questões mais específicas, como a educação para indígenas, por exemplo, a situação piora e muito. Cerca de 12,1% dos 8 mil professores concluíram apenas o ensino fundamental e 9,9% deles sequer concluíram. Quase metade das escolas não possui material didático apropriado.

Um professor brasileiro ganha 43% menos do que a média na América Latina e 50% a menos do que em países como o Peru.

7. APENAS 0,6% DAS ESCOLAS BRASILEIRAS TEM CONDIÇÕES CONSIDERADAS IDEAIS.

Biblioteca, laboratório de informática, quadra poliesportiva e adaptação para receber alunos com necessidades especiais podem não parecer um grande exagero. No fundo, trata-se do mínimo necessário para que um aluno possa focar apenas naquilo que realmente importa: a qualidade da aula.

Essa, porém, é a realidade de apenas 0,6% das escolas brasileiras. Escolas elementares, aquelas que possuem apenas água, esgoto, energia e cozinha, representam cerca de 44% das 194 mil escolas brasileiras. Em 13 mil destas escolas não há sequer energia elétrica. Em 72,5% delas, não há biblioteca.

Em alguns lugares, como a região Norte do país, os números são ainda mais preocupantes: até 71% das escolas podem ser consideradas “elementares”. Na área rural este número chega a 85,2% das escolas.

Em nenhuma região brasileira, porém, o número de escolas com estrutura considerada “ideal” chega a ser maior do que 2%.

8. A CADA MINUTO, 3 ALUNOS ABANDONAM A ESCOLA NO BRASIL.

Diminuir o número de alunos não matriculados em nenhuma série foi por muito tempo o principal objetivo dos sucessivos governos brasileiros. Ainda assim, cerca de 7 milhões de crianças entre 0 e 17 anos estão longe das escolas.

Nas creches, o número chega a ser de quase 25%, ou 3 milhões de crianças. Para resolver este problema, em tese, o governo pretendia construir 6 mil creches em 4 anos. Um corte de 84% na verba para este tipo de investimento em 2015, no entanto, inviabilizou os planos.

Entre os alunos já matriculados, o grande problema tem sido a evasão. Segundo as Nações Unidas, dentre os 100 países com maior IDH no mundo, apenas 2 possuem taxas de evasão escolar maiores que a brasileira.

Apenas em 2012, 1,6 milhão de alunos abandonaram as salas de aula, ou 1 a cada 3 minutos. Com cerca de 3,15 milhões de crianças envolvidas, o trabalho infantil explica parte do problema, porém não todo. A repetência é um grande incentivo ao abandono. Cerca de 1/3 dos alunos que deveriam estar no ensino médio ainda encontram-se presos ao ensino fundamental.

Com números como este, o Brasil segue como o país com a menor média de estudos da América Latina, tendo 45,5% dos seus adultos sem um ensino fundamental completo.

9. 25 ANOS É O TEMPO QUE LEVARÁ PARA OS ALUNOS BRASILEIROS TEREM O MESMO DESEMPENHO DOS ALUNOS EM PAÍSES RICOS HOJE.

A soma entre professores desmotivados, governos que não sabem onde gastam, escolas com pouca ou nenhuma estrutura, pais que não completaram os estudos e outros fatores como os citados acima, não poderia resultar em nada diferente. Para atingir hoje o mesmo nível de alunos de países desenvolvidos, os brasileiros terão de percorrer ainda longos 25 anos, mantendo-se o nível de investimento crescente atual.

Para o vice-presidente de educação da OCDE, Andreas Schleicher, melhorar a educação passa por concentrar-se naquilo “que realmente importa”. Segundo Andreas, países pobres como Vietnã, o 17º colocado no ranking do PISA, atingem números considerados “impressionantes”, ainda que seu dispêndio em educação seja considerado baixo, pois focam em melhorar a gestão dos poucos recursos que possuem.

O problema é que no Brasil, dispersos entre slogans e frases de efeito, os jovens brasileiros relegam para segundo plano atributos como eficiência.

Em estados como o Rio Grande do Sul, o governo tem hoje de bancar 1,1 professor aposentado para cada 1 professor na ativa. Com características como essa, o dinheiro destinado à educação se esvai. Em estados como os do Rio de Janeiro ou Minas Gerais, gasta-se mais com aposentados e pensionistas do que com educação.

Nem mesmo a crise parece fazer os governos estaduais e federal repensarem práticas. Em andamento, lidamos agora com medidas que podem elevar os impostos sobre o setor de serviços, em especial sobre educação. Para fazer caixa e ajustar as contas, o governo prevê investir menos em educação pública e arrecadar mais impostos do ensino privado.

Procurador do STJD defende ações preventivas contra a máfia das apostas

Goleiro Carlos Luna é detido em Rio Preto por suspeita de manipulação de resultados (Foto: Leonardo Lourenço)

A Operação Game Over, realizada  para desarticular uma quadrilha de apostadores que manipulava resultados de partidas de futebol, reforçou mais uma vez a importância de se encarar o combate à máfia das apostas como uma prioridade para garantir a credibilidade do esporte. Além de o atleta aliciado muitas vezes ser alvo de ameaças e chantagens por parte dos manipuladores, dificultando que o  esquema seja descoberto, a Justiça na hora de punir os responsáveis costuma entender que os jogadores que cumprem as ordens para manipular o resultado de um jogo não são fraudadores, mas apenas cúmplices. Segundo o procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Paulo Schmitt, embora a legislação seja relativamente adequada, a postura dos dirigentes e autoridades para enfrentar o problema é fundamental. Daí a importância de se aplicar várias medidas preventivas dentro de uma "política de integridade" para aumentar o grau de confiança na imprevisibilidade dos resultados, tendo muito cuidado numa eventual regulamentação do jogo no país.

- São ações conjuntas entre entidades desportivas, policiais e judiciárias. Projetos de integridade visam a livrar atletas e o sistema de apostas de eventuais fraudes. Caso contrário será a morte do futebol e das modalidades em geral. Num momento em que o Brasil passa por um debate sobre a liberação do jogo é preciso ter cuidado com a sua eventual regulamentação. Se de um lado é interessante permitir por causa do controle e cobrança de impostos, de outro o fácil descontrole e a corrupção pode ser um caminho mais fácil para a lavagem de dinheiro e uma avalanche de fraudes, tornando o Brasil um paraíso para manipuladores e acobertados pela lei e regulação do setor - afirma.

Confira a entrevista com o procurador-geral do STJD, Paulo Schmitt.

Procurador-geral do STJD, Paulo Schmitt, explica como funciona o esquema de manipulação de resultados (Foto: Vicente Seda)

Como funciona o esquema de apostas no exterior?
Os sites de apostas são implementados em locais específicos, nos quais a legislação admite esse serviço, como Londres (Inglaterra), Malta, Gibraltar, Ilhas Virgens, entre outros. Não é qualquer país que pode sediá-los. No entanto, a maioria das nações não possui regulamentação em relação ao acesso aos sites. Portanto, apostadores asiáticos, por exemplo, podem utilizar esses sites todos para realizar apostas em jogos de várias partes do mundo, inclusive do Brasil. É assim que funciona o sistema de apostas on-line. Portanto, a não ser que o país proíba as apostas e bloqueie os sites, como fazem os Estados Unidos, por exemplo, será possível apostar da maior parte dos lugares.

Quais são os principais centros de manipulação de resultados e como funciona o processo?
A Ásia concentra a maior parte dos grupos mafiosos que manipulam resultados. Há grupos relevantes, porém, na Rússia e em outras partes do leste europeu. A manipulação ocorre de várias maneiras. Na mais comum, existe um intermediário (ou aliciador) que é a pessoa que agindo a mando dos grandes manipuladores se encarrega de cooptar e aliciar atletas, árbitros e treinadores para que colaborem nas fraudes. Esses intermediários costumam ser os responsáveis pelos pagamentos. 

Nestes sites e casas de apostas pode-se apostar de tudo - placar do jogo; placar do primeiro e segundo tempo; autor do primeiro gol, total de gols, defesa de pênaltis, primeiro lateral, entre outras coisas?
Sim. É possível apostar em qualquer evento ou ação da partida. Tem como apostar em vários eventos e atividades, lances ou ações que ocorrem ao longo de um jogo de futebol.

Tem como impedir que o brasileiro invista seu dinheiro nestes sites de apostas que podem manipular resultados?
Sim. Basta que o funcionamento destes sites seja proibido no Brasil. É assim que funciona nos Estados Unidos. Lá, os sites não podem ser acessados. O mais importante é que o Brasil regulamente a situação e aperfeiçoe a legislação que criminaliza estas condutas indevidas de apostas.

Qual é a posição do STJD sobre o assunto e qual a sua opinião sobre a legislação no combate à manipulação de resultados?
Não sei como será a próxima gestão que iniciará no próximo dia 14 de julho, mas eu e o presidente Caio César Vieira estivemos na Fifa tratando desse e outros temas e sempre elegemos o assunto como uma prioridade. Temos uma legislação relativamente adequada - Código Brasileiro de Justiça Desportiva, Código disciplinar FIFA, do COI, Estatuto do Torcedor, etc -, mas a postura dos dirigentes e autoridades desportivas para enfrentar o problema é fundamental. Aliás não apenas quanto ao chamado Match Fixing, mas também doping e infrações disciplinares em geral. 

 Não há como garantir que o sistema não será ventilado. No entanto, os manipuladores agem por meio de coação e ameaças

Paulo Schmitt, procurador-geral do STJD

Em um sistema de manipulação tão abrangente e que envolve tanta gente - jogadores, árbitros, cartolas e técnicos - como garantir que o esquema não seja ventilado?
Não há como garantir que o sistema não será ventilado. No entanto, os manipuladores agem por meio de coação e ameaças. O atleta aliciado é muitas vezes objeto de chantagem, pois sabe que se o esquema vier à tona colocará a carreira em risco, além de passar vergonha perante a família e a sociedade. Os aliciadores jogam com essa insegurança. É preciso implantar um bom projeto de integridade para se prevenir. Em todos os eventos que participamos palestrando ou em treinamento a palavra-chave sempre foi prevenção.

O fato de o pagamento ser feito em euros pode ser um estímulo para os brasileiros procurarem cada vez mais estes sites de apostas?
Pagamentos são feitos em euros, dólares ou reais. O que estimula as apostas é a possibilidade de ganhos, e não a moeda.

A procura por campeonatos de menor expressão é uma forma de os manipuladores não chamarem tanta atenção da polícia?
Campeonatos menores chamam menos atenção, e o valor da propina a ser paga aos atletas é menor. O custo para fraudar um atleta de primeira divisão seria muito alto porque o salário destes jogadores é estratosférico. Para eles cometer um crime por R$ 15 mil não compensaria. Já para um atleta da série D do Brasileiro ou campeonato regional que recebe salários mais baixos e com frequência tem problemas de atrasos de salários costuma compensar mais participar das fraudes por este tipo de valor.

Se investirem muito dinheiro em jogos de pouca expressão, podem acabar despertando a atenção da polícia?
Sem dúvida. Investir muito dinheiro em jogos de pouca expressão pode chamar sim a atenção das empresas de monitoramento. Por isso os caras costumam fazer apostas ao vivo e ir colocando o dinheiro em partes.

Como é possível abrir apostas em campeonatos tão obscuros nos sites piratas? O número de apostadores num jogo de campeonato sem grande expressão interfere no processo de manipulação?As casas de apostas decidem, mas é um volume muito grande de jogos para todos os gostos porque não há limite. Tecnologia fácil para incluir. Basta estarem em calendários oficiais. O número de apostadores num jogo de campeonato sem grande expressão pode interferir sim, mas a casa de aposta pode encerrar se observar movimentação estranha ou fora dos parâmetros, pois ela tem que honrar com os prêmios.

Como é calculada a probabilidade nas apostas e de que forma ela interfere no processo de manipulação?
Casas de apostas calculam as probabilidades de acordo com uma série de fatores referentes aos clubes (posição na tabela, mando de campo, últimos resultados, adversários, elenco) e atletas (posição, principais características, rendimento nos últimos jogos). São estas probabilidades que vão determinar o pagamento das premiações apostas de acordo com o valor gasto em cada aposta. 

Em um time de futebol, os manipuladores costumam ir a um grupo específico de jogadores, em apenas um atleta ou este aliciamento varia de caso para caso? Existe uma posição que seja mais visada na manipulação?
Não há como precisar. Existem variações, mas as posições mais suscetíveis ao gol ficam mais vulneráveis. É o caso dos goleiros e zagueiros, de um lado, e atacantes, de outro. Os gols, portanto o resultado fraudado, pagam mais nas apostas. Mas outros lances e ações podem ser objeto da fraude e afetar não diretamente o resultado final visível, mas contribuir para que ele não seja totalmente isento ao longo de uma partida. Basta ver que um mero cartão amarelo proposital para servir às apostas no acumulado pode gerar o impedimento automático do atleta em partida futura.

 Estima-se que o mercado de apostas movimente entre U$ 500 bilhões e U$ 1 trilhão por ano

Paulo Schmitt, procurador-geral do STJD

Qual o lucro aproximado das casas e sites de apostas com o futebol?
Precisar o lucro não é uma tarefa fácil. Teríamos que perguntar a elas. Estima-se porém que o mercado de apostas movimente entre U$ 500 bilhões e U$ 1 trilhão por ano. Esse número não é preciso porque contabiliza a indústria negra das apostas, e isso é algo difícil de precisar. Mas para se ter ideia de quanto dinheiro é isso basta dizer que toda a indústria do esporte - incluindo empresas como Nike, Adidas e outras gigantes multinacionais - lucra anualmente menos de U$ 200 bilhões. Ou seja, o mercado de apostas é algo muito grande.

Como o senhor analisa a questão de muitos clubes europeus já terem patrocínio de casas de apostas?
Patrocínio de casas de apostas a clubes passa por regulamentação do estatuto dos clubes, competições e da própria legislação do país. O regulamento geral dos campeonatos paulistas da Federação Paulista de Futebol (FPF) têm restrições.

O senhor acredita que a médio e longo prazo estas casas e sites de apostas no futebol possam ser legalizados no Brasil?Temos que ter cuidado com esse tema da regulamentação, pois o Brasil passa neste momento por um debate sobre a liberação do jogo no país. Se de um lado é interessante permitir por causa do controle e cobrança de impostos, de outro o fácil descontrole e a corrupção pode ser um caminho mais fácil para a lavagem de dinheiro e uma avalanche de fraudes, tornando o Brasil um paraíso para manipuladores e acobertados pela lei e regulação do setor. Já tivemos experiências nefastas com bingos e outras aventuras neste campo. Com todas as amarras na legislação licitacional, o que não falta é fraude e propinas em contratações com o setor público. Então esse debate precisa ser aprofundado.

Independentemente da questão envolvendo a liberação do jogo no país é possível garantir que as partidas e resultados não sejam manipuladas? 
Acredito que existem vários meios de proteger o esporte para aumentar o grau de credibilidade na imprevisibilidade dos resultados. São ações conjuntas entre entidades desportivas, policiais e judiciárias. Projetos de integridade visam a livrar atletas e o sistema de apostas de eventuais fraudes. Caso contrário será a morte do futebol e das modalidades em geral. São mais de 40 modalidades envolvidas em apostas e fraudes no mundo todo. Somente atividades de conscientização, controle, fiscalização e punição ajudam a minimizar o problema. Estamos iniciando esse processo na Federação Paulista através de um Comitê de Integridade. A Federação estaria totalmente fragilizada se não implementasse esta política de integridade que ajudou autoridades a descobrir essas fraudes e proteger o futebol paulista. Há muito a se fazer no Brasil, pois são muitas partidas disputadas e os manipuladores precisam disso, que é o produto do crime.

Por Eduardo de SousaRio de Janeiro

Em vídeo, Temer diz que não há preocupação com saúde e segurança na Olimpíada

por Carla Araújo | Estadão Conteúdo

Foto: Carolina Antunes/PR

O presidente em exercício, Michel Temer, gravou um vídeo com uma mensagem para "tranquilizar" turistas e atletas em relação à segurança e o risco de doenças tropicais durante os Jogos Olímpicos, que começam no próximo dia 5. Segundo Temer, os entes federativos têm feitos reuniões constantes para garantir dizer que "a segurança de todos aqueles que vierem para o nosso país e para o município do Rio de Janeiro". "Não temos a menor preocupação tendo em vista o tema segurança e saúde", afirmou. O presidente em exercício disse ainda que "não há e não deve haver preocupação com nenhuma espécie de doença tropical". "Seja a zika, ou o que seja, porque esse combate já foi feito aqui no Brasil e estamos num período de inverno e qualquer mosquito transmissor opera com menor intensidade", disse. Temer afirmou ainda que os Jogos Olímpicos "constituem um momento de união internacional, de pacificação nacional, de harmonia nacional" e que é uma "honra" ao Brasil e ao Rio sediar os Jogos. "Muitos turistas estrangeiros virão, os atletas já estão chegando e quero tranquilizar a todos", disse. "Queremos é nos confraternizarmos com todos os povos do mundo nessa reunião histórica. Venha, portanto. Seja bem-vindo e venha tranquilo", reforçou o presidente em exercício.

Ministro do STJ manda soltar Cavendish, Cachoeira e Assad

Foto: Reprodução / TV Globo

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar os empresários Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, Fernando Cavendish, Adir Assad e de outros presos na semana passada pela Operação Saqueador, um desdobramento da Lava Jato. O pedido de habeas corpus foi protocolado pela defesa de Cachoeira, mas o ministro entendeu que todos deveriam ser beneficiados pela liminar, pois estão em igual situação. Os presos são acusados de lavagem de R$ 370 milhões supostamente desviados de obras públicas realizadas pela construtora Delta, da qual Cavendish é o principal acionista.

RIBEIRA DO AMPARO: JOVEM É PRESO PORTANDO ARMA DE FOGO E DROGAS

Por volta das 21:30hs de segunda-feira, 04, policiais militares do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO), durante a realização de abordagens a frequentadores de um bar, localizado no povoado Barrocas, em Ribeira do Amparo-BA, prenderam em flagrante o jovem Rogério Dantas dos Santos, 19 anos, morador da referida localidade.

No momento em que o jovem foi abordado, foi encontrado sob a sua posse, um pino de cocaína, porém ao aprofundarem às buscas, os militares encontraram no fundo do estabelecimento, mais dois pinos contendo a droga, um revólver cal. 38 municiado com cinco cartuchos intactos, bem como seis munições intactas do mesmo calibre.

Posteriormente o jovem admitiu que a droga, a arma de fogo, e as munições eram de sua propriedade. Ainda aos militares, Rogério afirmou está com uma motocicleta Honda Pop de cor branca, placa policial OKT 7523, com licença de Tobias Barreto-SE, que o mesmo afirmou ter pegado emprestada. Ao realizarem buscas na referida motocicleta, os policiais encontraram mais três pinos vazios, no interior de um compartimento da mesma.  Rogério foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de Ribeira do Pombal, onde foi apresentado juntamente com a arma de fogo, as munições, a droga e a motocicleta, sendo que após consulta junto aos órgãos de Segurança Pública, esta não apresenta restrições de furto/ roubo.

Fonte: Pombal Alerta
Postagem: Brankinho Mendes / ARILDO LEONE

BRASIL: CUNHA CHORA AO RENUNCIAR À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciou à Presidência da Câmara dos Deputados na tarde desta quinta-feira (7). O pronunciamento foi feito na Casa após o parlamentar convocar uma entrevista coletiva. O anúncio da possível renúncia havia sido feito pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo.  Cunha teria se reunido com aliados na madrugada desta quinta na residência oficial do presidente da Câmara para acertar os detalhes da renúncia. 

Durante o seu pronunciamento, o deputado afirmou que o a principal causa do seu afastamento da Câmara foi a abertura do processo de impeachment contra a presidente da República Dilma Rousseff. "Não tenho dúvida que a principal causa do meu afastamento foi o pedido de impeachment", frisou.

Fonte: Correio / ARILDO LEONE